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Cidades

Acordo garante reparação a trabalhadores resgatados em condições degradantes em Ponta Porã

Improvisada no meio de uma área alagada e cozinhavam pássaros para se alimentar

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Representantes legais da propriedade rural onde três jovens indígenas foram flagrados em situação de trabalho análoga à de escravo firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê, além de obrigações de fazer e de não fazer, a quitação das verbas rescisórias e o pagamento de dano moral individual fixado no valor de R$ 5 mil, devido a cada uma das vítimas.

No último 19 de abril, um adolescente de 14 anos e dois jovens de 20 e 23 anos foram encontrados em uma fazenda no município de Ponta Porã (MS), onde prestavam serviços de corte e carregamento de eucaliptos. Eles estavam alojados em barraca de lona plástica improvisada no meio de uma área alagada, dormiam em colchões velhos colocados sobre toras de madeira e cozinhavam pássaros para se alimentar.

Conforme apurado pela força-tarefa composta por representantes do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental, os indígenas recebiam em torno de R$ 300 por semana, valor que era dividido entre os três. Um deles laborava desde outubro de 2021 nessas condições. Os trabalhadores também não tinham acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) compatíveis ao risco das atividades nem havia fornecimento de água potável para consumo e instalações sanitárias adequadas.

O acordo extrajudicial que busca regularizar as condições laborais na fazenda e garantir a reparação financeira às vítimas foi assinado no dia 26 de abril, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados.

Na prática, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) fixa, por meio de dez cláusulas, obrigações de fazer, de não-fazer e pagar, com a finalidade de solucionar a grave lesão à dignidade dos trabalhadores e corrigir as irregularidades identificadas pelos auditores-fiscais do Trabalho no decorrer da diligência. O documento também visa, sobretudo, à proteção de futuros trabalhadores contratados para a execução dos serviços rurais.

Entre os compromissos assumidos pelos empregadores estão: não permitir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos, evitando-se assim o risco de acidentes com vazamento de gás e perigo de incêndio; não manter em serviço trabalhador com idade inferior a 16 anos; disponibilizar nas frentes de trabalho instalações sanitárias compostas de vasos sanitários e lavatórios, em proporção não inferior a um conjunto para cada grupo de 40 trabalhadores ou fração; fornecer gratuitamente EPIs aos trabalhadores e mantê-los em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de outras medidas estabelecidas em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho.

A inobservância do TAC resultará em multa no valor de R$ 2,5 mil, por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada a cada constatação pelos fiscais do acordo. Eventuais valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou convertidos em prestação alternativa, para aquisição de bens necessários a reaparelhar outras instituições públicas e entidades assistenciais com propósitos atrelados ao interesse social e coletivo dos trabalhadores.

O acordo ainda determina que os empregadores deverão comunicar o MPT, com antecedência mínima de 30 dias do início da colheita, qualquer mudança de localização geográfica de sua unidade produtiva, em decorrência da alteração do contrato de arrendamento de terras, a fim de possibilitar a efetiva fiscalização das obrigações assumidas, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.

Referente ao procedimento PP nº 000077.2022.24.001/1-19

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Sest Senat realiza passeio ciclístico “Ciclo Saúde” em Dourados

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 29 de novembro, mas é necessário doar um brinquedo novo no momento da retirada do kit, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro.

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No dia 30 de novembro, o Sest Senat Dourados promoverá o Passeio Ciclístico Ciclo Saúde, uma iniciativa voltada para a promoção da qualidade de vida e do bem-estar. O evento, que acontecerá das 16h às 20h, terá como ponto de partida a unidade local do Sest Senat, com um percurso de 5 km.

O passeio é aberto ao público, abrangendo tanto atletas quanto pessoas que desejam participar de uma atividade saudável e interativa. Além de incentivar hábitos saudáveis, o evento busca fortalecer os laços de convivência entre os participantes.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 29 de novembro, mas é necessário doar um brinquedo novo no momento da retirada do kit, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro. As vagas são limitadas.

Como parte da programação, os participantes que estiverem presentes no evento concorrerão ao sorteio de bicicletas.

Serviço:

Inscrições gratuitas: Até 29/11/2024, neste link.

Retirada do kit:

29/11/2024, das 13h às 20h.

30/11/2024, das 9h às 13h.

Data e horário do evento: 30/11/2024, às 16h.

(Fonte: DouradosNews. Foto: Divulgação)

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Cidades

Corumbá: Com premiação em dinheiro, inscrições para Concurso de Presépios termina nesta quinta

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas até o dia 28 de novembro

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A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, abriu as inscrições para o Concurso de Presépios 2024. Podem participar qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, residente em Corumbá, exceto aquelas que sejam servidoras da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico ou parentes das mesmas em até segundo grau. São duas categorias:

Tradicional: enquadram-se os presépios que contenham imagens sacras, com apresentação dos elementos tradicionalmente utilizados, tendo como composição mínima as figuras de Maria, José e Menino Jesus e como composição máxima os três elementos obrigatórios acrescendo-se da representação opcional dos três Reis Magos, dois Pastores, o Anjo da Anunciação, a Estrela-Guia e alguns animais;

Temático: enquadram-se os presépios cujas propostas estejam relacionadas a temas diversos e/ou a ressignificação imagética da Sagrada Família e/ou a composição dos elementos tradicionais dos presépios (personagens e ambientação).

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas até o dia 28 de novembro no Museu Casa do Dr. Gabi – Espaço de Memória (Rua Cuiabá, 1181, esquina com a rua 15 de Novembro, Bairro Centro), das 08h às 15h, exceto aos finais de semana e feriados. No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:

Ficha de inscrição assinada; documento de identidade oficial com foto; CPF; comprovante de residência atual (máximo 60 dias), legível, preferencialmente em nome da pessoa inscrita; comprovante de conta bancária em nome do responsável pela inscrição – dados bancários: nome do banco, agência, número da conta corrente ou poupança (não serão aceitas conta salário, conta de recebimento de benefícios ou conta conjunta em que o titular não seja o inscrito/proponente);

Declaração de autorização do uso de imagem, som, voz em qualquer rede social, site, devidamente preenchida e assinada; Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa (fotocópia – pode ser emitida, gratuitamente, através do Portal do Contribuinte do Município de Corumbá).

Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria, somando o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) de premiação, sendo reservados R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) por categoria, distribuídos da seguinte maneira: o concorrente que conseguir o maior número de votos válidos atingirá a primeira colocação e receberá R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) de premiação; o segundo R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); e o terceiro R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Obra da Ponte da Rota Bioceânica recebe Ministras do Chile e Paraguai

Prefeito destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica, consolidando Porto Murtinho como um ponto-chave nesse projeto de integração continental.

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A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, sob a liderança do Prefeito Nelson Cintra, participou nesta quarta-feira, 13 de novembro, de uma visita técnica às obras da Ponte Internacional em Carmelo Peralta, reafirmando o compromisso do município com o desenvolvimento regional e a integração sul-americana. Acompanhado pelos vereadores Elbio dos Santos Balta (presidente da Câmara), Regina Heyn e Sônia Ferreira, o Prefeito destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica, consolidando Porto Murtinho como um ponto-chave nesse projeto de integração continental.Obra da Ponte da Rota Bioceânica recebe Ministras do Chile e Paraguai

O evento contou com a presença de autoridades de destaque, como o Prefeito de Carmelo Peralta, Silverio Adorno, além da Ministra de Obras Públicas do Paraguai, Engenheira Civil Cláudia Centurión, e da Ministra de Obras Públicas do Chile, Jessica López Saffie. As ministras enfatizaram a importância da nova ponte para o fortalecimento econômico e logístico da região, beneficiando o comércio e o transporte entre os países.Obra da Ponte da Rota Bioceânica recebe Ministras do Chile e Paraguai

Atualmente, a obra da Ponte Internacional está com 60% de seu cronograma concluído. O Engenheiro Civil René Gómez, chefe da obra e representante do Consórcio PYBRA, apresentou detalhes técnicos sobre a execução do projeto, ressaltando a complexidade e a magnitude desta construção internacional. A conclusão da ponte está prevista para o primeiro semestre de 2026, proporcionando uma nova conexão entre os países, além de economias significativas de tempo e custo no transporte de mercadorias.

Com esta importante obra, Porto Murtinho se destaca como um polo de desenvolvimento da América do Sul, fortalecendo laços econômicos, culturais e sociais com os países vizinhos e reafirmando a relevância da Rota Bioceânica no cenário internacional.Obra da Ponte da Rota Bioceânica recebe Ministras do Chile e Paraguai

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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