A Prefeitura de Dourados vai convocar representantes de empresas de telefonia e internet para discutir solução ao emaranhado de fios nos postes da rede elétrica e que muitas vezes colocam em risco a população devido à grande quantidade de cabos soltos e arrebentados. A determinação partiu do prefeito Marçal Filho e caberá ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Martins, reunir os representantes e discutir uma solução imediata para o problema que, também, deixa a cidade com aspecto feio.

Se no alto, o excesso de fiação deixa poluída a cidade, quando vem ao chão, os cabos se tornam risco para pedestres, motociclistas e provocam transtornos para a comunidade que não tem a quem pedir a remoção. O problema é antigo e comum nas cidades em todo o país. “Precisamos chegar a um entendimento, do jeito que está não pode persistir”, enfatizou o secretário.

A falta de monitoramento e o uso indiscriminado dos postes da rede elétrica agravaram o problema. “Já intensificamos a fiscalização e começamos a entrar em contato com as empresas de telefonia e internet, além da própria Energisa, concessionária de energia que tem a responsabilidade pelos postes”, ressalta. “Vamos reunir todos e chegar a uma solução para esse problema”, disse Luiz Roberto Martins, o Betor.

O secretário explica que a administração não quer apenas fiscalizar, mas sim conscientizar as empresas a terem o comprometimento com o município. Na semana passada a Semsur flagrou o funcionário de uma das empresas quebrando a luminária de um poste utilizando uma escada. Não se sabe se o ato foi proposital. “Notificamos diretamente a empresa e se não resolverem vamos encaminhar o caso para as esferas civil e criminal, pois trata-se de dano ao patrimônio público”, disse Beto.

A Secretaria de Serviços Urbanos está mapeando as empresas que compartilham os postes de energia elétrica e assim que todas forem identificadas a reunião será agendada, com participação da Energisa. A expectativa é que o encontro ocorra na primeira quinzena de fevereiro. Conforme o secretário, nos últimos meses foram realizadas 300 notificações, dos quais 80 foram convertidas em autuações.

O QUE DIZ A LEI

Dourados tem a lei Nº 4.522/2020 que regulamenta a instalação em vias públicas e espaço aéreo os critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, TV a cabo, internet, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, prestados pela administração pública ou por empresas privadas.

A Energisa é a empresa concessionária que detém, administra ou controla, direta ou indiretamente a infraestrutura de rede de energia elétrica. Conforme a lei, cabe a ela e as empresas contratadas que compartilham os postes a realizar a manutenção periódica e o reparo, mantendo os fios, cabos e todos os seus equipamentos sempre em boas condições, bem como efetuar a retirada de equipamentos, fios e cabos desativados.

O descumprimento da lei implica em penalizações para a empresa concessionária ou permissionária, multa de 50 UFERMS, para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento do caso. Já a empresa que utiliza os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para suporte de seus cabeamentos, multa de 50 UFERMS para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento da mesma.

Com assessoria.

A primeira semana do Mutirão do MEI, em Dourados, atraiu diversos empreendedores que quiseram esclarecer dúvidas ou se regularizar. Ao todo, cerca de 300 atendimentos foram realizados entre os dias 20 e 24 de janeiro na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Promovida pelo Sebrae/MS, em parceria com a Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), a iniciativa vem para apoiar os empreendedores na adesão ou reenquadramento ao Simples Nacional, cujo prazo se encerra nesta sexta-feira (31).

Um dos microempreendedores que aproveitaram a oportunidade para se regularizar foi Zaqueu Gomes de Moura. O motorista procurou o mutirão na semana passada e, após resolver pendências, voltou ao Sebrae nessa segunda-feira (27) para solicitar o reenquadramento ao Simples Nacional. “Mesmo usando o aplicativo MEI Fácil e com acompanhamento de um contador, sempre sobrava algo para trás. O que realmente resolveu foi o atendimento do Sebrae, que é muito bom. Eles investigaram tudo, encontraram as pendências e me orientaram sobre como solucionar. Agora, finalmente, consegui entrar com o pedido de reenquadramento”, relatou.

A instrumentadora cirúrgica Rosenir da Silva Louveira também aprovou o atendimento do Sebrae. “É bem melhor do que ir a um setor onde cada funcionário sabe apenas uma parte, e você precisa ficar indo de um lado para o outro. Aqui, a gente conversa com uma única pessoa que entende tudo. Além da praticidade, tirei várias dúvidas e recebi orientações importantes sobre o MEI, incluindo detalhes sobre aposentadoria. Fiz as declarações anuais que faltavam e agora vou resolver as questões tributárias para solicitar o reenquadramento até o dia 31”, explicou.

Mais do que o suporte relacionado ao Simples Nacional, o Mutirão do MEI oferece diversos serviços relacionados aos microempreendedores como formalização, alteração cadastral ou baixa; emissão da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e de guias para pagamento dos tributos mensais; além de esclarecimentos sobre prazos e obrigações fiscais.

Nesse contexto, Sonia Regina dos Santos Machado, proprietária da RS Salgaderia, formalizada como MEI há um ano, buscou o atendimento para fazer a declaração anual e imprimir as guias mensais. “Trabalho com salgados há oito anos e decidi me formalizar ano passado para emitir nota fiscal. Com o MEI em dia, fico mais segura e tranquila por estar legalizada. O Sebrae dá um suporte excelente, explicam tudo de forma clara, tanto presencialmente quanto pelo WhatsApp”, elogiou.

O jardineiro Francisco Gonçalves Donato é outro MEI que conta com o Sebrae para manter todas as contribuições em dia. “Hoje vim fazer a declaração anual e pegar a impressão das guias mensais. Eu sempre venho e sou bem atendido. Aprendi com meu pai a não deixar dívidas. Ninguém aparecia cobrando nada dele, sempre foi bem disciplinado com as finanças. Eu segui essa lição”, relembra Francisco.

Para aqueles microempreendedores que ainda precisam de auxílio, principalmente, em relação à adesão ou reenquadramento ao Simples Nacional, o gerente da Regional Sul do Sebrae/MS, Marcus Faria, destaca a importância de buscar atendimento com antecedência para garantir tempo suficiente diante dos trâmites necessários.

“Como essa é a última semana do prazo dado pela Receita Federal para a adesão ao Simples Nacional, as pessoas precisam estar atentas. Nossa equipe está focada em orientar e conduzir os procedimentos necessários para que os microempreendedores se regularizem e mantenham suas empresas ativas. Reforço o convite para procurarem os pontos de atendimento e obtenham informações sobre parcelamentos, quitação de dívidas tributárias e outros procedimentos relacionados ao reenquadramento”, destacou Faria.

Saiba onde encontrar atendimento:

Sebrae em Dourados – Dias: 27 a 31/01, 03 a 07/02. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 4705 – Vila Industrial | Horário: 8h às 12h e 14h às 17h.

Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) – Dias: 27 a 29/01, 03 a 05/02. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1540, Centro | Horário: 8h às 12h e 13h às 17h.

Central de Atendimento ao Cidadão – Dias: 27 a 29/01, 03 a 05/02. Endereço: Av. Presidente Vargas, 309, Centro | Horário: 7h30 às 13h30.

Supermercado Leve Max – Dias: 29/01, 30/01, 31/01, 05/02, 06/02 e 07/02 – Endereço: Av. Guaicurus, 500, Parque Alvorada| Horário: 8h às 12h e 13h às 17h.

Assaí Atacadista – Dias: 27 a 31/01, 03 a 07/02. Endereço: Rua Coronel Ponciano de Mattos, 785, Conjunto Habitacional Terra Roxa | Horário: 8h às 12h e 13h às 17h.

Em Dourados o Mutirão do MEI segue até o dia 7 de fevereiro. Mais informações podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento do Sebrae/MS pelo número 0800 570 0800 e pelo WhatsApp da Regional de Dourados (67) 3410-8800.

Por Assessoria de Imprensa do Sebrae/MS