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Política

Governo amplia vagas no concurso da PCMS e convoca aprovados para posse

Para conferir na íntegra os editais, basta acessar o Diário Oficial do Estado desta quinta-feira

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A edição nº 10.877 do Diário Oficial do Estado (DOE), publicada nesta quinta-feira (30.06), traz a ampliação de 32 vagas no Concurso Público de Provas e Títulos da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para provimentos nas funções de Perito Criminal e Perito Papiloscopista.

As vagas do Concurso Público ficam ampliadas no quantitativo de mais 21 vagas para provimento de cargos efetivos de Perito Oficial Forense, na Função de Perito Criminal, do Quadro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), distribuídas: Análise de Sistemas, Engenharia da Computação ou Ciências da Computação (2); Biologia (3); Engenharia Ambiental, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal (3); Engenharia Civil (2); Engenharia Elétrica ou Engenharia de Telecomunicações (3); Engenharia Química ou Química (2); Engenharia de Materiais (2); Farmácia (2); e Medicina Veterinária (2). Para o cargo de Perito Papiloscopista ficam ampliadas no quantitativo de mais 11 vagas.

Os decretos assinados pelo Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, estão disponíveis nas páginas 5 e 6 do DOE. Nos editais n.2/2022 nas páginas 184 a 185 estão as convocações dos candidatos para a apresentação de documentos e comprovação de requisitos, juramento, posse e escolha de vagas.

Resultados parciais Fase VII

Nos editais n.40 e n.44/2022, estão os resultados parciais da Fase VII – Investigação Social relacionados aos cargos de Perito Criminal e Perito Papiloscopista. Os demais candidatos, não relacionados no anexo único do edital, permanecem sob Investigação Social, a qual perdurará até o momento da respectiva nomeação para o exercício do cargo.

Republicações

Entre os atos, também estão as republicações dos editais de convocação dos candidatos aprovados nos cargos de Agente de Polícia Científica, Perito Médica Legista, Papiloscopista, Perito Criminal e Delegado de Polícia nomeados, para a apresentação de documentos e comprovação de requisitos, juramento, posse e escolha de vagas. Conforme segue:

APC

Os candidatos deverão apresentar os documentos e comprovar os requisitos, no dia 01 de julho de 2022, às 15 h, no Gabinete da Coordenadoria-Geral de Perícias, localizado na Av. Sen. Filinto Müler, 1530 – Vila Ipiranga, em Campo Grande.

Os candidatos que comprovarem os requisitos exigidos para o provimento no cargo deverão comparecer para juramento e posse, no dia 4 de julho de 2022, às 9h30, no Auditório do Bioparque Pantanal Avenida Afonso Pena, nº 6.277 – Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

A escolha das vagas para os candidatos empossados, ocorrerá no Gabinete da Coordenadoria-Geral de Perícias, localizado na Av. Sen. Filinto Müler, 1530 – Vila Ipiranga, em Campo Grande, no dia 06 de julho de 2022 – quarta-feira, às 07h30.

PML

Os candidatos deverão apresentar os documentos e comprovar os requisitos, no dia 01 de julho de 2022, às 9h30h, no Gabinete da Coordenadoria-Geral de Perícias, localizado na Av. Sen. Filinto Müler, 1530 – Vila Ipiranga, em Campo Grande.

Os candidatos que comprovarem os requisitos exigidos para o provimento no cargo deverão comparecer para juramento e posse, no dia 4 de julho de 2022, às 9h30, no Auditório do Bioparque Pantanal Avenida Afonso Pena, nº 6.277 – Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

A escolha das vagas para os candidatos empossados, ocorrerá no Gabinete da Coordenadoria-Geral de Perícias, localizado na Av. Sen. Filinto Müler, 1530 – Vila Ipiranga, em Campo Grande, no dia 05 de julho de 2022 – quarta-feira, às 07h30.

PAP

Para a apresentação de documentos e comprovação de requisitos, os candidatos deverão comparecer no dia 01 de julho de 2022, às 13h30, no Gabinete da Coordenadoria-Geral de Perícias, localizado na Av. Sen. Filinto Müler, 1530 – Vila Ipiranga, em Campo Grande.

Os candidatos convocados que comprovarem o atendimento a todos os requisitos exigidos para o provimento no cargo deverão comparecer para juramento e posse, no dia 4 de julho de 2022, às 9h30, no Auditório do Bioparque Pantanal Avenida Afonso Pena, nº 6.277 – Chácara Cachoeira, Campo Grande.

A escolha de vagas para os candidatos empossados, ocorrerá no Gabinete da Coordenadoria-Geral de Perícias, localizado na Av. Sen. Filinto Müler, 1530 – Vila Ipiranga, Campo Grande, no dia 06 de julho de 2022, às 07h30.

PCRIM

Os documentos e a comprovação dos requisitos deverão ser realizados no dia 01 de julho, às 7h30, no Gabinete da Coordenadoria-Geral de Perícias, localizado Av. Sen. Filinto Müler, 1530 – Vila Ipiranga, em Campo Grande.

Os candidatos que comprovarem o atendimento a todos os requisitos exigidos para o provimento no cargo deverão comparecer para juramento e posse, no dia 4 de julho de 2022, às 9h30, no Auditório do Bioparque Pantanal, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6.277 – Chácara Cachoeira, Campo Grande.

A escolha de vagas para os candidatos empossados, ocorrerá no Gabinete da Coordenadoria-Geral de Perícias, localizado na Av. Sen. Filinto Müler, 1530 – Vila Ipiranga, em Campo Grande no dia 05 de julho de 2022, às 07h30.

DP

Para a apresentação das documentações e comprovação de requisitos, os candidatos deverão comparecer na Sala do Conselho Superior de Polícia na Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC, localizada na Av. Des. Leão Neto do Carmo, 1203 – Jardim Veraneio, Campo Grande, no 8 de julho de 2022, Grupo 1 às 7h30 e Grupo 2 às 13h30.

Os candidatos que comprovarem o atendimento a todos os requisitos exigidos para o provimento no cargo deverão comparecer para juramento, posse e escolha de vagas, no dia 11 de julho de 2022, às 14h00, no Auditório do Bioparque Pantanal Avenida Afonso Pena, nº 6.277 – Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

Para conferir na íntegra os editais, basta acessar o Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, nas páginas 169 a 189 no link www.imprensaoficial.ms.gov.br.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Política

Projeto redefine em 40 salários o teto das obrigações de pequeno valor

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

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A requisição de pequeno valor (RPV), que é o pagamento que o ente público é condenado a pagar por meio de processo judicial, poderá ter como teto 40 salários mínimos em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei 276/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (26) pela deputada Gleice Jane (PT).

A proposta altera a Lei 2.586/2002, que define a obrigação de pequeno valor. O RPV vigente, conforme disposto nessa lei, tem o limite de 515 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Na redação proposta, o valor passa a ser igual ou inferior a 40 salários mínimos. A alteração, segundo justifica Gleice Jane, atende ao parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal.

O projeto “visa garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, ao assegurar que os créditos de menor valor, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, sejam pagos de forma célere e eficaz”, afirma a parlamentar. A mudança também “é necessária para atualizar os valores à realidade econômica atual, corrigindo defasagens que prejudicam os credores de menor porte e, consequentemente, a própria eficácia da Justiça”, acrescenta.

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27). Depois, fica em período de pauta para recebimento de emendas e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no Plenário.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Deputados cobram ações urgentes para resolver crise hídrica nas aldeias indígenas

Pedro Kemp solicitou uma força-tarefa das autoridades para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru

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Nos últimos anos, a falta de água potável tem se tornado um problema cada vez mais grave nas aldeias indígenas de diversas regiões do Estado. O acesso à água, recurso essencial para a saúde, é uma luta para muitas dessas comunidades e tem sido constantemente debatida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta terça-feira (26), os parlamentares voltaram a cobrar uma solução do governo.

Pedro Kemp (PT) foi o primeiro a tratar sobre o tema, solicitando uma força-tarefa das autoridades federais e estaduais para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru, localizadas no município de Dourados. “Moradores têm relatado a falta de água para beber, cozinhar, lavar roupas e tomar banhos, condições que afetam o dia a dia dessas pessoas, fazendo, inclusive, com que as crianças percam aula por falta de roupa limpa.

Para Lia, o governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água

Conforme Kemp, os reservatórios das aldeias estão vazios, as crianças estão coletando água em córregos, o que agrava ainda mais a situação diante da contaminação por agrotóxico. “Diante de toda a situação de calamidade, os índios estão bloqueando rodovias em forma de protesto. Em 2023, o Governo do Estado, através da Sanesul, elaborou um projeto para solucionar a crise hídrica nas aldeias de Dourados. Orçado em R$ 35 milhões, foi inserido no PAC [Programa de Aceleração e Crescimento], entretanto, até o presente momento ainda não há notícias de que tenha sido colocado em prática”, informou.

Lia Nogueira (PSDB) também cobrou uma ação rápida do governo. “Isso já se arrasta há mais de 20 anos. Existe projeto para que água seja levada às aldeias e outros municípios, como Paranhos e Amambai, mas não sai do papel. Não dá mais para esperar, chegou ao limite. O governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água nas comunidades indígenas”, disse a deputada.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Política

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF

Segundo Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa ajuda na apuração

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As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.

Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.

Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.

A perícia também está no local.

O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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