Educação
MEC quer regulamentar lei do ensino profissional com rapidez
Lei prevê que política esteja implementada em até dois anos
A secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, disse nesta quinta-feira (21), em São Paulo, que o governo espera que a política nacional de educação profissional e tecnológica seja formulada e regulamentada “o mais breve possível”.
Izolda não deu uma data específica sobre quando a política começará a ser discutida e apresentada, mas disse que o governo pretende construí-la com uma “ampla participação” da sociedade, levando em conta as especificidades de cada estado.
“Não podemos perder tempo, mas também não podemos ter pressa e atropelar processos que são importantes para torná-la mais sustentável. Mas, pelo ministro [da Educação, Camilo Santana], temos que chegar ao final do ano se não com a política preparada, já com um encaminhamento muito efetivo para o início do próximo ano”, disse em entrevista a jornalistas após participar do Encontro Educação e Trabalho: Perspectivas da Educação Profissional e Tecnológica, realizado na Cinemateca Brasileira pelo Itaú Educação e Trabalho.
De acordo com a secretária, estão em andamento ações relacionadas à avaliação do sistema. “Isso é algo que estava em nossa pauta e agora tem essa determinação legal. E o ministério vai chamar os parceiros para que possamos começar a organizar as bases dessa política”, acrescentou.
A lei que determina a implementação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. A legislação estabelece que a política deverá estar pronta em até dois anos.
Para Monica Pinto, chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil), a política precisa ser colocada em prática “com urgência”.
“Nós que trabalhamos com política pública temos que ter esse senso de urgência. Temos aí um bônus demográfico que está se encerrando. Então, o quanto antes conseguirmos acelerar e priorizar essas medidas, tanto melhor para essas juventudes e para o Brasil”, disse.
Essa urgência, disse Monica, se explica pela grande quantidade de jovens brasileiros que atualmente estão fora do mercado de trabalho e sequer estão estudando. Um relatório recente divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão sem trabalho .
Outro dado, apontado por ela como preocupante, é o fato de que, no mundo, entre 30% e 40% dos jovens estão frequentando a educação técnica e profissionalizante, enquanto, no Brasil, essa média alcança apenas 11%.
“Avançamos nos últimos anos, mas avançamos muito devagar. O quanto antes conseguirmos viabilizar esses mecanismos legais que façam a gente acelerar, tanto melhor”, afirmou.
Para a deputada federal e presidente da Frente da Educação no Congresso Nacional, Tabata Amaral (PSB-SP), a aprovação desse marco legal do ensino técnico e profissionalizante “é uma das pautas mais estruturantes não só da educação brasileira, mas do Brasil como um todo”.
“Esse projeto exige que o Brasil tenha uma política nacional estruturante de ensino técnico profissionalizante. Isso está na lei e agora essa missão está com o Ministério da Educação para que, no prazo de dois anos, tenhamos essa política”, destacou.
Segundo a parlamentar, o ensino técnico não pretende substituir a educação superior e nem separar ricos e pobres.
“Existe um preconceito com a pauta de ensino técnico. Existe um discurso de que o ensino superior é para rico e que, o ensino técnico, para pobre. Mas aí precisamos olhar para os dados e para a realidade. Na prática, o jovem vulnerável não está nem terminando o ensino médio hoje. A taxa de evasão escolar mais do que dobrou durante a pandemia. Esse preconceito de achar que temos que escolher entre um e outro reflete um Brasil muito desigual e muito dividido. Precisamos ampliar o número de portas abertas para a juventude, que está em condição extremamente vulnerável”.
Para diminuir a evasão escolar no ensino médio, o governo prepara o lançamento de uma política de concessão de bolsas. Nesta semana, o ministro Camilo Santana disse, em São Paulo, que a ideia seria repassar parte do valor mensalmente aos alunos e o restante seria depositado em uma espécie de poupança, para ser sacada quando o jovem concluir os estudos.
Enchentes no RS
Durante a entrevista, a secretária executiva Izolda Cela disse ainda que o Ministério da Educação vai destinar recursos para ajudar a recuperar as escolas de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes neste mês.
De acordo coma a secretária, uma comitiva da pasta deverá estar no estado na semana que vem para fazer uma avaliação do problema. “A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia [Schweickardt], fará uma visita próxima, acho que na próxima semana, com uma comitiva de outros ministérios. Eles estarão lá, mais uma vez, para firmar alguns compromissos relacionados a isso. No caso da Educação, muito especialmente para as estruturas das escolas e das creches”.
A secretária informou que os recursos serão destinados tanto para infraestrutura quanto para mobiliário, mas que não há prazo de quando serão liberados. “Teremos essa viagem com o grupo interministerial, mas há o tempo da burocracia. Mas o ministério está comprometido. O ministro Camilo [Santana] já determinou que precisamos entrar com uma colaboração significativa naqueles municípios mais afetados”, disse.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para inscrição no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os estudantes interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010
- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas
- não ter tirado nota zero na prova de redação
- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026)
Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Os estudantes pré-selecionados, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma
- inscrições: de 14 a 17 de julho
- resultado: 30 de julho
- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto
- lista de espera: de 7 a 24 de setembro
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 devem ficar atentos ao prazo final: às 23h59, desta sexta-feira (3).
O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.
Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição.
Quem pode se inscrever
Podem participar do certame os estudantes que concluíram cursos de licenciaturas em 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.
Também podem se inscrever professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.
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Redes de ensino
Neste ano, 2.031 entes aderiram voluntariamente à PND. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.
Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova –, a adesão ao exame teve crescimento superior a 30%.
Dentre os entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados em seus processos seletivos no ano de 2026.
Acessibilidade e inclusão
No momento da inscrição, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção formulário online. O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.
Conforme o edital, aquele participante que precisar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.
O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição na PND 2026 é de R$ 85 para candidatos não isentos. Mesmo valor cobrado no ano passado.
Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND.
Os participantes que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.
Provas
A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.
A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.
A prova, com duração total de cinco horas e meia, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.
Nesta edição serão avaliadas 21 áreas da licenciatura:
- artes visuais;
- ciências biológicas (biologia);
- ciências naturais (ciências da natureza);
- ciências sociais;
- computação;
- dança;
- educação física;
- filosofia;
- física;
- geografia;
- história;
- letras espanhol;
- letras inglês;
- letras português;
- letras português e espanhol;
- letras português e inglês;
- matemática;
- música;
- pedagogia;
- química; e
- teatro.
A divulgação do resultado final ocorrerá em 15 de dezembro.
PND
A Prova Nacional Docente tem entre os objetivos: melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
A PND será aplicada anualmente. A iniciativa voltada a licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
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