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Educação

MEC deve investir R$ 3 bilhões para alfabetização na idade certa

Decreto institui Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política para subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. Segundo o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a política é uma construção coletiva, tanto na formulação, quanto na execução.

“O compromisso não é uma ideia que o Ministério da Educação [MEC] tirou do seu chapéu, pelo contrário, foi construída após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais níveis federativos. Ele nasceu da colaboração e com a cooperação sairá do papel e fará diferença nas salas de aula”, disse, afirmando que espera a adesão de todos os 27 governadores ao compromisso.

Para Lula, ainda, nos últimos anos, o Estado “falhou miseravelmente” com a educação infantil.

A política prevê o protagonismo dos estados, municípios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira. Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única.

Falando em nome dos governadores, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a iniciativa federativa e destacou que o esforço para que a alfabetização aconteça no tempo certo, “seguramente, será uma das boas e grandes estratégias para recuperarmos a qualidade da educação pública” no país.

“Aqui nós temos muitos políticos e eu diria, sem medo de errar, que a maior parte da classe política brasileira são filhos da escola pública brasileira, mas que a maior parte dos filhos desses políticos estudam hoje nas escolas particulares em todos os cantos do Brasil. Só esta triste real constatação, mostra que ao longo de muitos anos deixamos de fazer aquilo que precisava ser feito para que a educação tivesse a importância que ela tem, de entregar os resultados que ela precisa entregar para nação brasileira”, disse o governador.

O presidente Lula concordou com Mendes e acrescentou que a classe média “fugiu” do ensino público pois a qualidade da educação da escola pública não acompanhou as necessidades da população. “Então, é normal que um advogado, o prefeito, um deputado, o pequeno empresário procurem escola particular para o filho. Ou seja, tem gente que gasta quase metade do salário que ganha para garantir o seu filho numa escola particular porque a escola pública não atingiu ainda esse grau educacional que a gente entende que seja perfeito para o nosso povo”, disse.

Brasília, DF 2023/06/12 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva, de governadores e dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, lança o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Presidente Lula lança o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Para ele, o compromisso instituído hoje é um passo para que a escola pública volte a ter qualidade.

O objetivo da política é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, antes, na educação infantil, quando as crianças têm até 5 anos, o compromisso prevê o fomento à oralidade, leitura e escrita.

Além disso, o governo quer garantir a recomposição das aprendizagens do público impactado pelas restrições da pandemia de covid-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, haverá foco na consolidação da alfabetização.

Perdas sociais

De acordo com o governo, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar a nova política, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep no Brasil, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mês passado, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a não alfabetização leva a perdas do potencial econômico e social da população e do país.

“Os estudos mostram que, quando o cidadão se alfabetiza, ele tem a chance de ter uma renda duas vezes maior; ainda, ele tem 26% condições de ter um trabalho formal e ele tem, inclusive, a condição de ter uma situação de saúde melhor quando ele é alfabetizado”, disse Santana, convocando toda a classe política para se engajar na iniciativa.

Segundo Santana, a meta de 100% das crianças alfabetizadas não será alcançada em quatro anos, mas é um processo que será definido conjuntamente com os estados, de acordo com cada realidade.

Adesão à participação

Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.

A adesão será voluntária e implica aos estados, municípios e Distrito Federal a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.

Outras premissas são a mobilização e o engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. Nos 90 dias seguintes à adesão, o governo espera que os entes colaborem para a formulação da política territorial, por meio de seminários, escutas e audiências públicas, de forma a contar com as múltiplas perspectivas do território brasileiro.

Para a distribuição dos recursos, o governo federal adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.

Cinco eixos

O compromisso defende o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com políticas sistêmicas, nitidez das demandas e corresponsabilização dos agentes de gestão. A nova política é baseada em cinco eixos.

– Gestão e Governança: oferta de mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, para a implementação local das iniciativas e para garantir que todas as redes de ensino elaborem e publiquem sua política territorial em até 90 dias após a adesão ao compromisso;

– Formação: recursos para viabilização de formações locais, para que as redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores Escolares e sua Política de Formação de Professores Alfabetizadores;

– Infraestrutura Física e Pedagógica: recursos para que as redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos;

– Reconhecimento de Boas Práticas: prêmio para gestores que trabalham com práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização e na diminuição das desigualdades educacionais, sociais e raciais;

– Sistema de Avaliação: produção de parâmetros técnicos e articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.

Governança

O MEC reforça que oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, mas propõe um modelo de governança e gestão da política de alfabetização baseado na liderança política, na pactuação federativa e em definições estratégicas no âmbito do compromisso, na coordenação executiva e na realização das ações de natureza técnica.

Serão instituídos o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para atuar na primeira frente; e a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).

O Cenac será presidido pelo ministro da Educação e incluirá representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). Já o Ceec será composto pelo respectivo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de Educação. A Renalfa terá instâncias estaduais e municipais, subsidiando, tecnicamente, as discussões e tomadas de decisão do Cenac e do Ceec, respectivamente.

Progressivamente, o governo espera que os sistemas de ensino possam avançar e estruturar três pilares para a sustentabilidade e institucionalização do compromisso, tendo: equipe técnica dedicada à política de alfabetização; normas consolidadas no sistema de ensino, com ação articulada com os conselhos de educação e órgãos legislativos; e priorização do orçamento local para a alfabetização.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Educação

Prefeitura abre curso de capacitação EAD para apoio escolar e Educação Especial

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Curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial será 100% online. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados está recebendo inscrições para o curso de “Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial”, que está sendo oferecido pela Secretaria Municipal de Educação  no período entre setembro e dezembro de 2026. Com carga horária de 80 horas, distribuídas em quatro módulos, na modalidade de Educação a Distância (EAD), a formação aborda os fundamentos da Educação Especial na perspectiva inclusiva, a legislação vigente, o público da Educação Especial, a ética profissional, a acessibilidade, a comunicação e a atuação colaborativa.

A Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, é composta por aulas 100% on-line, o que possibilita ao matriculado concluir a formação sem precisar sair de casa, mas todos passarão por certificação em 4 módulos, com atividades avaliativas e nota mínima 7,0 para garantir a aprovação. O público-alvo é composto por pessoas com Ensino Médio completo, estudantes de Licenciatura e profissionais interessados em atuar na área da Educação Especial.

O curso busca capacitar profissionais para oferecer apoio aos estudantes nos processos de locomoção, higiene, alimentação, comunicação, interação social, utilização de tecnologias e participação nas atividades pedagógicas, contribuindo para a eliminação de barreiras e para a promoção da autonomia no ambiente escolar.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, ressalta que a Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial atende determinação do prefeito Marçal Filho em proporcionar formação para que os profissionais da Educação possam oferecer um ensino cada vez melhor aos estudantes da Rede Municipal. “Além de cursos de formação como esse que está sendo oferecido, a Secretaria Municipal de Educação tem investido em formação continuada dos nossos professores e administrativos por entender que a formação desses profissionais reflete diretamente na qualidade do ensino e nos índices de avaliação do Ministério da Educação”, completa Nilson Francisco.

Até a manhã desta quinta-feira (3) o curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, havia recebido 2.993 inscrições, demonstrando a expressiva procura por qualificação nessa área. “Os números evidenciam o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a formação continuada, a valorização dos profissionais de apoio escolar e o fortalecimento de uma Rede Municipal de Ensino cada vez mais inclusiva, acessível e comprometida com o direito de todos à educação”, enfatiza Nilson Francisco.

As inscrições para o curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, podem ser feira pelo endereço eletrônico ead.semed.dourados.ms.gov.br, usando a chave de inscrição “Educaçãoespecial2026”. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo da Educação Especial através dos telefones (67) 98163-0370 e (67) 98163-0518.

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Educação

Prefeitura define Plano de Comunicação para Política Municipal de Alfabetização

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Secretaria de Educação cria Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização para divulgar ações da rede de ensino. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados publicou na edição do Diário Oficial do Municípios desta segunda-feira (31) a Resolução Semed nº 177 que institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. Além da legislação federal e estadual sobre alfabetização, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, considerou a necessidade de fortalecer a comunicação pública, a transparência, a mobilização, a participação social e a divulgação das ações relacionadas à alfabetização.

Também foi considerada a necessidade de organizar os fluxos institucionais de comunicação, os canais oficiais, as estratégias de mobilização, os mecanismos de divulgação dos resultados e o registro das evidências das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Outro ponto levado em consideração foi a Política Municipal de Alfabetização e a necessidade de assegurar comunicação integrada às ações de governança, formação continuada, avaliação, monitoramento, recomposição das aprendizagens e compartilhamento de boas práticas.

O Plano de Comunicação tem por finalidade planejar, organizar, orientar e monitorar as ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, assegurando a  transparência e acesso à informação; a comunicação clara, objetiva, acessível e tempestiva; a organização dos fluxos institucionais de comunicação; a divulgação das ações, formações, avaliações e resultados; a mobilização dos profissionais da educação, famílias e comunidade escolar; o fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização; a articulação das ações do Programa MS Alfabetiza e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; valorização e compartilhamento de boas práticas; o registro, organização e preservação das evidências institucionais produzidas.

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à divulgação da Política Municipal de Alfabetização. A comunicação será compreendida não apenas como divulgação, mas como estratégia de governança, mobilização, participação social, prestação de contas, acompanhamento e fortalecimento da política pública de alfabetização.

A comunicação pública constitui dimensão estratégica para a implementação e a consolidação das políticas educacionais, na medida em que possibilita ampliar o acesso às informações, fortalecer o diálogo institucional, assegurar transparência e estimular a participação social. No âmbito da alfabetização, deverá contribuir para que gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias, estudantes e sociedade tenham acesso a informações claras, objetivas, acessíveis e atualizadas sobre programas, formações, avaliações, resultados, ações pedagógicas, materiais, projetos e estratégias implementadas pela Rede Municipal.

O Plano de Comunicação observará, entre outros, os seguintes eixos: Governança e Gestão; Formação de Gestores e Professores; Recursos Pedagógicos e Ambientes de Leitura; Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens; Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas. A implementação, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Comunicação serão coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos setores responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização.

As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a implementação do Plano de Comunicação assegurando o recebimento e divulgação das comunicações institucionais; o cumprimento dos fluxos e prazos estabelecidos; a participação nas ações de mobilização, formação e acompanhamento; o registro das ações realizadas; o encaminhamento das evidências e devolutivas solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Constituem canais institucionais de comunicação, conforme a natureza da informação: Comunicação Interna (CI); ofícios; e-mail institucional; Diário Oficial do Município; site oficial da Prefeitura Municipal de Dourados; redes sociais institucionais; reuniões presenciais e on-line; plataformas institucionais de formação; relatórios, painéis, informativos e demais instrumentos oficiais.

O monitoramento do Plano de Comunicação será realizado continuamente, considerando, entre outros, o percentual de unidades que confirmaram recebimento das comunicações; cumprimento dos prazos; participação nas reuniões e formações; execução das ações previstas; realização das devolutivas; organização das evidências; alcance das ações de divulgação; avaliação da efetividade dos canais utilizados.

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Educação

Prefeitura reforça prioridade à primeira infância e anuncia avanços na educação infantil

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Na abertura do Seminário da Primeira Infância, o prefeito Marçal Filho destacou ações da gestão que garantem avanços na educação. Fotos – A. Frota

A primeira infância entrou no centro das prioridades da Prefeitura de Dourados. Na abertura do 1º Seminário da Primeira Infância, realizado na noite desta terça-feira (11), na Unigran, o prefeito Marçal Filho destacou que os primeiros anos de vida são determinantes para a formação das crianças e reforçou o compromisso da administração municipal com a ampliação do atendimento, a melhoria da estrutura e a qualificação dos profissionais da educação.

“De 0 a 6 anos é o momento que mais a criança apreende e não apenas aprende, ela é uma verdadeira esponja”, afirmou o prefeito, ao defender que o cuidado com a primeira infância deve começar dentro de casa, mas precisa contar também com políticas públicas capazes de garantir acolhimento, educação e desenvolvimento. Lembrou que o Município tem mais de 9 mil alunos na rede municipal de ensino e mais de 3 mil crianças de 0 a 6 nas conveniadas e ressaltou que a gestão tem trabalhado para ampliar a oferta de vagas.

Diante de profissionais, gestores e representantes de instituições que atuam na área, Marçal apresentou ações que já estão sendo realizadas pela administração municipal para ampliar o atendimento às crianças. Entre os principais avanços citou a retomada das obras de quatro Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) que estavam paralisadas há anos: no Parque do Lago, na Vila Erondina, na Sitioca Campina Verde e no Jardim Vitória.

A conclusão das unidades deverá representar a abertura de novas vagas para crianças de Dourados, especialmente na faixa etária de zero a cinco anos. “Minha determinação desde o início sempre foi para que pudéssemos retomar essas obras”, destacou Marçal, lembrando que a paralisação prolongada provocou não apenas prejuízo financeiro, com o aumento dos custos das construções, mas também adiou o acesso de muitas crianças à educação infantil.

Além dos Ceims, o prefeito citou investimentos em outras unidades da rede municipal, como a construção de novas salas de aula na região do Jardim Guaicurus e a reforma da Escola Municipal Profª Avani Carneglutti Fehlauer, que atende mais de mil alunos.

Para Marçal, o investimento na educação precisa ir além da ampliação do número de vagas. A qualidade dos espaços onde as crianças estudam também é fundamental para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento. “O que nós estamos fazendo é mudar essa chave. A escola, o posto de saúde têm que ser da mesma qualidade de uma obra particular. Quando eu utilizo recursos da Prefeitura para fazer uma obra, tenho que cuidar muito mais, porque não é meu dinheiro, é da população”, afirmou.

O prefeito também destacou o papel dos professores, coordenadores e demais profissionais que atuam diretamente com as crianças. Segundo ele, a estrutura física é importante, “mas o acolhimento e o ambiente construído dentro de cada unidade fazem diferença no desenvolvimento infantil”.

Marçal ressaltou os investimentos em formação continuada dos profissionais da educação e afirmou que cada unidade pode se tornar um espaço ainda mais acolhedor a partir do comprometimento de suas equipes. “Vocês que estão à frente dessas instituições é que fazem a diferença. Depende do empenho de cada um de vocês”, disse aos profissionais presentes no seminário.

INCLUSÃO

Outro destaque da fala do prefeito foi a inclusão. Marçal lembrou que a Prefeitura convocou mais de 200 professores de apoio para atender crianças que necessitam de acompanhamento especializado. Reconheceu que ainda existem desafios e que o número de profissionais precisa avançar, mas afirmou que a administração vem trabalhando para ampliar o atendimento dentro das possibilidades orçamentárias do município.

Marçal Filho ainda destacou que, embora o Plano Municipal pela Primeira Infância tenha sido aprovado em dezembro de 2024, a atual administração vem avançando em sua implementação desde o início do mandato, com ações voltadas, entre outras áreas, à inclusão. Como exemplo, citou a convocação de mais de 200 professores de apoio para atender crianças com deficiência e transtornos. Segundo Marçal, a medida representa um avanço importante, embora ainda não seja suficiente diante da demanda.

O prefeito também ressaltou os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, especialmente Dourados, que possui cerca de 265 mil habitantes e atende, na área da saúde, uma população de mais de 900 mil pessoas de 34 municípios. Para ele, ampliar as políticas públicas para a primeira infância exige planejamento e o uso responsável dos recursos disponíveis, diante da limitação dos repasses federais.

Por fim, o prefeito destacou que o seminário representa justamente a oportunidade de unir diferentes setores em torno de um objetivo comum: garantir melhores condições para que as crianças de Dourados cresçam, aprendam e se desenvolvam em ambientes seguros e acolhedores. “Não é apenas para ser a segunda maior cidade do Estado ou a segunda maior economia. É cuidar das pessoas, principalmente das nossas crianças, para que elas se sintam cada vez mais acolhidas”, concluiu.

O 1º Seminário da Primeira Infância reúne profissionais, gestores, especialistas e representantes de instituições para discutir políticas públicas, estratégias e ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo a rede de proteção e o compromisso coletivo com a primeira infância em Dourados.

A programação segue durante toda esta quarta-feira (12), até às 17h, com várias palestras sobre o tema primeira infância, debates, painéis e troca de experiências. O encerramento ocorrerá com a palestra “O papel da Assistência Social na Primeira Infância”, ministrada pela secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, que apresentará as ações desenvolvidas pela rede socioassistencial e a importância da atuação integrada da Assistência Social na promoção dos direitos das crianças e no fortalecimento das famílias, compartilhando experiências e ações desenvolvidas pelo município voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, à proteção social e ao atendimento das crianças e suas famílias.

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