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Política

Reinaldo Azambuja anuncia reajuste geral de 10% para servidores de MS

Medidas, se aprovadas, passam a valer em 2022

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O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta terça-feira (16), em reunião na Assembleia Legislativa, reajuste salarial de 10% para todos os 81 mil servidores estaduais do Governo de Mato Grosso do Sul, entre ativos, comissionados e aposentados, além dos pensionistas.

Quinze projetos de lei que tratam da revisão geral e também da reestruturação de 13 carreiras do funcionalismo foram protocolados pelo mandatário na Casa de Leis. Os projetos precisam ser aprovados pelos deputados para entrarem em vigor.

A primeira proposta trata do reajuste linear de 10% para todos os servidores. A segunda, determina a incorporação do abono salarial criado em 2017 para todas as categorias que recebem o benefício. E as demais abordam a reorganização de 13 carreiras do funcionalismo, que vão ter ganhos superiores aos 10% anunciados – entre elas as dos policiais civis e militares, bombeiros militares, técnicos da UEMS e administrativos da educação.

Segundo Reinaldo Azambuja, a revisão geral proposta impacta em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado. A intenção é pagar os novos salários a partir de janeiro do ano que vem. Por isso, ele pediu celeridade dos deputados estaduais na análise e aprovação dos projetos de lei.

“Reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022”, explicou o governador. “Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF”, completou Reinaldo Azambuja.

Vinte e um deputados acompanharam anúncio do reajuste salarial dos servidores

Os projetos de lei do Poder Executivo foram entregues pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, em reunião que contou com a presença de 21 parlamentares e dos secretários estaduais Ana Carolina Nardes (Administração), Felipe Matos (Fazenda), Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Sérgio de Paula (Casa Civil), além da consultora legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.

“Nesse momento temos um Estado totalmente organizado, pagando a folha salarial em dia, pagando seus fornecedores em dia e concedendo benefícios fiscais aos setores que a gente solicitou”, explicou o presidente da Casa de Leis. “Pedimos ao governador que fizesse estudo com todos os sindicatos e federações que representam os servidores e vimos que é possível ter um aumento sustentável”, completou o deputado Paulo Corrêa.

Segundo o presidente da Casa de Leis, os projetos devem ser votados em cerca de 15 dias.

Em coletiva de imprensa, autoridades estaduais esclarecem projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores; da esquerda à direita: consultora legislativa Ana Carolina Ali, secretária Ana Carolina Nardes, governador Reinaldo Azambuja, deputado Paulo Corrêa e secretário Eduardo Riedel

Antecipação do 13º

Ao protocolar os projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja destacou a solidez fiscal do Mato Grosso do Sul adquirida ao longo dos últimos anos, que permitiu a reorganização das carreiras profissionais e o pagamento adiantado do 13° salário de 2021.

A primeira parcela foi paga em junho e a segunda, prevista para ser quitada em 20 de dezembro, foi antecipada para o dia 10 do mesmo mês, anunciou o governador.

Ele ainda disse que estuda a possibilidade de antecipar o pagamento dos salários de dezembro, em benefício do funcionalismo e do comércio, e afirmou que as discussões para melhorias das carreiras dos serviço público continuam. “Seguimos conversando sobre outras tabelas. Essa discussão com as categorias nunca cessam”, pontuou.

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Política

Barbosinha não deve mais disputar à prefeitura de Dourados nesta eleição

A direção do PSD cita como certas apenas as pré-candidaturas às prefeituras de nove cidades e não inclui Dourados

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A provável pré-candidatura do vice-governador José Carlos Barbosa (PSD), o “Barbosinha”, à prefeitura de Dourados nas eleições municipais do próximo dia 6 de outubro não deve mais se tornar uma realidade.

Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, a direção estadual do PSD deixou a critério do vice-governador o lançamento ou não da pré-candidatura a prefeito do segundo maior município de Mato Grosso do Sul.

Tanto que, até o momento, o partido está trabalhando com apenas nove pré-candidaturas a prefeito no Estado, nos municípios de Bandeirantes, Camapuã, Douradina, Figueirão, Glória de Dourados, Inocência, Japorã, Laguna Carapã e Selvíria, deixando de fora do planejamento Dourados.

A reportagem apurou ainda que, para sair pré-candidato a prefeito de Dourados, Barbosinha precisa equacionar uma série de problemas, tais como as bênçãos do governador Eduardo Riedel e do ex-governador Reinaldo Azambuja, ambos do PSDB.

Afinal, em Dourados, o ninho tucano já tem um pré-candidato a prefeito, o ex-deputado estadual e radialista Marçal Filho, não sendo de bom tom bater de frente com um adversário lançado pelo partido do governador do qual ele é vice.

Portanto, para evitar um atrito maior, Barbosinha pode adiar o sonho de disputar novamente o cargo de prefeito de Dourados, ao qual concorreu nas eleições de 2020 e foi derrotado pelo atual prefeito Alan Guedes (PP), pré-candidato à reeleição.

Correio do Estado levantou também que a Executiva estadual do PSD deixou a decisão exclusivamente nas mãos do vice-governador, porém, o prazo está passando e, quanto mais demorar para bater o martelo, menos tempo terá para colocar a pré-campanha nas ruas.

A reportagem procurou Barbosinha para saber sobre a definição dele a respeito da pré-candidatura a prefeito de Dourados, porém, até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Entretanto, o espaço continua aberto para um posicionamento futuro.

FILIAÇÃO

Na noite de 28 de março deste ano, no apartamento do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em São Paulo, Barbosinha assinou a ficha de filiação ao partido após alegar incompatibilidade com o projeto do PP, seu antigo partido.

O vice-governador disse, na época, que tomou a decisão de trocar o PP pelo PSD, pensando no futuro da sua principal base eleitoral, Dourados, onde o atual prefeito é pré-candidato à reeleição.

“Chego ao PSD como um soldado do partido, empenhado em buscar novos horizontes, pensando na política estadual, mas, sobretudo, em um projeto político para o desenvolvimento de Dourados”, definiu Barbosinha na ocasião.

Além de Gilberto Kassab, a filiação de Barbosinha contou ainda com a presença do presidente estadual do PSD, senador Nelsinho Trad, do presidente do partido em Campo Grande, deputado estadual Pedrossian Neto, do governador Eduardo Riedel (PSDB) e do secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck (PSD).

Também na época, o vice-governador garantiu que existia uma convergência de pensamento dele com as diretrizes nacionais do PSD.

“Eu me sinto confortável com o entendimento do meu partido quanto à criação de um ambiente regulatório que estimule a iniciativa empreendedora e a inovação pela busca do desenvolvimento em seu sentido amplo – social, econômico e ambientalmente sustentável, com o uso racional de fontes renováveis de energia e de tecnologias verdes; do investimento em ciência, tecnologia e infraestrutura”, comentou.

Barbosinha disse que a partir de agora vai se somar aos esforços do senador Nelsinho, do deputado Pedrossian Neto, dos prefeitos e vereadores da legenda no Estado, “buscando nos municípios estabelecer diálogo com políticos e com todos os que pensam num programa de desenvolvimento, para que venham se filiar e adensar a nossa base para 2026 quando esperamos ter uma chapa robusta de candidatos a deputado estadual e federal e para o Senado da República”.

Ele concluiu dizendo que essa mudança de partido não altera a atuação como vice-governador.

“Entro num partido de centro, que toma decisões ponderadas, e vou continuar auxiliando o governador Eduardo Riedel na tarefa de tocar o Estado. Do ponto de vista administrativo continuamos na missão, sob o ponto de vista político me empolgo com a oportunidade em poder fazer com o que o PSD possa ser maior ainda do que já é, num alinhamento muito claro com o Riedel e perspectivas políticas indicadoras de um grande futuro”.

 

(Fonte: Correirodoestado. Foto: Divulgação)

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Política

Câmara autoriza executivo à abertura de crédito especial

– Prefeitura terá R$ 2,1 milhões para investimentos nas pastas de Educação, Obras Públicas, Governo e Guarda Municipal –

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Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, os vereadores de Dourados aprovaram, em regime de urgência especial (única votação), o Projeto de Lei 064/24, que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, visando à abertura de dotações e fontes de recursos não contempladas no orçamento programa vigente. O PL foi aprovado com 14 votos.

A suplementação pleiteada pelo executivo soma R$ 2,1 milhões, valor a ser destinado às pastas de Educação, R$ 1,9 milhão; de Governo, R$ 91 mil; de Obras Públicas, R$ 150 mil; e Guarda Municipal, R$ 50 mil.

Conforme mensagem do executivo, à Secretaria de Educação será destinado o maior valor – R$ 1.902.353,69 (um milhão, novecentos e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) para o custeio de despesas com programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade; manutenção, pessoal e encargos do ensino fundamental, material de consumo, indenizações e restituições, entre outros.

A Secretaria de Governo usará R$ 91 mil pagar projeto de desenvolvimento institucional, inovação, sustentabilidade e captação de recursos. Já a Secretaria de Obras Públicas utilizará R$ 150 mil para custear despesas com equipamentos e material permanente, implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária e rede de drenagem, obras e instalações; e a Guarda Municipal terá R$ 50 mil para investimento em segurança eletrônica.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito Alan Guedes explica que o Orçamento de 2024 foi elaborado por detalhamento de fonte de recursos, “onde os valores previstos nas dotações ficaram bastante pulverizados e, por consequência, foi orçado em algumas fichas orçamentárias valores a mais do que previsto e em outras a menos do previsto”.

Justifica que sendo obrigatório realizar o empenho na fonte por onde ocorrerá o respectivo pagamento, a Administração necessita realizar um número maior de suplementações, porque existem fontes com recursos financeiros na conta e não existe dotação suficiente para utilizá-las.

“Para suplementar o Orçamento-Programa, necessitamos da criação de elementos de despesas e fontes de recursos para podermos realizar os remanejamentos das dotações orçamentárias deficientes”, explicou o gestor municipal.

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Política

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

“Não temos preferência por nenhum partido”, diz coordenador

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O primeiro boletim do Programa Voto Com Orgulho, que mapeia pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições municipais deste ano, divulgado nesta semana pela Aliança Nacional LGBTI+, cadastrou 150 pré-candidaturas em todo o país, sendo 132 de pessoas LGBTI+ e 18 de pessoas ligadas à causa. Dos 150 pré-candidatos, 147 são para vereadores e três para prefeito.

O diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Cláudio Nascimento, informou nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil que pessoas que pretendem concorrer à vereança e à prefeitura nessas eleições podem se cadastrar no Programa Voto Com Orgulho, existente desde 2016.

Nascimento afirmou que, no programa, o objetivo é estimular maior representatividade de pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições, de caráter suprapartidário. “Não temos preferência por nenhum partido, porque é um trabalho não governamental, e entende que cada um se organiza do jeito que achar melhor”.

Crescimento

O diretor da Aliança Nacional LGBTI+ celebrou o resultado da primeira parcial do programa este ano, tendo em vista que, em abril de 2020, o número de pré-candidaturas não chegava a 30.

“É um indicador interessante de que possamos ter, este ano, uma representatividade maior da comunidade LGBTI+ na disputa eleitoral. Isso, para nós, é muito importante, porque é o debate que fica dos direitos, da cidadania, que é feito no Legislativo e nas câmaras municipais. Então, é fundamental que tenhamos mais pessoas aliadas à pauta da cidadania LGBTI+, trazendo uma visão específica, própria, da realidade da comunidade”.

Nova parcial deverá ser divulgada a cada uma ou duas semanas, disse Cláudio Nascimento. O cadastramento no Programa Voto Com Orgulho é voluntário e individual e pode ser feito neste endereço. Os resultados finais devem sair até julho. As convenções dos partidos serão realizadas entre junho e agosto, quando serão confirmadas as candidaturas, dando visibilidade ao movimento.

Nascimento afirmou que o foco central é o estímulo a candidaturas LGBTI+ para as eleições municipais, mas é preciso também ter pessoas aliadas à causa nas câmaras municipais.

“É fundamental valorizar e lutar por uma maior representatividade da comunidade LGBTI+ nas câmaras legislativas municipais, mas também reconhecer a importância de ter mais aliados nesses espaços, para ter mais condições de ver sendo viabilizados projetos de lei e propostas legislativas, porque é preciso ter sempre um número mínimo de votos para os projetos de lei”.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que a organização vai apoiar todas as candidaturas e aliadas à causa, oferecendo suporte em relação à violência política, notícias falsas (‘fake news’) e discursos de ódio contra cada candidatura. Segundo ele, o programa é pluripartidário e se constitui como uma rede de cooperação e solidariedade ao pleito eleitoral. Somos cidadãs que devem ter representação nos espaços públicos de poder”, afirmou.

Concentração

O boletim parcial revela a existência ainda de grande concentração das pré-candidaturas desta população nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, enquanto o Centro-Oeste e o Norte do país apresentam menores números. Até agora, o estado de São Paulo tem o maior número de pré-candidatos à vereança e prefeitura (34), seguido do Rio de Janeiro, com 22, e do Paraná, com 14.

Os estados de Minas Gerais e Pernambuco aparecem, cada um, com nove pré-candidatos, enquanto o Rio Grande do Sul mostra dez pré-candidaturas e, a Paraíba, seis. Os estados da Bahia, Ceará e Santa Catarina têm cinco pré-candidaturas, cada. Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Norte registram quatro pré-candidaturas, cada um, e o Maranhão aparece com três. Já os estados do Pará, Goiás e Sergipe contam, cada um, com duas pessoas pré-candidatas e Amazonas e Tocantins com apenas uma pré-candidatura, cada um.

“Há uma distribuição também de pré-candidaturas por vários partidos políticos, mas ainda uma concentração naqueles considerados mais progressistas. Esse também é um dado interessante”, disse Nascimento.

Das pré-candidaturas cadastradas, 46 são filiadas ao PT, 25 ao PSOL, 18 ao PDT, 13 à Rede Sustentabilidade e 13 ao PSB. Dos demais partidos, cinco pré-candidatos são filiados ao PV, seis ao Podemos, quatro ao Cidadania, quatro ao Progressistas, cinco ao MDB, três ao PCdoB, dois ao PSD e ao Solidariedade.

Com apenas uma pré-candidatura estão os partidos Republicanos, AGIR, União Brasil e Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do ponto de vista político-ideológico, 94 se identificam como de esquerda, 33 centro-esquerda, 12 centro, sete da extrema-esquerda, dois de direita e dois de centro-direita.

Outro dado do primeiro levantamento é que 52,7% dos pré-candidatos são pessoas negras (pretas e pardas), com 79 pré-candidaturas.

“Esse é um dado muito interessante, porque a maioria das candidaturas LGBTI+ sempre foi de pessoas brancas, em sondagens anteriores”. Já pessoas brancas possuem neste boletim parcial 66 pré-candidaturas, com duas pessoas indígenas, duas amarelas e uma pessoa cigana.

Identidade

Em relação à identidade de gênero das pessoas cadastradas, 44% são mulheres, entre as 66 pré-candidatas, sendo 28 mulheres cis e 38 mulheres trans e travestis. Os homens cis totalizam 69 pré-candidatos. Há ainda um homem trans pré-candidato e 14 pessoas não binárias. Das mulheres trans, três se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo.

Quanto à identidade sexual das pré-candidaturas, foram identificados 63 gays, 16 bissexuais, 17 lésbicas, seis pansexuais, duas assexuais, além de 46 pessoas heterossexuais, sendo 29 mulheres trans, 15 pessoas cis aliadas, um homem trans e uma pessoa não binária.

Em termos de escolaridade, o primeiro boletim parcial apurou que 94 pessoas têm curso superior completo, 27 superior incompleto, 22 ensino médio completo, cinco ensino médio incompleto, uma ensino fundamental completo e uma fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 28 têm especialização, 14 mestrado e cinco doutorado.

Programa

O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, do Rio de Janeiro, e o Grupo Dignidade, de Curitiba. O programa conta ainda com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, da União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e Global Equality Caucus.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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