A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) por meio da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, através do Instituto de Identificação, divulga que em 2024 foram expedidas 288.766 Carteiras de Identidade Nacional (CIN). Esse número representa um expressivo crescimento de 70,14% em relação ao ano de 2023, quando foram confeccionadas 169.727 carteiras.

Esse aumento reflete o compromisso do Governo do Estado em atender à crescente demanda da população, ampliando vagas e otimizando os serviços. Mensalmente, são abertas cerca de 750 vagas diárias para a Capital e aproximadamente 1.300 vagas para os demais municípios do Estado, garantindo acessibilidade ao serviço em todas as regiões.

Atendimento emergencial e vagas extras

Nesta semana, em um esforço para atender à população da Capital, foram disponibilizadas 450 vagas extras no Pátio Central, reforçando a capacidade de atendimento. Além disso, em casos de comprovada necessidade, todos os postos de identificação realizam atendimentos por encaixe para situações emergenciais.

Conscientização sobre agendamentos

Para evitar desperdício de vagas e aprimorar o fluxo de atendimento, o Instituto de Identificação reforça a importância de comparecer aos agendamentos ou cancelá-los caso necessário. O cancelamento pode ser feito diretamente no mesmo site onde o agendamento foi realizado, permitindo que outras pessoas utilizem a vaga disponível.

Vantagens do novo documento

O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças. O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade.

Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), reduzindo a probabilidade de fraudes.

A primeira via do novo RG é gratuita e válida em todo o território nacional. O prazo de validade varia conforme a faixa etária: de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos; de 12 a 60 anos, a validade é de 10 anos; e para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada.

A gratuidade para a emissão da primeira via do novo RG em Mato Grosso do Sul vai até 2032, conforme estipulado pelo Governo Federal.

Como emitir o novo RG?

As pessoas podem agendar a emissão online e sem complicações no seguinte link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br.

É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios: CPF, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento. Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

A emissão do novo RG é física e digital (com acesso pelo aplicativo Gov.br).

Em 2024, 38,9 mil mil condutores fizeram a inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na  CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Mato Grosso do Sul. Um aumento de 7,8% comparado ao ano anterior, conforme dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

No universo de 1,4 milhão de condutores no Estado, 212,4 mil possuem a observação de EAR na CNH. São 64.701 mil na categorias AB; 54.270 na categoria AD; 45.082 na categoria AE; 24.671 na categoria B; 8.186 na D; 7.512 na  E; 6.105 na AC; 1.706 na C e 177 na habilitação só de categoria A.

Ter a informação no documento é fundamental para quem trabalha com isso, explica o Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

“Todo condutor que transporta pessoas, ou que transporta algum tipo de bem ou mercadoria, de forma remunerada, deve declarar na renovação da sua CNH que Exerce Atividade Remunerada ao veículo. Feito isso, ela vai passar, além da avaliação médica, por uma avaliação psicológica, igual a avaliação que é feita na primeira habilitação mas com foco, com um olhar diferente para condutor que vai conduzir transporte coletivo de pessoas, por exemplo, mototaxistas, motofretistas, transporte de cargas perigosas e escolares que são de grandes responsabilidades”.

A legislação do EAR que mudou a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de 2001 e não teve modificações recentes. Trata-se da Lei N° 10.350, que estabeleceu a regra do exame psicológico periódico para os motoristas profissionais, bem como a informação de que o condutor exerce atividade remunerada seja incluída na CNH.

Como solicitar?

Em Mato Grosso do Sul, as etapas de inserção da EAR na CNH funcionam de forma bastante simples, com um processo de renovação que pode ser iniciado pelo Portal de Serviços Meu Detran.

Ao iniciar o processo de renovação no site uma das primeiras perguntas será se aquele condutor deseja fazer uma renovação COM ou SEM a observação de Exerce Atividade Remunerada. O valor médio para renovar a CNH com EAR em Mato Grosso do Sul fica em torno de R$ 580,00.

Ao optar por incluir EAR o condutor dará sequência às etapas de agendamento dos exames, emissão e pagamento da guia. No dia, horário e agência escolhidas, o condutor será submetido a captura de imagem, exame psicológico que irá avaliar com critérios voltados à segurança da atuação profissional daquele condutor e posteriormente exame médico.

A Gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, explica que a observação de Exerce Atividade Remunerada na CNH pode, inclusive, ser solicitada por candidatos da primeira habilitação, desde que o pedido seja feito no ato da abertura do processo.

Infração

O Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, esclarece que condutores que exercem atividade remunerada e não tenham essa observação na CNH, estão cometendo infração de trânsito.

Conforme o artigo 231, VIII do CTB, conduzir veículo exercendo atividade remunerada sem a observação EAR na CNH é uma infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, e medida administrativa de remoção do veículo.

A observação EAR deve ser incluída na CNH de todos os motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo. Isso inclui: Motoristas de aplicativos, Motoristas de ônibus, Motoristas de caminhões, Taxistas, Entregadores.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)