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Política

Câmara aprova mudanças que criam reduções e isenções na taxa de lixo

Em resumo, a proposta da prefeitura pontua itens de reduções

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Em mais uma sessão ordinária, vereadores douradenses aprovaram um total de 13 projetos que constavam na pauta de Ordem do Dia. Entre eles, a proposta do Executivo que tratou de alterações na popularmente conhecida ‘taxa do lixo’.

Em primeira discussão e votação, sob regime de requerimento de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 030/2022 (18), de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos na Lei Complementar nº 413 de 25 de agosto de 2021, que criou a Taxa de Coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Dourados.

Em resumo, a proposta da prefeitura pontua itens de reduções e isenções como:

– Assumir o custeio de 15% do valor global do serviço como, por exemplo, no que se refere a CEIMs (Centros de Educação Infantil Municipal), escolas, postos de saúde, entre outros, diminuindo então o impacto da cobrança de modo geral;

– Inclusão da ampliação da classificação de casas de ‘padrão precário’ de 50 para até 80 metros quadrados;

– Isenção para entidades que estão cadastradas no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), que recebem algum recurso do município para prestação de serviços, como APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Lar Ebenezer, AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados), entre outros, que deixarão de pagar a referida taxa;

– Percentual reduzido para 0,002% de custo, dentro da isonomia da Lei, que coloca esse percentual de cobrança para não pesar a nenhuma comunidade e instituição religiosa, independente do seu tamanho;

Essas modificações foram destacadas e explicadas em tribuna pelo vereador Sérgio Nogueira (PSDB), líder do prefeito na Casa. Os vereadores discutiram ainda três emendas e uma subemenda apresentadas para a proposta.

A emenda apresentada pelo vereador Laudir Munaretto (MDB) que teve subemenda acrescentada no decorrer da sessão, foi aprovada e estabeleceu excepcionalmente para o ano de 2022 que as instituições de assistência social terão até o último dia útil de novembro para solicitar isenção.

Outra emenda, apresentada pelo vereador Fábio Luis (Republicanos), pontuava isenção de taxa para os empreendimentos imobiliários de loteamentos residenciais em construção, válida até que houvesse a emissão do TVO (Termo de Vistoria de Obra). Segundo argumentado pelo vereador, não há razão de se estabelecer cobrança em locais onde ainda não existem residências e, portanto, não têm coleta de lixo, já que as incorporadoras são responsáveis diretas para a destinação de resíduos. “Cobrança indevida de serviço que não é prestado”, ponderou o vereador aos colegas.

No entanto, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Casa não aprovou a tramitação da proposta por falta de um estudo anexo de impacto orçamentário e financeiro, no que se refere a possível renúncia de receita.

O vereador Juscelino Cabral (PSDB) também apresentou proposta nesse sentido, com uma emenda para isenção das taxas dos terrenos sem edificação, revogando disposições em contrário. Mas, a proposta também foi rejeitada pela CCJ e acabou retirada pelo autor.

Ainda em primeira discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 203/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que declara Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Esquadrão Resgate Siloé de Dourados/MS, inscrita no CNPJ sob nº 44.070.408/0001-05;

– Projeto de Lei nº 191/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana do Distrito de Panambi, a ser comemorada anualmente no dia 27 de dezembro;

– Projeto de Lei nº 193/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana do Distrito de Vila Formosa, a ser comemorada anualmente no dia 30 de dezembro;

– Projeto de Lei nº 204/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro;

2ª discussão e votação

Em segunda discussão e votação e que seguem para veto ou sanção do Executivo, foram dois projetos aprovados:

– Projeto de Lei nº 171/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre a Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de pessoas: do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida no transporte coletivo no período noturno e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 194/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Conquista do Voto Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro;

Única discussão e votação

O Executivo enviou ainda para apreciação dos vereadores um Projeto de Veto Integral nº 012/2022 (09), que veta integralmente o Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. No entanto, os vereadores não aprovaram o Veto.

Também em única discussão e votação, houve seis aprovações de decretos legislativos:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que concede Diploma de Jubileu Ônix, a Empresa Contaforte Contabilidade e Consultoria, alusivo aos 12 anos de sua fundação;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 154/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que concede Diploma de Honra ao Mérito a Dra. Tayla Campos Weschenfelder, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Carlos Alberto Castilho Teixeira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 156/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que concede Diploma de Jubileu de Pinheiro ao Senhor Rodolfo Vicini, alusivo aos 91 anos de vida;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que cria Diploma de Honra ao Mérito da Saúde;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que concede Título de Cidadão Douradense ao Pastor Josiel Pereira de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre do dia, falou a secretária municipal de Assistência Social Daniela Hall e também a coordenadora do Serviço Família Acolhedora, Shirley Flores Zarpelon. As duas destacaram detalhes do atendimento que envolve o Programa Família Acolhedora, um serviço de alta complexidade desenvolvido no município.

Alteração de calendário 

Em razão do ponto facultativo municipal do dia 14 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária será em 7 de novembro às 8h e a 39ª será na mesma data, 30 minutos após o término da anterior.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Dourados sedia a 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres

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A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates diz que a conferência proporcionará ações inclusivas e eficazes – Foto: Arquivo/Assecom

Nesta quinta e na sexta-feira (24 e 25 de julho), Dourados será sede da 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, que neste ano traz o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas”. O evento, promovido pela Prefeitura de Dourados, será realizado na Câmara Municipal e reunirá representantes de 11 municípios da região para discutir as condições de vida das mulheres e propor estratégias de fortalecimento das políticas públicas de gênero.

A conferência é desenvolvida pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com apoio da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A programação se estende por dois dias. Na quinta-feira (24), os trabalhos começam às 7h com credenciamento e coffee break, seguidos por uma apresentação cultural da cantora Ana Paula Lopes. Na sequência, haverá a abertura oficial com autoridades e a palestra aula magna “Quebrando silêncio e lendas”, ministrada por Bárbara Nicodemos. Após a aula magna, será realizado um painel de debates, com a leitura e aprovação do regimento interno. No período da tarde, as participantes farão discussões temáticas e elaboração de propostas.

Já na sexta-feira (25), a programação inicia às 7h30 com apresentação cultural de Rosana Daza, seguida pelo momento de aprovação das propostas, eleição das representantes para a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a leitura e aprovação das moções. O encerramento está previsto para as 11h30.

Participam da conferência representantes dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina. A proposta é construir um panorama regional sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e apontar caminhos concretos para avanços sociais e institucionais.

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates, explica que, mais que um evento, a conferência se apresenta como um espaço democrático de escuta, articulação e construção coletiva entre poder público e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres na formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Entre os objetivos centrais estão: ampliar a participação feminina considerando diversidade e interseccionalidade; elaborar um diagnóstico participativo sobre as condições de vida e a efetividade das ações públicas; definir prioridades para as políticas de gênero no território regional; aproximar governo e sociedade civil na implementação de políticas públicas; e eleger as delegadas que representarão a região na etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do link https://forms.gle/S3FSNkWu9h6sTZaY8. Todas as participantes inscritas receberão certificado de participação.

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Política

Com trabalho forte, Alemão da Semente consolida nome no cenário político da região sul do Estado

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Nova Andradina (MS) – Com uma trajetória marcada por atuação firme e presença constante nas demandas da comunidade, o vereador Alemão da Semente (PSDB) consolida-se como uma das principais lideranças políticas da região do Vale do Ivinhema. Reconhecido por seu estilo direto e comprometido com o desenvolvimento local, Alemão tem ganhado destaque além dos limites de Nova Andradina, sendo apontado como um dos nomes mais fortes do PSDB para disputar novos desafios dentro da legenda.

Com forte ligação com o setor produtivo e popular entre lideranças comunitárias, o vereador tem construído pontes entre diferentes segmentos da sociedade. Em seus mandatos, se destacou por pautas voltadas à agricultura familiar, infraestrutura urbana e valorização da saúde pública, conquistando espaço junto à população e ao meio político. Sua atuação tem sido considerada estratégica por correligionários e observadores da política regional, especialmente por sua capacidade de diálogo com diversos setores.

Alemão da Semente também tem ampliado seu alcance político ao participar ativamente de encontros regionais, reuniões partidárias e eventos voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Seu nome vem sendo citado com frequência em articulações que envolvem lideranças estaduais e prefeitos da região, o que fortalece ainda mais sua projeção dentro do PSDB.

Nos bastidores, cresce o movimento de lideranças políticas e comunitárias em apoio à possível candidatura de Alemão. O vereador tem sinalizado que está ouvindo as bases e analisando o cenário com responsabilidade, mas já demonstra disposição em representar a região na Assembleia Legislativa. A avaliação é de que a região precisa de uma voz ativa e combativa na capital, com raízes no interior e capacidade de articulação no Parlamento.

Caso confirme a candidatura lá na frente, Alemão da Semente deverá entrar na disputa com um capital político sólido, construído com base no trabalho prestado e na confiança popular. Sua eventual eleição seria vista como um avanço na representatividade do Vale do Ivinhema na Assembleia Legislativa, fortalecendo a presença da região nas decisões que impactam diretamente o interior de Mato Grosso do Sul.

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Política

130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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