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Cidades

Fiscal Tributário Estadual do Posto Fiscal Jupiá recupera ICMS de gado sem nota fiscal

O ICMS devido montou R$ 68.689,80 e as multas R$ 85.862,25, totalizando R$ 154.552,05 de recolhimento aos cofres do Estado

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Por volta de 03:30h da madrugada de quinta-feira (17/03/2022) no Posto Fiscal Jupiá em Três Lagoas-MS, dois caminhões boiadeiros evadiram-se da fiscalização de ICMS carregados com gado em direção ao Estado de SP sem apresentar qualquer documentação fiscal. O Fiscal Tributário Estadual (FTE) de plantão imediatamente saiu em perseguição aos veículos, os quais foram abordados e conduzidos de volta do posto fiscal.

Após verificação detalhada das cargas transportadas, apurou-se que eles transportavam 100 bezerros fêmea em um veículo e 18 fêmeas adultas em outro. Questionados pelo fiscal do ICMS, os motoristas apresentaram 4 notas fiscais de operação interna no MS, com origem na cidade de Aquidauana-MS e destino a Inocência-MS, as quais não acobertavam o tipo de operação realizada, qual seja, saída tributada interestadual de bovinos do Mato Grosso do Sul com destino a São Paulo. Também não foram apresentados nenhum recolhimento de ICMS para as cargas, razões pelas quais as notas fiscais apresentadas foram consideradas inidôneas para o operação e desconsideradas.

Outros quatro caminhões carregados com gado foram abordados pela Polícia Militar próximos à Cargill de Três Lagoas aguardando o momento oportuno para sair pelo desvio do Posto Fiscal Jupiá. Conduzidos à fiscalização de ICMS para as devidas providências de regularização fiscal da carga, foram apuradas 179 bovinos fêmeas adultas distribuídas nos 4 veículos, que também estavam com notas fiscais destinadas à Inocência-MS, portanto, inidôneas para a saída do MS.

Ao final, depois de constatar as diversas irregularidades fiscais, o Fiscal Tributário Estadual de plantão autuou os 6 veículos com a cobrança de ICMS e multa. Apurou-se uma base de cálculo total de R$ 572.415,00. O ICMS devido montou R$ 68.689,80 e as multas R$ 85.862,25, totalizando R$ 154.552,05 de recolhimento aos cofres do Estado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação

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A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.

Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.

Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Horário especial do comércio para fim de ano começa no domingo em Dourados

O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

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O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8,   domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.

Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.

Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.

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Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico após confronto

Equipe do Hospital Universitário foi ao local e passou a tarde dando assistência aos feridos

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Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.

Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.

Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.

Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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