Direitos Humanos
Relatório aponta desafios de territórios indígenas
Ameaças e estratégias de resistência foram relatadas por entidades
A Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará, é habitada pelos indígenas arara, que têm uma população de apenas cerca de 100 pessoas. Lá o total de não indígenas que fixaram residência ilegalmente passa de 3 mil, e o acesso à aldeia dos arara é feito por meio da vila de quem ocupa o local de modo irregular. 
O caso é apontado em um relatório lançado nesta terça-feira (19) na capital paulista pela entidade Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Maíra e entidades de representação indígena. O documento foi elaborado coletivamente com a Associação Etnoambiental Kanindé, Jupaú – Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau e Kowit – Associação Indígena do Povo Arara da Cachoeira Seca.
Outra situação mostrada no relatório é a de povos que vivem nas Terras Indígenas (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e, ainda, a da TI Sete de Setembro, em Rondônia e Mato Grosso. São povos com sua existência sob risco, sendo que alguns deles aceitaram entrar em contato com pessoas de fora de sua comunidade apenas recentemente e outros optaram por permanecer em isolamento voluntário.
A diretora de Fortalecimento do Movimento de Direitos Humanos da Conectas, Julia Mello Neiva, explica que os autores do relatório decidiram se concentrar em detalhar o cenário desses territórios porque as lideranças que neles atuam têm em comum a forma de enfrentar as dificuldades, que se assemelham. Além disso, enfatiza ela, os líderes indígenas demonstram disposição ao diálogo, a fim de encontrar soluções, inclusive no que diz respeito ao processo de desintrusão, ou seja, de retirada dos invasores.
A diretora da Conectas, que conversou com as lideranças diretamente, menciona que elas têm receio de que os invasores retornem à TI, após sua expulsão, e que, para ela, o governo federal tem sinalizado estar do lado dos indígenas. “É proteger os povos indígenas, mas também a humanidade”, afirma.
Como em diversos outros territórios no Brasil e tendo como exemplo os outros citados no relatório, na TI Cachoeira Seca desrespeita-se um dos princípios mais importantes para os povos originários, o de autodeterminação, segundo a pesquisa. A autodeterminação significa que os povos indígenas têm direito a conduzir, como bem entenderem, a sua condição política e seu desenvolvimento, nos âmbitos econômico, social e cultural. Isto é, deveriam gozar de autonomia e ter condições para isso.
Segundo o relatório “Vidas em territórios sob pressão: povos Uru-Eu-Wau-Wau, Paiter Suruí e Arara”, na TI em questão, que fica entre os rios Iriri e Xingu, o modo de viver e, por conseguinte, o de não viver têm sido ditado pelos invasores, que são madeireiros, grileiros, garimpeiros e outros tipos, como os fazendeiros que criam gado. Conforme ressalta o relatório da rede de organizações, com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2008 e 2020, os arara perderam 367,9 km² de floresta.
“Em termos gerais, o impacto desse desmatamento é a diminuição da caça, mais poluição do rio e diminuição dos peixes. As grandes árvores castanheiras e a maioria dos ipês foram derrubadas. Como consequência, os indígenas não se sentem mais à vontade para fazer caçadas distantes, para se afastarem da aldeia – dentro do território, mas longe da aldeia. Isso porque, ao fazer acampamento no mato, é possível escutar motosserras se aproximando de madrugada. Dessa forma, o uso do próprio território começa a ser restringido por medo de se deparar com um madeireiro ou algum invasor na terra deles”, descreve o relatório.
Ameaças
O relatório mostra que os arara também sofrem, como muitos de seus parentes indígenas, ameaças, constantemente. Um caso que ilustra a violência a que ficam expostos é o de Karaya Arara, que, em maio de 2000, foi encontrado morto no rio Iriri, em Altamira, dias após terem reportado seu desaparecimento.
A TI Uru-Eu-Wau-Wau, por sua vez, é um dos territórios indígenas que constam da lista de prioridades do governo federal, em termos de desintrusão. Os indígenas do território assistiram a um agravamento das pressões sobre a região, no intervalo de 2018 a 2021.
De acordo com o relatório lançado nesta terça-feira, a região próxima à aldeia Linha 623, onde os indígenas coletam castanhas, é foco de ataques de grileiros e madeireiros, que provocam desmatamento, roubam castanhas e ameaçam a vida dos indígenas que já estabeleceram contato e também dos indígenas isolados.
Ivaneide Bandeira Cardozo, da Kanindé, relembrou o episódio que vivenciou em 14 de maio, quando cerca de 50 homens a acuaram, enquanto estava na companhia de indígenas paiter suruí, no momento em que faziam o preparo de um desenho no chão, como protesto contra o desmatamento na região. Ela conta que os invasores dão tiros na floresta, mostram que não se importam em desautorizar agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, em diversas ocasiões, já afirmaram que indígenas são “folgados”.
Para Ivaneide, uma das preocupações é a descaracterização dos casos como violações de direitos dos indígenas e conflitos por terra. O que fazem, comenta, é atribuir as agressões a outros fatores, “inventando desculpas”. Segundo ela, até hoje, não avançaram na Justiça os processos que poderiam dar desfecho aos casos de violência cometida contra as lideranças.
“Todos os protetores [da floresta] são ameaçados de morte, têm que viver sob proteção. Há um bocado de tempo, não posso ir à TI Uru-Eu-Wau-Wau, por alguns lugares, porque sei que, se eu for, vão me matar. E não sou só eu, é a equipe. Eles têm os nomes todos, as pessoas marcadas. E esse pessoal não mata por si, manda matar”, declara.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Funai para obter um posicionamento sobre as colocações feitas no relatório, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Direitos Humanos
Dourados sedia 3ª Conferência Regional de Direitos Humanos nos dias 7 e 8 de agosto
Diante de câmeras que transmitem seus movimentos ao vivo para 141 pessoas na internet, um adolescente de 17 anos atira coquetéis molotov em um homem que dormia em situação de rua no Rio de Janeiro. A vítima sobrevive, mas fica em estado grave e sofre queimaduras em 70% do corpo.
Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o crime bárbaro foi incentivado e contratado no Discord, uma plataforma digital frequentemente usada por crianças e jovens para bate-papo. Em um desafio promovido por usuários da plataforma, um prêmio de R$ 2 mil foi oferecido ao adolescente.
As investigações constataram que o ataque não foi um ato isolado e demonstram o perigo à espreita de crianças e adolescentes na internet ─ sejam eles alvos da violência ou aliciados para cometê-la.
Os administradores do servidor que veiculou o vídeo do ataque compunham uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos. São investigados nesse contexto crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.
“A atuação do grupo é tão significativa no cenário virtual que mereceu a atenção de duas agências independentes dos Estados Unidos, que emitiram relatórios sobre os fatos, contribuindo com o trabalho dos policiais civis envolvidos no caso”, disse a corporação.
Responsabilidade compartilhada
A responsabilidade por ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes é compartilhada entre as famílias e as escolas e não deve estar dissociada da regulação das grandes empresas de tecnologias pelo Poder Público, defende o coordenador de digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm.
O especialista em educação digital é a favor da responsabilização das plataformas virtuais que não protegem os adolescentes dentro de seus espaços.
Nejm considera que é obrigação das chamadas big techs a adoção de procedimentos de segurança. “[São necessários] mecanismos de proteção que envolvam mais responsabilização das empresas que não protegerem os adolescentes que estão lá dentro; mecanismos de recomendação de conteúdo mais cuidadosos para não recomendar conteúdo violento, conteúdo não saudável; e regulação também para responsabilizar as empresas que usam funções de design aditivas, ou seja, funções chamadas de design manipulativo, que comprovadamente causam prejuízos à saúde dos usuários.”
Verificação etária
Outro procedimento recomendado é a verificação etária, com métodos que vão além da autodeclaração, facilmente burlada quando o usuário somente informa sua data de nascimento. Em dezembro de 2024, foi aprovado no Senado Federal, e está em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL n° 2628/2022), que prevê a verificação etária em serviços de redes sociais e em sites pornográficos.
De acordo com Rodrigo Nejm, a conferência da idade do internauta é uma importante barreira da entrada de crianças e adolescentes nas redes sociais, para não permitir que indivíduos muito jovens acessem serviços e conteúdos a públicos mais velhos. No entanto, é preciso cuidar de quem já navega nesses ambientes.
“Vários métodos são possíveis, que podem ser mais rigorosos para plataformas mais perigosas, e métodos mais básicos, para plataformas de menor risco. Então, o que a gente precisa agora, definitivamente, no Brasil é de uma regulação que exija a existência desses métodos”.
Cyberbullying
O debate sobre o estímulo à violência em ambientes digitais, sobretudo com o aliciamento de crianças e adolescentes para a prática de crimes, ganhou ainda mais impulso com o sucesso internacional de Adolescência, no streaming Netflix. Em quatro episódios, a série trata do assassinato de uma menina, cujo principal suspeito é um colega de escola. Com adolescentes imersos em linguagens próprias e em plataformas digitais que seus pais e as autoridades desconhecem, o seriado mostra o desamparo dos menores de idade e o despreparo dos adultos diante das múltiplas ameaças do ambiente digital.
Entre essas violências a que crianças e adolescentes estão sujeitos está o cyberbullying, também presente na narrativa da série britânica. A psicóloga e neuropsicóloga pelo Instituto de Psicologia Aplicada e Formação de Portugal (IPAF), Juliana Gebrin, entende que a série é importante para o processo de conscientização sobre a situação da ocorrência do bullying em escolas e em outros espaços de convivência física e virtual.
À Agência Brasil, a profissional defendeu que a melhor forma de tratar a questão é a prevenção, e que é preciso que os responsáveis e as escolas identifiquem sinais de que o bullying está ocorrendo. Os sintomas podem ser percebidos tanto em agressores como nas vítimas. Ela percebe que, em várias situações, o agressor pode ter sido vítima de outras perseguições.
“Eu vejo muitas pessoas feridas ferindo outras pessoas. Não justificando a conduta maldosa de uma pessoa que faz bullying, mas explicando. Eu vejo essa situação se perpetuando: de pessoas que já sofreram algum tipo de situação como essa.”
A especialista traça um perfil do agressor e indica tratamento psicológico. “São pessoas que têm prazer pelo poder. Para subir um pouco a autoestima, elas precisam ‘pisar no pescoço’ de outras pessoas pela autoafirmação. Alguns podem ter alguns traços de psicopatologia, sim, tendo prazer em ver o sofrimento alheio, sob alegado tom de brincadeira. Mas, isso não é brincadeira que se faça com alguém”, taxou.
Traumas
Pela experiência clínica em consultórios, a neuropsicóloga Juliana Gebrin aponta que as principais vítimas do bullying são indivíduos que fogem dos padrões de beleza, de comportamento ou pensamento socialmente aceitos; pessoas com deficiência, LGBTQIA+, crianças e adolescentes tímidos.
As vítimas costumam mudar o próprio comportamento de uma forma drástica, ficam mais agressivas, ansiosas ou deprimidas, com baixa autoestima, tendem ao isolamento social e, em casos mais graves, têm planos e até tentativas concretas de suicídio. A profissional cita outros indícios de sofrimentos emocionais, lista a profissional.
“O bullying atrapalha tudo. O desempenho escolar começa a decair de uma forma abrupta; as relações sociais também, porque a pessoa não vai querer mais se relacionar por achar que os outros possuem aquela maldade, do bullying; a tendência ao isolamento é a tentativa de se proteger do mundo em que ela vive. Há a tendência a ter ansiedade, depressão, quadros de TEPT, que é o transtorno de estresse pós-traumático”, explica a neuropsicóloga Juliana Gebrin.
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
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