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Educação

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação

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Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Educação

Educadores apoiam possível restrição ao uso de celulares nas escolas

Governo deverá propor medidas sobre o tema em outubro

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Professores e orientadores educacionais avaliam como positiva a possibilidade de o Ministério da Educação atuar para banir o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. Prevista para ser apresentada em outubro, essa e outras propostas podem ser adotadas com o objetivo de conter os prejuízos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência.

Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu essa ideia durante uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Na oportunidade, ele citou algumas pesquisas indicando que o uso dessas tecnologias, além de comprometer aprendizado e desempenho dos alunos, impactaria também a saúde mental de professores.

Orientadora educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Marina Rampazzo explica que profissionais que trabalham com educação têm discutido muito esse assunto. “Nas conversas que temos com especialistas de diversas áreas vemos vários prejuízos causados pelo excesso do uso de telas, especialmente em crianças e adolescentes”, disse a pedagoga e psicóloga à Agência Brasil.

como vídeos e comentários postados na internet podem influenciar os interesses e comportamentos individuais
 “Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares”, relatou a pedagoga e psicóloga Marina Rampazzo – Arquivo/EBC

Pandemia

Ela lembra que este já era um problema percebido antes da pandemia, mas que, na sequência, se intensificou muito. Segundo ela, para dar conta de todas demandas acumuladas, muitos pais e mães delegaram os cuidados de seus filhos às telas.

“A pandemia deu um poder a mais para a tela. O problema já existia, mas havia um controle maior sobre tempo, espaço, conteúdo. Na medida em que entramos em uma pandemia e todos ficaram trancados dentro de casa, famílias se viram sem outras ferramentas para o jovem dentro de casa”, disse.

Ela acrescenta que não será fácil reverter esse quadro, mas que a escola terá papel decisivo nesse desafio. “Em primeiro lugar, pelo papel social que a escola representa, pensando educação como algo integral que vai além de repassar conteúdos, atuando também no campo cognitivo, desenvolvendo todos aspectos da vida”, explicou.

De acordo com Marina, essa discussão perpassa a escola porque a socialização é a forma mais eficiente para tirar o estudante da tela. “É na escola que ele passa boa parte do seu tempo. Se fora da escola eles ficam o tempo todo no celular, dentro da escola é a oportunidade para eles se relacionarem com outras pessoas, com livros de verdade e com atividades diversas de cultura, lazer e esporte”, argumentou.

Comportamentos antissociais

Segundo a orientadora educacional Margareth Nogueira, do colégio privado Arvense, o uso excessivo de telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. “Entre os 10 e os 12 anos é muito importante que os estudantes usem o diálogo em seus três níveis de complexidade, que é o pensar, o refletir e o de consistência, com razões e contraposições a um tema”, explicou.

Brasília, 21/07/2023, A estudante Júlia, mexe em seu celular. Sonhos das juventudes: políticas ajudam a potencializar trajetórias e criar oportunidades. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A exposição excessiva a telas tem ampliado a antissociabilidade e o bullying nas escolas. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

“Se ele não consegue entrar nesse nível, com argumentos, contra-argumentos e consensos, não há diálogo. O que vemos é que ouvir o outro tem sido, para eles, algo cada vez mais complexo. É muito importante que eles desenvolvam trocas, que se olhem olho no olho. Eles precisam de diálogo, interatividade e de troca de opiniões”, acrescentou.

Segundo ela, os celulares têm prejudicado também a visão dos estudantes. “Eles estão usando óculos cada vez mais cedo por conta do uso excessivo dessas telas”.

Vício

Outra preocupação dos educadores é com a relação viciante proporcionada pelos celulares em crianças e adolescentes.

“Muitos têm manifestado verdadeiras crises de abstinência quando afastados de seus celulares. Eles ficam mais agressivos, impacientes e intolerantes. É cada vez mais comum casos de meninos quebrando a casa inteira quando proibidos de usar o dispositivo”, relatou Marina Rampazzo.

Margareth Nogueira percebe também que, devido a esse “vício tecnológico”, os alunos têm chegado em sala mais agitados, impacientes e agressivos. “A competitividade entre eles também está mais alta, reflexo dos estímulos causados por jogos. A alimentação, a rotina e o sono estão cada vez mais prejudicados. Isso reflete diretamente no funcionamento cerebral”, disse.

“A verdade é que eles não têm maturidade nem resposta cerebral para usar o celular de forma sistemática. E, para piorar, nem sempre é possível que os adultos supervisionem de forma adequada o uso desses aparelhos”, complementou.

Suporte às novas regras

Caso se confirmem as medidas anunciadas pelo ministro, é importante que as escolas garantam uma estrutura suficiente que deem acesso aos materiais da internet considerados interessantes para uso em sala de aula. “Esse acesso deve ser por meio de ferramentas da escola, como computadores, por exemplo. Não pelos celulares dos estudantes. Todos sabemos como é difícil ter controle sobre a forma como eles usarão esses dispositivos”, argumentou Margareth.

Paralelamente, é importante que, em casa, outros estímulos independentes de telas sejam proporcionados pelas famílias “Áreas como arte, cultura, esporte e lazer podem ajudar, nesse sentido. Especialmente quando voltados à socialização”, acrescentou Marina.

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Educação

Estudantes indígenas buscam mais espaço e apoio nas universidades

Carta de reivindicações foi entregue em audiência no Senado

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Cerca de mil estudantes de mais de 100 povos indígenas estiveram em Brasília na última semana para o XI Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI). O evento, organizado pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), incluiu uma série de reuniões com representantes dos Poderes Públicos.

Em audiências no Senado, os estudantes indígenas discutiram as cotas nas universidades, mas também criação e a implementação de uma universidade voltada exclusivamente para os povos indígenas, com atenção para as particularidades culturais e educacionais dos indígenas. Também foi entregue uma carta de reivindicações escrita por coletivos indígenas de 25 universidades.

Na Câmara, os estudantes indígenas tiveram uma audiência com os parlamentares para debater a importância da presença indígena no ensino superior nas últimas duas décadas, com ênfase na ciência indígena como uma ferramenta de luta e promoção da equidade.

“Queremos trazer a ciência indígena para dentro da universidade, não somente ficar na grade ocidental, que as universidades oferecem, mas trazer também a nossa diversidade, a nossa identidade, o que inclui a ciência indígena”, ressalta Manuele Tuyuka, presidente da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB).

Alisson Cleomar, da etnia Pankararu, tem 29 anos e faz medicina na UnB. Ele conta que muitos estudantes indígenas ainda enfrentam preconceito na universidade. “Eu passei por vários professores que não conseguiam me enxergar como alguém capaz de estar ali naquela sala de aula. E isso me prejudica não só na parte acadêmica, mas também psicológica”, ressalta Alisson, que passou no vestibular com apoio de outros estudantes indígenas. Hoje também é a coletividade que sustenta a continuidade dos estudos. Alisson divide moradia com outros universitários indígenas.

A rede de apoio também foi fundamental para a estudante de engenharia florestal Thoyane Fulni-ô Kamayurá, 22 anos. Ela ficou grávida no início do curso e precisou interromper os estudos.

“Foi desafiador, mas é aquilo. Como a maioria dos indígenas, a gente desde cedo aprende a se virar sozinho. Pelo fato de a gente viver nas aldeias, sempre temos essa questão de trabalho coletivo, seja remunerado ou não. Mesmo que ocorresse uma gravidez de uma criança ou duas, eu já sabia como me virar, porque eu fui criada desse jeito”, conta Thoyane.

Deixar a aldeia é o desafio principal para muitos universitários indígenas. Yonne Alfredo, 25 anos, da etnia Tikuna, do Amazonas, faz biologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ela lembra que teve até apoio dos veteranos, mas ainda assim precisou de muita determinação para ficar longe dos parentes. “É uma mudança enorme na vida de uma pessoa. Foi doloroso deixar minha cidade, meus hábitos, meus costumes”, relata Yonne. “Quando terminar os estudos, pretendo continuar morando na cidade por um tempo. Quero fazer pesquisas e entender as necessidades do povo antes de retornar à aldeia.”

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Educação

Universidade Estadual de MS ofertará 2.637 vagas em 68 cursos para ingresso em 2025

As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (23).

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A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) ofertará 2.637 vagas em 68 cursos de graduação para ingresso em 2025. As vagas são divididas em 50% para o Processo Seletivo Permanente UEMS 2025 – Histórico Escolar  e para o Processo Seletivo Vestibular UEMS 2025, e outras 50% para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Para o Processo Seletivo Permanente UEMS 2025 – Histórico Escolar estão disponíveis 708 vagas em 38 cursos e para o Vestibular são 641 vagas em 30 cursos. As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (23).

As inscrições nos 38 cursos do processo por histórico escolar serão realizadas exclusivamente pela internet, entre as 9h desta segunda-feira e às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2025 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), no endereço eletrônico https://www.uems.br/pro-reitoria/proe/dind/permanente. O link do edital: https://www.uems.br/anexos/download/20536.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição do candidato às vagas ofertadas pela UEMS. Para efetuar a inscrição, deve-se preencher o formulário de inscrição digital, informando a maior nota da disciplina de Língua Portuguesa entre as séries cursadas do Ensino Médio, considerando os dados constantes no histórico escolar do Ensino Médio (ou curso equivalente), ou a nota equivalente a pontuação da área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, considerando os dados constantes no certificado do Ensino Médio, a partir da participação no ENCCEJA ou ENEM, conforme o item 5 deste edital, emitida pelas instituições certificadoras (secretarias estaduais de Educação ou institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia).

Vestibular 2025

Assim como na opção anterior, as inscrições nos 30 cursos do Vestibular serão realizadas exclusivamente pela internet, só que em período diferente, entre as 9h desta segunda e às 23h59 do dia 6 de novembro desde ano (horário oficial de Mato Grosso do Sul), no endereço eletrônico: https://concurso.fapec.org.

Lá, ficarão disponibilizados o formulário de inscrição, o boleto bancário e todos os editar do vestibular. Confira o link do edital: https://www.uems.br/anexos/download/20534. O certame será executado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), sob a supervisão da Pró-Reitoria de Ensino (PROE).

O candidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de R$ 100. O período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição vai desta segunda até o 15 de outubro. Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 2.136, de 14 de agosto de 2000, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para vestibular a alunos de escolas públicas, deverão proceder conforme disposto nessa lei.

A prova objetiva e a prova de redação serão realizadas em 24 de novembro, no período matutino, nos municípios de Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Novos cursos

Dentro das opções do Vestibular UEMS 2025, as novidades são três novos cursos: Engenharia Civil (Nova Andradina), Fonoaudiologia (Campo Grande) e Terapia Ocupacional (Campo Grande). As respectivas graduações atendem demandas específicas para o Estado de Mato Grosso do Sul, consolidando a papel da UEMS na formação de profissionais em áreas estratégicas.

O curso de Engenharia Civil será ofertado na UEMS/Nova Andradina, no período noturno, com 20 vagas e duração de 5 anos. Os cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional ocorrerão na Unidade Santo Amaro, da UEMS/Campo Grande, no período matutino, com 16 vagas, e duração de 4 anos.

Atendendo às pautas encaminhadas pela sociedade sul-mato-grossense, a UEMS ofertou nos últimos anos cursos com oferta única em alguns municípios e alguns destes cursos foram aprovados para se tornarem de oferta permanente na Universidade, são eles: Direito (Aquidauana), Direito (Jardim) e Psicologia (Coxim).

Reserva de vagas

Para ambos os processos seletivos a ocupação das vagas oferecidas para cada curso dar-se-á por meio dos sistemas de ingresso:

I – por Acesso Universal (Ampla Concorrência); e

II – por Reserva de Vagas, sendo:

a) 20% para candidatos(as) ao regime de cotas para Negros(as) (pretos(as) e pardos(as)) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s);

b) 10% para candidatos(as) ao regime de cotas para Indígenas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s);

c) 10% para candidatos(as) ao regime de cotas para Residentes em Mato Grosso do Sul há mais de 10 anos;

d) 5% para pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento (PCD).

O início das aulas será no ano letivo de 2025, conforme Calendário Acadêmico.

Sisu

Nos editais constam a oferta de 50% das vagas, já que a outra metade será ofertada pelo Sisu.  Segundo o Ministério da Educação, a previsão é que as inscrições ocorram de 22 a 25 de janeiro de 2025. Saiba mais em: https://www.uems.br/pagina/Estude-na-UEMS.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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