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“Enfrentar crime organizado precisa de grande rede de inteligência”, alerta secretário

O secretário também ponderou que os servidores da segurança conseguiram valorização profissional

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No comando da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) desde dezembro de 2017, o secretário Antônio Carlos Videira destaca que Mato Grosso do Sul conseguiu se tornar um dos estados mais seguros do Brasil, em função dos grandes investimentos no setor que ocorreram nos últimos anos.

Em entrevista ao Portal do Governo do Estado, ele lembrou que o combate ao crime organizado precisa de uma grande rede de inteligência integrada, com a participação das forças municipais, estaduais e federais. Ainda destacou que o Estado é referência nesta área, tanto que que produziu recordes de apreensão de drogas nos últimos anos. O secretário também ponderou que os servidores da segurança conseguiram valorização profissional, com promoções e melhorias nas carreiras, o que refletiu no bom trabalho prestado à população.

Antes de assumir o comando da Secretaria de Segurança e Justiça, Videira teve 27 anos de carreira na Polícia Civil. Ele exerceu as funções de escrivão, depois foi delegado na Delegacia de Jateí, esteve no DOF (Departamento de Operações de Fronteira), Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira) e Delegacia Regional de Dourados. Ainda ocupou o cargo de superintendente de Segurança Pública da Sejusp.

Confira a entrevista:

Quais são as principais metas e objetivos para segurança pública do Estado nos próximos quatro anos?

Segurança pública de Mato Grosso do Sul tem sido referência nacional, nosso desafio não é só manter este serviço de excelência, como melhorá-los, com novos projetos aproveitando todo investimento que recebemos desde 2015, para termos melhores resultados. Temos frentes em todas as áreas, não apenas na prevenção e repressão, mas também na socioeducação daqueles que estão encarcerados. Podemos dizer que o Estado tem um potencial muito grande nos próximos anos para este setor.

Mato Grosso do Sul hoje é considerado um dos estados mais seguros do País. Como chegamos neste cenário e como se manter neste patamar?

Quando fazemos este retrospecto a primeira coisa que lembramos é da valorização do nosso maior patrimônio, que é o nosso servidor. Com a atualização das suas promoções, recebendo equipamento de ponta, viaturas a altura das necessidades de um Estado que tem fronteira com dois países, você oferecendo bons equipamentos para Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal, você consegue produzir mais, principalmente passando pelas capacitações e melhorias nas carreiras. Este conjunto de ações promovem os resultados que Mato Grosso do Sul conquistou nos últimos anos.

A PM e Polícia Civil têm apresentado redução dos índices de criminalidade e boa elucidação de crimes no Estado. Qual o foco para estas duas instituições?

Primeiro é continuar com investimentos nas estruturais prediais, nos equipamentos, armamentos, assim como na reposição dos efetivos. Todo este conjunto tem que ser mantido, evoluindo constantemente e ampliado. Somente na melhoria das estruturas prediais nós investimos mais de R$ 21 milhões, como na construção de novos quarteis a nova sede do DOF (Departamento de Operação de Fronteira) em Dourados, que foi importante e uma grande conquista para aquela região, que atua junto com a Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira) no combate ao crime organizado. É uma referência nacional de policiamento especializado e integrado. Temos também na área de perícia a construção do Centro de Estudos de Polícia Científica. Em outra frente temos a ampliação das salas Lilás, empoderando as mulheres.

O Corpo de Bombeiros tem feito um serviço de excelência, como no combate aos incêndios do Pantanal. Qual será o planejamento para instituição?

Mato Grosso do Sul tem o bioma Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, e nós temos parques em todas estas áreas. Por isso precisamos ter medidas efetivas para preservar. A prevenção passa não apenas no enfrentamento dos incêndios florestais, onde tivemos uma pronta resposta nos últimos anos, mas também em parcerias, entre elas com o Imasul e Agesul, com capacitações, formação de novos brigadistas, não apenas servidores, mas de produtores, indígenas e trabalhadores que estão no local onde começa o fogo. Junto com isto segue os investimentos no Corpo de Bombeiros, como por exemplo na aquisição de dois helicópteros de combate a incêndio florestal, aquisição de auto bomba tanque florestal, autotransporte, embarcações, fortalecendo o efetivo e dando a eles equipamentos que ampliam a capacidade do bombeiro de combater incêndios.

Tivemos algumas mudanças na Polícia Penal. Gostaria que o senhor explicasse o que vai alterar nas suas funções?

Nós queremos cumprir aquela máxima de que quem prende, não cuida. Então teremos o policial militar fazendo o trabalho preventivo no campo e na cidade e o policial penal cuidando daquele que foi preso. Ressocialização por quem foi treinado e capacitado para isto. Então queremos que a Polícia Penal, por meio da Agepen, junto com a Secretaria Executiva de Justiça, possa ter gestão plena e completa do sistema penitenciário, assim como das medidas socioeducativas. Este conjunto de ações envolve o socioeducador e o policial penal. Quando contrata mais profissionais destas áreas, capacita para que eles promovam esta ressocialização, que é mais uma ferramenta de prevenção de crimes.

O Estado é destaque no combate ao crime organizado, principalmente na região de fronteira. Qual o trabalho realizado lá e o que a nova sede do DOF vai contribuir com este serviço?

Hoje para enfrentar o crime organizado que muitas vezes atua até fora do Brasil, do lado do Paraguai e Bolívia e cruza nosso Estado rumo ao restante do País, é preciso ter uma grande integração dos serviços de inteligência, junto com os órgãos municipais, federais e até a Forças Armadas. Por isso houve um esforço muito grande do Governo do Estado para que tivesse em Mato Grosso do Sul o Centro de Inteligência de Segurança Pública Regional do Centro-Oeste, que é ligado aos outros centros (inteligência) do País, produzindo conhecimento que é aplicado contra o crime organizado. Por esta razão somos os recordistas nacionais em apreensão de drogas. Ano passado superamos 530 toneladas, mas teve anos que foram mais de 730 toneladas. Isto reflete para termos uma das maiores populações carcerária do mundo de forma per capita, superando inclusive os Estados Unidos. Existe um esforço e trabalho integrado das forças de segurança, que passa inclusive pelos países vizinhos. Quando se investe em inteligência, prevenção e repressão tem bons resultados.

Por termos esta grande fronteira seca com dois países, o Estado precisa de um apoio mais forte da União para reforçar esta proteção e fiscalização?

Desde 2015 temos uma política nova no setor, que se fortaleceu com a criação do Sistema Único de Segurança Pública, que tem aportado mais recursos para os estados, inclusive a Mato Grosso do Sul. Isto representa não apenas fornecimento de equipamentos, mas também custeando operações. Outra grande ferramenta é utilizar o policial na sua folga para uma escala extraordinária, sendo esta ação custeada. Os investimentos para compra de viaturas, coletes, armas, aliado ao financiamento do custeio destas operações, promoveu um grande avanço na segurança pública como um todo, principalmente aos estados que têm fronteiras, como é o nosso caso. Este será um dos temas junto ao governo federal com os novos secretários e novo ministro para tratar da continuidade e melhoria desta ajuda aos estados.

Da parte do Estado teve muitos investimentos na compra de equipamentos e até reformas de prédios da segurança pública. Estas ações vão continuar? Terão prioridade?

Foram mais de R$ 2 bilhões em investimento na segurança pública nos últimos oito anos. Nós recebemos recursos federais robustos também em função da nossa bancada federal que indicou emendas. Os deputados estaduais também direcionaram recursos, isto tudo contribui muito. Quando você renova uma frota já consegue reduzir o custo com manutenção, então trocamos as viaturas, comprando aquelas que atendem de fato as necessidades do policial para atuar em qualquer terreno. Mato Grosso do Sul tem o Pantanal que exige equipamentos mais robustos, como helicópteros, assim como nossa fronteira. Hoje temos hoje um helicóptero na sede do DOF e mais dois para atuar na região. Quando dispõe de uma cadeia que age de forma interligada tem eficiência e emprego certo do equipamento adquirido.

Gostaria que o senhor falasse sobre a valorização dos profissionais da segurança e possíveis novos concursos na área?

A reposição do efetivo era indispensável, por isso contratamos em todas as áreas. A Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Civil, todos tiveram concursos para repor o efetivo e assim ampliar o atendimento à população. Além disto focamos na regularização das promoções, na atualização da legislação de acordo com a necessidade de cada categoria, respeitando sua atividade. Quando faz concurso para polícia penal, você consegue retirar policiais militares que estavam trabalhando por exemplo na torre e muralha do presídio. Assim fortalece o policiamento preventivo. Ainda temos em andamento concurso com 500 vagas para soldado da Polícia Militar e 20 para policial combatente. Temos concurso de 250 vagas de soldado para Corpo de Bombeiros e mais 10 oficiais combatentes dos Bombeiros e outras da Polícia Civil que já se encerraram, ou seja, concursos em todas as áreas da segurança pública.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Escolas, postos de saúde e espaços públicos recebem mutirão de limpeza

As ações prosseguem nos próximos dias.

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A Prefeitura de Dourados está realizando um mutirão de limpeza em diversos pontos da cidade, com ênfase nas escolas municipais, diante da proximidade da volta às aulas, e também em unidades de saúde e equipamentos públicos. Nesta primeira quinzena de janeiro, atendendo determinação do prefeito Marçal Filho, as equipes da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) atuaram de forma intensa com roçada, poda e/ou supressão de árvores, pintura e outros serviços que têm impactado em asseio e beleza no município. As ações prosseguem nos próximos dias.

Nesta quinta-feira (16), equipes da Semsur concentram os trabalhos na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, Ceim (Centro de Educação Municipal Infantil) Ivo Benedito, no distrito de Itahum, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, Parque Rego D’Água, Praça do Transbordo, Ceper do 3º Plano, e nas avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres.

Já foram atendidas as escolas municipais Frei Eucário Schmitt,  Armando Campos Belo, Aurora Pedroso de Camargo, Professora Maria da Conceição Angélica e Sócrates Câmara. A UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o estádio Frédis Saldivar (Douradão), o Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” , o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura também receberam os serviços. Além desses locais, o quadrilátero central entre as ruas Monte Alegre e Cuiabá e Toshinobu Katayama e Albino Torraca contou com as intervenções.

O prefeito Marçal Filho ressalta que os serviços são uma necessidade eminente no município e além de levarem mais asseio e beleza aos locais, geram impacto positivo em outros pontos, como saúde pública, por exemplo. “Encontramos o centro da cidade com o mato muito alto, condições críticas de limpeza, o que também era notório em espaços públicos”, ressalta Marçal Filho. “Logo no dia 2 começamos os serviços que estão mudando o aspecto da nossa cidade e ainda ajudam a prevenir infestação de insetos, mosquito da dengue e animais peçonhentos”, destaca o prefeito.

As ações continuarão de forma intensificada na área urbana e na área rural do município levando os serviços de limpeza, poda de árvores, pintura, conforme as necessidades de cada local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Marçal consegue reverter no TCE perda de 3 mil vagas na Educação

Marçal Filho destaca os esforços junto ao Tribunal de Contas do Estado para reverter a perda das 3 mil vagas na Educação em Dourados

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Em tempo recorde, com apenas 9 dias úteis de trabalho à frente da Prefeitura de Dourados, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a perda de 3 mil vagas na educação infantil em razão de erros grosseiros cometidos pela gestão anterior na contratação de escolas conveniadas. A irresponsabilidade do governo passado foi atestada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE, que apontou erros graves, como a omissão em relação ao formato de distribuição de merenda escolar, uniformes, material didático e pedagógico para as crianças.

O Tribunal de Contas do Estado apontou ainda que o contrato da governo passado não previa a avaliação da aptidão das escolas para a prestação de serviços de educação infantil e ainda criava notas para classificá-las com o objetivo de excluir as escolas que estiverem acima do número de vagas solicitadas. Ainda segundo o TCE, o contrato barrado pela Divisão de Contas do Estado eliminava a possibilidade de entrada de novas escolas interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação das instituições.

Após tomar posse, em 1 de janeiro, o prefeito Marçal Filho foi informado que o Tribunal de Contas do Estado havia concedido liminar ao Ministério Público de Contas no dia 27 de dezembro de 2024 suspendendo a contração das 3 mil vagas juntos às escolas e creches particulares de Dourados. “Essa notícia caiu como uma bomba para nosso governo e, também, para os pais das crianças já que é público e notório que a Rede Municipal de Ensino encerrou 2024 com um déficit de mais de 1.000 vagas na educação infantil e caso se confirmasse a perda dessas 3.000 vagas conveniadas a situação ficaria insustentável”, enfatiza Marçal Filho.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito na primeira semana de governo foi bater às portas do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande, acompanhado pela equipe jurídica do município para revogar a liminar que suspendeu o processo de contratação das 3.000 vagas. “Demonstramos no processo do TCE que os problemas criados no contrato pelo governo passado seriam corrigidos pelo nosso governo e que a manutenção da liminar iria causar um prejuízo gigantesco para a Educação em Dourados, já que o município não teria como criar milhares de vagas no espaço de 30 dias”, explica Marçal.

Para corrigir os problemas no contrato do governo anterior, o prefeito determinou a adoção de critérios transparentes para o envio de merenda escolar às entidades filantrópicas que forem contratadas, enquanto as escolas não filantrópicas ficariam responsáveis pelo fornecimento da merenda por conta própria. O prefeito também determinou que a Secretaria Municipal de Educação assumisse a responsabilidade pelo fornecimento dos kits de material escolar e que as escolas contratadas pelo município ficariam responsáveis pelo fornecimento dos uniformes escolares.

Ao receber a manifestação da Prefeitura de Dourados no processo que havia barrado liminarmente a contratação das 3.000 vagas, o conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da liminar e determinou a exclusão do edital da previsão de classificação com o objetivo de excluir instituições da contratação, bem como pela manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.

O prefeito Marçal Filho recebeu com entusiasmo a decisão do Tribunal de Contas do Estado ao mesmo tempo em que lamenta a falta de planejamento das gestões anteriores que não investiram na construção de novas escolas municipais e, muito menos, em creches. “Estamos mobilizando esforços para receber o maior número possível de crianças neste ano letivo, mas infelizmente não teremos como garantir vagas para todas elas”, alerta. “No Censo de 2010 Dourados tinha 173.647 habitantes, chegou a 243.367 habitantes no Censo 2022 e no final do ano passado o IBGE apontou uma população de mais de 261 mil pessoas, ou seja, a cidade ganhou 17.273 habitantes em apenas 2 anos e quantas escolas foram construídas nesse período?”, questiona o prefeito.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados convoca empresas do transporte escolar para vistoria dos veículos

Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou portaria convocando as empresas proprietárias de Vans utilizadas no transporte de estudantes para a vistoria nos veículos. A fiscalização inicia na segunda-feira, dia 20, e se estende até o dia 31 de janeiro, sempre das 7h30 às 12h30.

A Agetran informa que a vistoria é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e suas autorizadas. Após essa etapa, o documento emitido deve ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada à Rua Vivaldi de Oliveira, número 5795, Jardim Márcia.

Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
Na vistoria, deve ser entregue apresentado o documento do veículo, cópia da vistoria do Detran, documentos do proprietário, motorista e monitor, certificado do curso de transporte escolar dos motoristas e monitores, certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor e seguro de passageiros.

O não comparecimento no prazo determinado poderá acarretar sanções administrativas na Lei Municipal n° 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal n° 434, de 17 de agosto de 2001. A não realização da vistoria será considerada serviço clandestino, que é ilegal. Em caso de dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato no telefone 2222-1204.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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