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Cidades

Lei moderniza carreira de Gestão Organizacional reivindicada há 16 anos pelos servidores

Quadro de vagas que a nova lei dispõe, destina 80 deles para a função de Analista Contábil

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A nova configuração da carreira de Gestão Organizacional, reivindicada desde 2005 pelos servidores públicos estaduais, foi modernizada por meio da aprovação do Projeto de Lei enviado pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa.

Com a mudança, a carreira é organizada em lei específica e não mais por meio de Decreto, como anteriormente. Outra inovação faz frente às diretrizes de modernização, com a atualização das atribuições vinculadas às competências institucionais e também fortalece o conjunto de cargos de natureza técnica especializada e de suporte operacional.

Quanto ao quadro de vagas que a nova lei dispõe, destina 80 deles para a função de Analista Contábil para fortalecer o quadro efetivo de técnicos para esta atividade e também institui 78 funções gratificadas privativas da carreira em nível de coordenação central, setorial ou de processos estratégicos na gestão organizacional, valorizando o servidor de carreira em funções de lideranças de competências institucionais.

A legislação aborda ainda, as formas de promoção e progressão funcional com aumento do número de vagas alinhando a carreira à política de valorização do servidor e ao Programa Gestão por Competência, concedendo revisão geral com absorção do abono na tabela de subsídio para todos os servidores da categoria.

“As conquistas de agora são fruto do diálogo permanente, como sempre pautamos a nossa luta”, ressalva a dirigente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais, a Feserp-MS, Lilian Fernandes.

A dirigente destaca ainda outras conquistas do funcionalismo, a exemplo da reestruturação da carreira dos administrativos da Educação, além da revisão geral que concede aumento linear de 10% aos servidores e a incorporação do abono.

“É um grande avanço e só temos a agradecer a sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja que acolheu não só essa reivindicação dos administrativos, mas também dos demais servidores”, avalia.

Segundo a dirigente do funcionalismo, as medidas do Governo do Estado vieram em um cenário em que Mato Grosso do Sul se destaca pela boa aplicação dos recursos públicos. Do contrário, se não houvesse uma gestão competente, o reajuste dos servidores seria barrado pela Lei Complementar 173-20, de enfrentamento à crise pandêmica.

Para a Fersep, a aprovação do reajuste linear e incorporação de abonos contribuem para a “recuperação do poder de compra e qualidade de vida dos servidores da ativa e inativos que possuam paridade e integralidade e, por fim, a reestruturação de algumas carreiras corrigem distorções antigas”.

Compromissos cumpridos

De acordo com a secretária de Administração, Ana Nardes, todos os compromissos assumidos pelo governador Reinaldo Azambuja estão sendo cumpridos. E esse resgate, que corrige distorções, se consolida com os salários sempre pagos em dia e com antecipação do 13º. Para a gestora, a política de valorização do servidor é justa e retributiva, “até porque a solidez fiscal alcançada pelo Estado e as condições econômicas que o elevaram como vitrine no cenário nacional, se devem à eficiência do servidor público em diversas frentes”.

“A política de pessoal do Governo do Estado segue pautada na valorização do servidor público por meio da capacitação, progressões e promoções funcionais, na reestruturação das carreiras, e também na remuneração justa e pagamento dos salários em dia”.

Além da modernização das carreiras, com correção da distorções funcionais e reenquadramentos, o Governo do Estado ainda reduziu o déficit de pessoal em setores essenciais, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Penitenciário e Corpo de Bombeiros, além da saúde e educação. Desde 2015, 6.677 servidores públicos ingressaram no Estado por meio de concursos públicos e processos seletivos.

“A qualificação dos servidores é medida que o Governo do Estado também considera prioritária, pois as políticas públicas exigem cada vez mais competências e habilidades, principalmente na área social, para desenvolver os programas de proteção à população mais vulnerável, e na educação e saúde, além da segurança pública”.

O governador Reinaldo Azambuja mencionou, na última reunião do ano com o primeiro escalão a necessidade de os projetos e ações do governo terem início, meio e fim dentro de um planejamento transparente e, sobretudo, reconhecimento e valorização. Sobre as progressões, reenquadramento e promoções, lembrou que na Segurança Pública, por exemplo, “a fila não andava antes”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Equipe do Fonplata acompanha avanço das obras em Dourados e nos distritos

Equipe do Fonplata esteve na construção do novo CAC e nas obras de infraestrutura do Parque do Jequitibás, além de acompanhar a reforma do Centro Social Rural do Panambí

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A Prefeitura de Dourados avança com as obras custeadas por recursos do Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Plata) e na manhã desta quarta-feira (15/5), a equipe responsável pelo financiamento visitou as obras em andamento, junto ao prefeito de Dourados, Alan Guedes, e o secretário municipal de obras públicas, Luís Gustavo Casarin.

Entre os locais visitados está a reforma do Centro Social Rural e Correios do distrito de Panambí, que há décadas era aguardada pela população.

“Eu moro aqui há 40 anos e tem mais de 30 anos que a população do Panambi espera essa reforma. Nós estamos muito felizes, essa obra que está sendo feita agora representa muito para todos nós, é uma conquista para toda a população”, afirma a funcionária pública Talita Ramos Almeida.

Além do Panambí, a equipe vistoriou as obras das futuras instalações do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), que está em construção em novo endereço, à rua Cuiabá, com um investimento de mais de R$ 11 milhões, sendo R$ 4 milhões com recursos próprios do município e o restante, financiado pelo Fonplata.

“O processo para que as obras estejam em andamento é longo e burocrático, as equipes já fizeram visitas anteriores para conhecer os projetos e entender a importância dessas obras. Hoje eles voltam para, entre outros pontos, conferir o trabalho sendo realizado. Isso é importante para dar continuidade às várias melhorias que o Fonplata vai fazer na nossa Dourados, além da população poder ver o trabalho que iniciamos há três anos, sendo concretizado e tendo impacto no dia a dia de todos”, ressalta o Prefeito Alan Guedes.

A equipe também esteve nas obras que seguem em andamento no bairro Parque dos Jequitibás, de asfalto, drenagem e calçamento. Um investimento de R$ 8.900.914,21 com recurso do Fonplata e contrapartida de R$ 1.442.691,41, totalizando R$ 10.343.605,62, em obras de infraestrutura.

Com essas obras, em um balanço parcial, somando as fontes de recurso, Dourados já executou e está em fase execução mais de 50 projetos totalizando mais de R$150 milhões em vários segmentos, como educação, saúde e infraestrutura.

Fonplata
O Fonplata é um financiamento, que permitiu a promoção de melhorias na qualidade de vida da população por meio de ações em saneamento, meio ambiente, mobilidade e desenvolvimento urbano, infraestrutura administrativa e fortalecimento institucional no município de Dourados.

As obras do Fonplata vão requalificar vias, transformar a mobilidade da cidade, melhorar os prédios públicos de atendimento ao cidadão, fomentar a cultura, o esporte, o turismo e dar mais dignidade aos povos indígenas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados faz convênio com cartão NIO Digital

Parceria disponibiliza cartão de crédito com benefícios para servidores municipais

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A Prefeitura de Dourados fez convênio com a administradora de cartões de crédito NIO Digital. Boa parte dos servidores já optaram pelo uso do cartão da instituição de pagamentos que atua no mercado há mais de dez anos.

A NIO Digital é especialista em cartão de crédito consignado para quem é servidor público ou funcionários de empresas privadas e é referência em convênios para acesso facilitado ao mercado financeiro, se adequando às necessidades dos clientes.

Todos os servidores da Prefeitura de Dourados, efetivos ou comissionados, podem aderir ao benefício, sem qualquer taxa de adesão ou anuidade. O convênio tem objetivo de aumentar o poder de compra do servidor e, consequentemente, aquecer o comércio local, o que deve gerar mais renda e emprego.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Festival Mulheres Empreendedoras foi a grande atração de Sábado em Itaporã.

O evento realizado na véspera do dia das Mães, esteve bem movimentado, onde a organização primou pelo bom atendimento nos stands do festival

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Com boa presença de público e excelentes atrativos para os visitantes, o Festival Mulheres Empreendedoras realizado no Pátio do Ginásio Municipal de Esportes na noite de sábado (11) foi coberto de êxito.

O evento realizado na véspera do dia das Mães, esteve bem movimentado, onde a organização primou pelo bom atendimento nos stands do festival, praça de alimentação e dois ótimos shows musicais com Nego Junior (pagode), e a dupla Thiago e Fernandes.

A feira foi uma oportunidade de os filhos comprarem o presentinho pra mamãe, dada a diversidade de trabalhos artesanais em exposição, feitos com muito bom gosto.

Um dos momentos mais esperados do evento foi o sorteio de brindes, fechando com o sorteio de uma moto ofertada pela GiS Telecom parceira do evento. Além dos sorteios, o recinto ofereceu um espaço KIDs com brinquedos “grátis” para as crianças ofertados pela Fundesporte/governo MS, e parceiros do evento.

Antonino Rebeque gerente da GETCEL, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura a  GIS Internet, Fortes & Bigatão Odontologia, Solar Cruz e a Cresol de Itaporã. “Ficamos muito felizes com o resultado positivo deste evento, sobretudo, pelo empenho dos nossos parceiros, que efetivamente ajudaram para o sucesso da Feira”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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