O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (12) o pagamento das emendas parlamentares de 2021 para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Nesta primeira leva são R$ 28 milhões destinados para ações nas áreas de saúde e educação.
Em reunião na Assembleia Legislativa, com a participação de 13 dos 24 deputados, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a liberação do dinheiro.
“Já temos ordens de pagamento das emendas, principalmente da área da saúde, que somam R$ 26,4 milhões; e da área da Educação, que chegam a R$ 1,7 milhão. Hoje vamos iniciar as transferências financeiras”, afirmou. “A gente paga as emendas dos 24 deputados, independente se é da oposição ou situação”, completou ele.
O governador ainda pediu para os deputados definirem, com celeridade, a destinação dos recursos das emendas, uma vez que a legislação impede a liberação dos recursos durante o período eleitoral.
“Temos um prazo determinado pela legislação que vai até final de junho. É importante que não façam mais alteração na destinação do restante das emendas, que soma R$ 8 milhões, e que também olhem se as entidades e prefeituras têm toda a documentação para que o Governo possa fazer o pagamento”, disse.
Emendas 2021
As emendas parlamentares são recursos indicados pelos deputados estaduais no orçamento do Governo do Estado. Cada parlamentar pode indicar a distribuição de R$ 1,5 milhão para projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, esporte, meio ambiente e cultura, totalizando o pagamento de R$ 36 milhões em emendas por ano.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa afirmou que o governador Reinaldo Azambuja mais uma vez cumpre compromisso assumido com os parlamentares.
“Estamos cumprindo agora (o pagamento de) 2021 praticamente R$ 30 milhões dos R$ 36 milhões. O governador está vindo anunciar isso aqui na Casa para todos os deputados. Isso é respeito com a Casa de Leis. O Executivo mostrando que os deputados têm colocado as emendas e o Governo do Estado tem respeitado, dentro do orçamento, o destaque da Assembleia Legislativa”, pontuou.
Balanço de anos anteriores e novos recursos
Ao anunciar o pagamento das emendas de 2021, Reinaldo Azambuja fez um balanço da distribuição das emendas de anos passados e pediu para que os deputados ajudem as prefeituras entidades beneficiadas com a entrega de documentação exigida por lei para a distribuição do dinheiro.
“Das emendas de 2020, temos ainda a pagar R$ 2,8 milhões, sendo R$ 1,2 milhão da área de saúde, por questão documental. Das emendas de 2019 só faltam R$ 330 mil na área da saúde por causa de problemas de documentação com entidades. Se os documentos não estiverem em dia não conseguimos liberar”, alertou.
Os secretários Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica) e Flávio Brito (Saúde) participaram da reunião na Casa de Leis. Durante o encontro, eles afirmaram que vão criar um grupo de trabalho com os líderes de bancada da Assembleia Legislativa para iniciar o processo de indicação das emendas de 2022. Neste caso, os pagamentos só poderão ser feitos após as eleições deste ano.
Reunião e apresentação da nova chefe da Conleg
Também no encontro, Reinado Azambuja apresentou aos deputados a nova chefe da Consultoria Legislativa do Estado (Conleg): a procuradora estadual Doriane Gomes Chamorro.
Há 10 anos como procuradora do Estado, Doriane foi designada pelo governador Reinaldo Azambuja a assumir a função que já foi ocupada por Felipe Mattos e Ana Carolina Ali Garcia.
O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.
A família de acolhimento representa para a criança ou adolescente uma possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio, harmonioso, seguro e livre de qualquer tipo de violação de direito. Receber uma criança em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho, bem como não é um processo de adoção.
A família de apoio assume o papel de parceiro no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta. Toda a família acolhedora recebe uma ajuda de custo, enquanto durar o acolhimento. A maioria das crianças e adolescentes que participam do programa retornam aos seus lares, após o período de acolhimento em lares substitutos.
Normalmente cada família acolhedora acolhe uma criança e/ou adolescente por vez, exceto quando se trata de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado. Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.
As inscrições estão abertas de 25 de novembro à 13 de dezembro e serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, cito à Rua Dom Aquino Corrêa nº 884 Centro. Esta modalidade de acolhimento não é adoção.
Sest Senat realiza passeio ciclístico “Ciclo Saúde” em Dourados
As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 29 de novembro, mas é necessário doar um brinquedo novo no momento da retirada do kit, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro.
No dia 30 de novembro, o Sest Senat Dourados promoverá o Passeio Ciclístico Ciclo Saúde, uma iniciativa voltada para a promoção da qualidade de vida e do bem-estar. O evento, que acontecerá das 16h às 20h, terá como ponto de partida a unidade local do Sest Senat, com um percurso de 5 km.
O passeio é aberto ao público, abrangendo tanto atletas quanto pessoas que desejam participar de uma atividade saudável e interativa. Além de incentivar hábitos saudáveis, o evento busca fortalecer os laços de convivência entre os participantes.
As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 29 de novembro, mas é necessário doar um brinquedo novo no momento da retirada do kit, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro. As vagas são limitadas.
Como parte da programação, os participantes que estiverem presentes no evento concorrerão ao sorteio de bicicletas.
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, abriu as inscrições para o Concurso de Presépios 2024. Podem participar qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, residente em Corumbá, exceto aquelas que sejam servidoras da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico ou parentes das mesmas em até segundo grau. São duas categorias:
Tradicional: enquadram-se os presépios que contenham imagens sacras, com apresentação dos elementos tradicionalmente utilizados, tendo como composição mínima as figuras de Maria, José e Menino Jesus e como composição máxima os três elementos obrigatórios acrescendo-se da representação opcional dos três Reis Magos, dois Pastores, o Anjo da Anunciação, a Estrela-Guia e alguns animais;
Temático: enquadram-se os presépios cujas propostas estejam relacionadas a temas diversos e/ou a ressignificação imagética da Sagrada Família e/ou a composição dos elementos tradicionais dos presépios (personagens e ambientação).
As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas até o dia 28 de novembro no Museu Casa do Dr. Gabi – Espaço de Memória (Rua Cuiabá, 1181, esquina com a rua 15 de Novembro, Bairro Centro), das 08h às 15h, exceto aos finais de semana e feriados. No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:
Ficha de inscrição assinada; documento de identidade oficial com foto; CPF; comprovante de residência atual (máximo 60 dias), legível, preferencialmente em nome da pessoa inscrita; comprovante de conta bancária em nome do responsável pela inscrição – dados bancários: nome do banco, agência, número da conta corrente ou poupança (não serão aceitas conta salário, conta de recebimento de benefícios ou conta conjunta em que o titular não seja o inscrito/proponente);
Declaração de autorização do uso de imagem, som, voz em qualquer rede social, site, devidamente preenchida e assinada; Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa (fotocópia – pode ser emitida, gratuitamente, através do Portal do Contribuinte do Município de Corumbá).
Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria, somando o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) de premiação, sendo reservados R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) por categoria, distribuídos da seguinte maneira: o concorrente que conseguir o maior número de votos válidos atingirá a primeira colocação e receberá R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) de premiação; o segundo R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); e o terceiro R$ 1.000,00 (um mil reais).
