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Cidades

Refis é oportunidade para regularização de débitos com a Agência de Regulação

Devedores poderão fazer a quitação com isenção total dos juros e multas pagando à vista.

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O novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do Governo do Estado oferece oportunidade de regularização aos contribuintes que têm débitos com a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos). Devedores poderão fazer a quitação com isenção total dos juros e multas pagando à vista. Existe também a opção de parcelar a dívida, contando com desconto sobre multas e juros.

O benefício pode ser requerido para débitos relativos a fatos geradores ocorridos até o dia 17 de dezembro de 2021, quando foi publicada a Lei nº 5.811, que dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos tributários e não tributários no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos.

As condições vantajosas de isenção de juros e parcelamento na Agems foram garantidas no conjunto de benefícios ao contribuinte constantes em várias leis propostas pelo Governo e aprovadas na Assembleia Legislativa.

“Sabendo da dificuldade de muitas pessoas e empresas, especialmente nesses tempos de pandemia, o Estado criou uma série de facilidades para ajudar os devedores a ficarem em dia. A Agência Reguladora não poderia ficar de fora dessa oportunidade, então, estamos oferecendo novas condições de pagamento para aqueles que estão em débito com taxas diversas e multas punitivas impostas em decorrência do nosso poder de polícia, aplicadas quando constatamos alguma infração”, explica o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis. “É importante o devedor procurar a Agência, requerer o benefício e regularizar sua situação”.

Condições e Adesão

O Refis oferece diferentes condições para quem pretende aderir à negociação.

  • Pagamento à vista: redução de 100% de juros e multas.
  • Pagamento em 2 ou até 60 parcelas: redução de 75% dos juros de mora e multa moratória.
  • Pagamento em 61 ou até 120 parcelas: redução de 50% dos juros de mora e multa moratória

Para o parcelamento, é necessário que o valor da parcela inicial e o valor de cada parcela mensal seja de, no mínimo, R$ 1.000,00.

O procurador da Agência, Elton Fabrício Tofano, explica que os requerimentos de Adesão ao Refis terão dois procedimentos: um para aqueles cujos débitos ainda estão no âmbito da Agência e outro para quem tem a pendência já inscrita em Dívida Ativa. “O devedor precisa preencher o formulário de Requerimento de Adesão ao Refis no site da Agência. Mas nos casos em que o débito já foi para inscrição em Dívida Ativa, é preciso fazer o requerimento direto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Acesse o site www.agems.ms.gov.br e clique no banner do REFIS. Ou, clique aqui.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados deposita salário dos servidores antecipado

Servidores terão valores disponíveis dentro do mês corrente para saque ao longo desta quinta

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A Prefeitura de Dourados fez nesta quarta-feira (30), o depósito do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de outubro de 2024. O saque estará disponível no decorrer desta quinta-feira (31).

E mais uma vez a gestão paga antecipadamente, os salários dos servidores municipais. Segundo a Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), o valor bruto da folha de pagamento é de R$ 63.517.490,75 milhões.

Pelas redes sociais, o prefeito Alan Guedes reafirmou o compromisso com os servidores municipais. “Para os nossos servidores, mais uma vez o nosso compromisso de pagamento adiantado. Salário na conta, sendo depositado hoje e disponível amanhã, durante todo o dia, para o saque. Mais uma vez reafirmamos, como falamos no dia 28, Dia do Servidor Público, é nosso compromisso com os nossos servidores públicos porque isso também é compromisso com a cidade de Dourados”, destacou Alan em vídeo divulgado no Instagram.

O salário dos servidores municipais deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mas a atual gestão disponibiliza os vencimentos antecipado, uma forma de valorizar e reconhecer o desempenho do funcionalismo, além de fomentar a economia da cidade, movimentando o comércio e serviços em geral.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Curso de Logística capacita murtinhenses para oportunidades da Rota Bioceânica em Porto Murtinho

Entre os colaboradores no desenvolvimento da iniciativa, estiveram a coordenadora do programa Jovem Aprendiz, Gislaine Cano, e Marilce dos Santos, técnica do órgão gestor

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A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concluiu entre os dias 22 e 29 de outubro o curso “Logística de Estoques e Compras”, realizado em parceria com o Senac. A iniciativa, promovida sob a liderança do prefeito Nelson Cintra e da secretária de Assistência Social Maria Lúcia Barbosa Ribeiro reforçam o compromisso da gestão com a qualificação profissional, preparando os murtinhenses para novas oportunidades, especialmente com o avanço da Rota Bioceânica.

O curso, ministrado pelo professor Paulo Henrique de Freitas Oliveira, contou com a participação dos usuários do Programa Jovem Aprendiz e de demais interessados da comunidade. Entre os colaboradores no desenvolvimento da iniciativa, estiveram a coordenadora do programa Jovem Aprendiz, Gislaine Cano, e Marilce dos Santos, técnica do órgão gestor, que acompanharam de perto o processo formativo, oferecendo suporte aos participantes.

A capacitação não só qualifica os participantes em gerenciamento de estoques e compras, como também os prepara para as oportunidades de integração econômica que a Rota Bioceânica promete trazer, contribuindo diretamente para o fortalecimento de Porto Murtinho.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Com mais de mil casos em Dourados, PM intensifica campanha contra golpes de estelionato

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp MS) revelam que foram registrados 1.196 casos de estelionatos em Dourados apenas este ano.

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A crescente onda de golpes de estelionato, especialmente em ambientes digitais, motivou a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Dourados a lançar uma campanha de conscientização para informar a população sobre como se proteger e evitar ser mais uma vítima desses crimes.

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp MS) revelam que foram registrados 1.196 casos de estelionatos em Dourados apenas este ano.

Em entrevista, o tenente coronel Teodoro Caramalac Neto, comandante da 9ª CIPM, disse que a iniciativa surgiu a partir dos constantes relatos e notícias de pessoas enganadas por golpistas, cujas táticas evoluíram de abordagens presenciais para meios digitais, resultando em grandes prejuízos às vítimas.

A campanha tem utilizado redes sociais, aplicativos de mensagens e também rádios locais para divulgar orientações que detalham as táticas dos golpistas e como evitá-las.

“As redes sociais e aplicativos de mensagens são ferramentas poderosas para alcançarmos um grande público, e temos feito uso dessas plataformas para disseminar o máximo de informações possíveis”, explica Caramalac.

A Polícia também aborda o tema em palestras para a comunidade, com o objetivo de tornar a informação acessível a todos.

Dicas para evitar golpes

O Tenente Coronel Caramalac detalhou que, embora existam recomendações específicas para cada modalidade de golpe, algumas posturas gerais podem ser adotadas por todos:

•    Desconfie de contatos desconhecidos: Sempre desconfie de mensagens, ligações e qualquer forma de contato de pessoas que você não conhece ou que se apresentam como conhecidos, especialmente se o número não for reconhecido.
•    Proteja seus dados pessoais: Não forneça senhas ou códigos que tenham sido enviados para seu telefone durante qualquer tipo de atendimento.
•    Confirme pedidos de transferência: Sempre entre em contato com a pessoa que solicita transferências, PIX ou pagamento de boletos para garantir que realmente é ela.
•    Verifique os dados do recebedor: Ao realizar pagamentos, verifique se o recebedor é uma empresa legítima, evitando pagamentos a CPFs em vez de CNPJs.
•    Desconfie de ofertas tentadoras: Fique atento a negociações “muito boas” ou produtos com preços muito abaixo do normal. O ditado “quando a esmola é demais, o santo desconfia” é válido.
•    Cuidado com links suspeitos: Nunca clique em links enviados por contatos dos quais você não tenha certeza da segurança.
•    Evite pagar para receber prêmios: Não existem cobranças legítimas para liberar valores ou prêmios, fique atento a essas fraudes.
•    Peça ajuda em caso de dúvida: Se você estiver inseguro sobre qualquer situação, procure orientação, a PM está sempre à disposição pelo número 190.

“Desconfie de qualquer oferta que exija um pagamento inicial para receber prêmios ou valores, e certifique-se de quem realmente está do outro lado da comunicação”, acrescentou o Caramalac.

Integração com outras ações de segurança pública

De acordo com o Caramalac, essa campanha de conscientização se une a outras ações de segurança da 9ª CIPM para garantir a proteção da população. “Nosso compromisso é proteger e orientar os cidadãos, para que não se tornem vítimas de criminosos, seja qual for a modalidade do golpe. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso em proteger a comunidade e está disponível para auxiliar e orientar pelo telefone 190″, reforça.

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