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Cidades

Nova estrutura consolida modernização da Agepan

Reorganização administrativa prepara a Agência para expansão de atuação em áreas de infraestrutura e desenvolvimento sustentável

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As mudanças na estrutura administrativa da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) iniciadas com as alterações na lei de criação da autarquia, publicadas em março de 2021, estão agora consolidadas, com o Decreto 15.796: uma agência sintonizada com as normas federais dos serviços regulados, modernizada, priorizando a eficiência na regulação dos serviços públicos em âmbito estadual, com foco no fomento a projetos de infraestrutura.

O novo normativo detalha a reorganização da estrutura básica da Agência. Reforça a finalidade, princípios, diretrizes e competências, definindo quais são e como ficam organizadas as diferentes áreas técnicas, administrativas e de apoio. Algumas dessas áreas estão sendo criadas agora, para tirar do papel a execução de atividades em que já era previsto legalmente a Agepan atuar. Assim, a Agência está preparada para os projetos de infraestrutura em andamento no Estado e que ganham impulso e fomento, como a concessão de rodovias, os portos, aeroportos regionais, e serviços de resíduos sólidos.

“O Estado cada vez mais se concentra nos serviços essenciais e fortalece a parceria com o setor privado para expandir a infraestrutura em Mato Grosso do Sul. A Agência Reguladora tem papel fundamental nesse processo e a Agepan agora está preparada para cumprir seu papel nesse novo momento”, diz o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “E como hoje não se pode falar em desenvolvimento sem sustentabilidade, os cuidados com os resíduos sólidos, a inovação, o fortalecimento da relação com a sociedade também estão mais explícitos na nossa organização”.

O Conselho de Orientação e o Comitê Estadual de Serviços Públicos, que tiveram nomes alterados na Lei, têm suas atribuições detalhadas agora no novo decreto. O primeiro é uma inovação que garante suporte técnico qualificado da estrutura governamental à Agepan. O segundo, fortalece a participação social, contando com representantes de diferentes entidades do setor produtivo e entidades de classe.

Gestão inovadora e fortalecimento técnico

A nova estrutura é representada por um Organograma que equilibra a inovação da gestão com a ampliação das áreas técnicas.

À Diretoria Executiva e à Diretoria da Presidência estão vinculadas novas assessorias que refletem a modernidade proposta pelo Estado. A Assessoria Executiva de Compliance e Controle Interno e a Assessoria de Estratégia, Planejamento e Resultado trazem para a Agepan as boas práticas de governança muito utilizadas no setor privado e cada vez mais presentes no setor público.

Com a expansão em andamento ou previstas dos serviços regulados, foi alterada a composição das Câmaras Técnicas, que são as unidades operacionais das diretorias.

Saneamento Básico passou a incluir, além da água e esgoto, uma Câmara para os resíduos sólidos.

Transportes, Rodovias e Portos agora agrega Ferrovias, Portos e Aeroportos, com previsão concreta de que essas áreas da infraestrutura avancem no Estado. Essa diretoria também conta com uma Câmara de Inspeção Veicular, área em que a Agência deverá em breve atuar, em convênio com o Detran-MS.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Dourados Brilha 2024 começa nesta sexta-feira na Praça Antônio João

Programação especial terá a chegada do Papai Noel e atrações musicais

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A edição 2024 do Dourados Brilha começa nesta sexta (29), na Praça Antônio João. A tradicional festa de fim de ano do município, realizada pela Prefeitura de Dourados, tem iluminação e decoração alusivas ao Natal e Fim de Ano e diversas atrações culturais e artísticas.

A abertura do Dourados Brilha 2024 acontece a partir das 20h30, com apresentação musical no palco central da praça. Já a solenidade oficial com a presença de diversas autoridades será às 21h15. Em seguida, queima de fogos, às 21h45, outra atração musical às 22h e a chegada do Papai Noel.

Além de proporcionar entretenimento gratuito para as famílias douradenses, o Dourados Brilha impulsiona a economia da cidade com a participação de ambulantes e food trucks na praça de alimentação, além de fomentar o comércio do centro, que estende seu horário de funcionamento durante o evento.

A festa também é uma vitrine para os artistas locais, que terão a oportunidade de se apresentar em todas as noites. A valorização cultural tem sido um dos pilares do Dourados Brilha, retomado na gestão do prefeito Alan Guedes e que reforça o compromisso com a diversidade cultural e o fortalecimento da economia e do empreendedorismo.

“Fizemos três grandes edições do Dourados Brilha durante a gestão e esse ano não vai ser diferente. O Dourados Brilha reúne famílias, oferece opções saudáveis de entretenimento, cultura, lazer e incentiva o comércio da cidade em um momento muito especial do fim do ano”, ressalta o prefeito Alan Guedes.

A edição 2024, assim como em outros anos, está sendo organizada em parceria da Semc (Secretaria Municipal de Cultura) com a Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados abre processo seletivo para a área da educação

Prazo para inscrição segue até dia 29/11, as vagas são de contratação temporária para professores, zeladores e serventes

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A Prefeitura de Dourados, por meio da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), lançou três editais de processos seletivos para contratação temporária de profissionais da área da educação. As inscrições, abertas no dia 26/11, são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br até o dia 29 de novembro de 2024.

O edital nº 130/2024 é voltado para Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38. Já o edital nº 131/2024 contempla a formação de cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais, incluindo as áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Por fim, o edital nº 132/2024 é direcionado a professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas e habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.

“Neste processo vamos valorizar as capacitações realizadas para os professores pela SEMED, unidades escolares e Ceim’s. Elas valem ponto, é uma forma de reconhecer a participação dos profissionais”, explica o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo.

Segundo ele, para as vagas de Auxiliares de Apoio Educacional, também serão consideradas as experiências nas áreas de atuação, para isso, o candidato precisa comprovar as mesmas.

Todos os candidatos devem preencher os requisitos estabelecidos nos respectivos editais, como formação adequada para a função pretendida. A seleção será realizada em etapa única e baseada em análise de títulos e experiência.

O processo seletivo não oferece vagas para professores de Artes, Inglês e Professor de Apoio Pedagógico Educacional (APE), para esses profissionais será utilizada a lista do concurso vigente.

A lista de classificados será divulgada no Diário Oficial do Município, e a contratação estará condicionada à necessidade da administração pública. Para mais detalhes, os interessados devem consultar os editais completos disponíveis no site da Semed (clique aqui).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Dourados: Prazo final para adesão ao Concilia Dourados termina nesta sexta-feira

Programa oferece a oportunidade do contribuinte quitar suas dívidas com o município com abatimentos de 60% e 80% de juros e multas

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Os contribuintes de Dourados têm até o dia 29 de novembro para regularizar suas dívidas junto ao município com condições especiais de desconto, através do programa Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de abatimento em juros e multas para pagamentos à vista e até 60% para parcelamentos.

“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, afirma o prefeito de Dourados, Alan Guedes.

O atendimento para adesão pode ser realizado presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, no Centro, ou no Poupatempo, situado à rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa. Mais informações no site oficial da prefeitura.

Lançado em julho deste ano, o programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. O objetivo é facilitar a regularização de pendências fiscais, promovendo um alívio para os contribuintes e impulsionando a arrecadação municipal​.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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