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Polícia Penal atua no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul

O serviço oferecido, por meio da Agepen, é um dos destaques da Campanha “Agosto Lilás 2023”, do Governo do Estado, que anunciou a ampliação no total de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres e crianças.

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A monitoração eletrônica como forma de prevenção à violência doméstica é realidade em Mato Grosso do Sul, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Com a atuação de policiais penais que trabalham na UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual), agressores são monitorados 24 horas por dia, proporcionando maior proteção às vítimas.

O serviço oferecido, por meio da Agepen, é um dos destaques da Campanha “Agosto Lilás 2023”, do Governo do Estado, que anunciou a ampliação no total de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres e crianças.

O uso do equipamento é determinado pelo juiz, que define a quem se aplica. O aparelho instalado é à prova d’água e conta com sistema de GPS, o que permite que o policial penal tenha o usuário da tornozeleira no radar em tempo real, transmitindo sua localização aos monitores da UMMVE, sob o controle de policiais penais.

Assim, todos os movimentos e locomoções estão registrados e sinais sonoros são imediatamente emitidos à Central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida. Atualmente, 199 agressores são monitorados com tornozeleira eletrônica, conforme determinação judicial.

O juiz determina uma área de exclusão, na qual o monitorado não pode se aproximar, geralmente o endereço da vítima, local de trabalho e ou espaços que costuma frequentar.

Segundo o diretor da Unidade de Monitoramento, policial penal Ricardo Teixeira, caso o agressor invada essa área de exclusão, é feito contato com a vítima para informá-la e verificar as condições dela. Também é feito contato com o agressor para afastá-lo.

Dentro desse trabalho desenvolvido por policiais penais existe o Gafip (Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária) da UMMVE, que pode ser acionado em caso de descumprimento de alguma medida estabelecida que coloque a vítima em risco.

A atuação do grupamento no combate à violência doméstica é mais uma ferramenta de proteção. “Os policiais do Gafip se deslocam até a vítima, oferecendo proteção rápida e eficaz, bem como a condução do monitorado até a Delegacia da Mulher, no caso de cometimento de crime ou descumprimento da medida protetiva para lavratura de autos de prisão em flagrante”, detalha o diretor da UMMVE.

O Grupamento também atua em conduções coercitivas de agressores para a instalação de tornozeleira eletrônica, conforme a determinação judicial.

Além do Gafip, também pode ser feito o acionamento da Patrulha “Maria da Penha” da Guarda Civil Metropolitana ou mesmo da Polícia Militar, dependendo de cada caso, para que a resposta seja dada de forma mais rápida.

Botão do Pânico

Como forma de proteção às mulheres, o juiz pode determinar o uso conjunto de uma unidade portátil de rastreamento, dispositivo conhecido como botão do pânico, que fica com a vítima ameaçada e tem seu uso combinado com a tornozeleira do agressor.

Essa utilização conjugada é aplicada em alguns casos específicos, nos quais é difícil estabelecer a área de exclusão, conforme a avaliação do Judiciário, que define a aplicação dos dois dispositivos simultaneamente. No momento, são 16 vítimas monitoradas com o dispositivo.

Apesar do mecanismo ser um rastreador, no qual a vítima também é monitorada, ele serve ainda como um “botão do pânico”, já que pode ser acionado caso o agressor tenha rompido a tornozeleira e se aproximado da vítima.

“Nosso foco é protegê-la e dar a ela a segurança da presença do Estado”, destaca o diretor-presidente da Agepen, policial penal Rodrigo Rossi Maiorchini. Conforme o dirigente, o descumprimento da medida é comunicado ao Judiciário, o qual determina qual a sanção aplicada.

Dados da UMMVE apontam que desde que a monitoração eletrônica de agressores começou a ser aplicada em Mato Grosso do Sul, em 2016, nenhuma mulher cujo agressor estava sendo monitorado foi vítima de feminicídio.

Agosto Lilás

O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher por meio da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema.

A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Divulgação

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Especial de Dia das Mães, 21ª Feira Artesão Livre inicia nesta terça-feira de forma presencial e online

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Peças artesanais confeccionadas por pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul estarão à venda na 21ª edição da Feira Artesão Livre – Especial Dia das Mães. O evento será realizado de 6 a 8 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº 14 – Jardim dos Estados.

Acesse o grupo pelo QR Code acima.

Além da exposição física, haverá comercialização online, por meio de um grupo de WhatsApp (clique aqui), ampliando o alcance da iniciativa e facilitando o acesso do público interessado. São produtos como amigurumis e bolsas de crochê, panos de prato, tapetes, sousplat, toalha de chá bordadas e, como novidade desta edição, os pesos de porta; tudo produzido com criatividade, dedicação e o desejo de recomeçar.

O objetivo é promover a ressocialização por meio do trabalho e oportunizar uma fonte de renda digna para os reeducandos. A feira é resultado de uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério Público Estadual, por meio de sua 50ª Promotoria de Justiça, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Conselho da Comunidade, Instituto Ação pela Paz e Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP.

Ao todo, 66 reeducandos participaram da confecção das mais de 300 peças que serão expostas durante a feira. Dentre as unidades penais participantes estão da capital e do interior do estado.

A iniciativa reforça a importância de projetos que vão além da custódia, investindo em ações transformadoras. “É uma oportunidade de capacitação, geração de renda e fortalecimento da autoestima para quem cumpre pena, colaborando diretamente com o processo de reintegração social e redução da reincidência criminal”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

O valor arrecadado com as vendas é revertido para os próprios autores das peças, seguindo critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, que permite o trabalho remunerado de detentos.

A feira tem se consolidado como uma vitrine do potencial artístico e produtivo de homens e mulheres em situação de prisão, além de ser uma excelente opção de presente com significado social para o Dia das Mães e o Natal (época em que a feira acontece também). Os trabalhos são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio de sua Divisão do Trabalho Prisional.

Comunicação Agepen

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Presídios de Mato Grosso do Sul recebem 7ª fase da Operação MUTE

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Unidades prisionais de Mato Grosso do Sul estão passando por vistorias rigorosas esta semana como parte da sétima fase da Operação Mute. A ação, coordenada pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acontece em todo o território nacional e tem como principal objetivo combater a comunicação entre organizações criminosas dentro das unidades prisionais, contribuindo para a redução da violência nas ruas.

inspeções são organizadas pela Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e pela DOP (Diretoria de Operações) da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A operação também conta com a participação de operacionais do COPE (Comando de Operações Penitenciárias) e a supervisão de um representante da Senappen.

Durante a operação, policiais penais realizam revistas minuciosas em celas e pavilhões em busca de aparelhos celulares, frequentemente utilizados por criminosos para coordenar atividades ilícitas de dentro das prisões. Além das buscas por dispositivos móveis, em alguns estados também estão sendo realizadas ações para recapturar foragidos da Justiça.

A Operação Mute é considerada a maior já realizada pela Senappen, tanto pelo número de estados participantes quanto pela quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos. No total, mais de 20 mil agentes estão atuando em mais de 500 unidades prisionais em todo o Brasil, onde estão custodiadas mais de 400 mil pessoas privadas de liberdade.

Impactos da comunicação ilícita no sistema prisional

A comunicação entre detentos por meio de celulares tem sido um dos principais desafios para a segurança pública no país. Para enfrentar essa problemática, a Dipen (Diretoria de Inteligência Penitenciária), da Senappen, propõe não apenas a Operação Mute, mas também a implementação de rotinas e procedimentos específicos nos estabelecimentos prisionais, alinhados com as estratégias das inteligências penitenciárias estaduais, como vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul. Essas ações têm mostrado impacto direto na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais no Brasil.

Somando os resultados das seis fases anteriores da Operação Mute, a expectativa é de que, ao fim desta sétima fase, o número de celulares apreendidos chegue a seis mil unidades no país. A ação se destaca como um dos principais esforços no combate ao crime organizado dentro das prisões e na tentativa de reduzir a violência nas ruas.

Com a continuidade dessas ações, a expectativa é de que o controle sobre as comunicações ilegais dentro dos presídios seja cada vez mais eficaz, garantindo maior segurança para a população brasileira.

Com informações da Senappen.

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Em 18 meses, Polícia Penal de MS realiza mais de 21 mil escoltas e garante segurança em 40 unidades prisionais

A cada dia, homens e mulheres enfrentam desafios complexos para garantir a segurança dentro e fora dos presídios

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Em um cenário de constante desafio, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, se destaca pela sua atuação incansável na garantia da segurança pública. Nos últimos 18 meses, a instituição apresentou números expressivos, que demonstram o seu compromisso com a sociedade.

Com mais de 21 mil escoltas realizadas, 8.875 transferências e progressões, e 2.800 custódias hospitalares, os policiais penais atuam como verdadeiros guardiões da ordem nas 40 unidades prisionais do estado.

A cada dia, homens e mulheres enfrentam desafios complexos para garantir a segurança dentro e fora dos presídios. As escoltas, que envolvem o transporte de presos para audiências judiciais, consultas médicas e outros procedimentos, são uma das principais atividades desenvolvidas pelos profissionais. Além disso, as transferências e progressões penais exigem um planejamento rigoroso e uma equipe altamente qualificada.

As custódias hospitalares também representam um desafio significativo, pois exigem que os policiais penais acompanhem os presos durante o tratamento médico, garantindo a segurança tanto do paciente quanto dos profissionais de saúde e população em geral.

Outro aspecto importante da atuação da Polícia Penal é o monitoramento eletrônico. Nos últimos 18 meses, foram realizadas 1.387 inspeções in loco em monitorados por tornozeleiras, o que demonstra o compromisso da instituição em garantir o cumprimento das medidas alternativas à prisão. Além disso, 157 mandados de prisão foram cumpridos e mais de 2,8 mil deslocamentos foram realizados, prestando relevantes serviços à justiça de Mato Grosso do Sul.

Desafio da custódia

Com pouco mais de 18 mil custodiados em presídios e 3,7 mil monitorados eletronicamente, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul enfrenta o desafio de garantir a segurança em um sistema prisional cada vez mais complexo.

Para o diretor-presidente da Agepen em substituição legal, policial penal Flávio Rodrigues Marques, os números apresentados demonstram a importância do trabalho da Polícia Penal para a segurança pública de Mato Grosso do Sul.

“Nossos policiais penais são profissionais dedicados e qualificados continuamente pela Escola Penitenciária, que atuam em condições adversas para garantir a ordem e a justiça. É fundamental fortalecer a parceria entre a Agepen, sociedade civil e os demais órgãos do sistema de justiça para a construção de uma sociedade cada vez mais segura”, destacou Flávio, que atua como diretor de Operações da agência penitenciária.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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