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Política

Pedal On-line: ALEMS debate a importância de políticas públicas aos ciclistas

O evento foi realizado no Plenário Júlio Maia e transmitido pelos canais oficiais da ALEMS e do deputado Renato Câmara

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou, nesta sexta-feira (11), um seminário em prol da discussão das políticas públicas que podem beneficiar a prática do ciclismo em Mato Grosso do Sul. Denominada “Pedal On-line”, a noite de debates foi conduzida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), quem propôs o evento em parceria com o Instituto Emanuelle.

O Pedal On-line faz parte de uma série de ações em alusão ao Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, instituído pela Lei 5.683/2021, de autoria de Renato Câmara, que visa promover reflexões sobre a mobilidade sustentável e segurança de ciclistas no trânsito, motivando soluções inovadoras de gestão pública, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte, de esporte e lazer, além de sensibilizar a sociedade para os benefícios da prática, entre outros – saiba mais aqui. A Lei também visa fazer jus à memória de Emanuelle Aleixo, jovem que faleceu após ser atropelada enquanto andava de bicicleta próximo ao Parque dos Poderes, em Campo Grande.

“A Casa de Leis tem como missão ouvir a população e propor projetos que possam beneficiar a população. A Lei e o Instituto trazem a grande missão de transformar a dor de perder uma filha no trânsito em ações que possam melhorar a sociedade, no sentido de ter mais proteção e prevenção. A Assembleia Legislativa abraçou essa causa e faz com que a discussão se consolide como permanente. Essa foi apenas a primeira”, discursou o deputado Renato Câmara.

A mãe de Emanuelle e presidente do Instituto, Andrea Aleixo, disse que a intenção é interligar o poder público com os ciclistas. “Percebi que uma forma de honrar a vida da minha filha e de todas as vítimas do trânsito é fazer esse link entre os governos e municípios, que muitas vezes têm recursos e vontades de ajudar, mas não conseguem essa interlocução com os ciclistas e é nisso que o Instituto vai ajudar, fazer essa intermediação, por exemplo com eventos como este seminário. Queremos promover a conscientização do respeito no trânsito, também quanto ao uso de equipamentos de segurança, que eles conheçam seus direitos e deveres, para a potencialização de tudo que promova a vida”, explicou.

Andrea também contou ao Site Oficial da ALEMS que a ideia é ampliar o debate quanto à implementação de horários e locais específicos para atletas de alta performance. “Em breve teremos uma competição no Rio de Janeiro em que 40 triatletas vão representar Mato Grosso do Sul. Temos muito potencial e temos muito a melhorar, não só aos esportistas, mas também aos trabalhadores que usam a bicicleta para o deslocamento diário”, destacou a médica Andrea Aleixo.

 Proteção ao ciclista

Representando o Detran de Mato Grosso do Sul, a diretora de Educação para o Trânsito, Elijane Coelho, que também é praticante do ciclismo, usou da palavra para falar do desafio que é mudar a mentalidade de uma sociedade. “A educação é um desafio gigantesco. Existem vários fatores que se interelacionam. Estamos trabalhando, mas os resultados demoram a aparecer, porque dependem do tanto que as pessoas estão abertas a observarem seu comportamento e se transformarem. As especificidades são muitas, mas todas convergem no respeito mútuo, tanto com ciclistas, motoristas e motociclistas. Juntos salvamos vidas”, explicou.

Ela relembrou que muitos conduzem veículos sem habilitação, consequentemente, sem a orientação devida. E com o projeto CNH Social, aprovado pela ALEMS, vai proporcionar a diminuição do número de pessoas não habilitadas que circulam e assim amenizar a violência no trânsito – saiba mais sobre a lei aqui.

A Polícia Militar alerta o número de acidentes envolvendo ciclistas

Quanto à segurança, o policial militar tenente-coronel Wellington Klimpel, presidente do Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito, apresentou dados que relevam que Mato Grosso do Sul registra quase um acidente por dia envolvendo ciclistas. “Em 2021 foram registrados 10.237 boletins de ocorrência de trânsito, sendo 275 envolvendo ciclistas. Duas foram com vítimas fatais, sendo uma a Emanuelle. Em 2022 já registramos 1 vítima fatal em 52 boletins registrados envolvendo trânsitos. Se continuar assim teremos um acidente por dia. O fator preponderante é a falta de atenção ou desobediência à sinalização”, revelou.

Ele também ressaltou que houve um reordenamento das viaturas para fazer a segurança dos ciclistas e que os dados apontam que os locais com mais acidentes são as avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias, Guri Marques e Júlio de Castilho, nos horários das 6h, 17h e 18h.

Representante da Agetran confirmou que a Capital tem 98km de ciclovias

Quanto à mobilidade urbana, a representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran), Andrea Figueiredo, destacou que Campo Grande tem 98 quilômetros de ciclovias. “Ao longo das gestões foram feitas ciclovias em avenidas largas e parques lineares, agora estamos buscando nesta gestão a interligação de 70 quilômetros entre essas ciclovias. Temos consciência de que ainda falta muito, mas o seminário colabora com isso, aproximando o anseio da população com o poder público, para estudarmos a melhoria dessa infraestrutura”, explicou.

A mesa de trabalho formada para o evento ainda trouxe fala da médica Isadora Santamarina quanto aos benefícios para a saúde. “Pedalar traz benefícios tanto para a saúde física, quanto a mental. Sair do sedentarismo não é fácil, mas quando conseguimos vira prazeroso. O movimento cresceu muito na pandemia, as pessoas se sentiram sozinhas, academias fecharam e a OMS orientou fazer esportes em lugar abertos como ciclismo e caminhadas e hoje muitos se habituaram e usam como meio de locomoção. Andar de bike traz benefícios cardiorrespiratórios, controle da diabetes, da pressão arterial, melhora a depressão. Inclusive sou um exemplo, me tirou de uma depressão pós-parto”, revelou.

Na mesma toada, o representante do Movimento Bike Viva, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros, Joilson Santos de Paula, quem mediou o debate, falou que também foi salvo pelo ciclismo de uma depressão. “Precisamos de vocês ciclistas, para nos apoiarem para conseguirmos as melhorias que possam e precisam ser feitas e também divulgar a atividade, mostrar como ela melhora a saúde”.  Ele também representa o Conselho Municipal de Turismo e disse que existem projetos futuros para ter postos de apoio nas ciclorotas.

Encaminhamentos

O evento foi híbrido e permitiu que pessoas que acompanhavam online dessem sugestões e fizessem perguntas aos participantes. O deputado Renato Câmara apresentou um vídeo com dados sobre o trânsito – que pode ser visto aqui – e explicou que uma carta será produzida para ser entregue a vários órgãos e entidades, em que serão reunidas todas as propostas sugeridas no seminário, pois o movimento de ciclismo é uma prática que tende a crescer ainda mais. “Veio para ficar, pode ser esportivo, de contemplação, ecoturismo ou um uso para o trabalho, mas todos promovem uma prática limpa ao meio ambiente e mostra que tem coisa simples que se pode fazer, por exemplo, estacionamentos seguros para as bikes, ouvi de um professor que prende a bicicleta em uma lixeira, ou seja, podemos melhorar coisas básicas”, exemplificou o parlamentar. A carta será disponibilizada no site do deputado clicando aqui.

Com o apoio da ALEMS, o Instituto Emanuelle promove entre os dias 10 e 13 de março uma série de ações em prol das causas dos ciclistas, além do seminário Pedal On-line, que pode ser revisto na íntegra aqui. No sábado (12) haverá um pedal do trecho Campo Grande a Rochedinho, com apoio do ônibus do City Tour e guias, com saída às 16h – informações e inscrições aqui. Já no domingo (13), às 7h, um pedal sai e retorna ao Shopping Campo Grande, com outras ações de lançamento do Movimento Bike Viva e sorteio de brindes – saiba mais aqui.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Projeto redefine em 40 salários o teto das obrigações de pequeno valor

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

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A requisição de pequeno valor (RPV), que é o pagamento que o ente público é condenado a pagar por meio de processo judicial, poderá ter como teto 40 salários mínimos em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei 276/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (26) pela deputada Gleice Jane (PT).

A proposta altera a Lei 2.586/2002, que define a obrigação de pequeno valor. O RPV vigente, conforme disposto nessa lei, tem o limite de 515 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Na redação proposta, o valor passa a ser igual ou inferior a 40 salários mínimos. A alteração, segundo justifica Gleice Jane, atende ao parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal.

O projeto “visa garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, ao assegurar que os créditos de menor valor, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, sejam pagos de forma célere e eficaz”, afirma a parlamentar. A mudança também “é necessária para atualizar os valores à realidade econômica atual, corrigindo defasagens que prejudicam os credores de menor porte e, consequentemente, a própria eficácia da Justiça”, acrescenta.

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27). Depois, fica em período de pauta para recebimento de emendas e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no Plenário.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Deputados cobram ações urgentes para resolver crise hídrica nas aldeias indígenas

Pedro Kemp solicitou uma força-tarefa das autoridades para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru

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Nos últimos anos, a falta de água potável tem se tornado um problema cada vez mais grave nas aldeias indígenas de diversas regiões do Estado. O acesso à água, recurso essencial para a saúde, é uma luta para muitas dessas comunidades e tem sido constantemente debatida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta terça-feira (26), os parlamentares voltaram a cobrar uma solução do governo.

Pedro Kemp (PT) foi o primeiro a tratar sobre o tema, solicitando uma força-tarefa das autoridades federais e estaduais para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru, localizadas no município de Dourados. “Moradores têm relatado a falta de água para beber, cozinhar, lavar roupas e tomar banhos, condições que afetam o dia a dia dessas pessoas, fazendo, inclusive, com que as crianças percam aula por falta de roupa limpa.

Para Lia, o governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água

Conforme Kemp, os reservatórios das aldeias estão vazios, as crianças estão coletando água em córregos, o que agrava ainda mais a situação diante da contaminação por agrotóxico. “Diante de toda a situação de calamidade, os índios estão bloqueando rodovias em forma de protesto. Em 2023, o Governo do Estado, através da Sanesul, elaborou um projeto para solucionar a crise hídrica nas aldeias de Dourados. Orçado em R$ 35 milhões, foi inserido no PAC [Programa de Aceleração e Crescimento], entretanto, até o presente momento ainda não há notícias de que tenha sido colocado em prática”, informou.

Lia Nogueira (PSDB) também cobrou uma ação rápida do governo. “Isso já se arrasta há mais de 20 anos. Existe projeto para que água seja levada às aldeias e outros municípios, como Paranhos e Amambai, mas não sai do papel. Não dá mais para esperar, chegou ao limite. O governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água nas comunidades indígenas”, disse a deputada.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Política

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF

Segundo Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa ajuda na apuração

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As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.

Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.

Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.

A perícia também está no local.

O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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