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Cidades

Com mudanças no CTB, Detran-MS arquiva processos de perda de CNH por pontuação

Detran MS arquivou 789 processos de pontuação, além de mais 186 pela revogação do artigo 244 IV

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Quase mil pessoas tiveram o processo de perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por pontuação arquivado em Mato Grosso do Sul após as mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 12 de abril de 2021.

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que anteriormente a mudança, o limite era de 20 pontos, independente da gravidade da infração, quando o condutor atingisse esse limite era instaurado um processo administrativo que ocasionava a suspensão ou perda da CNH.

Agora, com as alterações no CTB, há um escalonamento de acordo com a gravidade da infração. “Se não houve nenhuma infração de natureza gravíssima, o condutor pode ter até 40 pontos, se ele cometer uma gravíssima, essa pontuação já cai para 30, e se ocorrerem duas ou mais, o limite cai para 20”, acrescenta Lina.

”Nós não olhamos mais se o condutor tinha 20 pontos, nós olhamos em qual dessas situações ele se enquadrava e, feito isso, identificamos que em média 800 condutores não se enquadraram nesse novo limite, então por esse motivo esses processos foram arquivados de oficio e esses condutores não vão ser penalizados pelo motivo da suspensão”, justifica.

Com isso, o Detran MS arquivou 789 processos de pontuação, além de mais 186 pela revogação do artigo 244 IV, que tratava da proibição de conduzir motocicleta com o farol apagado, outra alteração do Código.

Para o condutor que tem o EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.

“É importante frisar que não é necessário que esses condutores solicitem esses arquivamentos, eles já foram efetuados. Se os processos ainda estavam em andamento e não haviam sido finalizados com o cumprimento da penalidade, automaticamente foram arquivados, assim como foram arquivados os processos da infração do artigo que também foi revogado, que se referia a conduzir motocicleta com o farol apagado”, completou a diretora.

Passo a passo

Para consultar sua situação basta acessar o portal de serviços “Meu Detran” pelo site ou aplicativo do Detran-MS, no menu “Habilitação”, opção “Processo administrativo de suspensão/Cassação”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura prorroga prazo para adesão ao Concilia Dourados

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 202

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Os contribuintes de Dourados têm agora até o dia 19 de dezembro de 2024 para regularizar suas dívidas com condições especiais, graças à prorrogação do prazo do Programa de Consonância Fiscal – PROCONF, conhecido como Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e 60% de abatimento em parcelamentos, proporcionando uma oportunidade única para quitar pendências fiscais.

“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, destacou o prefeito Alan Guedes.

O atendimento para adesão ao programa está disponível presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, Centro, ou no Poupatempo, na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura.

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. Com essa extensão, os contribuintes têm mais tempo para aproveitar as condições especiais e contribuir para o equilíbrio financeiro do município.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados prorroga inscrições para processo seletivo da Educação

Os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), prorrogou o prazo para inscrições no processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais da educação. Agora, os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita, exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br.

Os três editais lançados abrangem:

  • Edital nº 130/2024: Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38.
  • Edital nº 131/2024: Cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
  • Edital nº 132/2024: Professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.

Segundo o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo, o processo valoriza capacitações promovidas pela SEMED e experiências profissionais comprovadas. “Essa é uma forma de reconhecer a participação e qualificação dos profissionais que atendem às necessidades das nossas unidades escolares”, destacou.

O processo seletivo será realizado em etapa única, baseada na análise de títulos e experiência. Não haverá vagas para professores de Artes, Inglês e Apoio Pedagógico Educacional (APE), que serão preenchidas pelo concurso vigente.

A lista de classificados será publicada no Diário Oficial do Município, e as contratações dependerão das demandas da administração pública.

Para mais informações e acesso aos editais, os interessados devem consultar o site oficial da SEMED.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados é pioneira em serviços que oferece mais qualidade de vida a pacientes com Diabetes 1

A adesão tem algumas regras, entre elas o diagnóstico prévio de diabetes tipo 1, a necessidade de morar em Dourados, estar na faixa etária atendida e possuir cartão do SUS.

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Dourados é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a oferecer monitoramento digital a pacientes com diabetes 1. O Programa Liberte, implantado no município, é a garantia de mais qualidade de vida a pessoas que convivem com esta doença.

Destinado a crianças e adolescentes com idade entre 4 e 15 anos, o Programa Liberte fornece sensores digitais, que são fixados na pele e fazem o monitoramento da glicemia. Com isso, são evitadas aquelas picadas doloridas, que antes eram necessárias para verificar o índice de açúcar no sangue de quem te diabetes.

A adesão tem algumas regras, entre elas o diagnóstico prévio de diabetes tipo 1, a necessidade de morar em Dourados, estar na faixa etária atendida e possuir cartão do SUS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Dourados sai na frente mais uma vez, oferecendo um serviço que acaba com as picadas incômodas, melhorando significativamente o cotidiano de quem convive com a diabetes. O Programa Liberte é o fim da picada e o começo de uma nova vida para os pacientes!

 

#Informe Publicitário

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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