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Política

Convidados cobram mais políticas públicas de combate ao diabetes em sessão especial

O diabetes é a quarta causa de morte no país, que apontou aumento da incidência da doença de 2010 a 2016

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O Senado realizou nesta sexta-feira (11) sessão especial semipresencial em comemoração à campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul. O objetivo da campanha é ressaltar os esforços dos agentes envolvidos nas ações de conscientização, bem como destacar o grave impacto da doença no Brasil, seus fatores de risco e suas potenciais complicações.

O diabetes é a quarta causa de morte no país, que apontou aumento da incidência da doença de 2010 a 2016, ao registrar uma elevação de 12% nestes seis anos, chegando a 61.398 mortes. Os dados constam do requerimento de realização da sessão (RQS 554/2022), de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que recorreu a dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). O requerimento foi subscrito pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Marcos do Val (Podemos-ES) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Diabetes é provocado pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-as em energia para manutenção das células do organismo. A doença crônica pode levar a cegueira, insuficiência renal e até amputação.

Prevenção

A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF) que contou com representantes de entidades ligadas ao combate ao diabetes.

— O agravamento da doença traz danos severamente danosos para os doentes e suas famílias. Esse dano não só afeta a saúde do paciente, mas também todo o sistema de saúde pública, especialmente o SUS. Em 2022, a taxa da doença atinge 9,14% dos brasileiros ou 15 milhões de brasileiros adultos com a doença, cuja incidência é um pouco maior entre as mulheres. É preciso dedicar um olhar para as pessoas mais vulneráveis, para que possamos fazer escolha que favoreçam programas de prevenção contra o diabetes. Há uma lacuna entre as previsões legais e os programas instituídos para o tratamento da doença, como a falta de remédio em farmácias públicas e a inexistência de medicamentos mais modernos para os brasileiros — disse Leila.

Falta de diagnóstico

Representante da Associação de Diabetes Juvenis (ADJ), Lúcia Helena Xavier cobrou melhorias nas políticas públicas e a adoção de medidas mais eficientes no combate à doença.

— Há mais de 588 mil pessoas com diabetes no país, mais de 234 mil deveriam estar vivas, mas perderam a vida precocemente devido a complicações de diabetes. Isso não é problema só do Brasil. Uma causa comum na morte de jovens é a falta de diagnóstico, muitas vezes não temos esse atendimento imediato, e isso permite que mais de 75 mil crianças não façam seus aniversários. Esses dados precisam ser mudados. Mais de 52 mil pessoas não estão vivas por conta da falta de frasco de insulina. Uma em cada três pessoas não vai viver mais do que 55 anos. Para cada tira de glicose que eu faço a mais, eu ganho uma hora a mais de vida saudável, só que esses dados precisam ser passados para a população, que tem que aderir ao seu tratamento e ter autocontrole glicêmico — afirmou.

Educação

Coordenadora do Departamento de Campanhas da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Dhianah Santini defendeu a difusão de informações para tratamento da diabetes.

— É preciso levar condições para que, através da informação, as pessoas possam adquirir melhores cuidados no tratamento da doença. A gente precisa ter uma atenção especial, que é ensinar as pessoas sobre o diabetes. Por isso, o tema da campanha é educação. A gente não consegue ter um bom controle sem a educação quanto aos riscos, cuidados, diagnósticos, manuseio de remédios. A educação é a única forma de controlar a doença em todos os sentidos — afirmou.

Coordenadora do Departamento de Saúde Pública da SBD, Karla Melo defendeu a destinação de mais recursos orçamentários para tratamento do diabetes, a capacitação de profissionais de saúde, a incorporação de insulinas de ação rápida e a compra centralizada de medicamentos, e não mais por secretarias estaduais diferentes, visto que isso contribui para manter a heterogeneidade da doença.

— Muitas crianças com diabetes não praticam esportes porque são desaconselhadas, suas doses de insulina não são ajustadas para que possam fazer isso de forma adequada — afirmou.

Novos remédios

Coordenador de Saúde Digital, Medicina e Inovação em Diabetes da SBD, Márcio Krakauer defendeu a adoção imediata de tecnologia para tratamento dos portadores da doença. Ele destacou que há mais de vinte anos surgiram remédios modernos que ainda não foram incorporados para tratamento dos pacientes brasileiros, como bombas injetáveis, e medicamentos orais e injetáveis. Ele também defendeu a aprovação do projeto de lei (PL) 1.998/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional. Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o projeto aguarda votação em Plenário.

— Nas regiões mais afastadas, o acesso às tecnologias é praticamente inacessível. As tecnologias têm um papel muito importante porque ajudam a melhorar a qualidade de vidas dessas pessoas. Quando a gente fala em controlar a glicose, a gente precisa ter qualidade de vida, não só longevidade. A incorporação de novas tecnologias tem a ver com controle da glicose e melhora de parâmetros de saúde, o que vai melhorar a chance de os pacientes terem complicações, entre elas a cegueira, a perda de rins, amputações e problemas cardíacos — afirmou.

Cegueira

Vice-presidente da SBD, Solange Travassos Figueiredo Alves ressaltou que perder a visão é um dos maiores medos das pessoas com diabetes, que hoje é a grande causa de cegueira evitável em pessoas em idade produtiva.

— Jovens entre 13 e 19 anos de idade com diabetes tratados em centros de referência já têm complicação crônica. São 20% deles. E 1,8% já começou a ter a visão afetada. Isso realmente não era para ser aceitável. A gente tem um degrau gigante entre o público e o privado. É preciso trabalhar a prevenção, nem todas as escolas estão preparadas para receber uma criança com diabetes. É preciso ter educação, mutirões e adoção de tecnologia. Investir em educação, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado tem garantido retorno financeiro e social. É isso que nossos legisladores precisam entender — afirmou.

100 anos de insulina

Presidente da SBD, Levimar Rocha Araújo agradeceu a realização da sessão e prestou homenagem a Leila Barros, com a entrega de uma placa em nome da entidade que comanda. Ele destacou ainda os 100 anos de criação da insulina pelo cirurgião canadense Frederick Banting (1891-1941), embora haja registros de ocorrência da doença que datam de 1.500 anos AC.

— Em 14 novembro, nasceu o médico canadense que descobriu e desenvolveu a insulina. Em homenagem ao cientista, a data foi reconhecida mundialmente pelas Nações Unidas como Dia Mundial do Diabetes, dando tamanha relevância à questão. A insulina mudou o histórico do diabetes desde a sua descoberta. O tratamento do diabetes inclui medicação, alimentação, atividade física e educação. Precisamos educar os profissionais de saúde e pacientes para a gente fazer um futuro melhor. Mas não vamos ficar falando de futuro. Nós precisamos disso já, vamos desburocratizar — concluiu o presidente da SBD.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Reprodução)

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Política

Projeto redefine em 40 salários o teto das obrigações de pequeno valor

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

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A requisição de pequeno valor (RPV), que é o pagamento que o ente público é condenado a pagar por meio de processo judicial, poderá ter como teto 40 salários mínimos em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei 276/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (26) pela deputada Gleice Jane (PT).

A proposta altera a Lei 2.586/2002, que define a obrigação de pequeno valor. O RPV vigente, conforme disposto nessa lei, tem o limite de 515 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Na redação proposta, o valor passa a ser igual ou inferior a 40 salários mínimos. A alteração, segundo justifica Gleice Jane, atende ao parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal.

O projeto “visa garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, ao assegurar que os créditos de menor valor, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, sejam pagos de forma célere e eficaz”, afirma a parlamentar. A mudança também “é necessária para atualizar os valores à realidade econômica atual, corrigindo defasagens que prejudicam os credores de menor porte e, consequentemente, a própria eficácia da Justiça”, acrescenta.

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27). Depois, fica em período de pauta para recebimento de emendas e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no Plenário.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Deputados cobram ações urgentes para resolver crise hídrica nas aldeias indígenas

Pedro Kemp solicitou uma força-tarefa das autoridades para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru

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Nos últimos anos, a falta de água potável tem se tornado um problema cada vez mais grave nas aldeias indígenas de diversas regiões do Estado. O acesso à água, recurso essencial para a saúde, é uma luta para muitas dessas comunidades e tem sido constantemente debatida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta terça-feira (26), os parlamentares voltaram a cobrar uma solução do governo.

Pedro Kemp (PT) foi o primeiro a tratar sobre o tema, solicitando uma força-tarefa das autoridades federais e estaduais para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru, localizadas no município de Dourados. “Moradores têm relatado a falta de água para beber, cozinhar, lavar roupas e tomar banhos, condições que afetam o dia a dia dessas pessoas, fazendo, inclusive, com que as crianças percam aula por falta de roupa limpa.

Para Lia, o governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água

Conforme Kemp, os reservatórios das aldeias estão vazios, as crianças estão coletando água em córregos, o que agrava ainda mais a situação diante da contaminação por agrotóxico. “Diante de toda a situação de calamidade, os índios estão bloqueando rodovias em forma de protesto. Em 2023, o Governo do Estado, através da Sanesul, elaborou um projeto para solucionar a crise hídrica nas aldeias de Dourados. Orçado em R$ 35 milhões, foi inserido no PAC [Programa de Aceleração e Crescimento], entretanto, até o presente momento ainda não há notícias de que tenha sido colocado em prática”, informou.

Lia Nogueira (PSDB) também cobrou uma ação rápida do governo. “Isso já se arrasta há mais de 20 anos. Existe projeto para que água seja levada às aldeias e outros municípios, como Paranhos e Amambai, mas não sai do papel. Não dá mais para esperar, chegou ao limite. O governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água nas comunidades indígenas”, disse a deputada.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Política

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF

Segundo Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa ajuda na apuração

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As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.

Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.

Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.

A perícia também está no local.

O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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