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Cidades

Perecer do MP-MS reafirma que greve dos professores em Dourados foi ilegal

Na avaliação do Ministério Público, Sindicato da categoria descumpriu as exigências determinadas em casos de greve

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul considerou a greve realizada pelos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados ilegal. O documento assinado pelo Procurador-Geral De Justiça Em Exercício, Humberto De Matos Brittes, defende que as negociações com a categoria não haviam sido encerradas, além do sindicato dos grevistas não ter informado qual o percentual dos profissionais de educação que permaneceriam em atividade.

O movimento grevista iniciou no dia 14 de março por decisão da categoria, mesmo com as tentativas de negociação por parte da Prefeitura de Dourados. “Ao realizar a total paralisação das atividades dos professores, o sindicato afrontou os direitos da administração, os direitos dos alunos, os direitos dos pais, dentre outros direitos que foram contundentemente violados.
Por tal razão, a greve não pode servir como meio a coagir ou compelir a administração e ao mesmo tempo interferir no âmbito privado de diversos alunos e pais”, explicou em despacho o procurador-geral.

O SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) havia sido notificado que sofreria pena de multa de R$ 50.000,00 a cada dia de greve. “Deve ser destacado que a paralisação dos serviços educacionais do Município foi anunciada por tempo indeterminado, fato este que também extrapola a legalidade do movimento paredista, portanto a greve é considerada ilegal”, concluiu Brittes no documento.

A categoria cobra do município o pagamento do novo piso nacional da categoria, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) este ano. A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica prevê que piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63.

A Prefeitura de Dourados firmou em reunião com o sindicato, o compromisso de apresentar um PL (Projeto de Lei) para que o município chegue ao valor para a jornada de 20 horas por semana. Porém, os professores rejeitaram todas as propostas e a negociação voltou à estava zero.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Cidades

Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação

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A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.

Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.

Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Horário especial do comércio para fim de ano começa no domingo em Dourados

O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

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O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8,   domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.

Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.

Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.

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Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico após confronto

Equipe do Hospital Universitário foi ao local e passou a tarde dando assistência aos feridos

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Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.

Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.

Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.

Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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