Com mais de 60 acessos e 30 participantes, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) realizou de forma inédita uma Audiência Pública virtual, tratando da Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, prestados pela Sanesul e fiscalizados pela Agência.
“Foram oito meses de trabalhos intensos, de pesquisas, análises quanto à aplicação das propostas, dos impactos regulatórios, da capacidade de pagamento do cidadão, buscando uma tarifa que atendesse ao equilíbrio entre a justa remuneração ao prestador de serviço e que caiba no bolso do consumidor”, afirmou o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, ao abrir a Audiência.
Coordenada pela Ouvidoria, a sessão virtual da Audiência Pública reuniu a direção e equipe de regulação econômica da Diretoria de Saneamento Básico, que apresentaram os resultados dos estudos e colheram contribuições daqueles que enviaram por escrito ou participaram do evento virtual. Foi a primeira vez que a Agência utilizou a ferramenta digital em Audiência para essa que é uma das premissas da atividade de regulação: dar transparência às decisões e garantir a participação da sociedade. Até então, eram realizadas on line apenas as Consultas Públicas (documentais) e, nos casos em que era exigido a Audiência, os eventos eram presenciais.
Inovação
A Agepan inovou não apenas no sistema de participação pública, mas na própria proposta de Revisão da Estrutura Tarifária que está em andamento.
“A Agência buscou as melhores práticas tarifárias e de estrutura no Brasil, estabelecendo metodologias e mecanismos compartilhados de ganhos com os usuários e redução de desperdícios dos recursos naturais. A meta é alinhar o reequilíbrio econômico-financeiro com a capacidade de pagamento do usuário”, explica a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento, Iara Marchioretto.
Diferente do simples reajuste, feito anualmente com base no índice inflacionário contratual, a revisão periódica reavalia todas as condições de equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, definindo como é calculada a Tarifa Média capaz de cobrir os custos necessários e garantir a remuneração pelo investimento. Nessas ocasiões também se definem os mecanismos para induzir à eficiência e o compartilhamento de ganhos de produtividade com os usuários.
O modelo proposto para essa primeira Revisão Tarifária Ordinária da Sanesul se encaixa no que se chama de regulação por incentivos, e vem sendo utilizado por outras agências reguladoras do País.
Parte da proposta inclui atribuir tarifas progressivas de acordo com o que é consumido, para inibir o consumo supérfluo e incentivar o uso racional.
Outra inovação importante é a eliminação da Tarifa Mínima cobrada sobre o equivalente a 10 metros cúbicos e instituição da Tarifa em Duas Partes. “A tarifa em duas partes representa uma cobrança mais justa para o usuário, que pagará uma tarifa fixa pelo custo da disponibilidade da rede, e outra parte relativa aos metros cúbicos medidos e consumidos. É um ganho considerável para o usuário que tem consumo menor que 10 metros cúbicos”, explica Iara Marchioretto.
O estudo também sugere subdividir a categoria Residencial em Residencial Social e Residencial Normal e regulamentar a Tarifa Social.
A concessionária Sanesul enviou contribuição técnica importante. Também participaram representantes do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado e de Câmaras de Vereadores, como as de Fátima do Sul, Glória de Dourados e de Nova Alvorada do Sul. Dessa última, veio a sugestão do vereador Nélio Justen para a criação de mais uma faixa de consumo para o segmento comercial, trazendo benefícios para os pequenos negócios que estão retornando às atividades após o longo período de impacto da pandemia.
A análise das contribuições e o relatório final da proposta de Revisão Tarifária serão finalizados e publicados em até 30 dias.
(Com assessoria. Fotos; Divulgação)
