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Economia

Haddad admite desafio em cumprir meta de déficit zero em 2024

Governo precisa de R$ 168 bilhões para reequilibrar contas públicas

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O cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024 representa um desafio, disse, nesta quinta-feira (31), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, afirmou que a equipe econômica está comprometida em reequilibrar as contas públicas.

“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou Haddad, em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024.

Durante a entrevista, o ministro da Fazenda reconheceu que o aumento de arrecadação também é um desafio para o parlamento. “Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Que mérito para o Congresso! Confio na equipe econômica, não nego o desafio, mas penso que se nós nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econômicos”, argumentou.

Herança

O ministro expôs várias dificuldades herdadas de governos anteriores. Mencionou a “erosão da base fiscal” vivida desde 2014, consequências de desonerações e de medidas que prejudicaram o governo, como a retirada do voto de desempate da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele também mencionou ter herdado um Orçamento com saldo negativo de R$ 230 bilhões da gestão anterior.

Para zerar o déficit, o governo pode cortar despesas ou aumentar a arrecadação. Caso contrário, será necessário mudar a meta fiscal. Segundo a ministra  Simone Tebet, o Ministério do Planejamento está revisando a qualidade dos gastos públicos, mas essa é uma política de médio e de longo prazo, e o governo precisa aumentar as receitas para reconstruir políticas públicas abandonadas nos últimos anos.

“Depois de déficit social fruto de pandemia e má gestão, é muito complicado falar que a esteira de controle de gastos será a mesma da evolução da receita. Este ano foi muito difícil, estamos repondo políticas públicas abandonadas nos últimos anos. O Minha Casa, Minha Vida passou quatro anos sem construir uma casa para a faixa 1. Para nós, neste momento, o que importa é qualidade dos gastos. Este Orçamento vem fazendo primeira revisão de qualidade de gastos públicos”, justificou.

Haddad afirmou ter conversado por telefone nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a agenda econômica. Segundo o ministro, os dois discutiram tanto ações para elevar a arrecadação como para aumentar a eficiência dos gastos públicos.

“Hoje mesmo falei por telefone com Lira e conversamos sobre essa agenda. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão à disposição das Casas, tanto do Senado quanto da Câmara para enfrentar essa agenda, inclusive desperdício, fraude em cadastro”, afirmou Haddad.

Políticas sociais

Haddad disse que o aumento de arrecadação é necessário não apenas para enfrentar eventuais crises econômicas internacionais como para manter e expandir políticas sociais prometidas pelo governo desde as eleições do ano passado.

“O Estado precisa de capacidade para cumprir desafios constitucionais, para responder aos problemas financeiros que acabam por acontecer ou por situação externa, mas com a capacidade de demonstrar a capacidade do Estado, responder aos desafios sociais e financeiros”, explicou.

Entre as principais fontes de gastos públicos neste ano, afirmou o ministro, estão R$ 50 bilhões do Bolsa Família com benefício mínimo de R$ 600, R$ 30 bilhões do aumento do aporte federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 20 bilhões do piso nacional da enfermagem.

A ministra Simone Tebet ressaltou que o Orçamento do próximo ano está equilibrado, mas disse que o governo pode ter boas surpresas porque as estimativas de arrecadação da Receita Federal são conservadoras.

Em relação às despesas discricionárias (não obrigatórias), ela destacou que a maior parte irá para a área da saúde, conforme as reivindicações da sociedade durante a elaboração do Plano Plurianual, enviado na quarta-feira (30) ao Congresso Nacional.

Outros focos são os gastos com educação e o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para pessoas de baixa renda.

Saúde e educação

A ministra do Planejamento ressaltou que a maior parte dos ministérios deve ter um orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) semelhante ao de 2023, com crescimento no máximo de 1%. Ela atribuiu a dificuldade à retomada dos pisos para a saúde e a educação e o novo piso para investimentos no arcabouço fiscal, de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apenas o Ministério da Saúde, ressaltou Tebet, terá no próximo ano Orçamento 140% maior que o de 2023, porque o mínimo constitucional da saúde obriga a destinação de R$ 21 bilhões para a saúde. Ela reiterou que o governo conseguiu destinar R$ 400 milhões para ministérios criados que, de outra forma, não teriam Orçamento para 2024, como Mulher, Igualdade Racial, Povos Originários, Direitos Humanos e Cultura.

“Ainda tivemos o bom senso, na Junta Orçamentária, de pegar R$ 400 mi para dividir para quem não tinha nada. Esses novos ministérios terão um aumento mais significativo em variação percentual, mas que representa pouco em termos absolutos”, justificou a ministra.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

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Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

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A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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