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Desenvolvimento

Em Rio Negro, governador autoriza obras e inaugura granja que amplia suinocultura

Riedel e outras autoridades participaram de uma série de assinaturas e inauguração de granja em Rio Negro

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“Nós temos um compromisso de fazer o que é prioridade para as pessoas e para os municípios”. A frase, dita pelo governador Eduardo Riedel nesta segunda-feira (3), reforça mais uma vez a veia municipalista do Governo de Mato Grosso do Sul. Riedel e outras autoridades participaram de uma série de assinaturas e inauguração de granja em Rio Negro, região norte do Estado, somando um investimento estadual e municipal que passa de R$ 18,5 milhões.

Entre as ações realizadas, está a assinatura que autoriza a abertura da licitação que definirá a empresa a fazer as obras de pavimentação asfáltica e de drenagem de águas pluviais no bairro Santa Fé, o mais antigo e populoso de Rio Negro. A benfeitoria é estimada em R$ 17.488.782. e será acompanhada pela Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística).

Outro ato ocorrido na manhã foi a assinatura da autorização para que a prefeitura de Rio Negro e a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) firmem convênio de R$ 1,1 milhão para a reforma do Ginásio Poliesportivo José Cardoso Ferreira.

Todas essas demandas apresentadas pela prefeitura local, juntamente ao Legislativo, ao Governo, sendo dado agora o primeiro passo para a execução das mesmas. “É uma soma de parcerias que gera resultado”, finaliza o governador, destacando a capacidade do Estado em construir um ambiente de negócios atrativo ao capital privado.

Expansão da suinocultura

Provando ser um Estado atrativo, a região conta agora com mais um empreendimento no setor da suinocultura, inaugurado em evento em que Riedel esteve presente ao lado dos secretários de Desenvolvimento, Jaime Verruck, e de Gestão Estratégica, Pedro Caravina.

“A expansão da suinocultura é uma linha de desenvolvimento definida pelo Governo”, frisa Verruck, que ainda destaca a importância da diversificação e sustentabilidade para o setor, que vem ganhando cada vez mais espaço na economia sul-mato-grossense.

Durante visita a unidade fabril, foi possível conhecer toda a estrutura da empresa, que deve gerar já em um primeiro momento 50 empregos diretos e outros 100 indiretos em Rio Negro. Existe ainda a perspectiva de mais 50 vagas com a construção de um segundo módulo nos próximos meses, explica o prefeito Cleidimar da Silva Camargo, o popular Buda do Lair.

“O governador é um portador de boas notícias para nós. Essas obras todas foram sonhadas por nossa população. A reforma do ginásio é uma obra emblemática para o município e a pavimentação do Santa Fé é um presente para a população, que transformará o bairro e dará mais qualidade de vida para todos que aqui vivem”, comenta chefe do Executivo de Rio Negro.

Além do governador Eduardo Riedel, dos secretários Jaime Verruck e Pedro Caravina, e do prefeito Buda do Lair, os atos e inauguração em Rio Negro contaram com a presença do diretor-presidente da Fundesporte, Herculano Borges, e o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto.

Completam a lista de presentes ainda os prefeitos de Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Rochedo, Camapuã e Corguinho – respectivamente, Antonio Fornari, Edilson Magro, Jeferson Tomazoni,
Juninho Ribeiro, Manoel Nery e Marcela Ribeiro Lopes.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Desenvolvimento

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.

O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Ampliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.

“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.

Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.

“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.

Proteção

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).

No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).

WELTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

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Desenvolvimento

Laudir Munaretto e Lurdes Portugal fortalecem aliança pelo desenvolvimento regional

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Vereador Laudir Munaretto (MDB) durante Sessão ordinária na última segunda-feira (Foto: Valdenir Rodrigues/CMD)
O vereador de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), realizou uma visita de cortesia à prefeita de Caarapó, professora Lurdes Portugal (PL), na última segunda-feira (17). O encontro, marcado por um clima de respeito e cooperação, teve como foco a troca de experiências e alinhamentos políticos, visando fortalecer os laços entre os dois municípios e impulsionar o progresso do Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião, Laudir Munaretto parabenizou Lurdes Portugal pela sua gestão à frente de Caarapó, destacando sua dedicação e empenho na busca por melhorias para a população. O vereador, que tem se consolidado como uma liderança atuante na região, ressaltou a importância da união entre os gestores públicos para a construção de uma região mais desenvolvida e com mais oportunidades para os cidadãos.

A prefeita Lurdes Portugal, por sua vez, enfatizou a relevância da parceria entre os  poderes legislativo e executivo para garantir a implementação de políticas públicas eficazes. Com um olhar atento às necessidades da população, ela reforçou seu compromisso com a gestão eficiente, investindo em infraestrutura, educação e saúde.

O encontro também foi uma oportunidade para a discussão de iniciativas conjuntas que possam beneficiar não apenas Dourados e Caarapó, mas todo o Mato Grosso do Sul. Tanto Laudir Munaretto quanto Lurdes Portugal reafirmaram o compromisso de atuar com transparência, responsabilidade e compromisso social, sempre em prol do bem-estar da população.

Com a sintonia entre os líderes políticos e a disposição para o diálogo e a cooperação,
Dourados e Caarapó seguem fortalecendo suas bases para um futuro promissor, onde o
desenvolvimento e a qualidade de vida sejam prioridades.

Fonte:Assessoria/CMD

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Desenvolvimento

Marcelo Mourão quer espaço em feiras para mães atípicas de Dourados

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Com mais de 500 famílias atípicas no município, vereador defende apoio para que possam gerar renda com comércio artesanal
O vereador Marcelo Mourão (PL) está mobilizando a Prefeitura de Dourados para garantir um espaço exclusivo para mães atípicas nas feiras da cidade. A iniciativa busca assegurar oportunidades de geração de renda e dignidade para essas mulheres, muitas delas as únicas provedoras do lar. Em Dourados, existem cerca de 500 famílias com pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em reunião com o secretário de Agricultura, Bruno Cezar Álvaro Pontim, Marcelo Mourão reforçou a necessidade da medida. “Muitas dessas mães tiveram que abandonar seus empregos para cuidar de seus filhos autistas. Esse espaço será uma forma de ajudar no sustento de suas famílias e dar visibilidade ao trabalho delas”, destacou o parlamentar.

Sensível à causa, o secretário se comprometeu a buscar formas de viabilizar a inclusão dessas mães empreendedoras. A iniciativa também visa promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reduzindo preconceitos e ampliando a empatia na sociedade.

No ano passado, Marcelo Mourão apoiou a realização da Primeira Feira de Mães Atípicas de Dourados, na Praça Antônio João, evento pioneiro no Brasil. “A feira não é apenas um espaço de vendas, mas também um movimento de inclusão social”, reforçou o vereador.

A próxima etapa, segundo o vereador é institucionalizar essa ação, garantindo um espaço fixo para que essas mulheres possam comercializar os produtos e fortalecer as redes de apoio.

Fonte:Assessoria

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