Direitos Humanos
Violações a quilombos são recorrentes em todo o país, diz procuradora
Ataque como o ocorrido com Mãe Bernadete não é pontual
As violações dos direitos constitucionais do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada, são idênticas a de muitos outros quilombos espalhados pelo Brasil. 
A avaliação é da procuradora regional da República Lívia Tinôco, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a procuradora destacou que a violação dos direitos das comunidades rurais de remanescentes de escravos é resultado de décadas de omissão do Estado. Lívia Tinôco citou o racismo estrutural da sociedade e afirmou que o problema está presente em todos os governos, tanto no nível federal quanto estadual, e perpassa os Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.
Para procuradora Lívia Tinôco, “é tenebroso que, para prestar atenção ao território de mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisou assistir a dois assassinatos dentro daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma violação pontual, ela é uma violação sistemática”.
Mãe Bernadete – Arte sobre foto de Walisson Braga/Conaq
“A situação desses outros territórios é idêntica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares, não só porque eles também sofrem com a demora das titulações, mas porque sofrem com a violação do seu direito de participação, eles sofrem com as pressões dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito”, afirmou Tinôco.
No dia seguinte ao assassinato de Mãe Bernadete, representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Federal enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apelando para que medidas fossem tomadas para acelerar as titulações das terras quilombolas e evitar novos assassinatos e violações nesses territórios.
Tinôco: titulação de terras quilombolas é processo que demanda investimentos públicos vultosos – Foto: PR-SE/MPF
Entrevista
Agência Brasil: Sabe-se que o governo anterior tinha uma política, verbalizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de não demarcar nenhum território de comunidade tradicional. Porém, as lideranças com quem conversamos argumentam que o problema vai além do governo anterior. A partir da sua experiência, é possível perceber uma resistência dos agentes do Estado brasileiro em dar celeridade à titulação dos territórios?
Lívia Tinôco: Infelizmente, o problema da morosidade dos processos de titulação no Brasil é resultado de décadas de omissão do Estado brasileiro. O problema não está concentrado em um ou outro governo federal ou estadual, mas ele está presente em todos eles, em todos. O país e os seus poderes constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário, jamais priorizaram a reparação histórica e os mandamentos constitucionais que determinaram a valorização cultural e histórica dos quilombos e o próprio reconhecimento da propriedade definitiva de seus territórios.
Agência Brasil: É possível identificar algum padrão na demora para titulação dos territórios quilombolas?
Lívia Tinôco: Nós podemos perceber facilmente um padrão de morosidade em cada um dos poderes. Por exemplo, quando o Legislativo quer priorizar uma política pública, ele faz isso por meio do orçamento público. A titulação das terras quilombolas é um processo que demanda investimentos públicos vultosos, depende de recursos para pagamento da desapropriação e das atividades do Incra, mas o legislativo brasileiro claudica ano após ano em dispor desses recursos.
Houve ano em que o Congresso Nacional destinou recursos para essas desapropriações que não davam para desapropriar duas fazendas no Brasil. No ritmo permitido pelo orçamento que tem sido previsto pelo Legislativo, nós vamos levar mais de dois milênios para titular e entregar os territórios aos seus proprietários constitucionais que são as comunidades quilombolas.
Agência Brasil: E no caso do Judiciário?
Lívia Tinôco: A gente pode lembrar, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em 2004, uma ação contestando o decreto que regulamentava o procedimento de regularização dos territórios quilombolas. O Supremo só julgou essa ação em 2018. Foram 14 anos para reconhecer que o processo previsto no decreto era constitucional. Enquanto isso, as comunidades sofriam no compasso de espera com os trabalhos administrativos travados no Brasil afora.
Agora em 2021, o STF decidiu que o prazo razoável de duração desse processo administrativo para o poder Executivo iniciar os trabalhos e titular as terras quilombolas é de dois anos. Mas, olhe o contrassenso: os nossos tribunais tem dezenas de processos em curso, por muito mais de dois anos, para que eles digam exatamente isso que o Supremo disse, que a duração razoável é de 24 meses. Enquanto isso, os processos estão parados.
Agência Brasil: No Executivo também é observado esse padrão de morosidade?
Lívia Tinôco: Tanto no Poder Executivo Federal, quanto nos estaduais, a morosidade está não só no desempenho dos estudos antropológicos, dos levantamentos fundiários, das avaliações de terras, das notificações que precisam ser feitas aos proprietários, das desapropriações, mas também na demora em superar o padrão de desrespeito à Convenção Internacional 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário há muitos anos e que determina que todas as políticas públicas que venham a impactar essas comunidades sejam procedidas de consultas prévias, livres e informadas. Mas o poder público ignora grosseira e solenemente essa convenção. Ele viola os direitos de participação das comunidades em diversas situações e autoriza, ou executa por si mesmo, empreendimentos e obras que mutilam esses territórios quilombolas.
Então, são diversas as mazelas que nós visualizamos como padrão. Talvez todas elas possam ser identificadas por aquilo que se costuma chamar de racismo estrutural, que é a falta de condições existentes, ou de vontade política, ou as próprias condições materiais dos órgãos, para realizar o direito das comunidades negras desse país.
Agência Brasil: No caso do quilombo da Mãe Bernadete, o território é cercado ou mesmo atravessado por rodovia, presídio e um polo industrial, inclusive a comunidade denuncia dutos com produtos químicos que colocam em risco a água do local. Qual a avaliação que podemos fazer desse caso?
Lívia Tinôco: O caso do Quilombo Pitanga dos Palmares é um dentre tantos outros em idêntica situação nesse país. No Brasil, há muitas comunidades reconhecidas a partir de 1988, e pela Fundação Cultural Palmares, e que há mais de 25 anos, algumas há 30 anos, não tiveram seus processos de identificação, delimitação e titulação finalizados.
Então, a situação desses outros territórios é idêntica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares, não só porque eles também sofrem com a demora das titulações, mas porque eles sofrem com a violação do seu direito de participação, eles sofrem com as pressões dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito. O que eu posso dizer é que é tenebroso que, para prestar atenção ao território de mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisa assistir a dois assassinatos dentro daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma violação pontual, ela é uma violação sistemática.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Direitos Humanos
Dourados sedia 3ª Conferência Regional de Direitos Humanos nos dias 7 e 8 de agosto
Diante de câmeras que transmitem seus movimentos ao vivo para 141 pessoas na internet, um adolescente de 17 anos atira coquetéis molotov em um homem que dormia em situação de rua no Rio de Janeiro. A vítima sobrevive, mas fica em estado grave e sofre queimaduras em 70% do corpo.
Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o crime bárbaro foi incentivado e contratado no Discord, uma plataforma digital frequentemente usada por crianças e jovens para bate-papo. Em um desafio promovido por usuários da plataforma, um prêmio de R$ 2 mil foi oferecido ao adolescente.
As investigações constataram que o ataque não foi um ato isolado e demonstram o perigo à espreita de crianças e adolescentes na internet ─ sejam eles alvos da violência ou aliciados para cometê-la.
Os administradores do servidor que veiculou o vídeo do ataque compunham uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos. São investigados nesse contexto crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.
“A atuação do grupo é tão significativa no cenário virtual que mereceu a atenção de duas agências independentes dos Estados Unidos, que emitiram relatórios sobre os fatos, contribuindo com o trabalho dos policiais civis envolvidos no caso”, disse a corporação.
Responsabilidade compartilhada
A responsabilidade por ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes é compartilhada entre as famílias e as escolas e não deve estar dissociada da regulação das grandes empresas de tecnologias pelo Poder Público, defende o coordenador de digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm.
O especialista em educação digital é a favor da responsabilização das plataformas virtuais que não protegem os adolescentes dentro de seus espaços.
Nejm considera que é obrigação das chamadas big techs a adoção de procedimentos de segurança. “[São necessários] mecanismos de proteção que envolvam mais responsabilização das empresas que não protegerem os adolescentes que estão lá dentro; mecanismos de recomendação de conteúdo mais cuidadosos para não recomendar conteúdo violento, conteúdo não saudável; e regulação também para responsabilizar as empresas que usam funções de design aditivas, ou seja, funções chamadas de design manipulativo, que comprovadamente causam prejuízos à saúde dos usuários.”
Verificação etária
Outro procedimento recomendado é a verificação etária, com métodos que vão além da autodeclaração, facilmente burlada quando o usuário somente informa sua data de nascimento. Em dezembro de 2024, foi aprovado no Senado Federal, e está em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL n° 2628/2022), que prevê a verificação etária em serviços de redes sociais e em sites pornográficos.
De acordo com Rodrigo Nejm, a conferência da idade do internauta é uma importante barreira da entrada de crianças e adolescentes nas redes sociais, para não permitir que indivíduos muito jovens acessem serviços e conteúdos a públicos mais velhos. No entanto, é preciso cuidar de quem já navega nesses ambientes.
“Vários métodos são possíveis, que podem ser mais rigorosos para plataformas mais perigosas, e métodos mais básicos, para plataformas de menor risco. Então, o que a gente precisa agora, definitivamente, no Brasil é de uma regulação que exija a existência desses métodos”.
Cyberbullying
O debate sobre o estímulo à violência em ambientes digitais, sobretudo com o aliciamento de crianças e adolescentes para a prática de crimes, ganhou ainda mais impulso com o sucesso internacional de Adolescência, no streaming Netflix. Em quatro episódios, a série trata do assassinato de uma menina, cujo principal suspeito é um colega de escola. Com adolescentes imersos em linguagens próprias e em plataformas digitais que seus pais e as autoridades desconhecem, o seriado mostra o desamparo dos menores de idade e o despreparo dos adultos diante das múltiplas ameaças do ambiente digital.
Entre essas violências a que crianças e adolescentes estão sujeitos está o cyberbullying, também presente na narrativa da série britânica. A psicóloga e neuropsicóloga pelo Instituto de Psicologia Aplicada e Formação de Portugal (IPAF), Juliana Gebrin, entende que a série é importante para o processo de conscientização sobre a situação da ocorrência do bullying em escolas e em outros espaços de convivência física e virtual.
À Agência Brasil, a profissional defendeu que a melhor forma de tratar a questão é a prevenção, e que é preciso que os responsáveis e as escolas identifiquem sinais de que o bullying está ocorrendo. Os sintomas podem ser percebidos tanto em agressores como nas vítimas. Ela percebe que, em várias situações, o agressor pode ter sido vítima de outras perseguições.
“Eu vejo muitas pessoas feridas ferindo outras pessoas. Não justificando a conduta maldosa de uma pessoa que faz bullying, mas explicando. Eu vejo essa situação se perpetuando: de pessoas que já sofreram algum tipo de situação como essa.”
A especialista traça um perfil do agressor e indica tratamento psicológico. “São pessoas que têm prazer pelo poder. Para subir um pouco a autoestima, elas precisam ‘pisar no pescoço’ de outras pessoas pela autoafirmação. Alguns podem ter alguns traços de psicopatologia, sim, tendo prazer em ver o sofrimento alheio, sob alegado tom de brincadeira. Mas, isso não é brincadeira que se faça com alguém”, taxou.
Traumas
Pela experiência clínica em consultórios, a neuropsicóloga Juliana Gebrin aponta que as principais vítimas do bullying são indivíduos que fogem dos padrões de beleza, de comportamento ou pensamento socialmente aceitos; pessoas com deficiência, LGBTQIA+, crianças e adolescentes tímidos.
As vítimas costumam mudar o próprio comportamento de uma forma drástica, ficam mais agressivas, ansiosas ou deprimidas, com baixa autoestima, tendem ao isolamento social e, em casos mais graves, têm planos e até tentativas concretas de suicídio. A profissional cita outros indícios de sofrimentos emocionais, lista a profissional.
“O bullying atrapalha tudo. O desempenho escolar começa a decair de uma forma abrupta; as relações sociais também, porque a pessoa não vai querer mais se relacionar por achar que os outros possuem aquela maldade, do bullying; a tendência ao isolamento é a tentativa de se proteger do mundo em que ela vive. Há a tendência a ter ansiedade, depressão, quadros de TEPT, que é o transtorno de estresse pós-traumático”, explica a neuropsicóloga Juliana Gebrin.
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
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