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Direitos Humanos

Grupo Mulheres do Brasil propõe ações contra desigualdade de gênero

Professora aponta dificuldade de negras para entrar no mercado formal

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Saúde, bem-estar, carreira e empreendedorismo constituem temas que serão debatidos neste sábado (8), a partir das 9h30, durante o Café das Pretas, dentro das ações do Julho das Pretas do Grupo Mulheres do Brasil – Comitê de Igualdade Racial, núcleo Rio de Janeiro. O evento ocorrerá na Faculdade Senac, localizada na Rua Santa Luzia, 735, centro da capital do estado. Os ingressos têm preço popular de R$ 15 e podem ser adquiridos no site. O Grupo Mulheres do Brasil é liderado pela empresária Luiza Helena Trajano. Criado em 2013, tem mais de 115 mil participantes no Brasil e no exterior e atua em parceria com diferentes esferas de poder para fomentar a adoção de políticas afirmativas e eliminar as desigualdades de gênero, raça e condição social.

O Café das Pretas será aberto com debate sobre Saúde e Bem-Estar. As convidadas são Juliana Peres, médica e empresária, sócia fundadora da Ayo Saúde, clinica médico-odontológica formada inteiramente por profissionais pretos. “Na Ayo, acreditamos muito numa medicina e odontologia humanizadas, no tempo de escuta, entendendo que cada paciente carrega consigo uma história”, salientou Juliana Peres. Participarão também Marcelle Sampaio e Micheline Torres, criadoras do Método Autoliderança Plena. Através do canal Quero Vida Plena, Marcelle e Micheline propõem um amplo olhar sobre o autoconhecimento e afirmam que é possível viver a vida de forma plena, integrando mente, emoção, vibração e espiritualidade livre.

Empreender

A especialista em ESG (governança ambiental, social e corporativa) Juliana Kaiser (foto), professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso sobre Diversidade da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio), será a palestrante do painel Carreira e Empreendedorismo. Ela afirma que mulheres negras no Brasil buscam o empreendedorismo por falta de emprego formal. Juliana falará sobre o tema junto com Tais Batista, fundadora da marca Preta Porter Cosméticos, e Shaienne Aguiar, consultora em Narrativa de Marca e Cultura e fundadora.

Em entrevista à Agência Brasil, Juliana explicou que, em geral, mulheres negras, mesmo letradas, ou seja, com curso superior, tentam entrar no mercado de trabalho e, muitas vezes, não são aprovadas no processo seletivo. Segundo o RH (área de recursos humanos) das empresas, faltam a essas mulheres algumas competências. O que ocorre é que, em geral, o RH não explica que competências são essas.

“Como elas não conseguem entrar no mercado de trabalho ou, quando entram, estacionam em posições de analista e não conseguem subir a coordenadoras, gerentes e diretoras, elas acabam por empreender. Estou falando de mulheres que fizeram universidade”, destacou Juliana. Explicou que as mulheres negras que não fizeram curso superior e são mais empobrecidas acabam fazendo o que, no Rio de Janeiro, é chamado de corre. Ou seja, fazem empreendedorismo sem plano de negócios, sem conhecer de finanças. “Muitas das vezes, são empreendedoras informais ou microempreendedoras individuais (MEIs). Mas não fazem isso por desejo. Não sonharam ser empreendedoras”.

A professora da UFRJ e da PUC Rio explicou que essas mulheres não vão ter um investidor anjo para aplicar recursos nos seus negócios, nem vão conseguir empréstimos em bancos. Segundo Juliana, um dos grandes problemas do empreendedorismo negro no Brasil é que os bancos vetam, na grande maioria das vezes, acesso a crédito. Por isso, sinalizou que as mulheres negras no Brasil empreendem por uma força das circunstâncias que se denomina racismo estrutural.

Dicas

Para as mulheres letradas que estão no mercado de trabalho, não conseguem ascender e acabam optando por empreender, Juliana disse que a maior dica é que façam curso de capacitação em instituições que apoiam empreendedores, para que desenvolvam um planejamento estratégico, um plano de negócios, a fim de terem acesso a conhecimento relacionado a finanças, por exemplo, porque esses são os maiores entraves. “Para mulheres letradas, esse é o melhor caminho para que consigam ter negócios que são perenes, sustentáveis, já que são mulheres que acabam empreendendo com recursos próprios. Elas dependem que esse negócio gire rápido, porque não há um capital de giro”.

De outro lado, para mulheres não letradas, que necessitam empreender, que cozinham, costuram ou têm pequenos negócios, Juliana lembrou que existem várias organizações do Terceiro Setor que apoiam,“mesmo que elas não tenham conhecimento técnico, e tenham mais dificuldade com a língua portuguesa, para que consigam minimamente se organizar, fazer estoque, precificar produtos, entre outras coisas.

Estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo trimestre de 2022, mulheres negras empreendedoras são donas de negócios de menor porte e atuam, em sua maioria, sem apoio de funcionários. Apenas 8% dessas empresárias contratam empregados mas, quando se trata de empreendedores negros, o índice sobe para 11%. Já entre mulheres brancas donas de negócio, 17% fazem contratações de funcionários e, entre empresários brancos, o percentual é de 20%.

Fundo Agbara

Juliana Kaizer abordará também o mercado de trabalho, no dia 12 deste mês, às 18h45, durante evento online pelo Julho das Pretas, organizado pelo Fundo Agbara, cujo tema é Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver. Junto com a psicóloga e pesquisadora Winnie Santos, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Juliana indicará como ampliar caminhos, soluções e visibilizar mulheres negras. No debate, os atuais desafios, barreiras e possíveis caminhos de solução e construção de oportunidades para as mulheres negras.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

Direitos Humanos

Brasil apresenta compromissos para eliminar violência contra criança

Ações preveem reforço da segurança escolar e combate à discriminação

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O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao participar, nesta quinta-feira (7), da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá.

Entre os compromissos divulgados pelo governo brasileiro estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.

Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores.

Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.

Cerca de 200 países participam da conferência. Ao longo do evento, os países apresentam as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Na ocasião, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral.

Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, que termina nesta sexta-feira (8), está a redefinição, das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.

A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam o documento Chamada para a Ação, também conhecido como Declaração de Bogotá.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Direitos Humanos

Estudo aponta redução de 14,6% no trabalho infantil no Brasil, em 2023

Desafio é eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025

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O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta terça-feira (5) estudo preliminar sobre a situação do trabalho infantil no Brasil. O levantamento aponta queda de 14,6% no índice em 2023, em comparação com o ano anterior.

O estudo Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação considera os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da diminuição geral, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressaltou, em nota, que o cenário ainda é preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil.”

O Brasil pretende alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O desafio é, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, em todo o território brasileiro.

Dados do trabalho infantil

No Brasil, em 2022, havia 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Em 2023, o contingente em situação de trabalho infantil baixou para 1,607 milhão.

A série histórica da Pnad Contínua/IBGE para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão). Devido à pandemia de covid19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e 2021.

De acordo com o estudo, em 2023, houve redução do trabalho infantil em 22 das 27 unidades da federação. As exceções são Tocantins, com alta de 45,2%; Distrito Federal, crescimento de 32,2%; Rio de Janeiro (+19,7%); Amazonas (+12%) e Piauí (+6%).

Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores de idade, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.

Já as reduções no número de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil foram verificadas, em 2023, no Amapá e no Rio Grande do Norte, com os maiores percentuais de diminuição (-51,6%).

Estes são seguidos por Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%), que completam a lista dos cinco estados com as reduções mais expressivas.

Canais de denúncias

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dispõe do Disque 100, para receber denúncias, entre outras, sobre a ocorrência de trabalho infantil. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio do telefone 100. A ligação telefônica de aparelho fixo ou celular é gratuita e os dados são sigilosos.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Direitos Humanos

Painel da CGU registra este ano 571 denúncias de assédio sexual

Reclamações foram feitas a ouvidorias de órgãos públicos federais

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Ouvidorias de 173 órgãos públicos federais, como ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias, registraram neste ano 571 denúncias e reclamações de assédio sexual. 

O número consta no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações.

A lista é puxada pela Universidade Federal de Rondônia (32 registros), pelo Ministério da Saúde (23), pela Universidade Federal de Pernambuco (20) e pela própria CGU (20).

A relação segue com manifestações originárias do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cada um com 11 casos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro tem dez ocorrências. A universidade Federal do Ceará e o Ministério das Mulheres, nove registros cada.

O Comando da Aeronáutica, a Universidade Federal do Pará e a Universidade de Brasília, com oito ocorrências cada, formam a lista das instituições com mais denúncias e reclamações.

Cerca de 60% dos registros no painel da CGU identificam o tipo de denúncia. A maioria é de “conduta de natureza sexual”. No mês de agosto, houve alta de registros, com 122 casos ou 21% das ocorrências anotadas pelas ouvidorias de órgãos públicos federais.

Há pouca informação sobre os denunciantes e reclamantes. Três quartos não informaram a localização ou a cor. Entre as 88 pessoas que identificaram sexo, 66 eram mulheres (75%) e 22 eram homens. Você pode acessar o painel aqui.

Nessa sexta-feira (6) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Silvio Almeida, depois de denúncias de assédio sexual. Não há, até o momento, nenhuma denúncia ou reclamação de assédio sexual no MDH registrado no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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