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Saúde

CFM abrirá consulta pública sobre uso da cannabis medicinal

Autarquia defendeu resolução que restringe prescrição do canabidiol

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Em meio às reações contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece novas regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis, a autarquia federal decidiu nesta quinta-feira (20) abrir consulta pública à população sobre o assunto. Em nota, o CFM informou que esta etapa ocorrerá de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano.

A Resolução 2324 de 2022 restringe o uso do canabidiol apenas ao tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma também proíbe médicos de prescreverem Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica vedada ainda a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).

Além disso, a resolução proíbe médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol, ou produtos derivados da Cannabis, fora do ambiente científico, nem fazer sua divulgação publicitária. Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.

Na nota em que anuncia a consulta pública, a entidade médica reafirmou e defendeu o conteúdo da resolução, destacando que foram avaliados quase 6 mil artigos científicos publicados em “importantes periódicos nacionais e internacionais”, além do recebimento de contribuições de médicos e instituições durante consulta pública anterior, ocorrida no mês de julho.

“As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, argumenta o CFM. “Diante desse quadro, o plenário do CFM considera prudente aguardar o avanço de estudos em andamento, cujos resultados vão ampliar – ou não – a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco”, acrescenta.

MPF

No início da semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a investigação vai apurar se há compatibilidade entre a resolução do CFM com o direito social à saúde, nos termos da Constituição Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em 2019 autorizou a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais. Sobre isso, o CFM respondeu que encaminhará todas as informações solicitadas.

De acordo com dados da Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando Cannabis. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis foram importados em 2021. Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo.

“Os pacientes prometem entregar artigos científicos sobre medicina canabinoide baseada em evidências em mãos ao CFM e esperam ser recebidos por um representante do colegiado. Além disso, vamos entregar abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas pedindo a revogação da resolução”, afirma a jornalista Manuela Borges, paciente e fundadora da InformaCANN, uma rede de apoio aos pacientes que usam Cannabis medicinal.

Protesto

Pacientes que usam a Cannabis medicinal também marcaram um protesto silencioso nesta sexta-feira (21), na sede do CFM, em Brasília, contra a resolução. Segundo a Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide, as supostas evidências científicas listadas pelo CFM na norma se restringiram a estudos publicados há mais de 8 anos e não atualizou os achados da academia mais recentes, citando a PubMed, uma das maiores bases de dados da biomedicina do mundo.

“Atualmente, há quase 30 mil pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis só na PubMed, sem mencionar outras bases de dados científicos. No site é possível verificar que entre 2018 e 2022, foram produzidos cerca de 10 mil artigos científicos sobre o uso medicinal da Cannabis. Mas, ao que tudo indica, as pesquisas que embasam a regulamentação da Cannabis em mais de 50 países ainda são desconhecidas pelos conselheiros do CFM”, diz nota de pacientes e representantes de entidades da sociedade civil.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

Saúde

Prefeitura inicia vacinação contra pneumonia e meningite com boa procura nas UBSs

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O público prioritário da campanha inclui crianças menores de dois anos- Foto: A. Frota

Mesmo com o clima instável, marcado por chuva e temperaturas mais amenas na manhã desta segunda-feira (22), o início da aplicação da vacina Pneumocócica 20-valente (Pneumo 20) registrou boa procura nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Dourados. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), passou a disponibilizar o imunizante para crianças, tendo como público prioritário os menores de dois anos.

Na Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André, as famílias buscaram a vacinação desde as primeiras horas do dia. Para Adrielli Lima Vieira, de 28 anos, mãe de Valentina Vieira da Silva, de um ano e quatro meses, a inclusão da vacina na rede pública representa um importante avanço, já que, na rede privada, cada dose pode custar cerca de R$ 500. “É muito bom a prefeitura ter colocado essa vacina na rede pública, pois, se fosse para pagar, o custo é muito alto e eu mesma não teria condições”, ressaltou. “Então já vim logo garantir a dose e deixar a caderneta da minha filha em dia”, destacou.

Rosa Alice Correia da Silva, de 42 anos, auxiliar administrativa em uma unidade hospitalar e mãe de Austrílio Magnus Ferreira, de um ano e oito meses, também procurou a UBS para imunizar o filho. Ela ressalta a importância da prevenção e incentiva outros pais a aderirem à campanha. “Eu e meu esposo viemos trazê-lo logo pela manhã”, contou. “Trabalho diariamente na área da saúde e sei o quanto é importante prevenir doenças”, prosseguiu. “Recomendo a todas as mães e pais que aproveitem essa oportunidade”, afirmou Rosa Alice.

Na Unidade Básica de Saúde da Cabeceira Alegre, a movimentação também foi intensa. A coordenadora da Sala de Vacinação, Nilcéia Aparecida Pogliesi Paz, esclarece que a Pneumo 20 passou a integrar o calendário vacinal infantil e que a aplicação seguirá critérios específicos definidos pelo Ministério da Saúde.

Valentina também já tomou a dose e mãe destaca importância da prevenção

Segundo ela, o esquema vacinal prevê doses aos dois e quatro meses de idade, além de uma dose de reforço aos 12 meses. Crianças que já completaram o esquema anterior, incluindo o reforço de um ano com a vacina Pneumo 10, não precisam receber a Pneumo 20. Já aquelas que ainda não receberam a dose de reforço poderão ser avaliadas para atualização do esquema vacinal, conforme análise individual da caderneta. A orientação é que os pais levem a documentação e o cartão de vacinação para que cada caso seja avaliado pelas equipes de saúde.

Também devem procurar as unidades os pais ou responsáveis por crianças com vacinas em atraso, que poderão regularizar a imunização até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Em Dourados, a população estimada para receber a vacina é de aproximadamente 16 mil crianças. Neste primeiro momento, o município recebeu cerca de 600 doses encaminhadas pelo Governo do Estado, quantidade que corresponde a aproximadamente 4% do público elegível. A expectativa é que novos lotes sejam enviados gradualmente, acompanhando o cronograma nacional de distribuição.

A incorporação da Pneumo 20 ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi anunciada recentemente pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O imunizante oferece proteção contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo, ampliando significativamente a cobertura em relação às vacinas anteriormente utilizadas e reforçando a prevenção contra formas graves da doença.

Dados do Ministério da Saúde apontam que as infecções causadas pelo pneumococo continuam entre as principais ameaças à saúde infantil, podendo provocar quadros graves como meningite, pneumonia e infecções generalizadas. Nos últimos anos, milhares de casos da doença foram registrados no país, com elevado índice de mortalidade, especialmente entre crianças pequenas.

Com a ampliação da cobertura vacinal, a expectativa é reduzir o número de internações, complicações e óbitos relacionados à doença pneumocócica. Além dos benefícios à saúde da população, a medida contribui para diminuir a demanda por tratamentos de alta complexidade e os custos do SUS com hospitalizações prolongadas e processos de reabilitação.

HORÁRIOS DE VACINAÇÃO

Durante a semana, as Unidades Básicas de Saúde de Dourados funcionam das 7h às 11h e das 13h às 17h. As unidades da Seleta e do Santo André oferecem atendimento em horário estendido, das 18h às 22h, além de funcionamento aos finais de semana e feriados, das 12h às 22h. Já as unidades do Ildefonso Pedroso, Maracanã, Jóquei Clube e Parque do Lago II atendem diariamente até as 19h, sem interrupção no horário de almoço.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que a vacina Pneumo 20 não está sendo aplicada no Posto de Assistência Médica (PAM), que realiza exclusivamente a imunização de adultos. Pais e responsáveis devem procurar a unidade de saúde mais próxima, levando documento pessoal da criança e a caderneta de vacinação para avaliação e atualização do esquema vacinal.

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Saúde

10ª Conferência Municipal de Saúde de Naviraí acontece nesta quarta-feira

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Naviraí realiza está realizando nesta quarta (17-06), a 10ª Conferência Municipal de Saúde, um dos mais importantes espaços de diálogo e construção de políticas públicas voltadas à saúde da população. O evento foi aberto ás 8h no auditório da UEMS e se extenderá até às 16h30.

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência tem como objetivo promover a participação popular na discussão de propostas e estratégias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

A iniciativa é realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sistema Único de Saúde (SUS), Prefeitura de Naviraí, Conselho Estadual de Saúde (CES/MS) e Gerência Municipal de Saúde.
Durante o encontro, usuários do sistema público, profissionais da área, representantes de entidades e autoridades municipais tem a oportunidade de debater desafios, apresentar sugestões e construir diretrizes que poderão integrar futuras políticas públicas de saúde.

Para a Gerente de Saúde Josiane de Oliveira, o momento é importante para que a sociedade discuta o que realmente é importante para evolução pou ajustes no sistema. “E esse ano a temática é valiosa pois trata de democracia e soberania, que devem ser tratados exaustivamente, a exemplo do financiamento, já que os municípios estão sobregarregados e há necessidade de aumento de repasses” diz, salientando que Naviraí, por exemplo fica com 70% dos custos da saúde, ficando apewnas 30% para os dois outros entes federados, Estado e União.

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Saúde

Prefeitura capacita profissionais para tratamento humanizado de paciente com excesso de peso

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Capacitação de profissionais de saúde fortalece a rede de atenção aos pacientes com excesso de peso em Dourados. Foto: Divulgação/Assecom

Com índices que acendem um alerta para a saúde pública, Dourados promoveu nos dias 28 e 29 de maio uma qualificação inédita voltada ao cuidado das pessoas com sobrepeso e obesidade. A iniciativa, realizada pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reuniu mais de 200 participantes entre profissionais da Atenção Primária e Especializada, gestores, docentes, acadêmicos e residentes.

Dados apresentados durante o evento mostram a dimensão do desafio enfrentado pelo município. Atualmente, 70,8% da população adulta de Dourados está com excesso de peso e 38,5% vive com obesidade. Entre as crianças de 5 a 10 anos, 27% apresentam excesso de peso, condição que engloba sobrepeso e obesidade. Já entre os adolescentes, quase 34% enfrentam a mesma situação.

A capacitação foi promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser e o Hospital Universitário da Grande Dourados (HU-UFGD), com o objetivo de fortalecer a linha de cuidado destinada a pacientes com sobrepeso e obesidade e ampliar o acesso a uma assistência integral e humanizada.

Segundo a coordenadora da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas da Secretaria Municipal de Saúde, Glaucia Neves Eberhardt, a iniciativa busca qualificar o atendimento ofertado à população, fortalecer a organização da rede assistencial e garantir que o cuidado seja baseado em evidências científicas.

A programação incluiu palestras sobre o cenário epidemiológico do sobrepeso e da obesidade, o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, os protocolos adotados pela rede municipal de saúde e a organização da assistência especializada, incluindo o atendimento aos pacientes candidatos à cirurgia bariátrica.

Profissionais do Hospital Universitário da Grande Dourados também abordaram a importância do acompanhamento multiprofissional no pré e pós-operatório, destacando o papel integrado de médicos, nutricionistas e psicólogos no tratamento da obesidade.

O encerramento da etapa presencial contou com uma oficina prática de discussão de casos clínicos e regulação assistencial, permitindo a troca de experiências e a construção de estratégias para qualificar ainda mais o atendimento prestado aos usuários da rede pública de saúde.

A qualificação terá continuidade por meio de uma etapa complementar em formato de ensino a distância (EAD), com seis encontros virtuais programados entre os meses de junho e julho. Entre os temas previstos estão gordofobia e estigma do peso, fisiopatologia da obesidade, terapias medicamentosas, cuidados relacionados à cirurgia bariátrica, diretrizes do Ministério da Saúde e ações intersetoriais de prevenção.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Dourados e das instituições parceiras com a educação permanente dos profissionais de saúde e com o enfrentamento de um dos principais desafios da atualidade, buscando oferecer respostas mais efetivas, humanizadas e integradas para melhorar a qualidade de vida da população.

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