Geral
Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural
Segundo ministra da Cultura, texto harmoniza os regramentos vigentes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.
Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.
Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.
Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.
“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.
Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.
Decreto
Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.
(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)
Geral
Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 76 milhões
Números sorteados foram 17 – 21 – 26 – 28 – 32 – 60
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.802 da Mega-Sena, realizado neste sábado (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 76 milhões no próximo sorteio, na terça-feira (3).
Os números sorteados foram 17 – 21 – 26 – 28 – 32 – 60.
A quina teve 36 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 120.206,97. Os 4.510 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.370,74.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Geral
Cerimônia premia pesquisadores que se destacam em Ciência, Tecnologia e Inovação em MS
Os prêmios serão divididos entre os três primeiros colocados de cada subcategoria, sendo R$ 10 mil (1º lugar), R$ 5 mil (2º lugar) e R$ 3 mil (3º lugar).
Geral
Internos do presídio de Bataguassu recebem mutirão de saúde ocular
A ação resultou no atendimento de todos os 144 internos da unidade, reafirmando o compromisso do sistema prisional com a promoção da saúde e da dignidade dos custodiados.
Um mutirão oftalmológico voltado para a saúde ocular de sua população carcerária foi realizado no EPB (Estabelecimento Penal de Bataguassu), nesta quinta-feira (28.11). A ação resultou no atendimento de todos os 144 internos da unidade, reafirmando o compromisso do sistema prisional com a promoção da saúde e da dignidade dos custodiados.
Os atendimentos foram realizados pelo oftalmologista Dr. Danilo Boscoli, do município de Bataguassu, que conduziu avaliações individualizadas de cada interno. Esta iniciativa teve como principal objetivo reduzir a necessidade de escoltas externas para consultas oftalmológicas, aumentando a segurança e a eficiência do sistema penitenciário.
Promovida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a iniciativa integra um esforço contínuo para garantir o acesso à saúde dos reeducandos. A Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Saúde, coordena estas ações, que buscam levar serviços essenciais diretamente às unidades penais.
Além de otimizar recursos e a logística do sistema prisional, a atividade reforça a qualidade de vida e o respeito aos direitos básicos dos internos. “A saúde é um direito de todos, e ações como esta fortalecem o papel humanizador do sistema penitenciário”, destacou o diretor do EPB, Luiz Fernando da Silva Jesus.
De acordo com a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado Alves, essas iniciativas têm impacto positivo tanto para os custodiados quanto para a administração do sistema, promovendo um ambiente mais seguro e organizado. “A Agepen segue empenhada em expandir esses atendimentos e assegurar que os internos recebam assistência adequada durante o período de privação de liberdade”, finalizou.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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