A Lei Nº 5.299 de 4 de dezembro de 2024 institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Dourados, que foi sancionada pelo prefeito Alan Guedes e aprovada pela Câmara Municipal. O plano é considerado de extrema importância para o desenvolvimento das crianças, por isso foi criada uma comissão intersetorial com equipes da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Sems (Secretaria Municipal de Saúde), Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Fórum de Educação e demais instituições  para a aprovação dos direitos dos pequenos.

As normativas foram elaboradas por especialistas de acordo com as necessidades básicas com o objetivo de garantir e estabelecer diretrizes e cuidados desde a maternidade até o período escolar.

“É uma iniciativa que passou por uma discussão ampla, audiência pública, uma comissão foi criada e agora isso já está em lei e publicado no Diário Oficial. Uma alegria muito grande”, afirmou o prefeito Alan em vídeo divulgado nas redes sociais ao lado do secretário municipal de Educação, Carlos Vinícius Figueiredo.

“É um marco para o município de Dourados, na gestão do prefeito Alan, onde nós conseguimos pensar na normativa que vai materializar esse compromisso com esses pequenos cidadãos, que são da nossa responsabilidade também”, complementou o secretário Carlos Vinícius.

De acordo com a publicação, fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Dourados, com vigência até 2034. A Lei estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância.

As políticas públicas da primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-as como sujeitas de direitos e cidadãs. Para efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida. O plano foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Prefeitura de Dourados, através do decreto n° 3.383/2024, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16), estabelece horário especial de funcionamento na CAC – Central de Atendimento ao Cidadão de Dourados, em virtude das comemorações natalinas e de fim de ano.

Conforme o documento, nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025, o expediente será das 8h às 12h. Nesse período os servidores deverão trabalhar em regime de escala, para que não haja suspensão dos serviços em nenhum dos setores.

Os dias 24 e 31 de dezembro serão considerados pontos facultativos.

A Central de Atendimento ao Cidadão fica à Avenida Presidente Vargas, 309 – Jardim América. Informações através do telefone (67) 3410-5609.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Dourados, através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), informa os horários de funcionamento dos serviços de coleta de resíduos e Ecopontos durante o feriado da próxima sexta-feira, 20, e nas festividades de fim de ano.

No dia 20 de dezembro, aniversário de Dourados, o serviço de coleta funciona normalmente, apenas Ecopontos interrompem as atividades, retornando na segunda-feira.

Nos dias 24 e 31 de dezembro, a coleta de resíduos será realizada em horário especial, mais cedo. A partir das 6h, no período diurno e das 18h no noturno.

Já nos feriados de 25 de dezembro e 1° de janeiro, não haverá coleta e nem atividades nos Ecopontos. Os trabalhos seguem normalmente após os feriados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)