Mato Grosso do Sul vai dispor de duas novas linhas de crédito específicas no FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste) para as mulheres e ao setor de irrigação. A informação foi revelada durante a Caravana da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), que teve a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góis. Também foi firmado um “Pacto das Águas” com o Governo do Estado.
O vice-governador Barbosinha representou o Governo do Estado no evento que ocorreu no Bioparque Pantanal. Ele destacou a importância desta boa relação com o Governo Federal, para fazer parcerias, trazer recursos, abrir novas linhas de crédito e assim levar desenvolvimento para Mato Grosso do Sul.
“Esta interlocução com o Governo Federal é fundamental para avançarmos no progresso e desenvolvimento do Estado, o ministro é um grande amigo do Mato Grosso do Sul, sempre nos recebe muito bem em Brasília. Juntos fazemos parcerias importantes, que nos ajuda a nos tornar um Estado próspero, inclusivo, verde e digital”, disse ele.
Barbosinha destacou que o “Pacto das Águas” firmado entre o Governo do Estado e o Ministério da Integração tem a intenção de produzir um regramento e regulação sobre a água em todo Brasil. “Hoje firmamos este pacto tão importante, para ter regras claras sobre este bem tão precioso. Nós já temos a universalização do abastecimento da água e em breve também teremos (universalização) na coleta e tratamento de esgoto, por meio da nossa PPP (Parceria Público-Privada) ”, completou.
O ministro explicou que este pacto é liderado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que busca a adesão dos 27 estados e o Distrito Federal. “Trata-se de uma governança da água, para que possamos cuidar deste bem elementar, fazendo a sua regulação, de maneira que o governo central e estados possam promover este regramento. Quando os entes estão separados a burocracia vence. Vamos ouvir os estados”.
Vice-governador Barbosinha assina pacto das águas com ministro da Integração
Linhas de crédito
O ministro também destacou as duas novas linhas de crédito do FCO (mulheres e irrigação), que foram aprovadas no Condel (Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste), que é vinculado a Sudeco.
“No caso da irrigação Centro-Oeste tem um potencial imenso, já que é uma das regiões que mais investe no setor. Esta área também é prioridade do Governo Federal, por isto terá uma carteira de política voltada ao segmento, que vai se ligar ao PAC. Precisamos crescer neste processo”, disse Waldez.
A superintendente da Sudeco, Rose Modesto, destacou a importância das novas linhas de crédito, lembrando que ambas eram demandas antigas. “Esta linha para as mulheres por exemplo é muito importante, pois elas têm dificuldades para abrir seu próprio negócio. Agora terão esta oportunidade de buscar estes recursos, com carência maior e juros fixos de 9% ao ano. Desta forma elas terão mais protagonismo para gerar empregos e renda”.
A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.
“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.
A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.
“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.
Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.
“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”
O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado.
Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.
Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.
“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:
estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Pagamento
O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.
Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.
Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.
“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.