Connect with us

Política

Governo envia Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.302

Proposta de Lei Orçamentária foi apresentada pelo secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Publicado

on

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023. O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400. O salário mínimo a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República.

A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator RP 9 estão previstos em R$ 19,4 bilhões. O texto também prevê gastos com reajuste salarial para servidores públicos, no valor de R$ 14,2 bilhões.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso.

A peça orçamentária foi apresentada nesta quarta pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, com participações do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, e do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.

— A gente está prevendo, na LOA, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 405, isso dá mais ou menos R$ 105 bilhões para esse programa, e conforme simulações que recebemos do Ministério da Cidadania, a gente vai alcançar em dezembro 21,6 milhões de famílias — afirmou Colnago.

O déficit primário de R$ 63,7 bilhões está dentro da meta (R$ 65,9 bilhões negativos) da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023 — Lei 14.436, de 2022), segundo Colnago. Ele informou que o projeto da Lei Orçamentária prevê mais R$ 80,2 bilhões para incentivos tributários e outras desonerações, como a manutenção dos impostos reduzidos sobre combustíveis.

— A gente mantém a trajetória de consolidação fiscal — avaliou Colnago.

A proposta do governo prevê, ainda, gastos de R$ 14,2 bilhões para pagamento de reajuste salarial dos servidores públicos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário federais. Também é previsto para 2023 crescimento do PIB em 2,5%; preço médio do petróleo de US$ 93,9; inflação de 4,5%; taxa básica de juros (Selic) de 12,5%; e dólar a R$ 5,12.

Colnago avisou que a União terá que buscar junto ao Congresso a fonte de recursos para bancar os R$ 600 de Auxílio Brasil, que custarão pelo menos R$ 52 bilhões a mais do que está previsto no projeto do Orçamento 2023.

Com amortização, refinanciamento e juros da dívida pública, o governo Bolsonaro prevê pagar mais de R$ 2 trilhões.

O Executivo diz ainda que R$ 452 bilhões serão destinados às transferências constitucionais para estados e municípios; R$ 367 bilhões para gastos com pessoal; R$ 859,94 bilhões para benefícios previdenciários; R$ 294 bilhões para despesas obrigatórias gerais; e R$ 247 bilhões para despesas obrigatórias com controle do Poder Executivo.

O PLOA 2023, segundo Colnago, prevê pagamento de pouco mais de R$ 19 bilhões em precatórios. Os investimentos na Saúde chegarão a R$ 162 bilhões.

Receitas e despesas

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) faz uma estimativa das receitas e fixa as despesas públicas para o exercício do ano seguinte. O prazo para a apresentação do PLOA é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso em julho, assegura Auxílio Brasil de R$ 600 até 31 de dezembro de 2022. A partir de janeiro, caso não haja uma nova mudança na legislação, o auxílio volta a R$ 400, como reconhece o PLOA apresentado pelo governo federal. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Os 16 relatores setoriais também já foram definidos e devem apresentar pareceres sobre áreas temáticas específicas do Orçamento. Das 16 relatorias setoriais, 6 ficaram com senadores: Confúcio Moura (MDB-RO), com a área da Saúde; Plínio Valério (PSDB-AM), com Cidadania e Esporte; Irajá (PSD-TO), com Turismo e Cultura; Rodrigo Cunha (União-AL), com Economia, Trabalho e Previdência; Fabiano Contarato (PT-ES), com Meio Ambiente; e Eliane Nogueira (PP-PI), com Mulheres, Família e Direitos Humanos.

Senadores e deputados ainda precisam decidir sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA.

O PLN 5/2022 foi sancionado no dia 9 de agosto como Lei 14.436. Mas o chefe do Poder Executivo barrou 294 dispositivos do texto aprovado em julho pelos parlamentares. Os vetos à LDO trancam a pauta do Congresso a partir de 9 de setembro.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Divulgação)

Política

Câmara de Dourados cria Comissão de Proteção e Defesa dos Animais

Publicado

on

A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (10), a segunda Sessão Ordinária do ano legislativo. Na abertura, na Tribuna Livre, a coordenadora da Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia, Rosemeire da Silva, falou sobre os programas sociais referentes à habitação e Conselhos de Habitação em Dourados.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade Projeto de Resolução em única discussão e votação, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, criando a Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, a 21ª da Casa de Leis.

“Esse é um assunto que tem uma demanda muito grande na sociedade e por isso, junto com a vereadora Karla Gomes, propomos a criação dessa comissão, se somando às demais 20 comissões já existentes. É mais uma comissão de trabalho para os vereadores debaterem e estarem conectados com a sociedade”, explica ao vereador Elias Ishy (PT), um dos que assinaram a preposição, junto com Karla Gomes (Podemos).

“Agradecer a todos os vereadores por apoiar essa causa que é também uma causa de saúde pública. É um grande passo para que as leis sejam cumpridas na criação e aplicação de políticas públicas nesta área”, completa a vereadora.

Além disso, a presidente Liandra Brambilla (PSDB) comunicou que recebeu ofício por parte do Poder Executivo designando o vereador Márcio Pudim (PSDB) como líder do prefeito Marçal Filho na Câmara Municipal.

Os vereadores analisaram outros projetos. Foram votados e aprovados, em regime de urgência, dois projetos em primeira discussão e votação:

a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, em alteração ao Anexo I, Tabelas A, C E e, Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021.
b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 442 de 15 de setembro de 2022.

Mais dois projetos em única discussão e votação:

a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concedem Título de Cidadão Douradense ao General de Brigada Abelardo Prisco de Souza Neto, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
b) Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos na Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021, que dispõe a concessão de Suprimento de Fundos a Servidor e dá outras providências.

Fonte: Assessoria/CMD

Continue Lendo

Política

Marçal convida e Pudim aceita ser o líder do prefeito na Câmara

Publicado

on

O vereador Márcio Pudim reunido com o prefeito Marçal Filho, com o secretário de Governo, João Alcântara e com o chefe de Gabinete, Juarez de Oliveira – Foto: A. Frota

O vereador Márcio Pudim (PSDB) foi convidado e aceitou ser o líder do prefeito Marçal Filho (PSDB) na Câmara Municipal de Dourados. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (10) após reunião no gabinete do prefeito da qual participaram o secretário municipal de Governo, João Alcântara, e o chefe de Gabinete, Juarez de Oliveira. “Escolhi o vereador Márcio Pudim para ser meu líder na Câmara em razão do excelente trabalho que ele desenvolveu no mandato passado e, sobretudo, pela interlocução que ele tem com os demais integrantes do Poder Executivo”, enfatizou Marçal Filho.

O prefeito, que construiu toda sua trajetória política no Poder Legislativo, tendo passado pela Câmara dos Deputados por quatro mandatos, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores, destacou que confia no poder de convencimento de Márcio Pudim na liderança do Executivo. “Escolhemos um líder capaz de conversar todos os vereadores, que sabe ouvir os parlamentares e tirar deles as melhores sugestões para que possamos construir um governo cada vez mais plural e voltado para o bem dos douradenses”, afirmou o prefeito.

Marçal Filho destacou que Márcio Pudim saberá debater de forma democrática com os seus pares os projetos que o Executivo Municipal encaminhar à Câmara de Vereadores. “O Márcio será a ponte entre o Executivo e o Legislativo, defendendo nossos projetos, aperfeiçoando o debate e conduzindo a votação junto com os demais vereadores”, destacou Marçal Filho. “O primeiro Projeto de Lei que vou encaminhar à Câmara Municipal para discussão e votação sob a coordenação no nosso líder, vai beneficiar diretores de escola, vice-diretores, coordenadores e professores efetivos, que passarão a ser gratificados de acordo com a habilitação e graduação escolar”, anunciou Marçal Filho.

O vereador Márcio Pudim, por sua vez, destacou que ficou surpreso ao receber o convite do prefeito Marçal Filho para atuar como líder do Executivo na Câmara de Vereadores. “Depois da surpresa veio a felicidade em constatar que a escolha do prefeito foi motivada pelo trabalho que desenvolvi no primeiro mandato e pelo meu perfil pacificador, voltado para o debate e para a melhoria da vida das pessoas”, explicou.

Márcio Pudim ressaltou que aceitou o convite não apenas por questões partidária, já que ambos são filiados ao PSBD. “A liderança foi aceita porque eu confio no projeto do prefeito Marçal Filho, que em pouco mais de um mês de mandato já mostrou que fará a diferença e que o governo dele deixará um grande legado para Dourados”, afirmou. “Terei o desafio de trazer o Legislativo Municipal para dentro desse projeto porque entendo que o desafio de construir uma Dourados melhor tem que ser dos dois poderes, ainda que eles sejam independentes”, completou Márcio Pudim.

O líder do prefeito na Câmara destacou, ainda, que seguirá à risca as orientações do prefeito Marçal Filho e que irá atuar em sintonia com os demais vereadores. “Entendo que essa nova composição da Câmara Municipal já tenha percebido que o atual governo será diferente, voltado para o cuidado com as pessoas e com a nossa cidade, de forma que não vejo dificuldade em encaminhar os projetos da prefeitura na Câmara e, da mesma forma, não terei problemas em encaminhar as reivindicações dos vereadores para o Executivo”, finalizou.

Com assessoria.

Continue Lendo

Política

Liandra e Yuri reafirmam compromisso de Riedel com a reconstrução de Dourados

Publicado

on

Presidente da Câmara, Liandra, e o primeiro-secretário Rogério Yuri foram recebidos nesta sexta-feira pelo governador Eduardo Riedel

Os vereadores Liandra Brambilla e Rogério Yuri, ambos do PSDB, estiveram reunidos com o governador Eduardo Riedel (PSBD) para discutir investimentos fundamentais para a reconstrução de Dourados, a maioria nas áreas de Saúde e Infraestrutura. A agenda de trabalho reforçou o compromisso do governo estadual com o PSDB municipal na conclusão de projetos essenciais para a cidade, muitos dos quais ficaram paralisados na gestão anterior do Município.

Entre os temas abordados estão a entrega do Hospital Regional de Dourados e a retomada de obras de pavimentação e recapeamento em diversos bairros. Durante o encontro, Riedel garantiu que a conclusão das obras de construção do Hospital Regional para os próximos meses, que leva investimentos de R$ 34,4 milhões. O hospital contará com 110 leitos, incluindo 20 de UTI, ampliando significativamente a capacidade de atendimento de média e alta complexidade. “Esse hospital será um divisor de águas para a saúde da região. Nosso foco é garantir atendimento de qualidade para Dourados e os 34 municípios atendidos pelo hospital. A população pode ter certeza de que estamos trabalhando junto com a administração Marçal Filho para otimizar os serviços, garantindo um fluxo adequado entre as unidades básicas, o Hospital da Vida e o Hospital Regional”, destacou a vereadora Liandra.

O Hospital Regional também contará com um Centro de Diagnóstico e Especialidades Médicas, cuja construção está em andamento com um investimento de R$ 17,5 milhões. O complexo incluirá ainda um pátio de estacionamento para 70 veículos, a construção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e a pavimentação das vias adjacentes para garantir melhor acesso.

Já na área de infraestrutura, o vereador Rogério Yuri pediu a execução de projetos de recapeamento e pavimentação já aprovados para a cidade. “Temos recursos disponíveis para importantes obras, como o recapeamento do Campo Dourado, BNH 4º Plano, Itahum e Água Boa, mas os trabalhos ainda não saíram do papel. Nossa conversa com o governador reforçou a necessidade de acelerar essas melhorias para garantir mais segurança e qualidade de vida à população”, afirmou Yuri.

Riedel ressaltou a importância da parceria com a Câmara Municipal para que os investimentos avancem. “O apoio dos vereadores é essencial para que possamos garantir a execução desses projetos. Nosso compromisso é com a reconstrução de Dourados, levando infraestrutura e saúde de qualidade para a população”, afirmou o governador.

A previsão é que o Hospital Regional seja entregue ainda neste semestre, representando um marco na reestruturação da saúde em Dourados. Com a garantia do governo estadual, os vereadores reforçaram o compromisso de fiscalizar e acompanhar de perto a execução dessas obras para que a população tenha acesso aos benefícios o mais rápido possível.
Com Assessoria.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67