Nos últimos oito anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 2,2 bilhões em obras e ações em Campo Grande. Esse volume de recursos corresponde a investimentos em obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana executadas entre 2015 e 2022, reforço na segurança pública, reforma de escolas, repasses a hospitais, habitação, saneamento básico, conclusão do Bioparque Pantanal e revitalização de parques.
Entre os benefícios das ações do Governo do Estado na Capital, o governador Reinaldo Azambuja destaca o desenvolvimento urbano e o alcance social dos investimentos na saúde e mercado de trabalho. “As obras de infraestrutura buscam, além de avanços na mobilidade urbana, a valorização do meio ambiente, a partir da revitalização de parques e áreas públicas”, ressalta.
O volume de recursos investidos na saúde superou os R$ 900 milhões em razão da meta estabelecida pelo governador Reinaldo Azambuja em melhorar as estruturas dos três maiores hospitais (HRMS, Santa Casa e Universitário), concluir o Hospital do Trauma e terminar o Hospital de Câncer Alfredo Abrão. Em oito anos, a rede hospitalar na Capital atingiu a oferta de 1.562 leitos, entre clínicos, cirúrgicos, de UTI e outras especialidades. Em dois anos de pandemia (2020 e 2021) os repasses a Campo Grande também foram expressivos, de R$ 51.529.073,88, mais de 50% de todos os recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 em todo o Estado (R$ 90,9 milhões).
No início de 2022 o governador Reinaldo Azambuja anunciou cronograma de liberação de mais R$ 16,6 milhões para a retomada da obra de ampliação do Hospital de Câncer. “Nós vamos terminar o hospital, tem prazo determinado, e a gente vai poder definitivamente sair de 58 para 202 leitos. Estamos triplicando o atendimento na área de oncologia”, destacou ele, que espera o pleno funcionamento dos sete andares do hospital em 2023.
Na unidade, serão instalados 20 leitos de UTI oncológicos, oito salas de cirurgia e 90 novos leitos de internação adulta. Também haverá dois andares exclusivos para o atendimento da oncologia pediátrica, com 10 leitos de transplante de medula óssea e cinco de UTI infantil.
O Hospital é totalmente voltado para o tratamento de câncer no Estado e atende 98% de pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dos recursos já investidos (R$ 90,8 milhões), incluindo recursos do Governo Federal e verbas alocadas por meio de emendas parlamentares, R$ 15 milhões foram utilizados para término de dois pavimentos, sendo o subsolo e o térreo, que foram ativados no final de 2016. Outros R$ 6 milhões foram gastos na compra de equipamentos para aparelhamento dos dois primeiros andares. O governador faz questão de lembrar que a obra não foi iniciada em sua gestão, mas faz parte da lista de obras antigas a serem entregues até o fim do ano.
“Aqui edificaram, era um elefante branco, um esqueleto, não tinha recurso disponível, a partir de 2015 aportamos, aí veio a pandemia, atrasou um pouco, encareceu os materiais, mas agora finalizamos o acordo, com esse recurso a gente conclui até o sétimo andar”, concluiu.
No montante investido na área de saúde em Campo Grande estão ainda a reforma do Hemocentro (R$ 1,060 milhão), aquisição de equipamentos para a Hemorrede durante a pandemia (R$ 1,87 milhão), reforma e ampliação do Laboratório Central (R$ 1,291 milhão para reforma e R$ 6,7 milhões para ampliação), aquisição de equipamentos ao Lacen (R$ 6,4 milhões; Centro de Reabilitação e Readaptação no HRMS (R$ 8,8 milhões na primeira etapa e R$ 23,8 milhões na segunda etapa para almoxarifado da farmácia, enfermarias e UTI adulto) e reformas no HRMS (R$ 15 milhões em obras físicas e R$ 45,9 milhões em equipamentos médico-hospitalares).
No setor habitacional – construção de moradias e regularização fundiária – os investimentos somaram R$ 394.337.134,12. Ao todo, são 5.030 moradias foram garantidas, das quais 4.902 já entregues e 128 em execução. De títulos de regularização fundiária, 2.985 foram entregues.
No setor de Educação, o Governo do Estado também fez investimentos massivos, principalmente na reforma de escolas. Praticamente todas as unidades escolares da Rede Estadual passaram por intervenções, de reforma, ampliação ou reparos nas instalações elétricas e hidráulicas.
Foram investidos mais de R$ 200 milhões na garantia da merenda, uniforme e kits de materiais escolares. Os recursos aplicados em melhoria das unidades escolares somam R$ 144,5 milhões.
Campo Grande possui mais de 43 mil alunos em 83 unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Na área da Cultura, a Capital ganhou um importante festival que já teve duas edições. O “Campão Cultural” foi criado em novembro de 2021 e consolidou-se em 2022 como o maior festival multicultural de Mato Grosso do Sul. Mais de R$ 18 milhões foram investidos nas duas edições.
O novo festival juntou-se aos já tradicionais realizados em Bonito e Corumbá, desde o início dos anos 2000. O “Campão” conquistou a adesão da população, que compareceu em peso na segunda edição, atingindo públicos de até 100 mil pessoas nos shows musicais na Esplanada Ferroviária em uma semana de evento. O caçula dos festivais sul-mato-grossenses chegou para ficar.
Também no setor cultural da Capital, o Governo investe importantes recursos em restaurações de prédios como a Igreja São Benedito da comunidade Tia Eva (R$ 450 mil), o Museu de Arte Contemporânea de MS (R$ 82,7 mil), a Concha Acústica Helena Meirelles (R$ 265,6 mil), a Casa do Artesão (R$ 2,5 milhões) e o Centro Cultural José Otávio Guizzo com o Teatro Aracy Balabanian (R$ 9,3 milhões).
Infraestrutura urbana e viária
Os investimentos em obras de infraestrutura viária e complementação urbana, e prédios públicos, incluindo os projetos em execução, somam R$ 673,3 milhões. O maior volume de recursos foi aplicado nas penitenciárias do complexo da Gameleira (quase R$ 30 milhões), pavimentação da MS-010 (R$ 12,8 milhões), sistema de drenagem (R$ 14 milhões), construção do prédio da UEMS (R$ 13,9 milhões) e adequação da capacidade de tráfego da avenida Euler de Azevedo (R$ 17,4 milhões), além da restauração asfáltica da MS-040 (R$ 9,5 milhões) e asfalto e drenagem no Núcleo Industrial de Indubrasil (R$ 6,7 milhões).
Além da MS-010, outras duas rodovias estaduais no entorno de Campo Grande receberam serviços de cascalhamento e manutenção da Seinfra, com investimentos de R$ 5 milhões.
Na área urbana, em obras de pavimentação e drenagem, foram atendidos o complexo Aero Rancho, Jardim Canadá, Polo Empresarial Miguel Leteriello, Jardim Morumbi, Nova Lima e Jardim Inápolis. Os investimentos em obras de complementação urbana passam de R$ 20 milhões, incluindo a implantação e pavimentação da MS-455, no trecho entre o anel viário até a localidade de Capão Seco e o recapeamento de grande extensão da avenida Mato Grosso, entre a avenida Ceará e a avenida Calógeras.
As reformas em prédios públicos beneficiaram o Centro de Educação Profissional Professora Maria de Lourdes Widal Roma, o prédio do Conselho Estadual Antidroga, laboratórios da Escola Consuelo Muller, prédio da Controladoria Geral do Estado, sede do Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol), modernização da Associação Esportiva e Cultural Nipo Brasileira, praças do Jardim Bonança e Serra Azul e acesso ao 6º Grupamento de Bombeiros.
O mais recente investimento na Capital fica na região Sul. O bairro Moreninhas vai ganhar um novo acesso pela Avenida Alto da Serra, ao custo de R$ 42,9 milhões, e a Avenida dos Cafezais, principal ligação viária da saída de São Paulo (Avenida Gury Marques), com os bairros Paulo Coelho Machado, Jardim Canguru e Los Angeles, vai ser duplicada pelo valor de R$ 9,8 milhões.
Bioparque Pantanal e Parque dos Poderes
Duas obras de infraestrutura com impactos para os setores de lazer, turismo, meio ambiente e pesquisa são consideradas fundamentais – a conclusão do Bioparque Pantanal e a revitalização do Parque dos Poderes.
Após 11 anos de obras, o Bioparque Pantanal foi inagurado em março deste ano. O grande complexo recebeu R$ 230 milhões de investimentos. Com cinco milhões de litros de água, ele já é considerado o maior circuito de aquários de água doce do mundo. São 150 tanques ativos, que abrigam 220 espécies neotropicais, entre pantaneiras, amazônicas, africanas e outras da Oceania, Ásia e América Central. Desse total, 33 tanques estão disponíveis para visitação, sendo 23 internos e oito externos.
Com a revitalização do Parque dos Poderes e obras nos Parques do Prosa e das Nações Indígenas, todo o complexo de lazer e de conservação ambiental da região Leste de Campo Grande passou a ser a principal atração do turismo contemplativo, científico e de negócios de Mato Grosso do Sul.
O Governo do Estado investiu quase R$ 19 milhões no recapeamento, drenagem, urbanização e implantação de ciclovia e acessibilidade do calçamento das avenidas do Parque dos Poderes. Outros R$ 4,7 milhões foram investidos na recuperação e controle de erosão na região da cabeceira do Córrego Joaquim Português, além da construção do novo hospital do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), que recebeu investimentos de R$ 3,8 milhões.
Por meio de convênios, o Governo do Estado fez, ainda aporte financeiro de quase R$ 100 milhões para os projetos de urbanização dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral, complexos Anhanduí, Cabaça e Areias.
Segurança
Com investimento total de R$ 56,6 milhões, o governador Reinaldo Azambuja, entregou ao Corpo de Bombeiros, no início deste ano, 26 novas viaturas e 7 embarcações, além de duas aeronaves para o combate de incêndios florestais no Estado.
Antes totalmente sucateada, hoje a corporação, está completamente reestruturada, tanto no que diz respeito a equipamentos quanto pessoal.
Parte dos r$ 56,6 milhões será destinada a construção de um centro de apoio ao 3° Grupamento em Corumbá. O governador também adiantou a construção da base de apoio em combate de incêndios florestais em Água Clara.
As duas aeronaves “Air Tractor” têm a capacidade de transportar até 3 mil litros de água, cada
Todas as 26 viaturas e 7 embarcações também servirão para dar suporte ao trabalho das equipes de combate ao incêndio florestal, facilitando o acesso.
Os investimentos na segurança pública em Campo Grande também foram massivos nos últimos oito anos. De um volume de R$ 106,8 milhões, R$ 38,5 milhões foram aplicados por meio do Programa MS Mais Seguro.
De 2015 a 2021, foram entregues 229 viaturas, sendo 50 carros e 57 motocicletas para a Polícia Militar; 54 viaturas para a Polícia Civil, 46 carros e 7 motos para o Corpo de Bombeiros, 9 carros para o setor de Perícia, 6 carros para a Agepen, além de munição, materiais, equipamentos, construção e reformas de unidades dos Bombeiros, Polícia Civil e sistema penitenciário.
Em 2020, a Polícia Militar de Campo Grande recebeu 10 viaturas modelo L200 (R$ 139.000 cada). Já o Corpo de Bombeiros, entre os investimentos, destaca-se a compra de escada magirus, adquirida por meio de licitação internacional. O investimento foi de R$ 7,48 milhões.
Em fevereiro de 2021, a Polícia Civil de Campo Grande recebeu 48 viaturas caracterizadas SUV 4×4, no valor de R$ 188.800,00 cada. Em julho do mesmo ano foram entregues à Polícia Civil 11 novas viaturas – veículos SUV, Chevrolet Trailblazer, blindados, com motor turbo 2.8, turbodiesel, totalizando investimento de R$ 2.076.800,00. Outros R$ 775.200,00 foram investidos em quatro viaturas do mesmo modelo e entregues à Polícia Militar.
Campo Grande ainda recebeu 49 viaturas em 2022: As caminhonetes S10 LT DD4A 4×4 2.8 foram adquiridas no valor de R$ 195.000,00 cada. Investimento total R$ 9.555.000. Do total de veículos, 4 viaturas foram para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil; 3 para a Polícia Militar Ambiental; 25 para a Operação Hórus; e 4 para o Patrulhamento Rural.
A requisição de pequeno valor (RPV), que é o pagamento que o ente público é condenado a pagar por meio de processo judicial, poderá ter como teto 40 salários mínimos em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei 276/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (26) pela deputada Gleice Jane (PT).
A proposta altera a Lei 2.586/2002, que define a obrigação de pequeno valor. O RPV vigente, conforme disposto nessa lei, tem o limite de 515 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Na redação proposta, o valor passa a ser igual ou inferior a 40 salários mínimos. A alteração, segundo justifica Gleice Jane, atende ao parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal.
O projeto “visa garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, ao assegurar que os créditos de menor valor, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, sejam pagos de forma célere e eficaz”, afirma a parlamentar. A mudança também “é necessária para atualizar os valores à realidade econômica atual, corrigindo defasagens que prejudicam os credores de menor porte e, consequentemente, a própria eficácia da Justiça”, acrescenta.
A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27). Depois, fica em período de pauta para recebimento de emendas e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no Plenário.
Nos últimos anos, a falta de água potável tem se tornado um problema cada vez mais grave nas aldeias indígenas de diversas regiões do Estado. O acesso à água, recurso essencial para a saúde, é uma luta para muitas dessas comunidades e tem sido constantemente debatida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta terça-feira (26), os parlamentares voltaram a cobrar uma solução do governo.
Pedro Kemp (PT) foi o primeiro a tratar sobre o tema, solicitando uma força-tarefa das autoridades federais e estaduais para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru, localizadas no município de Dourados. “Moradores têm relatado a falta de água para beber, cozinhar, lavar roupas e tomar banhos, condições que afetam o dia a dia dessas pessoas, fazendo, inclusive, com que as crianças percam aula por falta de roupa limpa.
Conforme Kemp, os reservatórios das aldeias estão vazios, as crianças estão coletando água em córregos, o que agrava ainda mais a situação diante da contaminação por agrotóxico. “Diante de toda a situação de calamidade, os índios estão bloqueando rodovias em forma de protesto. Em 2023, o Governo do Estado, através da Sanesul, elaborou um projeto para solucionar a crise hídrica nas aldeias de Dourados. Orçado em R$ 35 milhões, foi inserido no PAC [Programa de Aceleração e Crescimento], entretanto, até o presente momento ainda não há notícias de que tenha sido colocado em prática”, informou.
Lia Nogueira (PSDB) também cobrou uma ação rápida do governo. “Isso já se arrasta há mais de 20 anos. Existe projeto para que água seja levada às aldeias e outros municípios, como Paranhos e Amambai, mas não sai do papel. Não dá mais para esperar, chegou ao limite. O governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água nas comunidades indígenas”, disse a deputada.
As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato.
Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.
Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.
Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.
O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.
Explosão
Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.
A perícia também está no local.
O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.
Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.