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Economia

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o Desenrola Brasil

Matéria segue agora em caráter emergencial para apreciação do plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.

O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.

A matéria segue agora, em caráter emergencial, para apreciação do plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja votado na segunda-feira (2), uma vez que, na terça (3), a medida provisória que criou o programa perderá a validade.

Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), o problema da inadimplência e da consequente falta de crédito para aqueles que não conseguem saldar suas dívidas vai além das pessoas físicas, atingindo também empresas, uma vez que, sem crédito, o cidadão deixa de consumir.

Em defesa da aprovação do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que boa parte das dívidas que tornam os brasileiros inadimplentes são pelos serviços de luz e água. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil terá validade até 31 de dezembro deste ano. Até lá, a expectativa é de que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas.

Estão previstas algumas condições para a participação no programa. No caso dos devedores, eles terão de pagar seus débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios.

Já os credores precisam oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as dívidas negociadas. Aos agentes financeiros, caberá executar o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios.

Faixa 1

Estão previstas duas faixas de público a ser beneficiado pelo programa. A Faixa 1 é voltada para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Estima-se que haja cerca de 43 milhões de pessoas nessa situação, com uma dívida total de aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme informado pelo governo federal. Os débitos poderão ser quitados de duas formas: pagamento à vista ou por financiamento bancário, em até 60 parcelas mensais de pelo menos R$ 50. Nesse caso, a taxa de juros é de 1,99% ao mês.

Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público deve participar de um programa de educação financeira e os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.

Faixa 2

A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.

O projeto estabelece condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.

Dívidas que não se enquadrem nas duas faixas podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Segunda etapa

A segunda etapa do Desenrola teve início no dia 25. Até o dia quarta-feira (27), 709 credores participaram de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira.

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas conceder abatimentos maiores no processo de renegociação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.

No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Prefeitura entrega Casa do Mel e garante autonomia para apicultores de Naviraí

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Agroindústria Municipal moderna viabiliza certificação sanitária e amplia as portas dos mercados para o mel de Naviraí.

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Desenvolvimento Econômico, entregou nesta terça-feira (14/07) a Agroindústria Municipal “Casa do Mel”. O evento reuniu apicultores, familiares, lideranças e autoridades para acompanhar a entrega desse projeto que atende a uma antiga demanda do setor, beneficiando diretamente a Associação dos Produtores de Mel de Naviraí (Apimel).

A unidade, que funcionará sob a coordenação da associação, foi projetada para processar cerca de 12 toneladas de mel por ano. O projeto passa a operar com equipamentos novos, permitindo que a associação concentre as etapas de beneficiamento e melhore a padronização e a valorização do produto local. A entrega realizada pela gestão municipal abre caminho para a futura obtenção da certificação sanitária estadual, gerando a real possibilidade de o mel de Naviraí acessar mercados maiores e ampliar a comercialização e a renda das famílias da agricultura familiar.

O prefeito Rodrigo Sacuno, acompanhado da primeira-dama Naiza Capucci Sacuno, de apicultores locais, do pioneiro homenageado, Sr. Ítalo Cândido, do representante da Apimel, João do Mel, e do ex-vereador Jaime Dutra, reforçou o compromisso de transformar a realidade das famílias de Naviraí: “Uma gestão realizada com trabalho, dedicação e transparência traz entregas reais para as famílias do município. É uma satisfação entregar esta Casa do Mel e todo esse maquinário moderno ao lado de pessoas que lutaram por isso há tantos anos. Enquanto alguns tentam desconstruir, nós trabalhamos com seriedade, dedicação e entregas reais que valorizam de verdade a agricultura familiar. Sozinho ninguém constrói nada. Esta entrega conjunta com a Câmara de Vereadores e com a nossa Gerência de Desenvolvimento é a prova de que o nosso compromisso é com o desenvolvimento de Naviraí e com quem quer produzir”, falou o prefeito.

Os equipamentos foram adquiridos pela prefeitura com apoio da Câmara de Vereadores por meio da Lei Municipal nº 1.925/2015. A parceria ágil entre o Executivo e o Legislativo permitiu a rápida destinação dos recursos diretamente para a compra do maquinário, eliminando as burocracias tradicionais. Durante o ato, o gerente de Desenvolvimento Econômico, José Uemura (Mano), destacou a importância de apoiar quem quer produzir, lembrando que a regularização gera oportunidades: “Naviraí está vivendo um momento de conquistas importantes, acabamos de viabilizar a produção do complexo avícola, e agora, a Casa do Mel é mais um fruto desse trabalho que vem sendo realizado. Esta entrega vai gerar receitas, trazer legalidade e agregar valor ao mel do município”, destacou Mano.

O destaque do evento foi o depoimento do pioneiro e apicultor Sr. Ítalo Cândido, de 90 anos. Ele ressaltou a realidade histórica de quem trabalhou no campo e a importância de valorizar o produto local: “Agradeço a Deus e agradeço ao poder público por trazer esse benefício aos apicultores que lutam há tanto tempo. Ninguém calcula o trabalho e a luta que é encarar abelhas ferozes na mata, enfrentando os perigos sozinho. E passar dificuldade porque, muitas vezes, o mel não podia ser vendido de forma legalizada. Esta Casa do Mel vai trazer para nós uma condição de vida muito acima da que vivemos até hoje”, declarou o pioneiro.

Também prestigiaram a entrega a vice-prefeita Telma Minari e o presidente da Câmara, Daniel Moretto, acompanhado das vereadoras Rosângela Sofa e Sara Castelão, e dos vereadores Murilo Matos, Regivan Moraes, Ederson Dutra, Bruno Liuti, Brendo Caique, Rick e Josias de Carvalho. Marcaram presença, ainda, a coordenadora regional da Agraer, Alessandra Afonseca, o diretor da UFMS (Campus Naviraí), Daniel Henrique Lopes, o gerente regional da Sanesul, Marcelo Pierre e o Analista Territorial do Sebrae Regional Sul, Luiz Cavalcante.

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Economia

Lote especial de restituição do IRPF começa a ser pago nesta quarta

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

  • Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
  • Não ter enviado declaração por conta própria;
  • Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
  • Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
  • Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

Pedro Peduzzi

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Economia

IBGE prevê safra de 347,4 milhões de toneladas para 2026

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© CNA/Wenderson Araujo/Trilux

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano é de 347,4 milhões de toneladas.

O volume é 0,4% maior do que a do a colheita ano passado, o que representa mais de 1,3 milhão de toneladas a mais do que a de 2025, que foi de 346,1 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14).

Segundo o IBGE, a área a ser colhida é de 83,2 milhões de hectares, com aumento de 1,6 milhão de hectares frente a 2025, um crescimento de 1,9%. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou declínio de 60.985 hectares (-0,1%).

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 92,8% da estimativa da produção e respondem por 87,4% da área a ser colhida.

Para a soja, a estimativa de produção foi de 174,8 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 136,5 milhões de toneladas (29,7 milhões de toneladas de milho na 1ª safra e 106,8 milhões de toneladas de milho na 2ª safra).

A produção do arroz (em casca) foi estimada em 11,2 milhões de toneladas; a do trigo, em 6,6 milhões de toneladas; a do algodão herbáceo (em caroço), em 9,1 milhões de toneladas; e a do sorgo, em 5,6 milhões de toneladas.

Entre as grandes regiões, o volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou a seguinte distribuição, de acordo com o estudo: Centro-Oeste, 172,4 milhões de toneladas (49,6%); Sul, 92,4 milhões de toneladas (26,5%); Sudeste, 30,8 milhões de toneladas (8,9%), Nordeste, 29,8 milhões de toneladas (8,6%) e Norte, 22,2 milhões de toneladas (6,4%).

Na produção pelas unidades da federação, Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,3%, seguido pelo Paraná (13,7%), Rio Grande do Sul (10,7%), Goiás (9,7%), Mato Grosso do Sul (8,4%) e Minas Gerais (5,5%), que, somados, representaram 79,3% do total.

Agência Brasil

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