Economia
Primeiro leilão do 5G movimenta R$ 47 bilhões
Seis novas operadoras entrarão no mercado de telefonia móvel
O leilão do 5G, para selecionar as operadoras de serviços de conectividade utilizando a quinta geração da telefonia móvel, arrecadou R$ 47,2 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 50 bilhões previsto inicialmente pelo governo, pois nem todos os lotes foram arrematados. A informação foi divulgada hoje (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após o encerramento da análise das propostas.
De acordo com o órgão, ainda assim, considerando as faixas contratados, houve ágio (valor acima do previsto) de R$ 5 bilhões, cerca de 12%. Nos próximos dias, o governo e a Anatel devem decidir se esse valor total será destinado como outorga ao governo ou se serão revertidos em investimentos no setor.
Segundo a Anatel, é comum em leilões que alguns lotes não sejam contratados. Nesse leilão, mais de 85% de tudo que foi colocado a venda foi comercializado e todas as obrigações de cobertura foram assumidas. Os lotes que sobraram poderão ser reeditados em um novo leilão.
O processo licitatório começou ontem (4), quando as operadoras já em atuação no país, Claro, Vivo e TIM, arremataram o lote principal do leilão, de abrangência nacional, pelo valor de R$ 1,1 bilhão. Além delas, no âmbito regional, empresas atuantes como Sercomtel e Algar Telecom também levaram lotes e seis novas operadoras entrarão em operação no mercado – Winity II, Brisanet, Consórcio 5G Sul, Neko, Fly Link, Cloud2u.
O leilão consistiu em uma concorrência em quatro faixas de radiofrequências – 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz, que têm finalidades específicas de mercado, divididas em diversos lotes.
Resumo Anatel – Arte / Anatel
Investimentos previstos
Do valor total arrecadado, R$ 7,4 bilhões (incluído o ágio de R$ 5 bilhões) serão em outorgas para o governo e o restante será utilizado pelas empresas vencedoras em compromissos definidos em edital. O objetivo dessas contrapartidas é garantir investimentos no setor para sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.
“Nosso país tem uma escassez muito grande de internet, tem um deserto digital enorme, e pela primeira vez teremos a garantia e a certeza que todos os valores arrecadados nesse leilão iremos converter em benfeitorias para a população”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante coletiva à imprensa para apresentar os resultados do leilão.
Entre esses compromissos estão as obrigações de investimentos com tecnologia 4G ou superior em áreas sem cobertura, como pequenas localidades e rodovias federais. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, está previsto o atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022 e haverá um cronograma de implantação para as demais cidades até 2029.
Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Já os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz, cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados, serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas, ainda a serem definidos pelo Ministério da Educação. Esse valor, segundo a Anatel, é significativo e suficiente para garantir cobertura 5G para as escolas de educação básica do país.
Novas tecnologias
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
Diferente das mudanças nas gerações passadas, do 2G, 3G e 4G, não se trata apenas de aumento de velocidade de conexão, mas também na especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações, em especial àquelas relacionadas à chamada Internet das Coisas (IoT), que é o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades.
Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), a tecnologia 5G permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
A Caixa Econômica Federal paga segunda-feira (24) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor subiu para R$ 106 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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