Estímulo ao desenvolvimento sustentável vai fazer de Mato Grosso do Sul 1º Estado Carbono Neutro do Brasil
Uma das ações envolveu a produção pecuária bovina, suína e de aves (principais atividades geradoras de emissões gases de efeito estufa no Estado), além da agricultura e das florestas plantadas.
O Estado de Mato Grosso do Sul será um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro até o ano de 2030. Essa meta foi transformada em política pública com a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014, que instituiu a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA.
O Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA tem por objetivo estabelecer um conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que, no âmbito do território sul-mato-grossense, as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050, estabelecida no Acordo de Paris.
De acordo com o Plano, até o ano de 2030 o Governo de Mato Grosso do Sul irá atingir o estágio de Estado com ELZ (Emissão Líquida Zero), ou Carbono Neutro, por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas contundentes no âmbito dos seguintes eixos temáticos:
a) No Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
b) Na Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
c) Na Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
d) No Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;
e) Nos Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), lembra que, ao apresentar o programa nas COP 26 e 27, a própria União Europeia considerou ousada a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro em 2030, “mas todas nossas ações estão garantidas no PROCLIMA”. “Então, temos uma política pública perene, de Estado, que terá continuidade. Importante lembrar que todas as diretrizes de Desenvolvimento Sustentável do programa estão vinculadas às ODS da ONU; que nas questões biodiversidade, já somos signatários da Carta de Edimburgo e nas questões ligadas às mudanças climáticas, também somos signatários do Race do Zero e Under 2°Coalition”.
Processo de implantação do Estado Carbono Neutro começou em 2016
Em 2016, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul impulsionou uma série de ações para atingir a meta de tornar-se um Estado Carbono Neutro, adotando esse “lema” como uma política estratégica de desenvolvimento. A partir de então, as práticas sustentáveis passaram a ser condicionantes em todos os programas públicos de fomento às atividades econômicas.
Uma das ações envolveu a produção pecuária bovina, suína e de aves (principais atividades geradoras de emissões gases de efeito estufa no Estado), além da agricultura e das florestas plantadas. Esses são, atualmente, os pilares da economia sul-mato-grossense. O Governo do Estado, por meio da Semadesc aprimorou a lei de incentivos fiscais às principais atividades econômicas, condicionando sua concessão à adoção de modelos produtivos com menor impacto de carbono.
Entre os exemplos de investimentos atraídos pelo Estado por meio da vitrine da sustentabilidade estão a ampliação da atuação da Suzano, com a construção de uma nova fábrica de celulose na cidade Ribas do Rio Pardo, no valor de R$ 15 bilhões, além da Arauco, com investimento de outros R$ 15 bilhões em outra fábrica de celulose, no município de Inocência. Some-se a esses empreendimentos as usinas de etanol de milho da Inpasa, em Dourados e da Neomille, em Maracaju. Todas, são plantas industriais com selo GreenField.
“Dentro do projeto da economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, estamos desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia do Estado, contribuindo para atingir os objetivos do PROCLIMA”, informa o secretário Jaime Verruck.
Além disso, na área ambiental, foi aprimorado e modernizado o combate ao Desmatamento Ilegal e intensificadas as ações de fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da PMA (Polícia Militar Ambiental). Para fomentar a economia sustentável rumo ao Carbono Neutro, também foram adotadas políticas de valorização dos ativos ambientais, implementada a análise dinamizada do CAR, estimulados os projetos de REDD+, PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e mercado de carbono. “No segmento de biogás o Estado incentiva por meio de programas, como o Leitão Vida e o MS Renovável a instalação de plantas de biogás e biometano, obtidos a partir de subprodutos origem animal e subprodutos origem vegetal”, acrescenta o secretário.
No âmbito do financiamento, Mato Grosso do Sul dispõe de recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que já adota condicionantes verdes em suas diretrizes de concessão de crédito e prioriza projetos que, de alguma forma, contribuam para a mitigação dos GEE. Um exemplo são as linhas de crédito para a implantação de projetos de agricultura de baixo carbono e de sistemas de ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta).
O ILPF é uma tecnologia de produção agrícola inovadora, que protege o solo, mananciais hídricos, captura o carbono gerado pela atividade pecuária e que hoje tem como um dos principais produtos, a Carne Carbono Neutro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 2,5 milhões de hectares de áreas em propriedades rurais utilizam o ILPF, a maior área no Brasil.
Em termos de energia limpa, Mato Grosso do Sul é autossuficiente e 82% de sua base energética provém de fontes limpas e renováveis, tendo como carro-chefe a biomassa das usinas de álcool e do setor florestal, além da energia solar fotovoltaica. O Governo do Estado isenta de impostos as operações com equipamentos destinados à geração de energia solar. Essa medida permitiu, por exemplo, a realização de um dos maiores programas de universalização de energia elétrica no mundo, com a instalação, até dezembro de 2022, de 2 mil miniusinas solares para atender 5 mil famílias que moram na região do Pantanal. Esse programa, chamado Ilumina Pantanal, é finalista do Solar & Storage Live Awards 2021 e também estará em evidência na COP 26.
No âmbito das cidades, o Governo de Mato Grosso do Sul adota o ICMS Ecológico, modelo que diferencia o percentual de repasse da arrecadação de impostos aos municípios que dão uma destinação adequada do lixo e protegem suas unidades de conservação. Na questão de resíduos sólidos, Mato Grosso do Sul tornou-se referência em logística reversa de embalagens no Brasil.
Por fim, cerca de 1 milhão de hectares de pastagens degradadas já foram convertidos em áreas agrícolas produtivas, dando solução a um passivo ambiental e econômico. O programa PROSOLO, promove a recuperação de áreas degradadas e a preservação do solo e da água, que além de reter carbono, promove melhoria na fertilidade e na produtividade.
MS Day
O Plano Estadual MS Carbono Neutro é um dos eixos temáticos que serão abordados durante o MS Day, evento realizado pelo Governo do Mato Grosso do Sul em parceria com a Fiems, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em São Paulo, e que tem como objetivo apresentar as potencialidades do Estado para diferentes segmentos empresariais do País.
Ao longo do dia 1º de agosto, empresários de diferentes setores da economia terão a oportunidade de conhecer de perto indicadores, programas, projetos e obter mais informações, decisivas à atração e tomada de decisão na dinâmica do capital privado na hora de investir.
Serviço – O MS Day será realizado no dia 1º de agosto, das 9h às 17h30, na sede da CNI, localizada na Rua Surubin, 504, 9º andar, Brooklin Novo, em São Paulo (SP). Mais informações estão disponíveis no site www.msday.com.br.
No Dia Nacional do Pantanal, nesta terça-feira (12), não há o que comemorar, principalmente este ano, em que houve uma explosão de focos de incêndio que atingiu esse importante bioma brasileiro, localizado nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Pesquisa do MapBiomas, divulgada hoje, mostra que a área alagada do Pantanal vem diminuindo nas últimas décadas. A razão é que os períodos de cheias estão cada vez menores e os de secas cada vez mais prolongados. O resultado é um maior favorecimento de ocorrência de incêndios mais intensos na maior planície alagável do mundo.
“Com 3,3 milhões de hectares de área alagada, o ano passado foi 38% mais seco que 2018, quando ocorreu a última grande cheia do bioma, que cobriu 5,4 milhões de hectares. Essa extensão, no entanto, já era 22% mais seca que a de 1988 (primeira grande cheia da série histórica do MapBiomas, que cobriu 6,8 milhões de hectares)”, diz o estudo do MapBiomas, rede colaborativa de universidades, ongs e empresa de tecnologia, voltadas para o monitoramento das transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil.
Corumbá (MS), 30/06/2024 – Imagens aéreas mostram áreas devastadas pelo fogo no Pantanal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os dados são relativos ao período de 1985 a 2023. No Pantanal, a cheia geralmente ocorre nos meses de fevereiro a abril e os de seca de julho a outubro. O estudo indica ainda que, em 2023, a redução do volume de água foi de 61% em relação à média histórica do período analisado.
As áreas alagadas por mais de três meses no ano também apresentam tendência de redução, isto é, o bioma tem apresentado uma menor área alagada ao mesmo tempo que o alagamento apresenta menor tempo de permanência. O fenômeno tem impactado no aumento da área de savana no Pantanal. Da atual área de savana, que equivale a 2,3 milhões de hectares, 22%, cerca de 421 mil hectares vieram de locais que secaram.
Segundo o estudo, essa mudança no padrão de cheias e secas tem efeitos sobre a incidência de queimadas no bioma. No período entre 1985 e 1990, às áreas atingidas por queimadas correspondiam a áreas naturais em processo de conversão e consolidação de pastagem. Após o período da última grande cheia analisada, em 2018, houve uma recorrência de incêndios no entorno do Rio Paraguai.
“De 2019 a 2023, o fogo tem atingido locais que no início da série de mapeamento, de 1985 a 1990, eram permanentemente alagados, mas que agora estão passando por períodos prolongados de seca. O total queimado de 2019 a 2023 foi de 5,8 milhões de hectares e a região mais atingida foi justamente essas áreas que antes eram permanentemente alagadas no entorno do Rio Paraguai”, diz o estudo.
O aumento no número de queimadas também foi constatado este ano por dados da plataforma BDQueimadas, disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em junho, o Inpe apontou que os focos de incêndio no Pantanal aumentaram mais de 1.000% no primeiro semestre deste ano em relação a 2023.
O satélite do Inpe detectou 978 focos desde primeiro dia do ano até 5 de junho. No mesmo período do ano passado, foram 95. Este ano, Mato Grosso do Sul registrou 521 pontos de incêndio e Mato Grosso, 457.
Pastagens exóticas
Os dados também mostraram um aumento nas pastagens exóticas, o que evidencia a ampliação no processo de desmatamento do Pantanal, para conversão em áreas de pastagem. Isso altera a dinâmica da água, é o que explica o coordenador de mapeamento do bioma Pantanal no MapBiomas Eduardo Rosa.
“O Pantanal já experimentou períodos secos prolongados, como nas décadas de 1960 a 1970, mas atualmente outra realidade, de uso agropecuário intensivo e de substituição de vegetação natural por áreas de pastagem e agricultura, principalmente no planalto da BAP [Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai], que altera a dinâmica da água na bacia hidrográfica”, disse.
Uso antrópico
O estudo também mostra que houve um aumento do uso antrópico, que diz respeito às ações realizadas pelo ser humano, especialmente na BAP. Essa bacia integra os biomas do Cerrado e da Amazônia e desempenha um papel fundamental na hidrologia da planície pantaneira.
Em 1985, o uso antrópico das terras da BAP correspondia a 22% do total, no ano passado esse percentual já alcançava 42%. A área mais afetada foi a do planalto da BAP, que teve 83% de todo o uso antrópico da bacia hidrográfica, no período entre 1985 e 2023.
Corumbá (MS), 30/06/2024 – Imagens aéreas mostram áreas devastadas pelo fogo no Pantanal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Composto por patamares, serras, chapadas e depressões, o planalto viu gradativamente sua vegetação ser convertida para pastagem e agricultura. Nesse período, as pastagens e a agricultura ocuparam 5,4 milhões de hectares, dos quais 2,4 milhões de hectares eram florestas e 2,6 milhões de hectares eram formações savânicas.
“O principal uso antrópico do planalto da BAP é a pastagem, que responde por 77% do total ou mais de 11,4 milhões de hectares, seguido pela agricultura e mosaico de usos, que juntos representam 20% (3,1 milhões de hectares) do uso antrópico na BAP”, diz o estudo.
Na região de planície, a perda de áreas naturais foi menos intensa e mais recente. Ao todo, foram suprimidos 1,8 milhão de hectares de vegetação natural entre 1985 e 2023, dos quais quase 859 mil hectares de formação campestre e campo alagado, 600 mil hectares de savana e 437 mil hectares de floresta.
O estudo mostra ainda que, entre 1985 e 2023, as pastagens exóticas na planície pantaneira passaram de 700 mil hectares para 2,4 milhões de hectares, aumentando justamente sobre as áreas naturais suprimidas. Mais da metade (55%) do aumento da pastagem exótica na planície ocorreram nos últimos 23 anos. Na planície pantaneira, 87% das pastagens exóticas apresentam baixo e médio vigor vegetativo.
Campo Grande dá um importante passo em direção à inovação e à sustentabilidade no transporte público ao iniciar, nesta semana, os testes de um ônibus movido a Gás Natural Veicular (GNV). Esta iniciativa, resultado de uma colaboração entre a Prefeitura Municipal, Governo do Estado, MSGás e Consórcio Guaicurus, coloca a cidade na liderança do Centro-Oeste ao adotar essa tecnologia, que visa não apenas aumentar a eficiência do transporte, mas também reduzir significativamente as emissões de poluentes, garantindo maior conforto e segurança aos usuários, além do ganho ambiental para a Capital.
Dentro das iniciativas voltadas para a mobilidade urbana sustentável de Campo Grande, os testes com o ônibus começam nos próximos dias e vão operar em alguns itinerários pré-estabelecidos da cidade. Nesse período, serão avaliados indicadores de eficiência e a viabilidade do Gás Natural Veicular como alternativa ao diesel, considerando as especificidades pontuais, como distâncias, clima e condições de terreno.
O modelo K 280 IB 4×2, da fabricante Scania, tem capacidade para transportar 44 passageiros (incluindo pessoa com deficiência), é equipado com ar-condicionado e câmbio automático, proporcionando uma viagem mais confortável, além de oferecer aos usuários um ambiente mais silencioso e agradável. O mesmo modelo já passou por bateria de testes em São Paulo, Curitiba e Recife.
“Ao iniciarmos os testes do ônibus movido a Gás Natural, estamos dando um passo significativo em direção à inovação e à sustentabilidade no transporte público de Campo Grande. Essa parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado, a MSGás e o Consórcio Guaicurus, reafirma nosso compromisso em proporcionar uma mobilidade urbana mais eficiente e menos poluente. Estamos liderando o Centro-Oeste com esta tecnologia, que não só melhora a qualidade do transporte, mas também garante um futuro mais sustentável para nossa cidade. Esperamos que esses testes tragam resultados positivos e que possamos expandir essa iniciativa, beneficiando nossa população com um transporte mais moderno e confortável”, destaca a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
“Estamos comemorando hoje, 29 de outubro, o início dos testes do ônibus a gás natural veicular. Esse é um resultado da parceria da MSGás com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, o Consórcio Guaicurus e da Scania. Esse ônibus vai reduzir em 90% a emissão de gases de efeito estufa em Campo Grande, além de outros benefícios, como maior comodidade para o passageiro viajar nos vários trajetos. Além disso, essa ação também faz parte da política do governador Eduardo Riedel, que é tornar Mato Grosso do Sul, um Estado carbono zero até 2030. É uma conquista de toda população da capital sul-mato-grossense”, enfatiza a CEO da MSGás, Cristiane Schmidt.
O ônibus será monitorado em várias rotas, permitindo uma análise abrangente de seu desempenho sob diferentes condições. Especialistas avaliarão os dados coletados para determinar a viabilidade econômica, técnica e ambiental do projeto. “O nosso objetivo é sempre entregar o melhor para Campo Grande. Estamos atentos às questões ambientais e sabemos que a transição para tecnologias mais limpas é um passo fundamental para o futuro da mobilidade urbana”, afirma Paulo Vitor Oliveira, diretor de operações do Consórcio Guaicurus.
O trajeto será iniciado pela linha 082 – Aero Rancho – Shopping. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) explica que a escolha desse itinerário levou em consideração os dois terminais de atendimento e as vias sem obstáculos, projetadas para corredores do transporte coletivo.
Com essa iniciativa, Campo Grande não só avança na modernização de seu transporte público, mas também se coloca na vanguarda das práticas sustentáveis no Brasil.
Benefícios:
Ambiental: O uso do GNV pode reduzir as emissões de CO² (aquecimento atmosférico) em até 90%, 97% menos material particulado (doenças respiratórias) e 95% menos NOX (causador da chuva ácida), contribuindo para as metas de descarbonização da cidade.
Econômico: A expectativa é que o GNV apresente uma economia significativa em comparação ao diesel, com abastecimento seguro e menos poluente.
Social: A população terá acesso a um transporte público mais moderno e confortável, com melhorias na qualidade de vida urbana.
O Rio Paraguai chegou ao seu nível mais baixo já medido, segundo o Serviço Geológico Brasileiro (SGB), atingindo a marca de 62 centímetros abaixo da cota de referência. A série de medições foi iniciada pela Marinha em 1900, no posto de Ladário, junto à cidade de Corumbá (MS), na fronteira com Porto Quijarro (Bolívia). A mínima anterior, registrada em 1964, foi de 61 centímetros abaixo da cota.
A cota padrão é de 5 metros (m) de profundidade média, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que já havia feito um alerta sobre o menor nível histórico do rio na última quarta-feira (9), a partir de medições próprias. A estação serve como referência para a Marinha na análise das condições para navegação e definição de medidas de restrições.
O Rio Paraguai corre pelos estados de Mato Grosso, onde nasce, e Mato Grosso do Sul, de onde segue para o Paraguai e a Argentina. Suas nascentes são alimentadas por águas que vêm da Amazônia, como as do Rio Negro. A região também passa por seca histórica. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) a Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal mato-grossense, a maior área úmida contínua do planeta.
Para o SGB, a situação era esperada desde fevereiro, quando os pesquisadores alertaram sobre a possibilidade de se chegar a uma mínima histórica na região. “Essa seca vem sendo observada em razão das chuvas abaixo do normal durante toda estação chuvosa, desde outubro de 2023. Por isso, temos alertado sobre esse processo que se desenhava na bacia”, explica o pesquisador Marcus Suassuna na nota da instituição.
Segundo o Imasul, a queda no nível do Paraguai tem implicações diretas para a economia e para o meio ambiente, afetando turismo e pesca, além do abastecimento de comunidades ribeirinhas. ˜Especialistas associam essa redução drástica à variabilidade climática e à escassez de chuvas na bacia hidrográfica. O Pantanal, um dos biomas mais frágeis e importantes do planeta, está particularmente vulnerável a essas mudanças, que afetam tanto a biodiversidade quanto as comunidades humanas”, destaca o instituto em nota.
Recuperação lenta
De acordo com as projeções do SGB, a recuperação dos níveis na Bacia do Rio Paraguai será lenta. O nível em Ladário (MS) deve ficar abaixo da cota até a segunda quinzena de novembro. “Observamos que o ritmo de descida do rio tem diminuído consideravelmente e estava estabilizado desde a última segunda-feira (7) em razão dessas primeiras chuvas da estação chuvosa. As precipitações devem continuar, mas não em ritmo muito forte que vá contribuir para subidas rápidas neste trecho e em toda a bacia”, analisa Suassuna na nota.
A década tem sido marcada por estações chuvosas insuficientes para a recuperação das reservas. Segundo o SGB, durante a estação chuvosa iniciada em outubro de 2023, foi registrado um déficit acumulado de 395 (milímetros) mm de chuvas. O total estimado foi de 702 mm, enquanto a média esperada seria de 1.097 mm. Na década, considerando o acumulado de 2020 a 2024, o déficit foi de aproximadamente 1.020 mm, valor equivalente ao total de um ano hidrológico.
Ainda segundo o relatório do SGB, na última semana, a Bacia do Rio Paraguai registrou um volume de chuvas de 3 mm. Os rios da região apresentam níveis abaixo do normal para este período do ano, com exceção do Rio Cuiabá, que apresenta nível dentro do esperado. A situação do Rio Cuiabá, porém, deve-se à regularização das vazões ocasionada pela operação da Usina Hidrelétrica de Manso.
Em Barra do Bugres e Porto Murtinho, o Rio Paraguai alcançou o nível mais baixo do histórico de toda a série de monitoramento das estações. O estudo explica que as projeções utilizadas indicam acumulados de chuva de 27 mm nas próximas semanas, levando ao início da recuperação dos níveis em Cáceres, Ladário, Forte Coimbra e Porto Murtinho, além da estabilização em outros locais.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerando a estimativa para a Energia Natural Afluente (ENA), a Região Sul deve atingir com 86% da Média de Longo Termo (MLT). A medida indica a capacidade dos sistemas hidrelétricos de geração. Para as demais regiões, os índices são os seguintes: Norte, com 49% da MLT; Sudeste/Centro-Oeste, com 45%; e Nordeste, com 34%.
Riscos à navegação
A Marinha mantém uma série de alertas para o Rio Paraguai, boa parte indicando piora nas condições de navegação. Em um deles, afirma a necessidade de precaução de segurança. “Em virtude do rígido regime de seca observado no Rio Paraguai e o consequente afloramento de bancos de areia e rochas, os navegantes devem redobrar a atenção, fazendo uso da carta náutica em vigor, atentando para o balizamento e mantendo uma velocidade segura.”
Além disso, antes de iniciar a navegação, devem consultar o boletim diário de avisos-rádio náuticos disponível nosite do Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, a fim de verificar a diferença entre o nível do rio e o nível de referência da carta náutica (nr), eventuais alterações no balizamento e outros avisos para segurança do navegante.
A região tem trânsito constante de barcos desde ao menos o século 18, estabelecendo importante corredor de integração com os países vizinhos. Hoje é uma das seis hidrovias cuja licitação para concessão à iniciativa privada está estabelecida como prioridade pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), junto com as hidrovias Madeira, Tapajós, Tocantins, Lagoa Mirim e Barra Norte. O projeto visa acelerar o transporte de cargas, especialmente de produção agrícola e mineral, para beneficiamento e exportação, o que deve favorecer o aumento da exploração desses itens na região, atividades que levam ao aumento do consumo de água.