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Cidades

CGE-MS e CGU elaboram projeto piloto para a sistematização de atividades correcionais

A ferramenta – denominada e-PAD – foi elaborada pela Controladoria-Geral da União

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Em 2022, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) desenvolveu, por meio da Corregedoria-Geral do Estado, o projeto de implantação de ferramenta informatizada destinada à sistematização de atividades correcionais no âmbito do Poder Executivo Estadual.

A ferramenta – denominada e-PAD – foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a CGE-MS, na qualidade de integrante do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), que visa ao fortalecimento das corregedorias em todas as esferas de governo, foi convidada para ser órgão piloto nesse processo de implantação, tendo aderido ao sistema por meio de Termo de Consentimento de Uso.

Após a etapa de estudos e testes no ambiente de treinamento, a equipe da Corregedoria-Geral do Estado, começou a fase de reuniões com as Unidades Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle Interno. Tanto os encontros – onde foram explicadas a importância e as funcionalidades do e-PAD – quanto a implantação da ferramenta ocorreram gradualmente.

e-PAD
O e-PAD dá suporte à atividade correcional, colhendo as informações necessárias para a condução de procedimentos, com o objetivo de serem geradas peças processuais, facilitando, com os dados já estruturados e organizados, o trabalho das admissibilidades, das comissões e as tomadas de decisão das autoridades competentes.

Além disso, fornece um Painel de Dados, por meio do qual podem ser visualizadas quantidades, tipos e prazos de procedimentos, tipos de sanção e tempo médio das análises, colaborando com a transparência ativa e o gerenciamento da atividade correcional no âmbito do Poder Executivo Estadual.

No intuito de difundir o conhecimento acerca da ferramenta, assim como no de preparar os órgãos e entidades para sua utilização, além do fornecimento de material informativo e convite à participação em monitorias realizadas quinzenalmente pela Controladoria-Geral da União, a CGE-MS viabilizou a realização, treinamentos, ministrados pelo auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Daniel Rodrigues Pelles, no segundo semestre de 2022.

Participaram desses encontros representantes das Unidades Setoriais e Seccionais das Agências Estaduais de Metrologia (AEMS), de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), de Gestão de Empreendimentos (Agesul), de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e  de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer); do  Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran); das Fundações de Cultura (FCMS), de Turismo (Fundtur), de Serviços de Saúde (Funsau); e das Secretarias de Estado de Educação (SED), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e de Saúde (SES); e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems).

Atualmente, o sistema contempla os procedimentos disciplinares investigativos e acusatórios para agentes públicos, estando em construção os procedimentos para responsabilização de entes privados. Além disso, como o e-PAD está em constante evolução, permitirá, em breve, a instauração de processos eletrônicos, possibilitando, inclusive, assinaturas eletrônicas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação

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A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.

Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.

Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Horário especial do comércio para fim de ano começa no domingo em Dourados

O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

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O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8,   domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.

Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.

Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.

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Cidades

Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico após confronto

Equipe do Hospital Universitário foi ao local e passou a tarde dando assistência aos feridos

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Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.

Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.

Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.

Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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