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Ano da retomada da Cultura no Estado, 2021 marcou a volta dos eventos presenciais

Depois de ter se iniciado com a maioria dos eventos online, a partir do segundo semestre a Retomada trouxe esperança para o setor

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O ano de 2021 foi um ano marcante para a Cultura de Mato Grosso do Sul. Depois de ter se iniciado com a maioria dos eventos online, sem o nosso tradicional e animado carnaval, a partir do segundo semestre a Retomada trouxe esperança para o setor. Aos poucos foram sendo retomados os eventos presenciais e foram reabertas algumas unidades da Fundação de Cultura de MS.

Como não foi possível realizar o Carnaval 2021, a Fundação de Cultura realizou com a Lienca (Liga das Escolas de Samba de Campo Grande) o Projeto MS Meu Samba, com o objetivo de apoio à Liga e aos artistas que encontravam-se em situação de vulnerabilidade social, pois a renda básica obtida por essas famílias vem do carnaval. Foram realizadas oficinas nas escolas de samba, buscando a capacitação de profissionais e também para toda a comunidade. O valor que a FCMS repassou para as escolas de samba para a implementação do projeto foi de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

O projeto MS Meu Samba estendeu-se também para as Escolas de Samba de Corumbá. Foram oferecidas para a população nove oficinas que foram realizadas durante quatro a cinco semanas, e cada escola de samba definiu um instrutor para ministrar os cursos.  O valor que a Fundação de Cultura repassou para as escolas de samba de Corumbá, para a implementação do projeto, foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Para auxiliar os artistas em vulnerabilidade social durante o período da pandemia do corona vírus, pela terceira vez o Governo do Estado disponibilizou recursos para auxiliar a categoria. Em 2020 foram realizadas duas edições do Edital Emergencial MS Cultura Presente. Os dois processos emergenciais contemplaram 782 artistas sul-mato-grossenses com o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para cada.

Nesta terceira edição, o edital MS Cultura Cidadã de auxílio emergencial para trabalhadores da cultura de Mato Grosso do Sul, teve 1.739 inscritos. Através das inscrições os profissionais poderão ter acesso ao auxílio financeiro de R$ 1.800, a serem depositados em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600. Foram 970 trabalhadores da cultura considerados aptos a receber o auxílio, e o pagamento foi feito por lotes; todas as pessoas já receberam a primeira parcela, e 66% já receberam a segunda.

Este ano também foi lançado o terceiro edital da Lei Aldir Blanc: “Prêmio MS Cultura Presente III – Lei Aldir Blanc”. As inscrições foram abertas de 8 a 22 de setembro de 2021 e foram selecionados 349 produtos culturais, de artistas e demais profissionais da cultura residentes e domiciliados no território de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de valorizar a produção artístico e cultural do Mato Grosso do Sul. O pagamento começou a ser efetuado no dia 3 de dezembro. Cada contemplado recebe um prêmio total no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

Ainda no primeiro semestre, de 17 a 21 de maio, foi realizada a 19ª Semana Nacional de Museus, com programação totalmente online. O tema deste ano foi “O futuro dos museus: Recuperar e reimaginar”. Um dos objetivos foi questionar a atuação e possibilidades dos museus brasileiros, transformando e construindo os museus que pretendemos projetar no amanhã.

A programação deste ano contou com oficina de fotografia, palestras, exibição de filmes, lançamento de curta-metragem, sarau virtual, concurso, exposições e visitas virtuais e lançamento de livros e documentários.

Realizada também por meio virtual, aconteceu de 7 a 11 de junho a 5ª Semana Nacional de Arquivos, com o tema “Empoderando Arquivos”.  A programação estadual teve postagens diárias de lançamentos de vídeos sobre os arquivos públicos do Estado, de Campo Grande, da Universidade Federal de MS e manutenção de documentos, além de podcast tratando da transição analógica para digital de arquivos e lançamento de aplicativo.

A Semana fez parte das ações previstas pelo Arquivo Público Estadual de Mato Grosso do Sul (APE/MS), fazendo parte da Semana Nacional de Arquivos que é um evento idealizado pelo Arquivo Nacional e pela Fundação Casa Rui Barbosa, e ocorre anualmente em alusão ao Dia Internacional dos Arquivos, comemorado em 09 de junho.

Outro avanço para o setor cultural realizado em 2021 foi a conclusão do pagamento do FIC 2019 no valor de R$ 5.109.811,00, pagos em 02 de julho. Também foi lançado o FIC 2021 – com pagamento em 2022 – no valor de R$ 8 milhões.

No segundo semestre, o pacote Retomada MS foi o grande marco nos investimentos na cultura sul-mato-grossense. Trata-se de um megapacote de quase R$ 800 milhões que o Governo MS desenvolveu para ajudar os setores mais afetados pela pandemia. Os investimentos para cultura alcançam R$ 80 milhões.

Dentro do programa “Retomada MS”, o Governo do Estado vai reformar a Igreja São Benedito, que fica na Comunidade da Tia Eva, em Campo Grande, e o famoso “Castelinho” em Ponta Porã. O objetivo é restaurar estes locais para valorizar o patrimônio cultural do Estado. A igreja São Benedito vai receber investimento de R$ 450 mil e o Castelinho de R$ 4 milhões.

Com a intenção de fomentar e melhorar a estrutura de espaços culturais, o governo do Estado vai reformar o Marco (Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul) e a Concha Acústica, em estruturas que ficam dentro do Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Ao todo os investimentos nas duas obras chegam a mais R$ 300 mil.

A Casa do Artesão de Campo Grande, unidade da Fundação de Cultura do MS, terá recursos no valor de R$ 2,2 milhões, para serem utilizados na reforma completa do prédio. A tradicional sede, principal centro de comercialização do artesanato produzido no Estado, construída entre 1918 e 1923 recebeu sua última revitalização e restauro em fevereiro de 2002.

Para resgatar história e valorizar os artistas sul-mato-grossenses, o governo do Estado vai reformar o Centro Cultural José Otávio Guizzo e o Teatro Aracy Balabanian. O investimento será de R$ 5,5 milhões em um espaço que conta a cultura do Estado desde 1984, quando foi inaugurado.

Uma semana de imersão sobre a importância do Patrimônio Cultural, com destaque para a preservação e zeladoria. Este é o resumo do “XI Simpósio Estadual de Educação Patrimonial”, realizado entre os dias 16 e 20 de agosto de 2021, em Campo Grande.

O Simpósio Estadual, já em sua 11ª edição, é organizado anualmente pela Fundação de Cultura de MS, por meio de sua Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural na segunda quinzena do mês de agosto, em comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio Cultural, celebrado no dia 17 de agosto, data do nascimento de Rodrigo Mello Franco, primeiro presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Realizado de maneira híbrida, com participantes presentes, respeitando os protocolos de biossegurança, a iniciativa foi transmitida pela internet, atravessando as barreiras e levando conhecimento e convidando os participantes a uma verdadeira viagem cultural por meio on-line.

Também realizado de forma híbrida, um dos grandes projetos que representam a retomada dos eventos presenciais foi o Som da Concha, que na edição deste ano teve transmissão pelo YouTube oficial da Fundação de Cultura e também com a presença do público na Concha Acústica Helena Meirelles. O projeto selecionou 20 atrações musicais, sendo dez para o show de abertura – cada um receberá R$ 3.500,00 e dez para o de encerramento – cada um receberá R$ 7.500,00. – Total dos investimentos: R$ 110.000,00. Os shows começaram em 12 de setembro e finalizaram em 7 de novembro.

Outro evento com atividades online e presenciais foi o 22º Encontro do Proler. O evento, realizado de 3 a 13 de novembro, teve por objetivo contribuir com o processo formativo de profissionais envolvidos com a formação de leitores, por meio da partilha de conhecimentos e troca de experiências sobre o livro, a biblioteca, a leitura e a literatura.

Nesta 22ª edição do Proler participaram palestrantes de renome nacional, como o professor José Luís Ceccantini, a professora da cátedra da Unesco e fundadora do Proler Nacional, Eliane Yunes, o contador de histórias Francisco Gregório, a escritora Eliana da Cruz Alves, bem como booktubers e bookgrammers com  discussões em torno da Literatura e a Diversidade Cultural.

O setor do artesanato foi bastante movimentado. Foram lançados dois editais: Artesania On-line e Prêmio Artesanato de Referência Cultural Sul-Mato-Grossense. O Artesania online selecionou propostas para realização de 8 oficinas on-line de artesanato. O valor bruto foi de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, perfazendo investimento bruto total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Foram apresentadas 25 (vinte e cinco) propostas, sendo uma duplicada e 12 (doze) desclassificadas na questão documental, e após desclassificação das propostas acima, 12 apresentaram toda documentação exigida para inscrição e atingiram a pontuação mínima prevista no artigo 3º do Edital, sendo que serão premiadas neste momento, apenas aquelas que atingiram o número de vagas previstas no Artigo 2º do Edital, ou seja, do 1º lugar ao 8º lugar. As gravações foram realizadas pela FCMS, entre os dias 04 e 08 de outubro de 2021, na cidade de Campo Grande/MS, e obedeceram a todas as normas de biossegurança previstas em lei para a prevenção de contaminação pelo novo coronavírus.

O Prêmio Artesanato de Referência Cultural Sul-Mato-Grossense premiou 100 peças de artesanato locais. Puderam se inscrever pessoas físicas que, comprovadamente, sãoartesãos do Estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos 2 (dois) anos.  O valor bruto da premiação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). – Total R$ 200.000,00

A Fundação de Cultura também proporcionou a participação de artesãos e entidades do artesanato de Mato Grosso do Sul em Feiras de Artesanato nacionais. Uma delas foi o 14º Salão de Artesanato – Raízes Brasileiras em Brasília/DF. Foi ocupado um espaço coletivo de 50m², durante o evento, para divulgação e comercialização de produtos artesanais de Mato Grosso do Sul. Foi realizado de 27 a 31 de outubro de 2021, na Arena de Eventos do Pátio Brasil Shopping em Brasília/DF. Ficou sob a responsabilidade da FCMS transportar as peças de artesanato de Campo Grande/MS a Brasília/ DF e de Brasília/DF a Campo Grande/MS. O valor em vendas e encomendas foi de R$ 167.753,50 com 45 famílias atendidas. Foram vendidas 5.130 peças.

Outras oportunidades para o artesanato foram a 21ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) e a 32ª Feira Nacional de Artesanato. A Fenearte acontece de 10 a 19 de dezembro de 2021, em Olinda, Pernambuco, e a 32ª Feira Nacional de Artesanato aconteceu de 07 a 12 de dezembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O edital selecionou artesãos e entidades cujas peças vão ser expostas um espaço coletivo de 36m² para 21ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato –  FENEARTE, 50m² para 32º Feira Nacional de Artesanato em BH, para divulgação e comercialização de produtos artesanais de Mato Grosso do Sul na Feira. Ficou sob a responsabilidade da FCMS o transporte das peças de artesanato. Foram disponibilizadas 6 (seis) vagas para cada uma das feiras, totalizando 12 (doze) vagas, sendo 2 (duas) para artesãos individuais e 4 (quatro) para entidades representativas do artesanato (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), para cada Feira.

Um novo fôlego para os amantes da cultura e para toda a população campo-grandense foi o “1º Festival Campão Cultural – Arte, Diversidade e Cidadania”. Com mais de 150 atrações e 14 dias de atividades gratuitas, novo festival foi o maior do Estado com programação voltada para a diversidade e cidadania.

O evento, que aconteceu de 22 de novembro a 05 de dezembro de 2021, foi o primeiro grande festival da Capital sul-mato-grossense. Com a marca da diversidade, cidadania e cultura de rua, o “Campão Cultural” abrangeu abranger mais de 20 áreas e teve nomes representativos da cultura brasileira, entre eles, Atitude 67, Renato Teixeira e Duda Beat, os rappers Djonga e Dexter, a grafiteira RafaMon, os escritores indígenas Casé Angatu e Auritha Tabajara, o designer Sérgio Matos e o Grupo Corpo, considerado uma das companhias de dança mais importantes do País e que se apresentou pela primeira vez em Campo Grande.

As ações do festival contemplaram as sete regiões da Capital, atingindo a população de mais de 10 bairros campo-grandenses, além dos distritos de Anhanduí e Rochedinho. O projeto faz parte do programa “Retomada” do governo de MS, que investiu R$ 800 milhões na economia e contemplou diversos setores afetados pela pandemia de Covid-19. “A cultura está entre os principais eixos assistidos por esse pacote.  

Neste final de ano, o Museu da Imagem e do Som tomou novo fôlego, com a 4ª M.A.D.I: Mostra de Arte Digital. A ideia é ressaltar a imersão dos espectadores no ambiente virtual para a fruição artística. Em sua 4ª edição a iniciativa apresentará trabalhos inseridos nas linguagens da Arte & Tecnologia, tais como computação gráfica, fotografia e vídeo, produzidos por acadêmicas e acadêmicos da Graduação em Artes Visuais/FAALC/UFMS no decorrer do ano de 2021.

Mas a primeira sessão presencial noturna de cinema do MIS foi com a exibição do filme premiado “Madalena”, como uma forma de retomada dos eventos presenciais, respeitando os protocolos de biossegurança. A exibição foi no dia 8 de dezembro de 2021, quarta-feira, às 19 horas, no MIS, que fica no 3º andar do Memorial da Cultura. Mas as atividades presenciais vão recomeçar pra valer no museu a partir do próximo ano.

Para o presidente da FCMS, Gustavo Castelo, Cegonha, “2021 foi um ano que tivemos que continuar nos adequando às restrições sanitárias e ao mesmo tempo nos preocupando com os trabalhadores e trabalhadoras da área artística e cultural, e a partir de agosto iniciamos a retomada dos eventos culminando com o sucesso do Campão Cultural, em 2022 vem muito mais ações, já iniciando com a publicação do edital do FIC, com o dobro de investimentos, estamos todos juntos nessa nova realidade”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

 

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Escolas, postos de saúde e espaços públicos recebem mutirão de limpeza

As ações prosseguem nos próximos dias.

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A Prefeitura de Dourados está realizando um mutirão de limpeza em diversos pontos da cidade, com ênfase nas escolas municipais, diante da proximidade da volta às aulas, e também em unidades de saúde e equipamentos públicos. Nesta primeira quinzena de janeiro, atendendo determinação do prefeito Marçal Filho, as equipes da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) atuaram de forma intensa com roçada, poda e/ou supressão de árvores, pintura e outros serviços que têm impactado em asseio e beleza no município. As ações prosseguem nos próximos dias.

Nesta quinta-feira (16), equipes da Semsur concentram os trabalhos na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, Ceim (Centro de Educação Municipal Infantil) Ivo Benedito, no distrito de Itahum, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, Parque Rego D’Água, Praça do Transbordo, Ceper do 3º Plano, e nas avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres.

Já foram atendidas as escolas municipais Frei Eucário Schmitt,  Armando Campos Belo, Aurora Pedroso de Camargo, Professora Maria da Conceição Angélica e Sócrates Câmara. A UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o estádio Frédis Saldivar (Douradão), o Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” , o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura também receberam os serviços. Além desses locais, o quadrilátero central entre as ruas Monte Alegre e Cuiabá e Toshinobu Katayama e Albino Torraca contou com as intervenções.

O prefeito Marçal Filho ressalta que os serviços são uma necessidade eminente no município e além de levarem mais asseio e beleza aos locais, geram impacto positivo em outros pontos, como saúde pública, por exemplo. “Encontramos o centro da cidade com o mato muito alto, condições críticas de limpeza, o que também era notório em espaços públicos”, ressalta Marçal Filho. “Logo no dia 2 começamos os serviços que estão mudando o aspecto da nossa cidade e ainda ajudam a prevenir infestação de insetos, mosquito da dengue e animais peçonhentos”, destaca o prefeito.

As ações continuarão de forma intensificada na área urbana e na área rural do município levando os serviços de limpeza, poda de árvores, pintura, conforme as necessidades de cada local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Marçal consegue reverter no TCE perda de 3 mil vagas na Educação

Marçal Filho destaca os esforços junto ao Tribunal de Contas do Estado para reverter a perda das 3 mil vagas na Educação em Dourados

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Em tempo recorde, com apenas 9 dias úteis de trabalho à frente da Prefeitura de Dourados, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a perda de 3 mil vagas na educação infantil em razão de erros grosseiros cometidos pela gestão anterior na contratação de escolas conveniadas. A irresponsabilidade do governo passado foi atestada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE, que apontou erros graves, como a omissão em relação ao formato de distribuição de merenda escolar, uniformes, material didático e pedagógico para as crianças.

O Tribunal de Contas do Estado apontou ainda que o contrato da governo passado não previa a avaliação da aptidão das escolas para a prestação de serviços de educação infantil e ainda criava notas para classificá-las com o objetivo de excluir as escolas que estiverem acima do número de vagas solicitadas. Ainda segundo o TCE, o contrato barrado pela Divisão de Contas do Estado eliminava a possibilidade de entrada de novas escolas interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação das instituições.

Após tomar posse, em 1 de janeiro, o prefeito Marçal Filho foi informado que o Tribunal de Contas do Estado havia concedido liminar ao Ministério Público de Contas no dia 27 de dezembro de 2024 suspendendo a contração das 3 mil vagas juntos às escolas e creches particulares de Dourados. “Essa notícia caiu como uma bomba para nosso governo e, também, para os pais das crianças já que é público e notório que a Rede Municipal de Ensino encerrou 2024 com um déficit de mais de 1.000 vagas na educação infantil e caso se confirmasse a perda dessas 3.000 vagas conveniadas a situação ficaria insustentável”, enfatiza Marçal Filho.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito na primeira semana de governo foi bater às portas do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande, acompanhado pela equipe jurídica do município para revogar a liminar que suspendeu o processo de contratação das 3.000 vagas. “Demonstramos no processo do TCE que os problemas criados no contrato pelo governo passado seriam corrigidos pelo nosso governo e que a manutenção da liminar iria causar um prejuízo gigantesco para a Educação em Dourados, já que o município não teria como criar milhares de vagas no espaço de 30 dias”, explica Marçal.

Para corrigir os problemas no contrato do governo anterior, o prefeito determinou a adoção de critérios transparentes para o envio de merenda escolar às entidades filantrópicas que forem contratadas, enquanto as escolas não filantrópicas ficariam responsáveis pelo fornecimento da merenda por conta própria. O prefeito também determinou que a Secretaria Municipal de Educação assumisse a responsabilidade pelo fornecimento dos kits de material escolar e que as escolas contratadas pelo município ficariam responsáveis pelo fornecimento dos uniformes escolares.

Ao receber a manifestação da Prefeitura de Dourados no processo que havia barrado liminarmente a contratação das 3.000 vagas, o conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da liminar e determinou a exclusão do edital da previsão de classificação com o objetivo de excluir instituições da contratação, bem como pela manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.

O prefeito Marçal Filho recebeu com entusiasmo a decisão do Tribunal de Contas do Estado ao mesmo tempo em que lamenta a falta de planejamento das gestões anteriores que não investiram na construção de novas escolas municipais e, muito menos, em creches. “Estamos mobilizando esforços para receber o maior número possível de crianças neste ano letivo, mas infelizmente não teremos como garantir vagas para todas elas”, alerta. “No Censo de 2010 Dourados tinha 173.647 habitantes, chegou a 243.367 habitantes no Censo 2022 e no final do ano passado o IBGE apontou uma população de mais de 261 mil pessoas, ou seja, a cidade ganhou 17.273 habitantes em apenas 2 anos e quantas escolas foram construídas nesse período?”, questiona o prefeito.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados convoca empresas do transporte escolar para vistoria dos veículos

Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou portaria convocando as empresas proprietárias de Vans utilizadas no transporte de estudantes para a vistoria nos veículos. A fiscalização inicia na segunda-feira, dia 20, e se estende até o dia 31 de janeiro, sempre das 7h30 às 12h30.

A Agetran informa que a vistoria é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e suas autorizadas. Após essa etapa, o documento emitido deve ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada à Rua Vivaldi de Oliveira, número 5795, Jardim Márcia.

Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
Na vistoria, deve ser entregue apresentado o documento do veículo, cópia da vistoria do Detran, documentos do proprietário, motorista e monitor, certificado do curso de transporte escolar dos motoristas e monitores, certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor e seguro de passageiros.

O não comparecimento no prazo determinado poderá acarretar sanções administrativas na Lei Municipal n° 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal n° 434, de 17 de agosto de 2001. A não realização da vistoria será considerada serviço clandestino, que é ilegal. Em caso de dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato no telefone 2222-1204.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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