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Vistoria feita pela Funai pode inviabilizar Ferroeste em MS

Ministério Público Federal solicitou que entidade avaliasse os impactos do novo traçado da ferrovia para comunidades indígenas que ficam próximas dos trilhos

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Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), juntamente com um perito em antropologia do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS), fará uma vistoria neste mês para avaliar os impactos que o novo traçado da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Nova Ferroeste) pode ocasionar em comunidades indígenas que vivem nas proximidades dos trilhos. Essa medida pode atrasar ou até mesmo inviabilizar, dependendo da conclusão do estudo, o investimento no Estado.

De acordo com o MPF-MS, a vistoria será feita a partir de segunda-feira. O órgão não informou se há previsão para conclusão dessa vistoria.

“Está prevista a realização de uma vistoria com a participação da Funai, de perito em Antropologia do MPF e da própria Ferroeste a partir do dia 26 de junho, com o objetivo de garantir que a ferrovia não seja construída sobre terras que estão em estudo de demarcação ou que já sejam consideradas comunidades indígenas. Essa vistoria resultará em relatório que deve embasar as ações do MPF dali em diante”, afirmou a entidade em nota.

Matéria publicada pelo Correio do Estado em maio deste ano já havia informado sobre o pedido que o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul fez em ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Funai requisitando informações sobre áreas possivelmente impactadas.

A ferrovia começa no município sul-mato-grossense de Maracaju e liga o Estado até o Porto de Paranaguá (PR). Nesse traçado, segundo o MPF-MS, ela pode afetar áreas indígenas que estão localizadas próximo a ela.

O projeto da Nova Ferroeste tem previsão de investimento de R$ 35,8 bilhões e pode ter de ser paralisado por causa desses estudos.

Na época, o MPF-MS afirmou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da ferrovia, que compõe a análise sobre os povos indígenas e quilombolas, “não se preocupa em caracterizar todos os grupos e comunidades que serão atingidos, usa apenas como referência a comunidade indígena kaingang, de Rio das Cobras, no estado do Paraná, e a comunidade quilombola de Manoel Ciriáco, também no estado do Paraná”.

O MPF-MS ainda diz que o estudo técnico atual faz referência a outras terras indígenas não delimitadas, demarcadas ou em situação de estudo, porém, não desenvolve “uma caracterização dessas a fim de tentar descrever e mensurar eventuais impactos”.

MPF-PR

O pedido da procuradoria de Dourados, feito no fim de abril, também foi endossado pelo MPF do Paraná, que em março havia feito a mesma alegação a esses órgãos e ao governo daquele estado, responsável pela viabilização do projeto.

No ofício, a procuradoria de Londrina alegou que há 43 territórios indígenas em Mato Grosso do Sul e no Paraná localizados nas proximidades do novo traçado da ferrovia e que eles deveriam ser levados em consideração.

Na época, o MPF-PR recomendou que um novo Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental – Estudo do Componente Indígena (EIA/Rima) fossem feitos para aprofundar informações sobre essas áreas indígenas.

O procurador da República Raphael Otávio Santos, que assinou a recomendação do MPF-PR, destacou diversas falhas no estudo já realizado e que precisariam de reparo, sob pena de nulidade de todo o processo de licenciamento ambiental, que ainda está em andamento.

PROJETO

O novo traçado da Ferroeste englobará oito municípios em Mato Grosso do Sul: Maracaju, Itaporã, Dourados, Caarapó, Amambai, Iguatemi, Eldorado e Mundo Novo.

O projeto da nova ferrovia expandirá a atual Ferroeste, que liga os municípios de Cascavel (Oeste) e Guarapuava (região central) a Maracaju e Paranaguá, com ramais para Foz do Iguaçu e Cascavel, em um total de 1.567 quilômetros.

O investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões. O leilão para executar o empreendimento será realizado na B3. O vencedor vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos.

No ano passado, o então governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que o projeto da Nova Ferroeste é estratégico sob o ponto de vista da logística e também da competitividade.
“No futuro, com a viabilização da ferrovia, o nosso estado vai diminuir a exportação de commodities e ampliar a exportação”, explicou na época o então governador.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Naviraí convoca sociedade para Audiência Pública sobre a LDO 2027

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A Prefeitura de Naviraí, através da Gerência de Orçamento e Contabilidade, convida toda a população, vereadores e equipes de administração para a audiência pública referente ao processo de elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício de 2027.

A audiência será realizada no próximo dia 31 de março, no Plenário Vereador Abelardo Xavier de Macedo (Câmara Municipal), às 16h. “Toda a população pode participar: representantes de associações, sociedade civil, religiosa e membros da administração pública. Todos estão convidados”, pontuou o gerente Renato Napolitano.

O gestor acrescentou que o objetivo central é garantir que o planejamento municipal ocorra de forma transparente e participativa, permitindo que a sociedade contribua diretamente na construção do texto final.

“Esta audiência é de fundamental importância, pois vamos iniciar a elaboração do nosso orçamento já para o ano de 2027. A participação da população, além de trazer transparência, permite que o planejamento esteja alinhado com as expectativas dos moradores”, destacou Renato.

O processo segue um cronograma rigoroso, com uma etapa interna de reuniões entre gerentes e coordenadores para alinhar as ações da gestão. Já a segunda etapa é a audiência, momento voltado para o debate e sugestão de ações para o ano seguinte.

A LDO define as diretrizes, objetivos e metas que a administração pública pretende realizar. Segundo Renato, as peças orçamentárias construídas este ano, que incluem também a Lei Orçamentária Anual (LOA), são marcos importantes, pois representam o planejamento próprio da gestão do prefeito Rodrigo Sacuno. “É um momento democrático que permite à administração escutar as demandas da população e o que ela quer ver desenvolvido em nossa cidade”, finalizou

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NAVIRAÍ: Estado publica contrato para obra de asfalto em ruas do Jardim Paraiso

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Uma boa notícia para a infraestrutura de Naviraí. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o contrato para obras de asfaltamento em diversas ruas do Jardim Paraíso. As obras fazem parte de um pacote de infraestrutura urbana que foca no bairro, uma área que vinha sendo priorizada pelo município em parceria com o Estado.

O Prefeito Rodrigo Sacuno acompanhado dos gerentes, do Geral Executivo Fauze Selem, de Obras Fabiano Costa e da Administração Paulo Henrique (PH) , esteve em audiência com o Governador Eduardo Riedel e o secretário da Casa Civil do MS, Walter Carneiro nesta quinta-feira (26). O chefe do executivo naviraiense lembrou ao Governador da importância desse asfalto, solicitado há anos pelos moradores e que a Prefeitura não teria condição financeira para executar, por isso a importância da parceria com o Governo Estadual.

“Somos gratos pela obra e viemos agradecer ao Governador Riedel, pela conclusão do trâmite burocrático para a execução” disse Sacuno, que aproveitou o encontro para fazer outros pedidos, principalmente de agilidade no processo já em curso que prevê investimentos de recapeamento asfáltico e a sonhada solução da drenagem e restauração da Rua Pérsio Antunes, no no Harry Amorim.

O investimento no Jardim Paraíso, em Naviraí, representa um passo importante para a valorização dos imóveis e, principalmente, para a qualidade de vida dos moradores, que se livram da poeira e do barro. O anúncio da finalização do processo burocrático foi feito pessoalmente pelo Governador Eduardo Riedel ao Prefeito Rodrigo Sacuno. O valor aplicado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). É de R$ 1.800.171,62, prevendo pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. De acordo com o projeto técnico, a obra prevê cerca de 5,8 mil m² de pavimentação asfáltica e quase 700 metros de drenagem, abrangendo a Avenida Miguel Lopes de Moraes e as Ruas Maria Rosa Ianchuki, Joaquim Cardoso Castro, Sudeste e Maria Santiago.

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Prefeitura divulga selecionados para venda de alimentos e artesanato na 2ª Festa da Páscoa

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O sorteio ocorreu nesta terça-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com a presença dos inscritos. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), publicou nesta quarta-feira (25) o resultado do sorteio e da classificação dos candidatos selecionados e suplentes da chamada pública nº 002/2026 para atuar na venda de alimentos e artesanato durante a 2ª Festa da Páscoa. O evento será realizado entre os dias 3 e 5 de abril, no Parque Antenor Martins, reunindo diversas atrações voltadas ao lazer, cultura e esporte. A lista completa com os nomes dos contemplados e do cadastro de reserva pode ser consultada no Diário Oficial do Município, na edição suplementar.

O sorteio ocorreu nesta terça-feira (24), na sede da Semaf, com a presença dos inscritos. Conforme as regras do edital, os candidatos que não compareceram foram considerados inabilitados no processo. “Fizemos tudo procedimento respeitando as regras da chamada pública e, também, privilegiando a transparência, já que as pessoas puderam acompanhar de perto o sorteio que definiu os selecionados para a venda de alimentos, bebidas e artesanato na 2ª Festa da Páscoa”, explica Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e um dos organizadores da festa.

Ao todo, foram disponibilizadas vagas em diferentes categorias, contemplando comerciantes e empreendedores locais. São 10 vagas para ambulantes na categoria 1, cinco para ambulantes na categoria 2, além de 20 espaços destinados a expositores de produtos artesanais. Também foram ofertadas cinco vagas para venda de produtos diversos, 15 para food trucks na categoria 1, 10 para food trucks na categoria 2 e duas vagas para restaurantes. “Não estamos medindo esforços para garantir que tanto os comerciantes quanto a população desfrutem de uma Festa da Páscoa com muita organização, segurança e conforto”, ressalta Bruno Pontim.

O processo de credenciamento teve início no dia 6 de março e seguiu até o dia 13, prazo final para confirmação das inscrições por parte dos interessados. “Seguimos da determinação do prefeito Marçal Filho de realizar o chamamento público com muito critério, afinal, os selecionados vão comercializar alimentos para o público e precisam passar por um processo rigoroso de seleção”, comentou Bruno Pontim.

A 2ª Festa da Páscoa promete repetir o sucesso da edição anterior, realizada em 2025, com uma programação diversificada. Estão previstas atrações como shows nacionais e regionais, liberação da pesca no lago do parque, comercialização de peixe fresco, brinquedos infláveis para crianças, feira de artesanato e competições esportivas, incluindo a Corrida da Páscoa, torneios de vôlei, futsal e beach tênis.

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