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Economia

Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma

Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar

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A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.

A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países.

Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

Economia

Procon pesquisa preço da cesta básica em Dourados

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A Prefeitura de Dourados, por intermédio do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), divulgou nova pesquisa de preços dos produtos que compõem a cesta básica. O levantamento foi feito em 12 supermercados de Dourados, na quinta-feira, 06 de fevereiro.

Ao todo, foram coletados preços de 29 itens, que apresentaram variação significativa de um estabelecimento para outro, com destaque para a erva-mate de tereré 500 gramas, com diferença de 254,69%; o sal 1 kg, com diferença de 203,20%; cebola 1 kg, com diferença de 150,94 % e sabonete 85 gramas, diferença de 202,02%.

Observa-se que entre os estabelecimentos pesquisados foram encontrados 13 (treze) produtos com diferença superior a 100% entre o produto com menor e  maior preço, como, por exemplo, alho, batata inglesa, margarina e sabão em pó.

A diferença do estabelecimento com menor preço e o de maior preço nesta pesquisa é de 21,48%. O consumidor deve ficar atento às especificações contidas na embalagem como prazo de validade, composição e peso líquido do produto.

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode ligar para o Procon. O contato é (67) 9 8163-0595. Os canais on-line são: e-mail: procon@dourados.ms.gov.br ou registre através do link.

Com assessoria.

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Economia

Economia forte: abertura de empresas em Mato Grosso do Sul cresceu 50,5% em janeiro

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Mato Grosso do Sul registrou no primeiro mês do ano a abertura de 1.298 novas empresas, volume 50,5% superior a janeiro do ano passado, quando 862 firmas foram criadas. Os dados foram divulgados ontem (4) pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), orgão do Governo do Estado vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O resultado aponta que o setor de serviços puxou o índice com 976 empresas (75,1%), seguido por comércio com 289 firmas constituídas (22,2%) e indústria com 33 ou 2,54% do total de aberturas.

Entre os municípios, Campo Grande lidera a criação de empresas com 554 (42,6%) aberturas. Em seguida vem Dourados com 147 (11,3%), Três Lagoas com 74 (5,75%), Ponta Porã com 53 (4,08%) e Chapadão do Sul com 35 (2,7%) novas empresas. Na avaliação do diretor-presidente de Jucems, Nivaldo Domingos, a Jucems, mais uma vez, bate recorde na abertura de novas empresas.

“Entre os ramos e atividades econômicas, Serviço aparece em primeiro lugar com 75,19% dos registros, seguido pelo Comércio com 22,27% e a Indústria com 2,54%. A Junta Comercial se compromete com a segurança, agilidade e o compromisso de melhor atender os seus usuários, fazendo e iniciando as capacitações com técnicos e profissionais contábeis, assim como os clientes internos, seus funcionários, para melhor atender o cidadão empresarial do Estado de Mato Grosso do Sul”, salientou Nivaldo.

Balanço de 2024

Nos doze meses do ano passado, 11.164 novas empresas foram abertas em Mato Grosso do Sul, quantidade 10,34% superior ao registrado em 2023 (10.117). O resultado é recorde na série histórica da Jucems.

Do total de novos empreendimentos registrados na Junta no ano de 2024, 71,3% (7.960 empresas) são do setor de Serviços, enquanto o Comércio contabilizou 24,91% (2.781) e a Indústria totalizou 423 novas empresas (3,79%).

Comunicação Semadesc
Fotos: Arquivo


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Mercado financeiro projeta inflação de 5,51% este ano

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, passou de 5,5% para 5,51% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Há quatro semanas a projeção era de que a inflação fechasse o ano em 4,99%.

Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,22% para 4,28%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,9% e 3,74%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), a projeção do mercado financeiro é de 2,06% este ano, a mesma da semana passada. Há quatro semanas, a previsão era de que o crescimento da economia fechasse o ano em 2,02%.

Para 2026, o boletim mostra uma projeção de crescimento do PIB de 1,72%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão da economia é de 1,96% e de 2%, respectivamente.

Juros

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada, de 15% para este ano, projeção que se mantém há quatro semanas.

Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,5%. Para 2027, a projeção é de uma taxa de juros de 10,38% e de 10%, em 2028.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic, elevada para 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na semana passada.

Essa foi a quarta alta seguida da Selic, que está no maior nível desde setembro de 2023, quando também estava em 13,25% ao ano. O colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de incertezas em torno da inflação e da economia global, da alta recente do dólar e dos gastos públicos.

medida foi criticada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva para apresentar o resultado da geração de empregos no Brasil, que fechou o ano de 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais.

Os juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Além disso, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.

Câmbio

Em relação ao câmbio, a previsão de cotação é de R$ 6 para este ano, a mesma projeção para 2026. Para 2027, o câmbio também deve cair, segundo o Focus, para R$ 5,93, subindo novamente para R$ 6, em 2028.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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