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Economia

Prefeitura de Campo Grande planeja iniciar em agosto revitalização da antiga rodoviária

Serão aplicados recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 15.340.247,13

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A Prefeitura de Campo Grande planeja iniciar em agosto, mês do aniversário da cidade, as obras de revitalização das áreas públicas da antiga estação rodoviária, construção da década de 70 com 30 mil metros quadrados, dos quais 5,1 m² pertencem ao Executivo Municipal.

De acordo com Rudi Fiorese, secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com a definição da empresa que fará a obra, todo o processo licitatório será avaliado pela Caixa Econômica (instituição que gerencia a liberação dos recursos federais). Na sequência será assinado o contrato e a ordem de serviço para a empresa vencedora do certame que por lei tem 30 dias para instalar o canteiro de obras e começar o serviço.

Nesta sexta-feira (3) foi homologado o resultado da licitação vencida pela NXS Engenharia. A empresa deu um desconto de 12,68%, sobre o orçamento de referência, fixado em R$ 19.009.702,44, gerando uma economia de R$ 2.410.894,64 aos cofres públicos. Serão aplicados recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 15.340.247,13, obtidos por meio de emenda da bancada federal. A Prefeitura entrará com uma contrapartida de R$ 1.258.893,64, totalizando R$ 16.598.800,77 o investimento.

A antiga estação rodoviária, o Terminal Heitor Eduardo Laburu, tem 30 mil metros quadrados. Construída na década de 70, ao longo dos anos o espaço passou por um processo de degradação que provocou o fechamento do centro comercial existente.

O projeto de revitalização abrangerá as áreas públicas nos dois pisos do prédio, que somam 5,1 mil metros quadrados e a construção de 1.070,28 m², em dois andares, na Rua Joaquim Nabuco, entre as antigas plataformas de embarque e desembarque dos ônibus do transporte municipal. O espaço vai abrigar a Guarda Civil Metropolitana e a Funsat. Neste parte do prédio, funcionava  as plataformas de embarque e desembarque dos ônibus  intermunicipais e o piso superior, com 1.460 ,09 m², abrigava os guichês  para venda de passagens.

O espaço  das antigas plataformas externas será adaptado para se tornar um corredor de acesso à galeria e ao edifício público, transformado num grande calçadão com jardins contemplativos.

A outra área pública, com 2.326,53 m², que margeia a Rua Vasconcelos Fernandes, antigo terminal de  ônibus do transporte coletivo, será transformada em área de estacionamento no horário comercial. O piso será nivelado para se tornar um grande platô, espaço multiuso para eventos.
O projeto contempla soluções viárias para garantir maior segurança no trânsito e vagas de estacionamento, facilitando o acesso do já foi ums das mais movimentadas galerias comerciais da cidade, um embrião do que são hoje os shoppings.

Serão implementadas soluções urbanísticas para adequar o prédio às normas de acessibilidade. As calçadas no entorno serão alargadas, o estacionamento em 45 graus retirado para inserção de jardins e áreas de estar com rampas. Estão previstas faixas elevadas de pedestres para controlar a velocidade dos veículos, o que vai aumentar a segurança de pedestres e ciclistas.

Como parte do Reviva Mais Campo Grande, as ruas no entorno, Dom Aquino e Barão do Rio Branco, já foram recapeadas e receberam calçadas com piso tátil e rampas de acessibilidade.

A proposta arquitetônica prevê a reabertura das duas claraboias do projeto original e que foram fechadas ao longo dos anos, prejudicando a iluminação e a ventilação do prédio. Na reabertura dos vãos serão feitos acessos ao pavimento superior.

A antiga rodoviária receberá uma fachada moderna com jardins verticais, que além do componente estético, vai melhorar o isolamento térmico, reduzindo o calor no verso e ajudando a manter a temperatura amena no inverno. A solução também vai reduzir gastos com energia elétrica, já que será necessário menos refrigeração.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Economia

Novas regras da Caixa para financiamento de imóveis entram em vigor

Mutuários terão de pagar entrada maior

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A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam a ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam a expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Bandeira amarela passa a valer e conta de luz ficará mais barata

Redução na cobrança extra ocorre após aumento do volume de chuvas

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Com o aumento no volume de chuvas, a bandeira tarifária amarela começa a valer nesta sexta-feira (1º), ou seja, a conta de luz ficará mais barata. A cobrança extra passará a ser de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. 

Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores.

Uma sequência de bandeiras verdes, sem a cobrança de tarifas extras, foi iniciada em abril de 2022. A série foi interrompida em julho deste ano, com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha patamar 1, em setembro. Com as ondas de calor e as fortes secas no início do segundo semestre, a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 em outubro.

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O SIN é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.

Praticamente todo o país é coberto pelo SIN, à exceção de algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com bons hábitos de consumo que evitam desperdícios e contribuem para a sustentabilidade do setor elétrico. Com o acionamento da bandeira amarela, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente”, recomenda a agência reguladora.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

FGTS terá orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025

Linha Pró-Cotista teve verba reduzida de R$ 5,5 bi para R$ 3 bi

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador do fundo aprovou o orçamento para 2025.

O valor representa alta de 1,93% em relação a 2024. Neste ano, o FGTS tem orçamento de R$ 139,6 bilhões.

A maior parte dos recursos será empregada na habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões. Apenas o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões em investimentos, mais que os R$ 121,1 bilhões disponíveis neste ano.

O programa habitacional também terá R$ 12 bilhões de subsídios (descontos nos empréstimos) com recursos do FGTS, mais que os R$ 11 bilhões previstos para 2024. Os gastos para subsidiar o programa estão em outra rubrica do Fundo de Garantia, fora dos investimentos e do cálculo de R$ 142,3 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, a meta é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.

O FGTS terá à disposição R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para saneamento básico. Em relação ao ano atual, os valores subiram. Para 2024, o FGTS destina R$ 6 bilhões a cada categoria.

A única redução para o próximo ano ocorreu na linha Pró-Cotista, que concede financiamentos habitacionais a juros mais baixos aos trabalhadores com conta no FGTS. O valor passou de R$ 5,5 bilhões este ano para R$ 3,3 bilhões no próximo. A diminuição ocorreu apesar dos pedidos do setor imobiliário.

Projeções sustentáveis

Segundo o Ministério das Cidades, a proposta orçamentária do FGTS é sustentável nos próximos quatro anos e tem como base a evolução do patrimônio líquido do fundo no período: de R$ 113,3 bilhões, em 2025, para R$ 117,9 bilhões, em 2028. A pasta afirma que tem condições de cumprir o orçamento no médio prazo, apesar da mudança no cálculo da rentabilidade no fundo.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS garanta a correção pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção incidirá sobre o saldo atual das contas, não sobre valores retroativos.

A reposição da inflação pode ser alcançada com a distribuição dos lucros do FGTS que ocorre a cada ano. Pela decisão do STF, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela Taxa Referencial (TR). Se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. A inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 4,47%.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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