Política

Assomasul discute adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

O e-Prevenção avalia os possíveis pontos mais vulneráveis à corrupção

Publicado

3 anos ago

21 de julho de 2021

Por

Vinícius Souza

Com o objetivo de elevar o conhecimento dos gestores públicos dos 79 municípios do Estado, e orientar para uma administração de integridade, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), realizou em sua sede nesta segunda-feira (20), uma reunião para discutir as novas ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Estiveram reunidos junto ao Diretor geral da Assomasul Rogério Rosalin, Mario Junior Bertuol (secretário do TCU-MS e Coordenador da rede de Controle no MS) e José Ricardo Paniagua Justino (Auditor do TCE/MS e membro da coordenação do PNPC pela Rede de Controle de MS), com a presença de Guilherme Azambuja (Assessor Jurídico da Assomasul) e Mariana Garrido (Secretária da diretoria), discutindo sobre a novas ações rede de Controle de Gestão Pública contra a corrupção.

Com uma plataforma completamente online e gratuita, o e-Prevenção avalia os possíveis pontos mais vulneráveis à corrupção, a partir do diagnóstico um plano de ação específico e adequado às necessidades da entidade é formulado. Os gestores passam a ter acesso à ferramenta que oferece às organizações à oportunidade de se auto avaliarem e verificarem o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas.

Todo o gestor sabe o quanto é difícil conferir cada documento e cada operação na qual ele tenha que atuar e sabe, também, que a sua organização está sujeita a atuação de pessoas dispostas a obter vantagens de maneira ilícita.

Esse Programa foi concebido justamente para proporcionar ao gestor uma maior segurança para a tomada de suas decisões quando for assinar qualquer documento, um contrato ou for autorizar pagamentos, com o sentimento de que se encontra em um ambiente regido pela ética e integridade e que a sua organização está protegida, está vacinada contra a fraude e corrupção.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse Programa oferece o sistema e-Prevenção, uma plataforma contínua de autosserviço e autodiagnóstico, um sistema bastante amigável, com perguntas de fácil compreensão, e que ainda conta com todas as orientações necessárias para que os gestores e suas equipes percebam onde estão as fragilidades, o que está faltando e como podem fazer para adotar controles preventivos. Essa plataforma estará permanentemente aberta, a partir de agora, à disposição do gestor, para que ele possa acompanhar a evolução da sua organização.

Deve ser ressaltado que o caráter eminentemente orientativo e pedagógico do Programa, que não servirá para propósitos outros que não ao estímulo à redução da suscetibilidade à corrupção das organizações públicas do país, sem rankings ou quaisquer outros meios de exposição dos dados individuais, mas tão somente a divulgação dos números que traduzem os resultados consolidados, para o mapeamento das deficiências gerais que requeiram ajuda com orientações e treinamentos disponibilizados pelos órgãos que compõem as redes de controle e seus parceiros. (Com assessoria. Foto: Divulgação)

Política

Política de proteção às mães atípicas é tema de projeto

Conforme Mara Caseiro, a proposta reconhece o papel fundamental das mães atípicas que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos

Publicado

1 semana ago

30 de outubro de 2024

Por

Aryela Lovera

Nesta terça-feira (29) começou a tramitar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 236/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e também a Semana Estadual das Mães Atípicas.

De acordo com a matéria, a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas apresenta a finalidade de propor a assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com foco especial naquelas que são de baixa renda, além de promover a inclusão social das mães atípicas, combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados no cuidado de pessoas com deficiência.

E a Semana Estadual das Mães Atípicas será realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro, com objetivo de fortalecer essa promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas. O texto sugere que a iniciativa estimulará a realização de encontros, seminários, conferências e fóruns de debates para enfatizar a importância do apoio às mães atípicas

“A proposta reconhece o papel fundamental dessas mães, que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos, enfrentando inúmeras dificuldades. O objetivo principal é apoiar e valorizar essas mães, promovendo políticas integradas entre saúde, educação e assistência social, incentivando a pesquisa, capacitação de profissionais, conscientização da sociedade, e criação de mecanismos de apoio às famílias afetadas”, explicou a parlamentar.

Conforme o projeto, considera-se mãe atípica a mulher e/ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno dos Espectro Autista (TEA), Atrofia Muscular Espinhal (AME), dislexia, entre outros.

“Apesar dos avanços nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência, muitas vezes essas mães enfrentam desafios e traumas que afetam sua saúde mental. A assistência psicológica e psiquiátrica é essencial para que essas mulheres possam enfrentar os desafios diários com mais equilíbrio emocional, proporcionando-lhes melhores condições para cuidar de seus filhos com deficiência e lutar pelos seus direitos”, destacou Mara Caseiro.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Lei: Nova regra garante maior segurança às vítimas de violência doméstica

Antonio Vaz: O objetivo é garantir maior segurança às vítimas, ao proteger suas informações pessoais e as de seus dependentes

Publicado

2 semanas ago

28 de outubro de 2024

Por

Aryela Lovera

Foi sancionada a Lei 6.331 de 2024, que acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei 4.525 de 2014, que estabelece a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para crianças e adolescentes vítimas e filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a nova norma foi pulicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28).

A lei acrescenta o parágrafo com a seguinte redação: Os dados das vítimas de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, matriculados ou transferidos de unidade escolar, serão sigilosos e o acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do Poder Público, em observância ao disposto na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006.

“O objetivo é garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica e familiar, ao proteger suas informações pessoais e as de seus dependentes. A medida estabelece o sigilo dessas informações, assegurando que apenas autoridades competentes possam ter acesso a elas. Este dispositivo protege as vítimas de eventuais exposições indevidas, resguardando o direito à privacidade e à segurança, principalmente em situações de vulnerabilidade”, destacou o deputado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Tereza Cristina consolida força política do PP em MS após vitória de aliada na capital

Ex-ministra foi a principal fiadora política da campanha de Adriane Lopes, que venceu a disputa pela prefeitura de Campo Grande

Publicado

2 semanas ago

28 de outubro de 2024

Por

Aryela Lovera

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) consolidou sua força política em Mato Grosso do Sul ao conseguir reeleger a aliada Adriane Lopes (PP) para a prefeitura de Campo Grande (MS).

A parlamentar foi a principal fiadora política da campanha de Lopes nos dois turnos. Portanto, além de ampliar o número de prefeituras do PP em todo o estado.

Com a vitória na capital sul-mato-grossense, o PP agora comanda o maior colégio eleitoral do estado e administra 16 dos 79 municípios. Em 2020, apenas três prefeitos foram eleitos pelo partido.

A sigla é agora a segunda com maior número de municípios no estado. A primeira é o PSDB, com 44 prefeitos eleitos no primeiro turno de 2024 em MS.

De acordo com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, a eleição em Campo Grande representam o “reconhecimento da liderança de Tereza Cristina” no estado.

Com o comando da capital, o partido ganhou força para discutir nomes ao Senado em 2026, em aliança com Jair Bolsonaro (PL).

A senadora Tereza Cristina mostrou que é um exemplo na política de Mato Grosso do Sul, ao ajudar na reeleição de Adriane Lopes a prefeitura de Campo Grande (MS)

A saber, Tereza Cristina participou pessoalmente das articulações da campanha e foi frequentemente mencionada por Lopes em entrevistas e redes sociais.

Contudo, no primeiro turno, a senadora ficou decepcionada com Bolsonaro, que apoiou o candidato do PSDB, Beto Pereira.

Após o resultado da primeira etapa, em que Adriane Lopes terminou em primeiro, Tereza se reuniu com o ex-presidente em Brasília (DF) e saiu do encontro com um vídeo do cacique do PL declarando apoio à sua candidata.

Inclusive, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também foi a Campo Grande durante a campanha do segundo turno para declarar apoio a Lopes.

Tereza Cristina ainda conseguiu atrair parte do PSDB para o segundo turno. No entanto, embora o diretório municipal dos tucanos tenha optado pela neutralidade, ela costurou o apoio do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Contudo, a senadora tem mandato até 2030. Nas últimas eleições, venceu com 60,85% dos votos válidos.

Por fim, Tereza Cristina foi ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, deputada federal por dois mandatos e secretária de Produção do estado na gestão de André Puccinelli (MDB).

(Fonte: Mspost. Foto: Divulgação)

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