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Economia

Governo do Estado propõe orçamento de R$ 18,4 bilhões para 2022

Governo do Estado planeja investir na área da Educação, na área do Trabalho, na Saúde e na Segurança Pública

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O Governo do Estado protocolou na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê R$ 18.475.534.800,00 para o exercício financeiro de 2022, em Mato Grosso do Sul.

O projeto levado à Casa de Leis pela procuradora chefe da Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, eleva em 9,82% o orçamento do próximo ano se comparado a 2021: R$ 16.823.704.500,00. Da proposta orçamentária de mais de R$ 18,4 bilhões, R$ 13.054.023.900,00 são referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 5.421.512.900,00 do Orçamento de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).

Por meio da LOA, é possível saber o volume de investimento previstos nas diversas áreas da administração estadual. Conforme o projeto, para 2022 o Governo do Estado planeja investir R$ 2.766.010.600,00 na área da Educação, R$ 51.594.900,00 na área do Trabalho, R$ 1.822.746.800,00 na Saúde e R$ 1.823.650.000,00 na Segurança Pública.

O projeto entregue ao Legislativo foi elaborado levando em consideração a nova classificação das receitas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº163, de 4de maio de 2001; limitação do gasto previsto na emenda à Constituição Estadual nº 77; implementação de novas unidades orçamentárias; transferência do Orçamento Geral da União mediante emendas parlamentares e os impactos com a instituição do Novo Regime Fiscal pela Emenda à Constituição Federal nº 95.

PPA

A procuradora Ana Carolina Ali também entregou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, estruturada com diretrizes, objetivos e metas de programas que serão executados nos anos de 2022 e 2023.

O documento foi protocolado na Casa de Leis nesta quinta-feira (7) pela procuradora-chefe e Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.

Na mensagem do projeto de lei, o governador Reinaldo Azambuja reforça que na revisão do PPA estão contemplados os programas temáticos, que expressam as ações destinadas às entregas de bens e serviços à sociedade, e os programas de gestão, manutenção e serviços, voltados ao apoio das atividades governamentais.

Pela proposta, os programas temáticos estão divididos em 10 áreas de resultados diretos à sociedade: educação; saúde; justiça e segurança pública; desenvolvimento humano e social; cultura, esporte e lazer; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente; infraestrutura; desenvolvimento econômico; e gestão pública.

Conforme a Consultoria Legislativa do Governo do Estado, a revisão do PPA para os anos de 2022 e 2023 levou em consideração o novo cenário da pandemia de Covid-19 e teve a intenção de melhorar os indicadores dos programas temáticos, dando mais clareza aos resultados, como, por exemplo, melhoria da qualidade da aprendizagem na educação, fortalecimento do atendimento em saúde e preservação da vida e do patrimônio na segurança pública.

O PPA é uma ferramenta que orienta o orçamento do Estado a cada ano. O trabalho de aperfeiçoamento do Plano foi desenvolvido com recursos do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 inicia hoje

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

Com R$ 16 bilhões em créditos e 9.585.797 contribuintes contemplados, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados. O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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Economia

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados (9.585.797). Serão pagos R$ 16 bilhões em créditos.

O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

“O volume recorde de pagamentos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente”, explica a Receita.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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Economia

Entidades consideram insuficiente redução da taxa Selic

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© José Cruz/Agência Brasil

redução de 0,25% ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi considerada insuficiente por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Para as representações da indústria e dos trabalhadores, o corte nos juros é incapaz de reverter “o quadro de estagnação dos investimentos” e não atende “às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro”.

A decisão de reduzir a Selic de 14,50% para 14,25% ao ano foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Para a CNI, a redução não contribui para a reversão da asfixia financeira das empresas e das famílias.

“Enquanto os juros reais continuarem tão elevados, beneficiando diretamente o capital especulativo, o custo do crédito vai seguir inviabilizando os planos de produção e expansão da indústria. Da mesma forma, a medida se mostra ineficaz em aliviar o orçamento das famílias, das empresas e do próprio governo, que seguirão estrangulados pelo serviço da dívida, adiando a retomada do consumo e do investimento e a superação do fantasma da inadimplência”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A CNI avalia que, diante do acordo entre Estados Unidos e Irã para o fim da guerra, haveria espaço para o Banco Central intensificar o ciclo de cortes da Selic na próxima reunião.

“O provável fim do conflito já impacta na queda do preço do petróleo — elemento que vinha pressionando os custos das cadeias produtivas globais. Ao retirar o principal componente de pressão sobre a expectativa de preços e juros, há um ambiente mais favorável para uma flexibilização monetária”, completou Alban.

Redução tímida

Para a CUT, principal central sindical do país, a redução é tímida e não atende às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro. Segundo a entidade, a política monetária do BC ignora os sinais positivos da economia brasileira e de alívio no cenário internacional, como a recente queda no preço do petróleo.

“Manter os juros nesse patamar absurdo continua sufocando o setor produtivo, encarecendo o crédito e penalizando diretamente a classe trabalhadora, que segue pagando a conta da lógica do rentismo”, diz comunicado da central.

A CUT disse ainda que a redução de apenas 0,25% pontos na taxa de juros expõe os limites e os perigos do atual modelo de autonomia do Banco Central, que mantém o país refém da especulação financeira .

“Taxas de juros reais tão elevadas drenam recursos públicos que deveriam financiar a saúde, a educação e a infraestrutura, destinando-os para o pagamento da dívida com os grandes detentores de capital. O desenvolvimento nacional e a geração de empregos de qualidade exigem um corte contundente da taxa de juros, e não mais uma concessão ao mercado”, disse a CUT.

Continuidade

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considera positiva a redução da taxa Selic, mas diz que é necessário que o movimento tenha continuidade.

Segundo a entidade, o nível dos juros ainda impõe desafios relevantes à atividade econômica e à retomada dos investimentos.

“A continuidade do processo de flexibilização monetária é uma sinalização positiva para a economia. No entanto, a Selic ainda permanece em um patamar restritivo, o que encarece o crédito, adia decisões de investimento e dificulta um crescimento econômico mais consistente”, afirmou a economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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