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Cidades

Controladoria-Geral do Estado institui comitê do MEG-Tr

Objetivo da equipe é apoiar e contribuir para a implementação e o contínuo desenvolvimento de diretrizes estratégicas

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quarta-feira (16), a resolução CGE/MS n. 64, que institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União MEG-Tr, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS).

De acordo com o documento, o objetivo da equipe é apoiar e contribuir para a implementação e o contínuo desenvolvimento de diretrizes estratégicas e boas práticas dos padrões de trabalho.

Dessa forma, a resolução considera:

  • I – Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr): como sendo a metodologia para a avaliação do nível de maturidade da gestão da organização, que visa a apoiar a implementação objetiva das condições para o aprimoramento da gestão e dos processos das organizações concedentes e convenentes das transferências voluntárias da União focadas em resultados para o cidadão;
  • II – Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMG-TR): refere-se ao conjunto de técnicas para orientar avaliadores internos das organizações públicas brasileiras que recebem transferências da União, nos processos de avaliação e melhoria da gestão e de elaboração e implementação de planos de melhoria da gestão;
  • III – critérios de excelência: são as condições que auxiliam os gestores públicos a exercer, de maneira padronizada e sistematizada, sua governança com foco na busca da excelência de sua gestão dos instrumentos de transferências voluntárias;
  • IV – práticas de gestão: entendendo que são as atividades executadas de forma ordenada e sistematizada, com a finalidade de gerenciar uma organização, consubstanciadas nas boas práticas dos padrões de trabalho;
  • V – governança: como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle cuja aplicação permite aperfeiçoar as práticas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
  • VI – Agente de Gestão (AG): sendo o servidor designado, formalmente, para atuar na CGE-MS, nos termos da resolução e demais expedientes administrativos relacionados à condução das políticas, orientações e diretrizes estabelecidas pelo CEEG-MS.

A resolução é assinada pelo controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, e entra em vigor a partir da data de publicação. Mais detalhes, acesse este link.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura prorroga prazo para adesão ao Concilia Dourados

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 202

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Os contribuintes de Dourados têm agora até o dia 19 de dezembro de 2024 para regularizar suas dívidas com condições especiais, graças à prorrogação do prazo do Programa de Consonância Fiscal – PROCONF, conhecido como Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e 60% de abatimento em parcelamentos, proporcionando uma oportunidade única para quitar pendências fiscais.

“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, destacou o prefeito Alan Guedes.

O atendimento para adesão ao programa está disponível presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, Centro, ou no Poupatempo, na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura.

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. Com essa extensão, os contribuintes têm mais tempo para aproveitar as condições especiais e contribuir para o equilíbrio financeiro do município.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados prorroga inscrições para processo seletivo da Educação

Os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), prorrogou o prazo para inscrições no processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais da educação. Agora, os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita, exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br.

Os três editais lançados abrangem:

  • Edital nº 130/2024: Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38.
  • Edital nº 131/2024: Cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
  • Edital nº 132/2024: Professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.

Segundo o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo, o processo valoriza capacitações promovidas pela SEMED e experiências profissionais comprovadas. “Essa é uma forma de reconhecer a participação e qualificação dos profissionais que atendem às necessidades das nossas unidades escolares”, destacou.

O processo seletivo será realizado em etapa única, baseada na análise de títulos e experiência. Não haverá vagas para professores de Artes, Inglês e Apoio Pedagógico Educacional (APE), que serão preenchidas pelo concurso vigente.

A lista de classificados será publicada no Diário Oficial do Município, e as contratações dependerão das demandas da administração pública.

Para mais informações e acesso aos editais, os interessados devem consultar o site oficial da SEMED.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados é pioneira em serviços que oferece mais qualidade de vida a pacientes com Diabetes 1

A adesão tem algumas regras, entre elas o diagnóstico prévio de diabetes tipo 1, a necessidade de morar em Dourados, estar na faixa etária atendida e possuir cartão do SUS.

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Dourados é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a oferecer monitoramento digital a pacientes com diabetes 1. O Programa Liberte, implantado no município, é a garantia de mais qualidade de vida a pessoas que convivem com esta doença.

Destinado a crianças e adolescentes com idade entre 4 e 15 anos, o Programa Liberte fornece sensores digitais, que são fixados na pele e fazem o monitoramento da glicemia. Com isso, são evitadas aquelas picadas doloridas, que antes eram necessárias para verificar o índice de açúcar no sangue de quem te diabetes.

A adesão tem algumas regras, entre elas o diagnóstico prévio de diabetes tipo 1, a necessidade de morar em Dourados, estar na faixa etária atendida e possuir cartão do SUS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Dourados sai na frente mais uma vez, oferecendo um serviço que acaba com as picadas incômodas, melhorando significativamente o cotidiano de quem convive com a diabetes. O Programa Liberte é o fim da picada e o começo de uma nova vida para os pacientes!

 

#Informe Publicitário

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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