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Economia

Governo do Estado deixa de arrecadar milhões de ICMS para barrar aumento no preço do diesel

Mato Grosso do Sul abriu mão de uma receita de R$ 156.613.848,00 de ICMS

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Em nove meses, Mato Grosso do Sul abriu mão de uma receita de R$ 156.613.848,00 de ICMS para impedir aumento no preço do óleo diesel. Esse montante de renúncia fiscal corresponde apenas ao congelamento da base de cálculo do imposto entre abril e dezembro de 2021. Antes dessa medida, o governador Reinaldo Azambuja já havia reduzido a carga tributária, diminuindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS.

Mato Grosso do Sul liderou o congelamento da pauta fiscal, iniciativa que foi seguida por outros oito estados e acabou sendo uniformizada em âmbito nacional, por meio de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a Petrobras reajusta o diesel com base na variação cambial, mas os preços ainda são alterados na composição do combustível, que têm 10% de biodiesel. O mesmo acontece com a gasolina, que tem adição de 20% de etanol anidro. Embora a alíquota da gasolina tenha sido reajustada, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% a alíquota do etanol hidratado, equalizando a base de cálculo. A pauta fiscal da gasolina também foi congelada em março de 2021.

O QUE É PAUTA FISCAL

A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período. É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobras nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS.

O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos, refletindo diretamente na composição do preço final dos combustíveis pago pelo consumidor.

Além de congelar a pauta dos combustíveis no Estado, o governo Reinaldo Azambuja determinou que o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) monitore os preços praticados nos postos de combustíveis. O livre mercado deve reger os preços, mas abusos precisam ser coibidos.

Para o Governo do Estado, a estabilização nos preços é importante para frear a inflação. Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do álcool pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.

PREÇOS ATUAIS

De acordo com levantamento da ANP, o preço médio do óleo diesel em Campo Grande é de R$ 5,219 o litro. O preço mínimo é R$ 4,970 e o valor máximo R$ 5,615. Em Três Lagoas, no extremo Leste do Estado, os preços oscilam entre R$ 5,299 (mínimo) e R$ 5,699 (máximo). Já os preços da gasolina variam de R$ 6,250 (mínimo) a R$ 6,641 (máximo) em Campo Grande, e oscilam entre mínimo de R$ 6,639 e máximo de R$ 6,949 em Três Lagoas.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Taxa de desemprego atinge menor patamar desde 2012

Índice ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro

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A taxa de desocupação no país, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano. A taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012.

O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%.

A população ocupada (103,6 milhões) também atingiu recorde, ficando 1,5% acima da média do trimestre encerrado em julho e 3,4% superior a outubro.

A população desocupada recuou para 6,8 milhões, ou seja, 8% a menos (menos 591 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 17,2% inferior a outubro de 2023 (menos 1,4 milhão de pessoas). É o menor contingente de desocupados desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 3.255, ficando estável na comparação trimestral e crescendo 3,9% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 332,6 bilhões) cresceu 2,4% (mais R$ 7,7 bilhões) no trimestre e 7,7% (mais R$ 23,6 bilhões) no ano.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Setor de máquinas registra crescimento em outubro, diz Abimaq

Aumento foi de 11,3% em relação ao mês anterior

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O setor de máquinas e equipamentos registrou crescimento em outubro, com a receita líquida total do setor somando R$ 26,3 bilhões, o que representa aumento de 11,3% em relação ao mês anterior e de 6,4% na comparação anual.

O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A elevação foi puxada pela melhora nas exportações e nas vendas no mercado doméstico.

As vendas no mercado externo cresceram 8,2% na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo mês de 2023, houve leve queda de 0,6%, após o crescimento de 12,2% registrado em setembro de 2024. Segundo a Abimaq, a queda em relação ao mesmo período de 2023 ocorreu pela contração nos preços relativos (-5,2%).

Já em quantidade houve crescimento de 5,4%. No mês as exportações atingiram US$ 1,407 bilhão, o melhor resultado de 2024. No acumulado do ano, o resultado acumulado ficou 7% abaixo do resultado de 2023 (janeiro a outubro) mantendo a tendência de recuperação.

As importações somaram US$ 2,7 bilhões, em outubro, 6,1% a mais do que em setembro e um aumento de 32,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O consumo aparente do setor de máquinas e equipamentos – que considera o total da produção industrial doméstica e as importações, deduzidas as exportações – teve elevação de 10,5% na comparação mensal. Em relação a outubro do ano passado, houve alta de 21,6%.

Pessoal ocupado

No mês de outubro houve melhora no número de pessoas empregadas no setor, que somou 398 mil colaboradores. O crescimento foi de 0,1% em relação a setembro e de 1,5% em relação a outubro de 2023.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Pacote de corte de gastos vai atingir supersalários e grandes fortunas

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho adiantou pontos das medidas

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O pacote de corte de gastos a ser anunciado nesta quarta-feira (27) pelo governo federal abordará supersalários no serviço público e imposto sobre grandes fortunas, disse há pouco o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista coletiva para explicar a criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro, o ministro adiantou alguns pontos das medidas.

“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, disse Marinho. Perguntado se o pacote também envolve aumento de correção na tabela do Imposto de Renda, o ministro simplesmente disse: “Tudo”, sem entrar em detalhes.

Em relação ao seguro-desemprego, Marinho declarou que não haverá mudança de regra. Segundo o ministro, a ideia chegou a ser discutida no pacote, mas não avançou.

“Não há mudança de regra para o seguro-desemprego, por exemplo, mas vamos aguardar os detalhes. Se não eu vou furar o olho do colega [ministro da Fazenda, Fernando Haddad]. [O pacote] será muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse. Em relação ao abono, Marinho nem confirmou nem negou alterações.

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Marinho confirmou que o pacote a ser anunciado às 20h30, em cadeia de rádio e TV, pelo ministro Haddad será detalhado nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva. Há um mês, o governo tenta enviar medidas de corte de gastos obrigatórios que impeçam, até 2027, o estouro do limite das despesas do arcabouço fiscal. Em vigor desde o ano passado, o marco fiscal restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas do governo a 70% do crescimento real das receitas, limitado a 2,5% acima da inflação por ano.

Debates

Em outubro, Marinho chegou a anunciar que pediria demissão se o Ministério do Trabalho não fosse ouvido na elaboração do pacote. Nesta quarta-feira, o ministro disse ter mudado de opinião porque conseguiu botar as “impressões digitais” nas medidas.

“Eu disse [em outubro] que, se não fosse ouvido, eu pediria demissão. Mas fui envolvido. Participei do debate. Hoje Haddad fará o pronunciamento. Amanhã serão anunciados os detalhes. Lá tem as minhas digitais nos debates lá colocados”, declarou.

Outras medidas

Na segunda-feira (25), Haddad confirmou que o pacote também trará medidas para reformar a previdência dos militares, reformular o Vale Gás e limitar os supersalários no funcionalismo público federal.

Na entrevista de hoje, Marinho disse que o pacote de corte de gastos é necessário para ajustar o ritmo de crescimento dos gastos ao das receitas. “A PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição resolveu um problema herdado do governo anterior e resolveu que a economia funcionasse por dois anos. Agora é preciso ajustar a velocidade de despesas com receitas. No ano passado, o Congresso não aprovou todo o desejado [pelo governo]”, declarou.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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