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Cidades

Justiça impede MS de cobrar ICMS pelo transporte de gado entre fazendas do mesmo dono

Imposto só deve incidir quando há mudança de posse sobre a mercadoria.

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O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul deixe de cobrar ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no transporte de gado entre fazendas do mesmo proprietário. Para ele, o imposto só deve incidir quando há mudança de posse sobre a mercadoria.

Uma empresa do ramo da pecuária como unidade em Paraíso das Águas e em São Paulo moveu ação alegando que precisa recolher o imposto quando faz a transferência dos animais entre suas propriedades. Explicou que constantemente precisa remanejar o gado para fins de engorda e manutenção de pastagem, e sempre precisa pagar por isso, mesmo sem efetuar qualquer transação.

Pontuou ainda haver, durante o trâmite da ação, cobranças na ordem R$ 13.846,84 em tributos. O Estado, por sua vez, alegou que caberia tal tributação uma vez que há autonomia entre os estabelecimentos da empresa contribuinte e que, quando o gado deixa Mato Grosso do Sul sem o devido recolhimento, há prejuízo na arrecadação.

Ao avaliar o caso, o juiz ponderou que o ICMS é cabido quando há circulação de mercadorias com mudança de titularidade, o que não era o caso da empresa. “Assim, nos casos como o em exame, quando o transporte se dá entre as propriedades de mesmo titular (mesmo contribuinte), e sequer há intenção de revenda (o gado destina-se à engorda ou manejo), não há operação de circulação (negócio mercantil), mas simples circulação (transporte) de bens”, disse na sentença, determinando que o Estado deixe de cobrar o ICMS.

(Fonte: Portal do Ms.Foto: Reprodução)

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Cidades

Dourados Brilha terá apresentações culturais de quinta a domingo

De segunda a quarta-feira, o destaque é a Praça de Alimentação com atendimento a partir das 18h

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Organizado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o Dourados Brilha 2024 segue encantando o público e fomentando a economia local com uma programação que une lazer, cultura e gastronomia. As apresentações culturais acontecem de quinta a domingo, sempre após a missa, e prometem atrair famílias à Praça Antônio João até o dia 22 de dezembro.

De segunda a quarta-feira, o destaque é a Praça de Alimentação com atendimento a partir das 18h. O espaço conta com 20 food trucks, 9 barracas de comidas e doces, além de 40 ambulantes, oferecendo uma ampla variedade de opções gastronômicas com preços acessíveis.

As bebidas terão valores tabelados em todas as barracas: água mineral será vendida por R$ 3, refrigerantes e cervejas por R$ 5, e chopp por R$ 10.

O evento não apenas promove momentos de lazer para a comunidade, mas também tem um papel fundamental no fortalecimento da economia local, proporcionando oportunidades para pequenos empreendedores e comerciantes. O Dourados Brilha conta com apoio do Governo do Mato Grosso do Sul, Inpasa, Spaten, Câmara Municipal de Dourados, Sanesul e Parque Diversões Azoia.

“Fizemos três grandes edições do Dourados Brilha durante a gestão e esse ano não poderia ser diferente. O Dourados Brilha reúne famílias, oferece opções saudáveis de entretenimento, cultura, lazer e incentiva o comércio da cidade em um momento muito especial do fim do ano”, ressalta o prefeito Alan Guedes.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Alunos da Escola Sesi de Dourados produzem documentário sobre reciclagem

A diretora da Escola Sesi de Dourados, Rose Liston, reafirmou o compromisso da instituição de ensino com o meio ambiente.

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Alunos do 8º ano da Escola Sesi de Dourados produziram um documentário para mostrar como é feito o processo de reciclagem de materiais. Coordenados pela professora de ciências Pâmela Bertucchi Saccomani, os estudantes visitaram a associação AGECOLD (Agentes Ecológicos de Dourados), onde coletaram entrevistas e depoimentos sobre a atividade.

Funcionários da associação apresentaram aos alunos as etapas de separação, triagem, prensa e destino dos materiais recicláveis. O documentário foi exibido à comunidade escolar no evento JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos), realizado na Escola Sesi de Dourados.

A diretora da Escola Sesi de Dourados, Rose Liston, reafirmou o compromisso da instituição de ensino com o meio ambiente.

“Nossa intenção é conscientizar os jovens e seus familiares para a importância de se adotarem hábitos mais sustentáveis. O que esses jovens aprendem hoje pode, no futuro, transformar as práticas de consumo e descarte da sociedade”.

Os estudantes ficaram empolgados com a experiência. “Consegui entender melhor como funciona o processo da coleta e separação do lixo, vimos perto cada etapa. Aprendemos quais materiais são recicláveis e conhecemos a associação, desde a sua origem, seus objetivos e sobre a importância dos seus trabalhadores para o meio ambiente e para a cidade”, disse a aluna Clara Pereira da Silva, de 14 anos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Agetran encerra atividades pedagógicas 2024 da Escola de Trânsito com homenagens a parceiros

Cerimônia realizada na Sede da Agetran homenageou representantes de instituições e parceiros nas atividades do órgão, dentro e fora da Escola Pública de Trânsito

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Na manhã desta segunda-feira, 2/12, a Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), realizou a cerimônia de encerramento do calendário pedagógico da Escola Municipal de Trânsito “José Elias Moreira”.

Inaugurada em maio deste ano, a Escola Pública realizou uma série de treinamentos, cursos e capacitações, para usuários e profissionais do trânsito, bem como atividades educacionais para crianças das escolas de Dourados, tendo como objetivo a promoção da política nacional de trânsito e a execução das ações educativas e cursos destinados ao exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.

“Encerramos hoje as atividades pedagógicas. Como as escolas que a gente trabalhou durante o ano já estão entrando no período de férias, então a gente encerra esse trabalho pedagógico com elas. Encerramos com um quantitativo enorme de crianças atendidas através da Escola Pública de Trânsito, e a gente tem a certeza de que muitas sementes foram plantadas na vida dessas crianças para que a gente tenha um trânsito mais seguro”, conta a diretora-presidente da Agetran, Mariana Souza Neto.

Na ocasião também foram entregues novos equipamentos para auxiliar nas atividades da instituição e homenagens às pessoas parceiras da Agetran, que de forma direta e indireta, atuaram no desenvolvimento das atividades da escola e na promoção de um trânsito mais seguro.

“O trânsito está na vida de todas as pessoas. Essas instituições homenageadas entenderam isso e trabalharam a parte educativa junto com a gente durante todos esses quatro anos. E é uma forma de reconhecimento e gratidão por tudo que eles fizeram”, finaliza Mariana.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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