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Cidades

Estado encaminha à Assembleia projeto que aumenta em 50% valor do Mais Social

Projeto prevê o pagamento de R$ 300 mensais e a permissão de comprar gás de cozinha com o benefício

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O Governo do Estado protocolou, nesta sexta-feira (10), diversos Projetos de Lei na Assembleia Legislativa, entre eles o que aumenta em 50% o valor concedido aos beneficiários do programa Mais Social.

Conforme já anunciado pelo governador Reinaldo Azambuja, o projeto prevê o pagamento de R$ 300 mensais e a permissão de comprar gás de cozinha com o benefício. O valor pago, atualmente, é de R$ 200, para aquisição de alimentos e produtos de higiene pessoal.

Também foi encaminhado para análise dos deputados estaduais, o pagamento de bolsa aos servidores públicos designados para atuação e/ou participação em projetos, programas, cursos e ações relacionadas ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, com limite de 50% do piso nacional do Magistério.

O Governo do Estado também encaminhou pedido de autorização para a doação de uma área da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) à prefeitura de Batayporã, para a construção de unidades habitacionais.

Por fim, o Projeto de Lei que adequa alguns pontos da Lei 1.810/97, relativos ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Entre os pontos se destacam: Alteração no momento da ocorrência do fato gerador nos casos de transmissão causa mortis e instituição de fideicomisso, que passa a ser a data de abertura da sucessão, que até então era o último dia do mês posterior ao do óbito; isenções relativas a imóveis, sejam rurais ou urbanos, e redução nos percentuais de multa – de 100% para 75% no caso de deixar de mencionar os frutos pendentes e outros bens transmitidos juntamente com a propriedade e os que sonegarem bens em inventários ou arrolamentos e que não recolherem o imposto nos prazos legais, 20% caso o contribuinte liquide o débito antes de lavrado o ALIM (auto de lançamento imposição de multa) e de 3 vezes o valor do imposto para 100% do valor do imposto nos casos de falta ou inexatidão de informações prestadas com evidente intuito de sonegação.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação

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A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.

Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.

Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Horário especial do comércio para fim de ano começa no domingo em Dourados

O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

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O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8,   domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.

Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.

Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.

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Cidades

Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico após confronto

Equipe do Hospital Universitário foi ao local e passou a tarde dando assistência aos feridos

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Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.

Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.

Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.

Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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