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Cidades

Veja prazos para regularizar débitos da Agems, Procon, Sefaz e MS Empreendedor

Quem tem débitos com o Governo do Estado, tem até março para pode negociar e pagar as dívidas com condições especiais

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Até março, quem tem débitos com o Governo do Estado, relacionados a alguns impostos, multas e créditos tributários, pode negociar e pagar as dívidas com condições especiais. Confira abaixo as vantagens de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em 2022.

Agems

Multas punitivas aplicadas pela  Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) até 17 de dezembro de 2021 podem ser negociadas no Refis, assim como taxas de fiscalização referentes aos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, gás canalizado e saneamento básico.

O requerimento pode ser feito até o dia 31 de janeiro na Agems ou na PGE (Procuradoria-Geral do Estado), caso o débito esteja inscrito em dívida ativa.

O Refis oferece diferentes condições para quem pretende aderir à negociação: pagamento à vista com redução de 100% de juros e multas; pagamento em 2 ou até 60 parcelas, com redução de 75% dos juros de mora e multa moratória; e pagamento em 61 ou até 120 parcelas, com redução de 50% dos juros de mora e multa moratória.

Para o parcelamento, é necessário que o valor da parcela inicial e o valor de cada parcela mensal seja de, no mínimo, mil reais.

Procon

Em relação ao Procon (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor), podem ser liquidadas multas punitivas, inscritas ou não em dívida ativa, consolidadas até 1º de novembro de 2021.

A adesão ao Refis deve ser feita até 15 de março no próprio Procon ou na PGE, em caso de dívida ativa. No pagamento à vista o contribuinte terá 30% de desconto no valor, já em 48 parcelas não haverá redução do débito.

Sefaz

Créditos tributários relativos ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), gerados até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, bem como os ajuizados, podem ser liquidados.

A adesão deve ser feita até 31 de março e as opções de pagamento são: à vista, com desconto de 80% nos juros e multas; em 2 ou até 20 parcelas, com desconto de 70%; e em 21 aou até 60 parcelas, com desconto de 60%.

Já em relação às dívidas do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), a adesão deve ser feita até 28 de fevereiro. Nesse caso, o Governo do Estado pode autorizar novo prazo, não superior a 30 dias, para pagamento em parcela única ou em até 36 vezes, nos casos em que as contribuições tenham sido condição para aplicação do diferimento ou de incentivo fiscal.

MS Empreendedor

Já quem precisa regularizar as contribuições do programa MS Empreendedor (antigo FAI, Fadefe e Pró-Desenvolve) terá desconto de 80% nos juros e multas no pagamento à vista, 70%  de desconto de 2 a 20 parcelas e 60% para parcelamento de 21 a 36 vezes. A adesão precisa ser efetuada até 11 de março.

Remissão e anistia – ITCD e IPVA

No Refis vigente, estão remitidos ou anistiados os créditos tributários relativos ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos) relativos aos óbitos e às doações ocorridos até 31 de dezembro de 2016, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 2 mil, 

Também estão remitidos ou anistiados os créditos tributários relativos ao licenciamento de veículos, geradores até 31 de dezembro de 2016, cujo débito seja igual ou inferior a R$ 2 mil reais.

Débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento de motos e triciclos de até 162 cilindradas, gerados até 31 de dezembro de 2021, também serão perdoados. Neste caso, a remissão e anistia está condicionada ao pagamento do IPVA e do licenciamento de 2022.

A anistia se estende ainda a dívidas de ICMS geradas até 30 de setembro de 2018, cujo valor chegue até R$ 2 mil, assim como créditos tributários de ITCD em relação a óbitos e doações feitas até 31 de dezembro de 2016, também no valor máximo de R$ 2 mil.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Dourados Brilha terá apresentações culturais de quinta a domingo

De segunda a quarta-feira, o destaque é a Praça de Alimentação com atendimento a partir das 18h

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Organizado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o Dourados Brilha 2024 segue encantando o público e fomentando a economia local com uma programação que une lazer, cultura e gastronomia. As apresentações culturais acontecem de quinta a domingo, sempre após a missa, e prometem atrair famílias à Praça Antônio João até o dia 22 de dezembro.

De segunda a quarta-feira, o destaque é a Praça de Alimentação com atendimento a partir das 18h. O espaço conta com 20 food trucks, 9 barracas de comidas e doces, além de 40 ambulantes, oferecendo uma ampla variedade de opções gastronômicas com preços acessíveis.

As bebidas terão valores tabelados em todas as barracas: água mineral será vendida por R$ 3, refrigerantes e cervejas por R$ 5, e chopp por R$ 10.

O evento não apenas promove momentos de lazer para a comunidade, mas também tem um papel fundamental no fortalecimento da economia local, proporcionando oportunidades para pequenos empreendedores e comerciantes. O Dourados Brilha conta com apoio do Governo do Mato Grosso do Sul, Inpasa, Spaten, Câmara Municipal de Dourados, Sanesul e Parque Diversões Azoia.

“Fizemos três grandes edições do Dourados Brilha durante a gestão e esse ano não poderia ser diferente. O Dourados Brilha reúne famílias, oferece opções saudáveis de entretenimento, cultura, lazer e incentiva o comércio da cidade em um momento muito especial do fim do ano”, ressalta o prefeito Alan Guedes.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Alunos da Escola Sesi de Dourados produzem documentário sobre reciclagem

A diretora da Escola Sesi de Dourados, Rose Liston, reafirmou o compromisso da instituição de ensino com o meio ambiente.

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Alunos do 8º ano da Escola Sesi de Dourados produziram um documentário para mostrar como é feito o processo de reciclagem de materiais. Coordenados pela professora de ciências Pâmela Bertucchi Saccomani, os estudantes visitaram a associação AGECOLD (Agentes Ecológicos de Dourados), onde coletaram entrevistas e depoimentos sobre a atividade.

Funcionários da associação apresentaram aos alunos as etapas de separação, triagem, prensa e destino dos materiais recicláveis. O documentário foi exibido à comunidade escolar no evento JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos), realizado na Escola Sesi de Dourados.

A diretora da Escola Sesi de Dourados, Rose Liston, reafirmou o compromisso da instituição de ensino com o meio ambiente.

“Nossa intenção é conscientizar os jovens e seus familiares para a importância de se adotarem hábitos mais sustentáveis. O que esses jovens aprendem hoje pode, no futuro, transformar as práticas de consumo e descarte da sociedade”.

Os estudantes ficaram empolgados com a experiência. “Consegui entender melhor como funciona o processo da coleta e separação do lixo, vimos perto cada etapa. Aprendemos quais materiais são recicláveis e conhecemos a associação, desde a sua origem, seus objetivos e sobre a importância dos seus trabalhadores para o meio ambiente e para a cidade”, disse a aluna Clara Pereira da Silva, de 14 anos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Agetran encerra atividades pedagógicas 2024 da Escola de Trânsito com homenagens a parceiros

Cerimônia realizada na Sede da Agetran homenageou representantes de instituições e parceiros nas atividades do órgão, dentro e fora da Escola Pública de Trânsito

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Na manhã desta segunda-feira, 2/12, a Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), realizou a cerimônia de encerramento do calendário pedagógico da Escola Municipal de Trânsito “José Elias Moreira”.

Inaugurada em maio deste ano, a Escola Pública realizou uma série de treinamentos, cursos e capacitações, para usuários e profissionais do trânsito, bem como atividades educacionais para crianças das escolas de Dourados, tendo como objetivo a promoção da política nacional de trânsito e a execução das ações educativas e cursos destinados ao exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.

“Encerramos hoje as atividades pedagógicas. Como as escolas que a gente trabalhou durante o ano já estão entrando no período de férias, então a gente encerra esse trabalho pedagógico com elas. Encerramos com um quantitativo enorme de crianças atendidas através da Escola Pública de Trânsito, e a gente tem a certeza de que muitas sementes foram plantadas na vida dessas crianças para que a gente tenha um trânsito mais seguro”, conta a diretora-presidente da Agetran, Mariana Souza Neto.

Na ocasião também foram entregues novos equipamentos para auxiliar nas atividades da instituição e homenagens às pessoas parceiras da Agetran, que de forma direta e indireta, atuaram no desenvolvimento das atividades da escola e na promoção de um trânsito mais seguro.

“O trânsito está na vida de todas as pessoas. Essas instituições homenageadas entenderam isso e trabalharam a parte educativa junto com a gente durante todos esses quatro anos. E é uma forma de reconhecimento e gratidão por tudo que eles fizeram”, finaliza Mariana.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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