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No Brasil, 85,7% dos municípios têm coleta de esgoto

Diagnóstico do MDR também avaliou abastecimento de água tratada

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No Brasil apenas 50,3% do volume de esgoto é efetivamente tratado. Os dados estão nos Diagnósticos Temáticos sobre a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no país, apresentados nesta terça-feira (13) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo o documento, que tem como base o Sistema Nacional de Saneamento (SNIS), apesar da média baixa, nas cidades a abrangência da coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário cresceu. O atendimento por redes de esgotos alcançou em 2021 um total de 114,8 milhões de habitantes de cidades, um incremento de 2,4 milhões de novos habitantes atendidos, ou seja, 2,1% em comparação com 2020.

A abrangência da coleta de dados referentes ao esgotamento sanitário correspondeu a 4.774 municípios (85,7% do total de municípios brasileiros), com a representação de população urbana de 174,9 milhões de habitantes (96,7% da população total do país).

Abastecimento de água

Em relação ao abastecimento de água 84,2% da população total do país tem acesso à rede tratada. Quando o recorte é feito na área urbana, 167,5 milhões de habitantes (93,5% da população urbana do país) possuem acesso aos serviços. A macrorregião Sul apresentou o maior índice de atendimento urbano, com 98,9%, seguida do Centro-Oeste (97,8%), Sudeste (96,1%), Nordeste (90,1%) e Norte (72,2%).

O levantamento também aponta o índice de perdas na distribuição de água, resultantes de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição. Para o ano de 2021, as perdas na distribuição de água potável alcançaram o valor de 39,3%, 0,8 pontos percentuais a menos que o registrado no ano anterior. Já a água potável disponibilizada não contabilizada ou perdida na distribuição corresponde a 39,3%.

Limpeza e resíduos sólidos

Esse ano o SNIS apresenta, de forma inédita, as análises sobre a situação de destinação final de resíduos sólidos urbanos dos municípios brasileiros e sobre os encerramentos de operações dos lixões.

“Foram identificados 2.318 municípios que declararam enviar parte ou a totalidade dos resíduos sólidos urbanos para unidades de disposição final inadequada (lixões ou aterros controlados), sejam eles localizados no território do município declarante ou em unidade compartilhada localizada em outro município. Acerca do encerramento das operações de unidades de disposição inadequadas, no de 2021, foram contabilizados os encerramentos de operações de 324 unidades (234 lixões e 90 aterros controlados) em todo o território nacional”.

Sobre resíduos sólidos, foram reunidas informações de 4,9 mil municípios (88% do total de municípios brasileiros), com representação de 203,7 milhões de habitantes (95,5% da população total) e 175,4 milhões de habitantes das áreas urbanas do país (97% da população urbana).

A cobertura de coleta domiciliar atendeu 98,3% da população urbana, com recolhimento estimado em 65,63 milhões de toneladas (equivalente a 0,99 kg por habitante/dia) de resíduos domiciliares e públicos, dos quais 1,75 milhão é coletado seletivamente.

Drenagem e águas pluviais

Em relação à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o diagnóstico reuniu dados de 4.573 municípios (82,1% do total de municípios brasileiros), abrangendo 93,2% da população urbana (168,4 milhões de habitantes).

O levantamento aponta que 66,2% dos municípios da amostra não possuem o mapeamento de áreas de risco de inundação dos cursos d’água urbanos.

“Esse mapeamento possibilita a identificação da parcela de domicílios em situação de risco de inundação. Para 2021, houve um índice de 4% de domicílios em risco de inundação. Registra-se, também, que o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas nas áreas urbanas dos municípios, devido a eventos hidrológicos impactantes (inundações, enxurradas e alagamentos), é de 319.309 habitantes”.

SNIS

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR) reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (desde 2015).

Indicadores produzidos a partir dessas informações são referência para a formulação de políticas públicas, para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e comparação de desempenho da prestação de serviços.

O ciclo de coleta de dados é anual e começa em abril, após o fechamento dos balanços dos prestadores de serviços do setor, com a disponibilização dos formulários eletrônicos a prestadores ou municípios, responsáveis pela operação dos serviços de saneamento.

“O acesso às informações publicadas pelo SNIS é público e gratuito. Além dos Diagnósticos Temáticos, tais informações estão disponíveis na aplicação SNIS Série Histórica, onde é possível, realizar consultas e cruzamentos de dados personalizados”, lembrou o MDR. Veja os diagnósticos completos.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Fórum de Mudanças Climáticas discute avanços, ações e políticas públicas na área ambiental em MS

. O governador Eduardo Riedel participou do evento, que segue até hoje (28)

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Para direcionar ações e políticas públicas concretas na área ambiental em Mato Grosso do Sul, o II Fórum de Mudanças Climáticas foi aberto hoje (27) em Campo Grande. O governador Eduardo Riedel participou do evento, que segue até hoje (28) com debates técnicos, palestras, apresentação de pesquisas, além de mostrar os compromissos do Estado com a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

“É um ambiente de discussão com gente extremamente preparada, que nos norteiam a ações concretas de política pública, que resulta num direcionamento do Estado que a gente quer. Com crescimento, desenvolvimento, emprego, renda, de maneira sustentável, por isso o verde, no que diz respeito principalmente à questão ambiental, sempre com o olhar no social, por isso inclusivo, e de maneira tecnológica”, disse o governador, que completou.

“O Fórum de Mudança Climática traz uma série de políticas públicas para que a gente garanta esse desenvolvimento sustentável. E de maneira objetiva, calçado na ciência, no conhecimento”.

O Fórum tem como missão desenvolver políticas públicas para mitigar e adaptar os impactos das mudanças climáticas, com o compromisso de alcançar a meta de Estado Carbono Neutro até 2030. Suas ações incluem a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), a conservação ambiental e o fomento a práticas de sustentabilidade.

“O Estado foi inovador quando criou a lei, chamada Proclima, com uma série de estruturas para o Mato Grosso do Sul e, dentro da lei, estava a instituição do Fórum Transclimático. Na verdade, quando o poder público faz uma meta, estabelece o estado, quer por um nível de 2030, nós temos a clareza que nós não vamos fazer sozinho. Com a sociedade, com as ações individuais da indústria, na sua descarbonização, na agricultura”, disse o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.

“Um grande legado que nós vamos deixar, é de que o Estado que apresenta a maior descarbonização da agricultura entre todos os estados brasileiros. Nós temos a política, mas quem executa isso é exatamente o nosso produtor rural, é ele que vai lá em teste e desenvolve as suas ações”, finalizou.

Na cerimônia, também foram empossados os membros do Fórum, que inclui um Conselho Deliberativo, Secretaria Executiva, Plenária, Comitê Técnico-Científico e Câmaras Técnicas. A Plenária é composta por 60 membros distribuídos igualmente entre o Poder Público, Sociedade Civil Organizada e Academia, conforme definido no Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro de 2024.

Ainda foi assinado convênio estratégico entre UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) por meio da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) para o projeto ‘Apoio Técnico e Científico à Semadesc’. O investimento de R$ 3,1 milhões é destinado à realização de estudos ambientais e à elaboração do Plano Diretor do município de Bonito.

“O nosso Estado tem um caminho muito claro de desenvolvimento, que vai ser um instrumento para que a gente possa descarbonizar nossa economia e dar nossa contribuição a essa agenda. O pico de emissões do nosso Estado foi lá atrás, em 2003. De lá para cá, as nossas emissões só diminuem. E tem um aspecto muito importante, entre 2006 e 2022, a agropecuária do nosso Estado foi, no Brasil, a que mais se descarbonizou, reduzindo pela metade as suas emissões de gás”, frisa o secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette.

Ele acrescentou ainda que “isso, devido a alguns fatores do próprio Estado, com o aumento das áreas integradas de produção, além da conversão de áreas degradadas para florestas plantadas ou para outras culturas. Então existe uma mensagem muito clara do nosso Estado, que aqui o agro é o comércio, a iniciativa privada, e que eles são ferramentas para que a gente possa fazer a nossa transição”.

Também participaram da abertura do Fórum o presidente do Sebrae-MS, Claudio Mendonça, além de Daniel Vargas, professor da Escola de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Natalia Renteria, advogada e doutora em Governança Climática, e ainda outras autoridades.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 60 milhões

Números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 60 milhões no próximo sorteio, na quinta-feira (28). 

Os números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57.

A quina teve 73 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 47.024. Os 4.093 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.198.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Processo seletivo com 750 vagas gratuitas na Escola Sesi entra na última semana de inscrição

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na secretaria da Escola Sesi

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Terminam nesta sexta-feira (29) as inscrições ao processo seletivo com vagas gratuitas na educação básica para o ano letivo de 2025 na Rede Sesi de Educação em Mato Grosso do Sul. São ao todo 750 vagas disponíveis para educação infantil, ensino fundamental e nédio, distribuídas entre as sete unidades da rede no Estado (confira lista abaixo).

Deste total, 626 vagas destinam-se a alunos que foram contemplados com vagas de gratuidade no ano letivo de 2024 e que já passaram pelos processos seletivos anteriores. Estes possuem matrículas garantidas para 2025, desde que se encaixem nas condições de permanência. Caso os estudantes não atendam aos requisitos do edital, as vagas serão redistribuídas ao público geral. As demais 124 vagas gratuitas são destinadas a ampla concorrência.

A gratuidade é destinada a estudantes oriundos da rede pública de ensino ou dependentes de trabalhadores da indústria, cujas famílias comprovem condição de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na secretaria da Escola Sesi. Após análise de documentos, a divulgação dos resultados será realizada a partir de 12 de dezembro.

O edital do processo seletivo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site da Transparência Sesi MS (https://transparencia.sesims.com.br/admin/arquivos/download/edital-de-abertura-de-inscricoes-n-01-2025-gratuidade-regulamentar.pdf)

Verifique a distribuição das vagas por cidade, escola e etapa de ensino:

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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