Política

Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias

Publicado

3 anos ago

28 de outubro de 2021

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adminbackup

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.

“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Política

1ª Festa da Páscoa seleciona expositores, barracas gastronômicas e ambulantes

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4 semanas ago

28 de março de 2025

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Carol Nugoli

Parque Antenor Martins será palco da Festa da Páscoa com inúmeras atrações para as famílias douradenses. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) abriu as inscrições para os interessados em comercializar itens diversos na 1ª Festa da Páscoa, que acontece entre 17 e 20 de abril, no Parque Antenor Martins. O edital de Chamada Pública, divulgado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 27 de março, visa o preenchimento das vagas para comércio de alimentos, bebidas, artesanatos e comércio varejista de produtos diversos.

As vagas disponíveis são para as categorias de ambulante, expositor de produtos artesanais, food trucks, barraca para restaurante associativo, barraca para empreendedor gastronômico, espaço para estandes.

Os interessados deverão comparecer na sede da Semaf, situada na Rua José Luiz da Silva, número 3350, no bairro Terra Roxa, entre os dias 28 de março e o dia 2 de abril de 2025, das 8h às 13h, munidos da documentação exigida no edital 001/2025, do Diário Oficial do município divulgado na quinta-feira (27).

As definições detalhadas dos produtos que podem ser comercializados em cada categoria constam no Diário Oficial. Cada proponente poderá fazer apenas uma inscrição, não podendo o cônjuge, o companheiro e os filhos dependentes possuírem outra licença, em igual categoria, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

A averiguação e habilitação das inscrições, bem como seleções e sorteios, serão realizados pela Comissão de Seleção para realização de Chamadas Públicas da Semaf (Decreto Municipal No 109/2025). O resultado das classificações será divulgado no dia 03 de abril.

FESTA DA PÁSCOA

A primeira Festa da Páscoa será um grande evento com ambiente familiar e entrada franca todos os dias. Haverá praça de artesanato, área de lazer com brinquedos infláveis para crianças, apresentações culturais, shows com artistas locais e nacionais, além de sorteio de milhares de ovos de Páscoa entre as crianças. Tudo com muita segurança para as famílias, comodidade e diversão.

O lago do Parque Antenor Martins vai receber toneladas de peixes e a pesca estará liberada durante os 4 dias de festa. As apresentações culturais e shows começam já na quinta-feira. No sábado acontece o principal show da Festa da Páscoa, quando o palco recebe a dupla Jads & Jadson. As atrações continuam no domingo com apresentações para o público infantil e o sorteio de milhares de ovos de páscoa entre as crianças.

Com assessoria.

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Política

COMUNICADO AOS ELEITORES DE ITAPORÃ-MS

Publicado

4 semanas ago

27 de março de 2025

Por

Carol Nugoli

O Posto de Atendimento Eleitoral de Itaporã, comunica que 244 eleitores do município podem ter seus títulos cancelados caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio de 2024.

Os principais motivos de irregularidade são:
✔️ Falta de biometria
✔️ Ausência em três ou mais eleições sem justificativa

Para evitar o cancelamento do título, os eleitores devem comparecer ao Posto de Atendimento Eleitoral de Itaporã dentro do prazo estabelecido.

Assessoria de Comunicação

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Política

Elias Ishy visita secretária de Cultura e defende política municipal de cultura

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2 meses ago

26 de fevereiro de 2025

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Carol Nugoli

Ishy esteve na sexta-feira (21) com a secretária Gisella Melo, na Secretaria de Cultura. (Foto: João Pires)

O vereador Elias Ishy (PT) esteve na Secretaria de Cultura, na sexta-feira (21) para conhecer os projetos desenvolvidos pela pasta e levar as demandas relativas ao mandato. Ele foi recebido pela secretária Gisella Silva Melo Dourado, que apresentou os principais projetos em andamento, agenda de eventos programados para os próximos meses e os desafios enfrentados neste início de gestão.

No encontro, o vereador destacou a necessidade de maior investimento na política cultural do município, a valorização de artistas locais e ressaltou ações do mandato para o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura.

Também reforçou a importância de projetos culturais em bairros periféricos, entre eles, o incentivo à cultura hip hop como forma de inclusão social. “Estamos colocando o nosso mandato à disposição, para que tenhamos uma política cultural à altura da nossa cidade, envolvendo todos os segmentos do município”, afirmou Ishy, autor da lei que cria a Semana do Hip Hop.

Ishy também abordou sobre o Teatro Municipal, que ainda depende de melhorias para o pleno funcionamento. Segundo a secretária, o local passou por algumas reformas, entre elas, no palco de apresentações. Porém segue interditado. “Vamos acompanhar a aplicação dos recursos existentes, para que a retomada dos eventos no teatro, aconteça o mais rápido possível”, afirmou Gisella.

O vereador destacou ainda a participação das entidades de ensino na agenda de eventos e programações culturais. “Dourados conta com o Instituto Federal e quatro universidades, entre públicas e particulares, colocando a cidade como um centro cultural para todo o Estado. Quero colocar o mandato à disposição, para buscar recursos federais, estaduais, municipais, para fomentar com a comunidade cultural do município uma política cultural bem ativa”, reforçou.

Autor:Assessoria/CMD

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