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Mutirão atende demandas jurídicas em comunidade indígena Marçal de Souza

O mutirão será na aldeia indígena Marçal de Souza, mas o convite se estende às outras 12 comunidades

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A Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) – por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena, em parceria com o NUPIIR (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas) – realiza um mutirão de serviços jurídicos na comunidade indígena urbana Marçal de Souza, em Campo Grande, a fim de garantir e promover a cidadania dos povos indígenas.

O atendimento proporcionará os seguintes serviços: pedidos de 1º e 2º via de certidão de nascimento, que poderá ser com ou sem Rani ou com Declaração de Nascido Vivo que é emitida no hospital, conversão de união estável em casamento judicial, pedido de 2º via de certidão de casamento, registro de óbito tardio, pedido de 2º via de certidão de óbito, consultas processuais e averbação de etnias (para realizar a averbação de etnias, é necessário um Rani que comprove a origem da etnia, documentos da pessoa que está solicitando e dos responsáveis caso ela seja menor de idade). Os responsáveis farão o pedido que será enviado para o cartório, não será emitido nenhum documento no local.

O mutirão será na aldeia indígena Marçal de Souza, mas o convite se estende às outras 12 comunidades de contexto urbano dentro de Campo Grande que têm entre 15 a 18 mil indígenas residentes. Para realizar os pedidos será necessário ter em mãos RG, CPF e Registro Civil de Nascimento. O NUPIIR, órgão de ação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPMS), junto com a Sejusp realizou também um mutirão em Dourados e na aldeia Bananal, distrito de Aquidauana, a fim de promover a cidadania também nessas comunidades indígenas.

Para o coordenador do NUPIIR, Lucas Colares, o mutirão indígena na aldeia Marçal de Souza é importante para levar às populações indígenas os serviços da Defensoria Pública e de seus parceiros. “Esse mutirão vai garantir a efetiva concretização de direitos e cidadania da população indígena. Entendemos que uma de nossas missões institucionais é trabalhar em prol da população hipossuficiente, perto das populações mais vulnerabilizadas, a exemplo dos indígenas, em seus territórios tradicionais.”

O cacique da comunidade indígena Marçal de Souza e também colaborador da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena, Josias Jordão Ramires, relata que a ação vai promover o direito à cidadania dos povos indígenas. “Nós temos a responsabilidade de trazer essas ações para nossa população, porque existem jovens que ainda não possuem o RG e outras certidões, trazer isso na porta das comunidades é fundamental. Estamos comunicando aos outros caciques da importância de incentivar os parentes das outras comunidades a participar”.

Serviço

Atendimento nos dias 11 e 12 de abril
Horário: 8h às 16h
Local: Memorial de Cultura Indígena Enir Terena (R. Galdino Pataxó, 131 – Tiradentes, Campo Grande – MS, 79041-013)

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Tradição, público cativo e conscientização marcam desfile da Independência em Campo Grande

O governador Eduardo Riedel acompanhou todo o desfile no palanque das autoridades ao lado do comandante do CMO (Comando Militar do Oeste), o general do Exército Fernando Estorrilho Baganha.

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Com muita tradição e participação da população, o desfile de 7 de Setembro, que comemora os 202 anos da Independência do Brasil, reuniu 15 mil pessoas em Campo Grande. Foram duas horas de cerimônia com a presença de instituições civis e militares.

O governador Eduardo Riedel acompanhou todo o desfile no palanque das autoridades ao lado do comandante do CMO (Comando Militar do Oeste), o general do Exército Fernando Estorrilho Baganha.

“O desfile é muito importante porque é o momento da gente celebrar os 202 anos da nossa Independência. Um evento que tem a presença das crianças e dos cidadãos que vêm prestigiar. Sempre com a participação das escolas e diferentes instituições, cada ano com suas próprias características”, afirmou o governador.

O evento começou às 8h com a tradicional revista à tropa feita pelo governador e pelo comandante do CMO. Depois, já no local do desfile na rua 13 de Maio, houve o hasteamento da bandeira e foi acesa a Pira com Fogo Simbólico da Pátria.

O desfile teve duas horas de duração, terminando por volta das 11 horas. Participaram mais de 2 mil estudantes de escolas públicas e projetos sociais. Cerca de 23 organizações civis e militares desfilaram pelas ruas da cidade, com 4 mil integrantes.

O sol e o tempo seco ao longo da manhã não afastaram o público cativo, entre crianças, adultos e idosos que foram conferir todas as apresentações.

Mensagens importantes também foram passadas ao longo do desfile, como as policiais penais que levaram uma bandeira do “Todos Por Ela” – uma iniciativa que visa combater, prevenir e erradicar o feminicídio no Mato Grosso do Sul.

As fanfarras e bandas levaram músicas e apresentações de qualidade ao público. Passaram pelo local alunos das escolas estaduais Neyder Suely, São Francisco, Teotônio Vilela, 26 de Agosto, e das cívico-militares Marçal de Souza e Professor Tito, e integrantes do projeto Florestinha, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, do Projeto Bom de Bola, da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) e estudantes do Colégio Militar de Campo Grande.

Assim como as instituições civis, Forças Armadas e forças de segurança do Estado realizaram belos desfiles. Foi montada estrutura com arquibancada ao longo do percurso ao público, com bebedouros para hidratação.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Governo de MS sanciona lei que trata de ações sobre honorários dos advogados

O ato teve a participação da direção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), já que a mudança na legislação foi uma reivindicação da entidade.

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O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quinta-feira (08), no Gabinete do Receptivo, a lei estadual que permite ao advogado sul-mato-grossense ajuizar uma ação destinada a cobrar seus honorários e não ter que pagar as custas judiciais iniciais, mas apenas no final do processo.

O ato teve a participação da direção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), já que a mudança na legislação foi uma reivindicação da entidade. “Satisfação em sancionar esta lei, que é importante para toda sociedade. Esta semana vamos publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado, que vai passar a valer no Estado. Parabéns a OAB e a todos os advogados”, descreveu Riedel.

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, afirmou que é um dia histórico para advocacia do Mato Grosso do Sul. “A lei que o governador acaba de sancionar neste momento muda por completo a relação da advocacia para o seu recebimento dos seus honorários. Era uma antiga reivindicação da classe, que agora se torna realidade”.

Ele explicou a nova legislação possibilita ao advogado sul-mato-grossense ajuizar a ação destinado a cobrar seus honorários, sem que ele tenha que pagar as custas judiciais inicialmente. “Uma lei importante. O governador tem sido ao longo do seu mandato um parceiro institucional importante para advocacia. Tudo que se faz pela advocacia, se faz também em prol da cidadania”, completou.

O projeto de lei é de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e foi enviado em julho para Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e depois encaminhada ao Governo do Estado para sua sanção.

O Poder Judiciário destacou que a antecipação das custas processuais, nas ações para recebimento dos honorários, significa uma dupla oneração aos profissionais, que são indispensáveis à justiça, e que nestes casos já tiveram suas remunerações frustradas. Por esta razão a mudança para que tais custos sejam pagos no final do processo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Em exposição agropecuária de Glória de Dourados, governador reforça compromisso com municipalismo

Durante almoço com empresários, produtores rurais e lideranças políticas da cidade, Riedel destacou a importância do investimento na educação para transformar a vida das pessoas

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Um dia após Glória de Dourados completar 67 anos de fundação (e são mais de 60 de emancipação), o governador Eduardo Riedel vistoriou a obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Vânia Medeiros Lopes e prestigiou a 33ª Expoglória, no Parque de Exposições Manoel Alves de Azevedo.

Na unidade de ensino com 158 alunos, o investimento ultrapassa R$ 6 milhões. A obra teve início em fevereiro e já está mais de 70%.

Durante almoço com empresários, produtores rurais e lideranças políticas da cidade, Riedel destacou a importância do investimento na educação para transformar a vida das pessoas e reforçou o compromisso com o municipalismo.

Governador cumpre agenda em Glória de Dourados

“A gente não distingue município, nem partido político, nem oposição e situação. A gente olha para o cidadão do município. O Estado não faz as coisas sozinho e o Estado nem quer. Ele quer transferir ao município o investimento e ação que está acontecendo em cada um dos 79 municípios e ao mesmo tempo assumir as responsabilidades que ele tem, como está fazendo aqui, que foi lá na Professora Vânia, na escola, recém terminando de concluir uma obra”.

O prefeito Aristeu Nantes também destacou a importância do Governo do Estado estar preocupado com as pessoas nas cidades. “A gestão do nosso Estado está trilhando o caminho municipalista. A gente passou esses dias lá em Campo Grande. Eu não sei nem quantos zeros tinha naquela soma, governador. É muito recurso que o Estado vai estar colocando e vai continuar fazendo pelos nossos municípios. Muito obrigado por tudo que o nosso Estado tem feito com a equipe que o senhor tem”, afirmou.

Expoglória

A 33ª edição do Expoglória acontece até este sábado (4), com extensa programação para toda a família, como rodeio em touros e cavalos, prova de laço, parque de diversões, praça de alimentação, e ainda uma megaestrutura para receber os shows.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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